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A prova de Direito Penal da 2ª fase do 39º Exame de Ordem trouxe recurso de apelação e uma questão sobre Terrorismo. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Na avaliação do professor Matheus Barbosa, a prova foi justa e apresentou um nível mediano. Na sua visão, o que pode ter atrapalhado os candidatos foram as questões emocionais e o limite de tempo.

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A banca ter escolhido recurso de apelação como peça foi uma aposta interessante porque muita gente teria alegado tese da prescrição. No entanto, não foi o previsto pela OAB.

Em relação às questões discursivas, a surpresa foi a cobrança da Lei de Terrorismo, tema considerado incomum para a banca.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

Ao menos quatro pessoas morreram em uma explosão durante uma missa católica em Marawi, nas Filipinas, neste domingo. Pelo menos outras 50 pessoas foram encaminhadas para hospitais, informaram autoridades. O evento religioso ocorria no ginásio da Universidade Estadual de Mindanao, na cidade ao sul do país, que é predominantemente muçulmana. O presidente filipino Ferdinand Marcos atribuiu a suspeita de atentado a bomba a "terroristas estrangeiros".

"Condeno nos termos mais fortes possíveis os atos insensatos e mais hediondos perpetrados por terroristas estrangeiros na Universidade Estadual de Mindanao", disse o presidente Ferdinand Marcos Jr., em comunicado. "Extremistas que exercem violência contra inocentes sempre serão considerados inimigos de nossa sociedade."

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Marcos não explicou por que culpou imediatamente os militantes estrangeiros pelo atentado. O secretário de Defesa, Gilberto Teodoro Jr., disse posteriormente em coletiva de imprensa, sem dar detalhes, que havia uma forte indicação de um "elemento estrangeiro" no atentado.

O chefe do Estado-Maior Militar, General Romeo Brawner Jr., disse que o ataque com bomba poderia ser uma retaliação de militantes muçulmanos por uma série de revezes em batalhas. Ele mencionou a morte de 11 suspeitos islâmicos em uma ofensiva militar na sexta-feira, perto da cidade de Datu Hoffer, na província de Maguindanao, no sul. O diretor regional da polícia, Brigadeiro-General Allan Nobleza, disse que os militantes mortos pertenciam ao Dawlah Islamiyah, um grupo armado que se aliou ao grupo Estado Islâmico e ainda tem presença na província de Lanao del Sur.

Ainda não há indicação clara sobre os responsáveis pela explosão de hoje, mas a polícia disse que investigará a possível participação de militantes muçulmanos que ainda têm presença na região. A cidade de Marawi, pontilhada de mesquitas, foi atacada por militantes islâmicos locais e estrangeiros que se associaram ao grupo Estado Islâmico em 2017. O cerco de cinco meses deixou mais de 1.100 mortos, principalmente militantes, antes de ser reprimido pelas forças filipinas com o apoio dos Estados Unidos e Austrália.

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (22), em sua audiência geral no Vaticano, que a guerra entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas deve ser tratada como "terrorismo".

Em seu pronunciamento, o líder da Igreja Católica disse que recebeu durante a manhã duas delegações: uma de israelenses que tiveram parentes sequestrados pelo Hamas e outra de palestinos com familiares mantidos como prisioneiros em Israel.

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"Elas sofrem muito, pude ver como ambas sofrem. As guerras fazem isso, mas aqui fomos além das guerras, isso não é guerrear, isso é terrorismo", declarou o Papa ao fim da audiência.

"Por favor, sigamos em frente pela paz, orem muito pela paz", pediu Francisco, que não comentou o recente acordo para uma trégua de quatro dias no conflito, que permitirá a libertação de reféns israelenses e prisioneiros palestinos. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cada vez mais subindo o tom contra Israel. Após resgatar 32 brasileiros de Gaza, que chegaram na noite de segunda-feira (13), a Brasília, ele comparou o ataque do Hamas, no dia 7 de outubro, a "atos terroristas" de Israel. As declarações foram alvo de críticas da comunidade judaica.

Representantes da comunidade judaica brasileira contestaram as declarações de Lula. O presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, pediu mais equilíbrio ao presidente. "Devemos nos esforçar para não importarmos o trágico conflito do Oriente Médio para o cenário já tão polarizado do Brasil", disse. "Por isso, gostaríamos de ver mais equilíbrio no posicionamento do governo brasileiro."

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"O presidente pode ter suas simpatias, mas é errado equiparar as ações de uma democracia como Israel com ações do grupo terrorista Hamas, que massacrou barbaramente 1,2 mil civis, de várias nacionalidades, inclusive brasileiros", afirmou. "E ainda mantém centenas de pessoas sequestradas e se esconde covardemente atrás da população civil de Gaza, usada como escudo humano."

"Quando o governo brasileiro demoniza Israel, pode inflamar seus milhões de apoiadores. Isso pouco depois de as autoridades terem desbaratado um plano terrorista do Hezbollah contra alvos judaicos brasileiros. Estamos aguardando uma oportunidade de sermos recebidos pelo presidente pra podermos expressar essas nossas preocupações a ele."

Crítica

A StandWithUs, ONG presidida por André Lajst, também criticou as "falsas equivalências" de Lula. "O presidente segue equiparando Israel, um Estado democrático, a um grupo terrorista com intentos abertamente genocidas", diz uma nota assinada por Lajst.

O Instituto Brasil-Israel lamentou as declarações do presidente. "É uma pena que o governo do Brasil, frente à tragédia da guerra, perca o equilíbrio e a ponderação, reduzindo a possibilidade de contribuir de maneira decisiva e propositiva com negociações entre as várias partes no conflito", disse a entidade.

As declarações de Lula foram dadas no desembarque dos brasileiros em Brasília. "Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel está cometendo mais um ato de terrorismo ao não levar em conta que crianças não estão em guerra, que mulheres não estão em guerra", disse Lula. "São mais de 5 mil crianças mortas, mais de 1,5 mil desaparecidas, que certamente estão no meio dos escombros."

Divisões

A guerra vem causando dor de cabeça para muitos governos - de direita e de esquerda. Nos EUA, o presidente Joe Biden vem sofrendo pressão da ala mais progressista do Partido Democrata, que questiona o apoio irrestrito a Israel.

Mais de 500 funcionários de 40 agências do governo enviaram uma carta ao presidente com críticas à posição americana. Pesquisas apontam ainda uma queda na aprovação de Biden entre a base do partido, o que complica ainda mais suas chances de reeleição.

No Reino Unido, passeatas em Londres contra a guerra vêm afetando o controle do líder da oposição, Keir Starmer, sobre o Partido Trabalhista. Starmer adotou uma posição pró-Israel, parecida com a do premiê conservador, Rishi Sunak, que na segunda-feira demitiu sua secretária do Interior, Suella Braverman, que havia criticado a polícia de Londres por permitir manifestações em favor dos palestinos.

Na França, o presidente centrista, Emmanuel Macron, vem sendo criticado por vetar marchas pró-Palestina e a opositora Marine Le Pen, distanciando-se do discurso antissemita histórico da extrema direita francesa, defendeu Israel.

Nos países do Sul Global, como na América Latina, na África e na Ásia, o movimento palestino é identificado com a luta anticolonial, o que atrai a simpatia da esquerda. O tema é sensível principalmente na África do Sul, que viveu décadas de um regime de apartheid.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, compara constantemente a situação dos palestinos com a segregação racial vivida no país até os anos 90. "Como sul-africanos, nos identificamos com o que está acontecendo com palestinos", disse o presidente, durante uma cúpula no Egito, no fim de outubro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino (PSB), prestou novos esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga a possível atuação de um grupo terrorista no Brasil. Sem citar Israel, o chefe da pasta ressaltou que a investigação foi iniciada antes da nova fase da guerra no Oriente Médio, e que não tem relação com aspectos da política externa. A declaração ocorre após o Governo de Israel emitir nota, alegando que “ajudou” o Brasil a identificar e a prender dois suspeitos de atuarem, no Brasil, pelos interesses do Hezbollah, grupo radical financiado pelo Irã. 

“O Brasil é um país soberano. A cooperação jurídica e policial existe de modo amplo, com países de diferentes matizes ideológicos, tendo por base os acordos internacionais. Nenhuma força estrangeira manda na Polícia Federal do Brasil. E nenhum representante de governo estrangeiro pode pretender antecipar resultado de investigação conduzida pela Polícia Federal, ainda em andamento”, escreveu Flávio Dino. 

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Nessa quarta-feira (8), a PF deflagrou uma operação para "interromper atos preparatórios de terrorismo e apurar um possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas" no Brasil. Dois homens foram presos, apontados como "recrutados" pelo grupo Hezbollah. O grupo sob suspeita planejava ataques contra prédios da comunidade judaica no Brasil. Um dos alvos foi preso do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ao retornar do Líbano. 

Após a prisão, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, fez uma publicação agradecendo o empenho das forças de segurança do Brasil e creditou o Mossad, órgão de inteligência israelense, pelos trabalhos que levaram às prisões dos possíveis membros da célula terrorista. Dino, apesar de ter reforçado a recorrência e importância das cooperações internacionais, destacou que, quando o relatório da operação estiver pronto, será compartilhado exclusivamente com o Judiciário brasileiro. 

“Quem faz análise da plausibilidade de indícios que constam de relatórios internacionais são os delegados da Polícia Federal, que submetem pedidos ao nosso Poder Judiciário. Os mandados cumpridos ontem, sobre possível caso de terrorismo, derivaram de decisões do Poder Judiciário do Brasil. Se indícios existem, é dever da Polícia Federal investigar, para confirmar ou não as hipóteses investigativas”, continuou. “A conduta da Polícia Federal decorre exclusivamente das leis brasileiras, e nada tem a ver com conflitos internacionais”. 

Por fim, o ministro informou que o órgão não investiga a política externa e que as investigações da Polícia Federal começaram antes da deflagração das tragédias em curso na cena internacional. Desde os anos 2000, a polícia brasileira investiga a relação do Hezbollah com grupos criminosos no Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).  

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 8, uma operação para "interromper atos preparatórios de terrorismo e apurar um possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas" no Brasil. Batizada Trapiche, a ofensiva prendeu temporariamente dois investigados, apontados como "recrutados" pelo grupo Hezbollah. O grupo sob suspeita planejava ataques contra prédios da comunidade judaica no Brasil.

Um dos alvos foi preso do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF ainda fizeram buscas em onze endereços em Minas Gerais (7), Distrito Federal (3) e São Paulo (1). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Belo Horizonte.

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De acordo com a PF, os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo. As penas para tais delitos, somadas, pode chegar a 15 anos de reclusão.

Alvos no Líbano

Segundo o portal G1, a Polícia Federal acionou a Interpol para prender outros dois brasileiros que estão no Líbano e são investigados no bojo da Operação Trapiche. Os investigadores constataram inclusive que alguns dos suspeitos viajaram para Beirute, para encontros com o Hezbollah. As apurações tiveram início com informações colhidas pela inteligência dos Estados Unidos e de Israel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que os ataques terroristas cometidos pelo Hamas em 7 de outubro não são justificativa para Israel matar civis palestinos na Faixa de Gaza.
    Em sua live semanal "Conversa com o Presidente", a primeira desde a cirurgia no quadril realizada em 29 de setembro, o mandatário disse que vai "continuar falando de paz" e cobrou "senso de humanidade".
    "Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que Israel tem que matar milhões de inocentes. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade", afirmou Lula, acrescentando que a ONU "não tem força" para intervir no conflito.
    Durante a transmissão, o presidente garantiu que o Brasil "fez tudo o que era possível fazer" para interromper a guerra no Oriente Médio, incluindo conversas com líderes de Israel, Autoridade Nacional Palestina (ANP), Irã, Egito, Turquia, União Europeia, França, Rússia e Emirados Árabes Unidos.
    "Estou falando com todo mundo para que a gente consiga três coisas: garantir um corredor humanitário para que as pessoas possam receber água, comida, remédio; garantir que não falte energia elétrica nos hospitais; e garantir que não se mate mais criança. Não tem exemplo na humanidade de guerra em que quem morre mais é criança. E crianças dois lados", salientou.

    Lula ainda expressou a vontade de conversar com China, África do Sul e Catar, país próximo ao Hamas, inclusive para "liberar os brasileiros que estão na Faixa de Gaza". "Temos crianças e mulheres que estão sofrendo o tormento dos tiros, das bombas, dos foguetes", declarou.
    Segundo o presidente, é preciso falar em paz "todo dia" para que as pessoas não esqueçam que "é possível construir" uma saída pacífica para a guerra. "Numa mesa de negociação, não morre ninguém, custa mais barato, e a gente pode encontrar solução", disse Lula, defendendo que israelenses e palestinos tenham um Estado próprio.
    "Não precisa ninguém ficar invadindo a terra de ninguém. Todo dia a gente vê que colonos de Israel invadem a terra dos palestinos, e a ONU não faz nada porque está enfraquecida", criticou.

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*Da Ansa

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta segunda-feira (23), que o Hamas precisa ser responsabilizado pelos ataques a Israel. Apesar disso, Pimenta deu a entender que o futuro da organização extremista pode ser dentro da política palestina.

"O Hamas tem que ser responsabilizado pelo que ele fez. Mas nós já vivemos situações no mundo em que o IRA era considerado terrorista e hoje faz parte do governo do Reino Unido", disse o ministro, referindo-se ao Sinn Féin, partido que já foi um braço político do grupo armado e no ano passado foi o primeiro colocado na eleição para a Assembleia de Belfast.

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Pimenta também mencionou o principal herói da luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela, que viria a ser presidente do país. "Já vivemos situações em que o Nelson Mandela ficou 27 anos na cadeia acusado de terrorista e se tornou uma das maiores lideranças, um dos maiores estadistas do século 20. Como é que vai ser o futuro, o desdobramento, o papel do Hamas, se ele vai mudar, se vai mudar sua orientação, é o povo palestino que tem que fazer essa discussão", disse o ministro.

Pimenta também afirmou que "crime, terrorismo, crime contra inocente, isso não pode ser tolerado por ninguém". O ministro deu as declarações no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Um grupo de 61 deputados federais quer que o Ministério das Relações Exteriores classifique o Hamas como "organização terrorista". O objetivo é que a Câmara formalize um pedido para o Itamaraty. No último sábado, 7, o grupo terrorista atacou o território israelense.

"A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização", diz a indicação protocolada nesta quarta-feira, 11, pelos parlamentares. O documento faz parte da pressão da oposição, que já se reuniu com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, como mostrou a Coluna do Estadão.

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A indicação tem o caráter de sugestão e não precisa ser votado pelo plenário da Casa. O documento é entregue à Mesa Diretora, que pode ou não dar encaminhamento para ele. Se chegar ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento também não provoca qualquer tipo de obrigação.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) lidera o pedido. A maioria dos signatários, 42, é do PL e dois são ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) - Eduardo Pazuello (RJ) e Mário Frias (SP). Carla Zambelli (SP), Gustavo Gayer (GO), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) também assinaram a indicação.

Republicanos, Podemos, MDB, PSD, União Brasil, PP e Novo são as siglas dos demais deputados signatários. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), também assina o documento.

A guerra que já deixou mais de 1.500 mortos na Faixa de Gaza tem alimentado a polarização política no Brasil. A oposição critica o governo pela falta de declarações mais enfáticas sobre os ataques terroristas feitos pelo Hamas. A nota divulgada pelo Itamaraty sobre a morte de brasileiros nos conflitos não cita a organização paramilitar.

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se manifestaram contra a classificação do Hamas como grupo terrorista. Em 2021, eles assinaram um comunicado refutando o gesto do governo britânico de atribuir ao Movimento de Resistência Islâmico-Hamas a designação de "organização terrorista"

Itamaraty diz que avaliação do Hamas será debatida na ONU

Também nesta quarta, o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário da África e do Oriente Médio, disse que a classificação do Hamas como "grupo terrorista" pelo Brasil será debatida no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, a entidade não usa essa nomenclatura para a organização fundamentalista islâmica.

O embaixador disse que a posição do governo brasileiro foi "muito clara e muito forte" e que, por enquanto, não há data para a próxima reunião do Conselho. Segundo ele, outro embaixador, Sérgio França Danese, que é representante permanente do Brasil na ONU, está engajado em consultas para "obter consensos" entre os membros do colegiado.

Após pressão, Lula faz novo pronunciamento

Neste mês de outubro, o Brasil está presidindo o Conselho de Segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado pela falta de uma condenação enfática do Hamas. Diante dessa pressão, o presidente fez um novo pronunciamento, direcionado ao secretário-geral da ONU, pedindo a liberação das crianças feitas reféns pelo Hamas, o cessar-fogo na Faixa de Gaza e "intervenção humanitária internacional".

"É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra. É urgente uma intervenção humanitária internacional. É urgente um cessar fogo em defesa das crianças israelenses e palestinas", escreveu Lula nas redes sociais.

O primeiro grupo de brasileiros resgatados em Israel chegou na madrugada desta quarta em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo trouxe 211 pessoas repatriadas. Há reféns brasileiros em Gaza, mas eles ainda não foram identificados.

O corpo do gaúcho Ranani Glazer, de 24 anos, foi encontrado pelo Exército de Israel na noite dessa segunda (9). Ele estava na rave Universo Paralelo, que foi invadida por homens armados do Hamas, no sábado (7), no deserto de Negev, no Sul do país, a menos de 20 quilômetros de Gaza.

Ranani e outras pessoas conseguiram fugir logo após a invasão e se abrigaram em um bunker. Antes de desaparecer, ele publicou um vídeo nas redes sociais em que relatou sobre a fuga. Ele morava há sete anos em Israel e chegou a prestar serviço no Exército local.

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"No meio da rave a gente parou num bunker, começou uma guerra em Israel, pelo menos a gente está num bunker agora, seguro. Vamos esperar dar uma baixada nisso, mas, cara, foi cena de filme agora, a gente correndo quilômetros para achar um lugar para se esconder", disse antes de desaparecer.

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A tia Karen confirmou ao Globo que o exército israelense foi até a casa do irmão, o pai de Ranini, em Israel, para informar sobre a morte. Ao menos 260 corpos foram encontrados no local da rave.

O presidente Lula prestou solidariedade aos familiares e amigos em um comunicado nas redes sociais.

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Os Estados Unidos começaram, neste domingo (8), a enviar ajuda militar para Israel e aproximar sua força naval do Mediterrâneo, após os ataques surpresa da organização palestina Hamas.

No domingo, em uma chamada com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou que "haverá ajuda adicional para as forças armadas israelenses e haverá mais nos próximos dias", de acordo com um comunicado da Casa Branca.

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Biden prometeu "apoio total ao governo e ao povo israelense após os ataques terríveis e sem precedentes dos terroristas do Hamas".

O primeiro pacote de ajuda militar "começará a ser enviado hoje e chegará nos próximos dias", disse neste domingo o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin.

Ele também destacou que havia ordenado ao grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald Ford, o maior navio de guerra do mundo, que se dirigisse ao Mediterrâneo Oriental, vindo do Mar Jônico, onde estava.

A Força Aérea também aumentou a presença de suas aeronaves de combate na região, afirmou Austin.

"Os Estados Unidos mantêm suas forças prontas globalmente para fortalecer a postura de dissuasão, se necessário", enfatizou.

- Americanos reféns do Hamas -

O chefe de diplomacia dos EUA, Antony Blinken, que aumentou neste domingo suas aparições na mídia, compartilhou informações de que havia americanos entre as vítimas dos ataques.

"Estamos trabalhando para verificar", afirmou.

Por sua vez, o embaixador de Israel nos Estados Unidos, Michael Herzog, indicou que entre as cerca de 100 pessoas - civis e soldados - sequestradas pelo Hamas em Israel, há cidadãos americanos.

Os contatos de alto nível entre autoridades dos EUA e Israel aumentaram após a ofensiva surpresa lançada a partir da Faixa de Gaza pelo movimento islâmico palestino.

Apesar do apoio unânime a Israel por parte da liderança política dos Estados Unidos, a situação institucional é complicada para o governo de Biden, já que uma das duas câmaras do Congresso está paralisada depois que seu líder foi destituído na semana passada, devido a divergências internas entre os republicanos.

A poucos meses das eleições presidenciais, Biden está sob pressão da oposição republicana, que o acusa de fraqueza em sua defesa de Israel e em sua política em relação ao Irã.

Blinken lembrou no domingo, na CNN, que o ex-presidente Barack Obama assinou um acordo com Israel em 2016 "para fornecer US$ 3,8 bilhões (R$ 12,2 bilhões, na cotação da época) anuais em ajuda militar".

"Todo o Poder Executivo (dos Estados Unidos) se comprometeu com toda a região, e além, para gerar apoio a Israel e garantir que cada país utilize todos os meios e toda a influência que possui para uma retirada do Hamas e para garantir que o conflito não se espalhe para outros lugares", disse ele no canal ABC.

Quando questionado sobre uma possível intenção de hostilidades do Hamas para sabotar as discussões destinadas a normalizar as relações diplomáticas entre Israel e a Arábia Saudita, apoiadas por Washington, o secretário de Estado democrata declarou: "Isso pode ser parte da motivação. Olha, quem se opõe à normalização? Hamas, Hezbollah, Irã. Então, não seria uma surpresa".

O número de mortos na guerra entre o Hamas e Israel subiu neste domingo para mais de 400 na Faixa de Gaza e mais de 600 em Israel, além de milhares de feridos, de acordo com os últimos relatórios das respectivas autoridades.

Uma representação criminal feita pela vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao terrorismo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será feito pelo plenário de modo virtual entre os dias 1º e 11 de setembro.

Liana acionou o STF em julho de 2022, acusando Bolsonaro de incitar a violência generalizada entre seus apoiadores e colocar em risco a “paz social”, no período pré-eleitoral e eleitoral, fomentando a fake news de que as urnas não seriam confiáveis e que sua vitória somente seria garantida pela ação dos seus eleitores: “vocês sabem o que tem que fazer”.

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“No ano passado, após a live de 7 de julho, em que Bolsonaro disse aos apoiadores que eles 'sabiam o que deveriam fazer', uma onda de ataques terroristas assolou o país. Um deles culminou na morte de Marcelo Arruda, em sua própria festa de aniversário, três dias depois. O assassino sequer conhecia a vítima e o matou apenas porque o tema de sua festa era sobre Lula”, afirma Liana Cirne.

De acordo com a vereadora jurista, o fato se enquadra nas previsões da Lei n. 13.260/2016 e no art. 287 do Código Penal, que trata do crime de incitação e prática de atos preparatórios ao terrorismo e de apologia ao crime.

*Da assessoria de imprensa

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco divulgou atualizações de segurança diante da crescente no número de atentados a escolas no Brasil. No estado, as denúncias devem ser feitas por telefone, ao número 190, já utilizado para acionar emergências policiais. As informações são sigilosas e o serviço funciona 24 horas. De acordo com a pasta, haverá uma reunião conjunta entre Segurança e Educação para realizar alinhamento estratégico das medidas de monitoramento e controle. 

A reunião contará com a participação de todos os diretores das Polícias Civil e Militar e com os gestores regionais da Educação, além dos respectivos secretários. As redes sociais estão sendo monitoradas e, com isto, já foram identificados e encaminhados para delegacias suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo. 

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“O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça e empresas que operam redes sociais no Brasil a fim de obter dados que auxiliam neste trabalho. Além disso, está reforçando as rondas escolares”, informou a nota pública da SDS. 

A nível federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Acesse o serviço em https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura.

 

Um homem de 25 anos armado invadiu, na manhã desta quarta-feira (5), uma creche na cidade catarinense de Blumenau, na Região do Vale do Itajaí. Pelo menos quatro crianças foram mortas e uma ficou gravemente ferida. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Santa Catarina e a ocorrência foi descrita pelo Corpo de Bombeiros como "criança - atentado por arma". 

O suspeito teria chegado ao local em uma motocicleta e, em seguida, pulou o muro da instituição infantil. Nas informações da creche, a administração diz que admite crianças de um a 12 anos de idade. O agressor portava uma “machadinha” e, após os ataques, se entregou à Polícia Militar. Ele foi detido imediatamente. 

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Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão no local. Em nota, a PM informou que "um homem de 25 anos adentrou em um estabelecimento educacional localizado no bairro Velha e atentou contra a vida de infantes do local". 

"Foram confirmados quatro óbitos e outras vítimas foram encaminhadas aos hospitais da cidade para atendimento. O autor se entregou na guarda do 10º BPM, onde foi preso e encaminhado à Polícia Civil para as providências", acrescentou o comunicado. 

SC: segundo atentado a creches em dois anos 

O estado de Santa Catarina teve, nesta quarta-feira (5), o primeiro atentado à creche em dois anos, desde que houve a chacina na creche Aquarela, no município de Saudades. À época, cinco crianças foram mortas e 14 foram vítimas de tentativa de homicídio. O responsável pelo crime tinha 18 anos quando realizou o ataque e está preso desde então. 

 

A Autoridade Judicial iraniana confirmou neste domingo (12) a pena de morte contra um dissidente sueco-iraniano, detido desde 2020 no país, onde foi condenado por "terrorismo".

"A condenação à morte de Habib Chaab por corrupção na Terra, gestão e direção de um grupo rebelde e planejamento e execução de várias operações terroristas foi aprovada pela Suprema Corte", anunciou a agência de notícias da justiça iraniana, Mizan Online.

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"A condenação à morte de Chaab está confirmada e é definitiva", acrescentou a Mizan Online.

A justiça iraniana anunciou em 6 de dezembro de 2022 a condenação do dissidente, de 50 anos.

Chaab, líder do grupo ASMLA (Movimento Árabe de Luta pela Libertação de Ahvaz), considerado um movimento "terrorista" pelo governo iraniano, desapareceu em outubro de 2020 depois de viajar a Istambul, e reapareceu um mês mais tarde, detido no Irã.

Em novembro de 2020, a televisão estatal iraniana exibiu um vídeo de Habib Chaab, no qual ele reivindicou um cometido em setembro de 2018 contra uma parada militar em Ahvaz, capital da província do Khuzestan, na fronteira com o Iraque.

A Suécia iniciou gestões para oferecer ajuda consular, mas sem resultado, porque o governo do Irã não reconhece a dupla cidadania.

Na segunda-feira da semana passada, a justiça iraniana condenou à morte seis homens acusados de integrar a ASMLA e de terem "seguido as ordens de seus líderes europeus, como Habib Nabgan e Habib Chaab”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

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Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.

O Exército de Israel matou nove palestinos, incluindo dois civis - um deles uma mulher idosa -, em uma incursão ao campo de refugiados de Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada, nesta quinta-feira, 26, afirmaram testemunhas e médicos. Outros 15 palestinos ficaram feridos, quatro deles em estado grave. Não houve baixas entre os militares israelenses.

O Ministério de Saúde palestino ainda afirmou que as forças israelenses lançaram deliberadamente granadas de gás lacrimogêneo na ala pediátrica de um hospital, o que teria causado asfixia em algumas crianças.

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O Exército de Israel nega que o ataque tenha sido deliberado. "A operação ocorreu relativamente perto de um hospital e é possível que o gás tenha entrado por uma janela aberta", afirmou um porta-voz da organização à AFP.

Tel-Aviv diz que enviou suas forças especiais para Jenin para deter membros do grupo armado Jihad Islâmica suspeitos de terem planejado e levado a cabo uma série de ataques terroristas. Em nota, afirma que ao menos um palestino foi detido durante a operação.

O Jihad Islâmica confirmou ter entrado em conflito com as tropas israelenses, que teriam adentrado a fundo no campo de refugiados - algo incomum dentro do local conhecido como reduto de militantes armados.

Outro grupo islâmico, o Hamas, declarou que seus homens também participaram dos enfrentamentos. Ambos os agrupamentos são considerados terroristas por Estados Unidos e União Europeia.

Trégua ameaçada

A quantidade de mortes decorrente do episódio - a maior em Jenin em anos - fez com que o Jihad Islâmica ameaçasse dar um fim à trégua negociada com Israel em agosto passado, após ataques na Faixa de Gaza deixarem mais de 40 palestinos mortos.

"Contatamos mediadores e afirmamos que o que está acontecendo em Jenin é uma guerra de Israel contra o povo palestino", afirmou um porta-voz do Jihad Islâmica. "Se ela continuar, ela pode não se limitar só a Jenin."

O Ministério de Saúde da Palestina afirmou que ao menos 29 palestinos, entre soldados e civis, foram mortos por forças israelenses na Cisjordânia desde o início deste ano.

A pasta diz ter convocado uma reunião de emergência com Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Jenin tem sido palco de sucessivas incursões de Israel ao longo do último ano. A violência contínua tem adiado ainda mais a realização de negociações sobre a criação de um estado Palestino patrocinadas pelos EUA.

O impasse também tem aumentado o apoio dos palestinos ao Hamas e ao Jihad Islâmica, que recusam a mera coexistência com Israel. Enquanto isso, o novo governo de ultradireita do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu inclui membros opostos à criação de um Estado Palestino.

(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

A Polícia Legislativa identificou outras 23 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro e que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional. A instituição divulgou a informação à imprensa nesta quarta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que esses suspeitos sejam investigados e, se for o caso, denunciados à Justiça. 

Esta será a segunda representação enviada pelo Senado à PGR. Há 12 dias, Pacheco entregou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma representação com dados sobre 39 envolvidos. Todos foram denunciados pela PGR à Justiça. 

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Três dias depois, a PGR anunciou denúncias contra 39 suspeitos de invasão ao Congresso. O grupo deve responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. 

Somando as duas representações, portanto, pode chegar a 61 o número de pessoas identificadas pelo Senado envolvidas nos atos terroristas no Congresso. 

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (20), a operação “Lesa Pátria”, para identificar e prender pessoas que coordenaram e financiaram os atos terroristas contra os Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. A ação foi classificada como “permanente” pela instituição, que fornecerá atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Nesta primeira investida, foram emitidos oito mandados de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, e Mato Grosso do Sul. Entre os presos - até o fim da manhã desta sexta-feira (20), quatro pessoas foram localizadas e detidas - estão bolsonaristas conhecidos, como Ramiro “Caminhoneiro” e Renan Sena.

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Os investigados devem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Como denunciar

Informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no dia 8, em Brasília, devem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Quem são os golpistas

Ramiro Caminhoneiro

Ramiro Alves Da Rocha Cruz Junior, de 49 anos, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros, foi um dos organizadores dos atos terroristas em janeiro. Ele foi candidato a deputado federal pelo PL de São Paulo em 2022 e recebeu R$ 150,9 mil para a campanha. É filiado ao PL desde março do ano passado. Em 2018, também concorreu a deputado federal pelo PSL, sigla pela qual Jair Bolsonaro (PL) se elegeu presidente à época.

Nas redes sociais como "um patriota a serviço do transporte". Em postagens recentes em seu perfil no Instagram, com quase 70 mil seguidores, Ramiro incita a participação nos acampamentos antidemocráticos instalados nas portas de unidades militares desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Através de "lives", pede doações via Pix para um telefone com DDD 011 (São Paulo).

Dias após a prisão realizada no QG do Exército, em Brasília, voltou ao local e tentou realizar uma live mostrando como estava o espaço após a desmobilização, mas foi interrompido por um militar. Em outra publicação, escreveu "vencemos no domingo, perdemos na segunda", se referindo aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Randolfo Antônio Dias

Randolfo foi detido no bairro Luxemburgo, Zona Sul de Belo Horizonte. Ele foi conduzido por agentes da PF para a sede da Superintendência na capital. Segundo as investigações, ele participava do acampamento em frente à 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, no bairro Gutierrez, na Zona Oeste da capital, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protestavam contra o resultado das eleições presidenciais.

O preso enviava áudios em grupos de mensagens desejando a morte do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de incitar ações ilegais. Ele não possui antecedentes criminais.

Renan Silva Sena

Renan da Silva Sena foi um funcionário terceirizado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado pela ex-ministra Damares Alves. Durante a pandemia, ele protagonizou um episódio de violência contra uma enfermeira, em Brasília, em maio de 2020.

Nesse dia, profissionais da área de saúde faziam uma manifestação pacífica, silenciosa, respeitando as regras de distanciamento social em memória de 55 enfermeiros, técnicos e auxiliares que morreram vítimas do coronavírus. Ele cuspiu no rosto de uma manifestante. na atual operação, Renan é investigado por usar suas redes sociais para incitar os crimes na Esplanada dos Ministérios.

Em um vídeo publicado do QG do Exército no dia 6 de janeiro, por exemplo, ele chamava para uma “grande ação neste fim de semana”. Os agentes encontraram R$ 22 mil em espécie em sua casa.

Soraia Bacciotti

Soraia é uma linguista sulmatogrossense, suspeita de participar do ataque à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de bolsonarista, ela é apoiadora do ex-candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Capitão Contar (PRTB). Intérprete de libras, Bacciotti apareceu em suas redes sociais, em 29 de outubro de 2022, ao lado de Contar, traduzindo as falas do militar do Exército para a população surda. Ambos pediam apoio à população do estado no segundo turno das eleições.

 

O ministro Alexandre Silveira reuniu-se, nesta terça-feira (17), no Ministério de Minas e Energia (MME), com representantes do setor elétrico e da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para determinar medidas para prevenir novos casos e punir os responsáveis pelos ataques ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Entre as ações definidas estão inspeções especiais nas linhas, principalmente nas travessias de rodovias e de ferrovias, instalação de câmeras de monitoramento e fortalecimento de parcerias com o Ministério da Justiça e as Polícias Militares, Rodoviárias Estadual e Federal para reforçar o patrulhamento nessas localidades.

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“Há uma vontade muito grande de todos os players do sistema, com implantação de videomonitoramento, de vigilância via drone e outros instrumentos muito mordermos que temos no mundo hoje. Esse evento está servindo de oportunidade para que a gente avance na segurança desse grande patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras”, destacou o ministro.

Alexandre Silveira informou ainda que a Polícia Federal está com inquéritos em andamento e todas as medidas necessárias ao monitoramento do sistema estão sendo tomadas pelo MME, pela Aneel, pelos órgãos de inteligência (GSI, PF, PRF e Ministério da Justiça).

“Todo esse trabalho está sendo desenvolvido para que a gente possa virar a página desses ataques, que não se justificam, e poder continuar discutindo pautas importantes, como a modernização do sistema elétrico, a transição energética, modicidade tarifárias, questões tão fundamentais e de prioridade para o país e para o presidente Lula”, afirmou o ministro, que garantiu que, apesar dos eventos, o abastecimento à população em nenhum momento foi prejudicado.

Com informações da assessoria

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