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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sari Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Na manifestação, o MPPE pede a condenação da ré pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. 

Sari foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, no dia dois de junho de 2020, deixou o menino Miguel Otávio, de apenas 5 anos, sozinho no elevador do edifício Pier Maurício de Nassau, na área central do Recife, fato que levou a sua morte. 

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Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O Promotor de Justiça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. 

No dia dos fatos, a creche de Miguel estava fechada em razão da pandemia e sua mãe, Mirtes Renata, não teve escolha senão levá-lo à casa de Sari, onde trabalhava como empregada doméstica.

"Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento, (...) ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe (...). O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirma o Promotor de Justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o tomar as rédeas da situação: "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

O Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que está acompanhando o caso, afirmou que essa é uma etapa importante no processo, pois é um passo a mais na efetivação da justiça para a família de Miguel, até o momento, como o MP iria se manifestar após a fase de instrução, que tem a oitiva judicial das testemunhas e interrogatório da acusada.

Mirtes Renata Souza, mãe do menino, diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, pontua.

Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sari Corte Real e, após, para a decisão do juiz.

Na manhã desta quarta (15), representantes da Articulação Negra Pernambuco (ANEPE), do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), do movimento negro e outras organizações sociais estiveram em frente ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde está localizada a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e do Adolescente, para um ato em favor da memória do menino Miguel, morto após cair do quinto andar de um prédio no Recife, em junho de 2020.

A manifestação ocorre enquanto testemunhas e a ré do caso, Sari Corte Real, prestam depoimentos no CICA, e conta, também, com a presença da mãe da criança, Mirtes Renata.

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A concentração do ato começou antes das 9h, em frente ao CICA, na Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, área central do Recife. Mirtes chegou ao local acompanhada pela mãe, Marta Souza, e falou aos jornalistas sobre suas expectativas em relação à audiência. A mãe de Miguel se mostrou esperançosa quanto a resolução do caso e disse confiar na Justiça. 

No entanto, não deixou de lamentar pela morosidade do processo. "Tenho fé em Deus que vai haver a condenação e prisão dela porque ela cometeu um crime. Vem acontecendo várias irregularidades dentro do processo, solicitamos as correções e não somos atendidos. Estão empurrando com a barriga, querem fazer um 'cala a boca' com a gente. Um ano e três meses da morte de Miguel, agora é que vai se encerrar a fase de instrução, isso é muito revoltante. É cruel". 

Mirtes criticou ainda a estratégia de defesa da acusada. "Me machuca muito, querem transformar Sara na vítima de Miguel. Uma criança de cinco anos, ele não tinha noção do perigo, mas ela como adulta sabia e querem transformar ela na vítima. Querem manchar a imagem do meu filho e eu não admito isso". 

Sari Corte Real é acusada de abandono de incapaz com resultado de morte. Miguel, de apenas cinco anos, estava sob seus cuidados, enquanto a mãe, Mirtes, passeava com o cachorro da patroa, quando caiu do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Nesta quarta (15), uma nova audiência foi marcada para que a ré prestasse seu depoimento já que não se apresentou na primeira convocatória, em dezembro de 2020. Duas testemunhas de defesa também foram convocadas para a ocasião de hoje.

Em 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista que impactaria para sempre a história do mundo. Neste dia, às 9h46 do horário de Brasília, terroristas ligados à Al Qaeda, lançaram dois aviões sequestrados contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, localizado em Nova Iorque, o que resultou no desmoronamento do complexo.

Mesmo 20 anos após o ocorrido, ainda não foi possível identificar o total de pessoas atingidas pelo atentado. Na última quarta-feira (8), O Departamento de Perícia Médica de Nova York conseguiu identificar mais duas vítimas do ataque terrorista, que somam um total de 1.647 mortos identificados. Saiba mais: https://www.leiaja.com/noticias/2021/09/09/vitimas-do-11-de-setembro-sao-identificadas-apos-20-anos/

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O evento chocou o mundo e as consequências geraram uma guerra contra o terrorismo que duraria por anos. Durante esse período, muitas mudanças foram realizadas, não apenas na esfera política, mas também nos processos de imigração.

Segundo o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, os que participaram do atentado já se encontravam dentro dos Estados Unidos, alguns já haviam tirado suas cidadanias e outros eram estudantes universitários. “Além disso, tinham participado de curso de pilotagem, inclusive feito dentro dos Estados Unidos, ou seja, era uma preparação que já acontecia há muito tempo", observa.

Conforme seguiam as investigações do atentado, Toledo lembra que os Estados Unidos passaram a focar em possíveis suspeitos que já estavam em território americano, além de monitorar os que entravam no país.

Por estarem fragilizados, o advogado lembra que nessa época iniciaram-se os debates sobre invasão de privacidade, que envolviam o aumento das câmeras de vigilância, dispositivos de reconhecimento facial nos aeroportos e diversos outros assuntos.

Outro reflexo do atentado segundo Toledo, foram alguns procedimentos criados pela Transportation Security Administration (TSA), departamento responsável pela segurança em transportes nos Estados Unidos, que dificultaram a entrada de pessoas no país, entre eles, a melhoria da precisão dos equipamentos e a exigência de retirada dos calçados para passar pelos scanners de segurança. “Isso aumentou bastante a segurança, mas não quer dizer que é totalmente à prova de falhas”, aponta.

Toledo explica que o triste evento abalou a confiança que os Estados Unidos tinham com o mundo, que vai desde o aumento de segurança em aeroportos, além de um controle mais acirrado das fronteiras, as quais recebem voos de países atrelados a determinados radicalismos.

Atualmente, os Estados Unidos também trabalham com campanhas de conscientização, as quais visam esclarecer e apresentar as consequências do atentado para jovens que não viveram essa época. “As escolas a partir do 9º ano começaram a debater sobre como reagir em situações de risco, como informar a polícia e como se afastar de grupos que eventualmente começam a pregar esse tipo de atitude”, descreve o advogado.

De acordo com Toledo, o atentado colocou o país em estado de alerta e, hoje, o debate sobre o assunto visa a prevenção. “Com certeza isso impacta na vida de todos nós, principalmente para as pessoas que tentam entrar nos Estados Unidos, seja para turismo ou passeio, pois precisarão passar pelos mesmos procedimentos de segurança”, define.

Uma nova audiência no dia 15 de setembro foi marcada para dar continuidade ao processo que julga a morte do menino Miguel Otávio. No seguimento da instrução convocado pelo juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente do Recife, Sari Corte Real e mais uma testemunha de defesa devem ser ouvidas.

Em entrevista ao LeiaJá, Mirtes Renata criticou a lentidão do processo, mas considera  a intimação para os novos depoimentos como um aceno positivo da Justiça ao caso.

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"Tô bem satisfeita com a data porque foi rápida a marcação. Que ela seja ouvida e que seja logo concluída essa primeira 'chave' para poder seguir com o processo. Porque já poderia ter se resolvido há muito tempo e, infelizmente, o judiciário fica com certa morosidade", observou.

A audiência foi agendada às 9h, na própria sede da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente, no bairro da Boa Vista, área Central do Recife.

"Só pelo fato de ter mandado prosseguir com o processo já é uma coisa boa", acrescentou Mirtes. Apesar da manutenção do julgamento, caso condenada, Sari não deve ser presa nessa etapa do processo, que ainda cabe recursos à defesa.

Mais uma oitiva de acusação

Os advogados de Mirtes também aguardam a expedição de uma carta precatória para marcar a oitiva da testemunha de acusação identificada como Luciene Raimundo Neves. Elas trabalharam juntas na casa de Sari em Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco.

Anulação de depoimentos da defesa

A mãe da criança já havia solicitado a anulação do depoimento de uma testemunha de defesa que mora em Tracunhaém, na Mata Norte de Pernambuco. Na ocasião, ela foi ouvida sem a presença de seus advogados. “A que foi ouvida de Tracunhaém não é funcionária dela, é funcionária da cunhada dela", ressalta Mirtes, que complementou: “não houve anulação da testemunha, mas mandou prosseguir com o processo".

O caso

Sari é ex-primeira-dama do município e foi acusada de homicídio doloso por negligenciar os cuidados a Miguel, que morreu em junho de 2020 após cair do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, no Centro da capital. A ré chegou a ser presa em flagrante, mas pegou fiança de R$ 20 mil para responder em liberdade.

Mirtes Renata de Souza, de 34 anos, mãe do menino Miguel Otávio, foi premiada no prêmio Faz Diferença, do Jornal O Globo, na categoria 'Diversidade'. O prêmio reforça o símbolo de luta contra a desigualdade social e o racismo que Mirtes se tornou após perder o seu filho, que foi deixado no elevador sozinho pela sua então patroa, Sarí Corte Real, e caiu do nono andar das 'Torres Gêmeas', no Centro do Recife.

A mãe do menino Miguel concorreu ao lado do Instituto Avon e da cientista da USP, Ester Sabino. Ao LeiaJá, Mirtes confirmou que recebeu a notícia de que tinha sido a grande vencedora na semana passada, mas não podia falar até o jornal fazer o anúncio oficial. 

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“Para mim foi uma surpresa muito grande porque eu estava disputando com pessoas que estão fazendo um trabalho gigantesco”, revela Mirtes Renata.

A estudante de direito reforçou a importância da visibilidade que esse prêmio traz. “Eu estou lutando hoje para que o caso do meu filho não caia no esquecimento e, mesmo lutando, ainda estou tendo dificuldades com o processo. Mas eu só tenho a agradecer as pessoas que votaram em mim. Isso é uma prova de que eu não estou só nesta luta e que as pessoas estão de mãos dadas comigo. Essa premiação é por todos aqueles que lutam pela igualdade e contra o racismo”, pontuou.

Na tarde desta quarta-feira (2), durante a caminhada pedindo justiça por Miguel, Mirtes Renata, mãe do garoto morto ao cair do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife, confirmou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se colocou a favor da anulação da oitiva de uma testemunha ouvida sem a participação dos advogados da Mirtes.

"O Ministério Público viu que realmente houve irregularidades e aceitou a anulação. Agora a gente precisa que o juiz assine o papel realmente anulando para que a oitiva seja refeita, mas com a presença dos meus advogados que estão devidamente habilitados a participar de qualquer ato dentro do processo do meu filho", explicou Mirtes. 

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Em resposta ao LeiaJá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que está respeitando todos os procedimentos legais e confirmou que o MPPE emitiu parecer favorável à anulação da oitiva. Agora, o caso está sendo analisado novamente pelo Juízo da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e o Adolescente. Até o momento houve a oitiva de oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público e de três testemunhas de defesa. 

O TJPE esclareceu ainda que a quarta testemunha solicitada pela defesa foi ouvida por carta precatória na comarca de Tracunhaém - sendo essa a oitiva que Mirtes Renata quer anular. Uma outra testemunha solicitada pela defesa de Sarí Corte Real seria ouvida por carta precatória em Tamandaré, mas não foi localizada e a Justiça está aguardando manifestação da defesa. 

"Após o cumprimento dessa fase relacionada às cartas precatórias, o Juízo da 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital marcará uma nova audiência para ouvir uma testemunha presencial de defesa que falta à instrução do processo e realizar o interrogatório da acusada Sarí Mariana Costa Gaspar Corte", pontua o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Veja o discurso emocionado de Mirtes Renata durante manifestação feita na tarde desta quarta-feira (02)

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A defesa de Sari Gaspar Corte Real, réu pela morte do menino Miguel Otávio, de cinco anos, enviou uma nota pública em alusão a um ano da tragédia. Segundo o texto, Sari Gaspar e sua família "reafirmam seus sentimentos e o profundo lamento por essa tragédia irreparável".

Foi em 2 de junho de 2020 que Miguel faleceu após cair do nono andar de um prédio de luxo no centro do Recife. Ele estava sob os cuidados de Sari, ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata, que era empregada doméstica da família. 

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Ainda na nota pública, a defesa diz que a ex-primeira dama de Tamandaré convive com um linchamento social generalizado. "Hoje, além de lamentar a morte do menino Miguel e a dor da família, Sari administra a aflição de responder a um processo midiático e convive com um linchamento social generalizado por parte de pessoas que, sem qualquer intimidade com sua vida pessoal, com a lei ou com o processo, apressam-se em tirar inúmeras conclusões equivocadas."

Sobre o tempo de processo, os advogados de Sari afirmam que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) impôs diversas restrições por causa da pandemia, limitando as atividades presenciais aos casos de urgência, como aqueles que envolvem réus presos, adolescentes internados e medidas protetivas em caso de violência doméstica.

"O processo que apura o trágico falecimento do menino Miguel, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, não se enquadra entre as prioridades legais, mas, ainda assim, é perceptível o esforço da Vara em impulsioná-lo com velocidade", assinalam os representantes de Sari. "Diante da inegável sobrecarga do Poder Judiciário, a regra, mesmo antes da pandemia, é que processos levem ANOS até que seja proferida uma sentença e, nesse caso, apesar das restrições, em apenas um ano quase todas as testemunhas foram ouvidas e o processo já caminha para um desfecho."

Os advogados também responderam sobre uma acusação de que estaria tumultuando o processo, ao ter fornecido o endereço incorreto de uma testemunha. "A Defesa esclarece que indicou o endereço onde a testemunha reside até hoje. Esclarece, ainda, que, diante da pandemia, o TJPE definiu que os agendamentos para consulta a processos físicos estão restritos a casos de urgência, sendo esse o motivo pelo qual os advogados ainda não tiveram acesso à certidão que supostamente apontaria o equívoco do endereço.”

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Está programada para esta quinta-feira (3) a primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos. O rito ocorrerá a partir das 9h, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, e será conduzido pelo juiz José Renato Bizerra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente. O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

A primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, está agendada para as 9h desta quinta-feira (3) na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O rito será conduzido pelo juiz titular do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), José Renato Bizerra. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente.

O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

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A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

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Nesta terça-feira (17), o menino Miguel Otávio de Santana, que morreu ao cair do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no centro do Recife, completaria seis anos de vida se estivesse vivo. A data foi lembrada por Mirtes Renata, mãe do garoto, nas redes sociais.

Ela compartilhou fotos das velas usadas nos aniversários de Miguel desde o seu primeiro ano de vida. "Cada vela tem um significado muito importante. São símbolos da cada aniversário que você passou comigo, meu filho. Cada aniversário encerrava um ciclo e iniciava outro. Se encerrava 365 dias e iniciava mais 365 dias de vida", escreveu a Mirtes.

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A mãe de Miguel revela que seu filho estivesse vivo, iria ganhar um hoverboard, que é um tipo de skate elétrico. "Infelizmente foi interrompido por culpa de um monstro. Cada palavra que coloco aqui uma lágrima desce pelo meu rosto. São as lágrimas de dor por não ter mais vc comigo, lágrimas de dor de lembrar da forma trágica que você partiu", lamentou Mirtes Renata.

O pequeno Miguel Otávio morreu no dia 2 de junho deste ano ao cair do nono andar do edifício conhecido como as "torres gêmeas". Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Côrte Real, que na época era patroa de Mirtes. 

Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado em morte, com agravante de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. A primeira audiência de instrução e julgamento ocorrerá no dia 3 de dezembro.

Um vídeo de "parabéns" do pai de Miguel foi compartilhado nas redes.

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A rivalidade entre o presidente americano Donald Trump e seu rival nas eleições de novembro, Joe Biden, alcança nesta sexta-feira as cerimônias de recordação do 19º aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001.

Trump e Biden programaram visitas ao local da queda de um dos quatro aviões sequestrados por "jihadistas" em 11 de setembro de 2001, na Pensilvânia, um estado crucial para as eleições de 3 de novembro.

Antes, Biden, que acelera as viagens eleitorais depois de permanecer semanas retido em sua casa de Delaware devido à pandemia de coronavírus, participou da cerimônia que recordou as vítimas dos ataques em Nova York, onde morreram 2.700 das quase 3.000 vítimas dos piores atentados da história dos Estados Unidos.

O vice-presidente Mike Pence também viajou para Nova York, onde cumprimentou Biden com o cotovelo. Os dois assistiram à cerimônia ao lado de suas esposas e permaneceram de pé, a poucos metros de distância.

"Não vou falar nada que não seja sobre o 11/9. Retiramos toda a publicidade eleitoral hoje. É um dia solene. Vamos manter assim", declarou Biden aos jornalistas.

Mas a menos de dois meses da eleição, os republicanos organizaram uma cerimônia rival simultânea, também com parentes das vítimas, a duas quadras do memorial do 11/9, que deveria contar com a presença do ex-prefeito republicano Rudy Giuliani.

- "Marcar pontos" -

A rivalidade será notória em um campo da Pensilvânia, 500 km ao oeste de Nova York, onde caiu o voo 93 da United, depois que os passageiros e a tripulação tentaram retomar o controle da aeronave sequestrada por quatro jihadistas. As 44 pessoas a bordo morreram.

Trump viajou ao local com a primeira-dama, Melania, durante a manhã e tinha um discurso previsto. Os adversários não se encontrarão: Biden visitará o campo de Shanksville à tarde.

Tradicionalmente, as cerimônias do 11 de Setembro "são desprovidas de retórica política e são dedicadas a homenagear as vítimas dos ataques", explicou à AFP o professor de Ciência Política da Universidade de Columbia Robert Shapiro.

Mas é um evento altamente midiatizado, "onde o simples fato de estar presente, de mostrar liderança e empatia, permite marcar pontos", acrescenta.

"Portanto, (os candidatos) aproveitam a ocasião, ao mesmo tempo em que silenciam temporariamente a retórica corrosiva habitual", completou Shapiro.

O fato de ambos viajarem para a Pensilvânia, onde as últimas pesquisas mostram uma disputa acirrada entre os dois candidatos, ilustra seus "cálculos óbvios".

A Pensilvânia foi democrata durante muito tempo, até que, em 2016, o republicano Trump venceu no estado, contribuindo para sua inesperada vitória sobre Hillary Clinton. Agora, os democratas querem a revanche.

As cerimônias de 11/9 marcam uma trégua, mas esta pode ser curta, como aconteceu há quatro anos.

A democrata Hillary Clinton participou da cerimônia em Nova York em 2016, ao contrário de seu então rival Trump. Mas passou mal e saiu antes do fim do evento.

Seu médico revelou que dois dias antes ela havia sido diagnosticada com uma pneumonia, algo que a ex-secretária de Estado deixou em segredo. Trump explorou o episódio a seu favor, com piadas sobre a democrata.

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O atentado às Torres Gêmeas completa 19 anos nesta sexta-feira (11) num momento em que a cidade de Nova York vive um cenário de crise pela pandemia do novo coronavírus. Apesar disso, a maior metrópole norte-americana manteve sua homenagem anual aos quase três mil mortos no atentado de 11 de setembro de 2001. Desta vez, os familiares das milhares de vítimas gravaram seus depoimentos, algo bem diferente dos tradicionais pronunciamentos ao vivo.

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O memorial do "Marco Zero", um dos locais mais visitados pelos milhões de turistas que vão a Nova York todos os anos, será aberto nesta sexta pela primeira vez desde março.

O que aconteceu em 11 de setembro de 2001

Terroristas da Al-Qaeda lançaram dois aviões contra os edifícios do World Trade Center - as chamadas Torres Gêmeas em Nova York. Três mil pessoas morreram e mais de 6 mil ficaram feridas com os desabamentos. Anos depois, milhares de pessoas desenvolveram câncer e outros males graves, sobretudo de pulmão, ligados à nuvem tóxica que se manteve durante semanas no local.

Mais tarde naquele dia, outro avião foi lançado no Pentágono em um acidente que deixou 184 mortos, entre funcionários do governo americano e passageiros do avião da American Airlines. Uma quarta aeronave sequestrada por militantes da Al-Qaeda caiu na Pensilvânia e deixou 44 mortos.

Avanço do terrorismo

Os atentados foram seguidos por ataques à bomba da Al Qaeda em Londres, em Madri e em outras partes mundo, desencadeando uma campanha internacional para prender os membros da organização. Os ataques mudaram a geopolítica mundial, com os Estados Unidos declarando "guerra ao terror". Em março de 2003, o país começou a Guerra com o Iraque, o que levou à derrubada de Saddam Hussein. O conflito terminou onde anos depois, com 115 mil civis iraquianos mortos, além de 4.483 militares americanos.

Em maio de 2011, quase uma década depois do 11 de setembro, tropas de elite dos EUA mataram o líder da Al-Qaeda e o mentor dos ataques, Osama bin Laden, no Paquistão. A ação gerou contra-ataques no Afeganistão e no Iraque.

Memorial

O governo norte-americano decidiu construir um memorial em Nova York no local onde ficavam as torres. Agora, há dois tanques como se fossem os edifícios, com quedas d'água de 9 metros. Ao redor dos tanques ficam os nomes das vítimas do 11 de setembro e do ataque à bomba às torres em 1993.

Julgamento

O julgamento dos cinco homens acusados de planejar os ataques de 11 de setembro, incluindo o que se diz responsável por eles, Khalid Mohammed, está marcado para janeiro de 2021. A decisão será tomada na base militar americana em Guantánamo, que fica em Cuba.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na última quinta (13), a lei estadual nº 17.020, que proíbe uso de elevadores e até a livre circulação de crianças, menores de 12 anos, desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos.

A iniciativa surgiu após a tragédia ocorrida nas chamadas Torres Gêmeas, quando o pequeno Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu após cair da sacada do 9º andar de um dos prédios. A patroa da mãe do menino, que o colocou sozinho dentro do elevador, Sarí Corte Real - primeira dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul pernambucano - responde na justiça por abandono de incapaz.

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Pela lei, os responsáveis pela administração dos elevadores deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu devido uso. As placas poderão ser substituídas por “tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado, nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição, o mesmo teor do informativo”.

Além dos elevadores, administradores, síndicos ou responsáveis pelo imóvel poderão até proibir a livre circulação de crianças desacompanhadas, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados.

Para garantir o cumprimento das medidas, deputados definiram punições que variam entre uma advertência e multas entre R$ 500 e R$ 10 mil. O dinheiro seria destinado para fundos estaduais que tenham dentre os seus objetivos a defesa e a proteção de crianças e adolescentes.

Agora, a lei segue para sanção do governador Paulo Câmara, que deverá regulamentar a legislação para que ela possa ser aplicada.

Confira a lei:

LEI Nº 17.020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibido, no âmbito do Estado de Pernambuco, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos.

Art. 2º A livre circulação de crianças, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel, sempre que houver risco à segurança, à saúde ou à vida, devendo o responsável legal ser imediatamente comunicado.

Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Art. 4º Os responsáveis pela administração dos elevadores de que trata o art. 1º deverão afixar cartazes informativos contendo as normas de segurança para o seu devido uso, nos termos da legislação em vigor, dispondo inclusive acerca das obrigações estabelecidas por esta Lei.

§ 1º Os cartazes deverão ser afixados nas cabines dos elevadores, em local de fácil visualização, com o tamanho padrão mínimo de 29,7 cm (vinte e nove centímetros e sete milímetros) de altura por 42,0 cm (quarenta e dois centímetros) de largura (Folha A3), com caracteres em negrito. § 2º A critério da administração dos elevadores, os cartazes podem ser substituídos por tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado, nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição, o mesmo teor do informativo.

Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis: I - advertência, quando da primeira autuação da infração; e, II - multa, a partir da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, devendo ser revertido em favor de fundos estaduais que tenham dentre os seus objetivos a defesa e a proteção de crianças e adolescentes.

Art. 6º O descumprimento dos dispositivos desta Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Art. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

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A família do garoto Miguel Otávio Santana, de cinco anos, morto após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra o conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, localizado no Centro do Recife, realizou uma nova manifestação na manhã desta segunda (13). Eles pedem que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denuncie a primeira-dama do município de Tamandaré, Sarí Côrte Real, que deixou o garoto sozinho no elevador, por abandono de incapaz com resultado morte.

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Vestido de branco, o grupo deixou a Praça da República, no bairro de Santo Antônio, por volta das 11h, com destino ao órgão. Também participaram da mobilização a Rede de Mulheres Negras, o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Articulação Negra de Pernambuco.

O ato seguiu pela ponte Princesa Isabel, Rua da Aurora, Rua João Lira e Visconde de Suassuna. Em apoio ao grupo, populares repetiram palavras de ordem, como "Sarí assassina" e "justiça por Miguel".

Presente na manifestação, a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, considera o resultado do inquérito da Polícia Civil justo. "É o que realmente aconteceu, ela abandonou Miguel. Por falta de paciência, amor ao próximo e vaidade. Não queria tocar no meu filho para não borrar as unhas. Vou até o fim nessa luta", comenta.

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do código penal, “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Caso a conduta resulte em morte, a pena é de detenção, entre quatro e 12 anos. 

MPPE

O MPPE recebeu, no dia 3 de julho, o inquérito que investigou a morte de Miguel, ocorrida em 2 de junho. Cabe ao promotor designado pelo órgão a escolha de denunciar ou não Sarí Côrte Real, em um prazo de 15 dias, segundo preconiza o Código do Processo Penal, que acaba nesta semana. O promotor pode ainda solicitar novas ações à polícia.

Mirtes pede que a denúncia seja formalizada agora. "Estou ansiosa e preocupada, porque o nome do promotor segue em segredo. Está em sigilo para mim, para a mídia, para os meus advogados, mas será que está em sigilo para a outra parte? Espero que o caso seja tocado, tenho fé em Deus", afirma.

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A Polícia Civil informou que o horário para o depoimento de Sarí Côrte Real foi antecipado a pedido da defesa da investigada. Na manhã desta segunda-feira (29), a primeira-dama de Tamandaré foi à Delegacia de Santo Amaro, no Centro do Recife, para dar sua versão sobre a morte de Miguel Otávio, de cinco anos, no início do mês.

Os advogados pediram para a delegacia abrir duas horas mais cedo para evitar aglomeração e proteger Sarí de possíveis agressões por parte de populares, informa a polícia. O delegado responsável aceitou o requerimento ao entender que o regime especial não traz prejuízos para a investigação.

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O Recife teve mais um dia de protesto pela morte do pequeno Miguel Otávio Santana, cinco anos, morto após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, localizado no Cais de Santa Rita, Centro da capital pernambucana. O feriadão dessa semana deve ter atrapalhado a reunião de um grande número de manifestantes que continuam pedindo “Justiça por Miguel” e a prisão da acusada Sarí Côrte Real

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Marcado para acontecer às 15h, o protesto só começou às 17h desta sexta-feira (12). Os presentes seguiram do Cais Santa Rita até a delegacia responsável pela investigação, que fica localizada em Santo Amaro, também no Centro do Recife.

Segundo Douglas Brito, um dos organizadores da manifestação, esse ato tinha sido organizado pela Amanda Souza, prima da vítima, que por problemas pessoais não pôde comparecer ao evento. "Para não desmobilizar as pessoas que vieram, a gente resolveu ir de forma simbólica até a delegacia de Santo Amaro, para pressionar o delegado Ramon, já que ele está fechando o inquérito", revela.

Ainda muito abalados com a morte do Miguel, desta vez apenas Erilurdes Souza, 43 anos, tia da vítima, conseguiu caminhar em protesto pela morte do sobrinho. “A gente não está nem conseguindo dormir direito ainda, mas não vamos descansar até que a justiça seja feita, porque a morte do meu sobrinho não vai ficar impune”, afirma Erilurdes. 

Os manifestantes e familiares de Miguel querem que o delegado Correia, responsável pelas investigações da Polícia Civil, encaminhe o inquérito ao Ministério Público como homicídio doloso, quando há a intenção de matar, e não como homicídio culposo, que é quando não há a intenção de matar. "A gente acredita que mesmo que ele mande como homicídio culposo, o Ministério Público vai haver uma reversão desse crime para dolo eventual porque as imagens (do crime) são claras", assevera Douglas.

O inquérito do caso deve ser concluído até a próxima segunda-feira (15). Quando esse processo for despachado para o Fórum, uma nova mobilização deve ser marcada para poder pressionar o julgamento da Sarí Côrte Real.

Acusada pelo homicídio de Miguel Otávio Santana da Silva que caiu do 9º andar, após ser colocado sozinho no elevador pela primeira-dama de Tamandaré no edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas no Centro do Recife. Sarí Côrte Real endereçou uma carta de desculpas à mãe do garoto nesta sexta-feira (5), dia marcado por protestos e pedidos de justiça no TJPE e em frente ao prédio. 

 

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Na curta carta, Sarí pediu desculpas e lamentou a morte de Miguel. Ela é acusada após colocar a criança, que procurava pela mãe, que passeava com o cachorro de Sarí, dentro do elevador e permitir que a criança fosse sozinha em busca da mãe. Miguel acabou indo ao 9º andar e caiu de uma sacada. 

 

 

 

"Te peço perdão. Não tenho o direito de falar em dor, mas esse pesar, ainda que de forma incomparável, me acompanhará também pelo resto da vida. Estou sendo condenada pela opinião pública como historicamente outros foram. As redes sociais potencializam o ódio das pessoas. Tenho certeza que a Justiça esclarecerá a verdade", disse Sarí em carta enviada a Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel. 

 

 

 

Confira a carta na íntegra. 

 

 

 

Carta a Mirtes

 

 

 

Como mãe, sou absolutamente solidária ao seu sofrimento. Miguel é e sempre

 

 

 

será um anjo na sua vida e na sua família.

 

 

 

Não há palavras para descrever o sofrimento dessa perda irreparável.

 

 

 

Nunca, mas nunca mesmo, pude imaginar que qualquer mal pudesse acontecer

 

 

 

a Miguel, muito menos a tragédia que se sucedeu.

 

 

 

Te peço perdão. Não tenho o direito de falar em dor, mas esse pesar, ainda que

 

 

 

de forma incomparável, me acompanhará também pelo resto da vida. Estou sendo

 

 

 

condenada pela opinião pública como historicamente outros foram. As redes sociais

 

 

 

potencializam o ódio das pessoas. Tenho certeza que a Justiça esclarecerá a verdade.

 

 

 

Na nossa casa sempre sobrou carinho e amor por você, Miguel e Martinha. E

 

 

 

assim permanecerá eternamente.

 

 

 

Rezo muito para que Deus possa amenizar o seu sofrimento e confortar seu

 

 

 

coração.

 

 

 

Sarí Gaspar 

 

 

 

 

Um grupo de manifestantes de diversos movimentos sociais se reuniu de frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta (4), para pedir justiça por Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morto após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, popularmente conhecido por integrar o conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, localizado no Centro do Recife. Por deixar o garoto sozinho no elevador, Sarí Côrte Real, patroa de sua mãe e primeira-dama da cidade de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, responderá por homicídio culposo, isto é, quando não há intenção de matar. O grupo seguiu para as “Torres Gêmeas”, onde se uniu, às 15h, à manifestação organizada pela família de Miguel.

"Agradecemos a todos pelo apoio que estamos tendo. A gente não queria julgar ninguém, mas quando vimos as filmagens, soubemos que existe um culpado. Se ela [Sarí Côrte Real] não tivesse deixado Miguel entrar no elevador, garanto que ele ainda estaria vivo", lamentou a tia de Miguel, Fabiana Patrícia de Souza.

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No salão de festas do condomínio, os moradores também organizaram uma manifestação em apoio à família de Miguel. Um dos condôminos, o empresário Ângelo Leite, desceu para conversar com a imprensa e chegou a se ajoelhar para saudar os manifestantes. "A gente sabe que é errado deixar uma criança sozinha no elevador e é só isso que a gente fala em relação ao caso. Em relação ao condomínio estamos todos muito chocados, tentando nos integrar ao movimento para dizer que a gente está sentindo muito pelo que está acontecendo. Dói na alma da gente", afirmou.

Pacífica, a manifestação correu silenciosa até a chegada ao edifício Píer Maurício de Nassau, quando os manifestantes gritaram palavras de ordem como "Justiça". Dentre eles, a moradora de rua Maria Aparecida Cavalcanti, que estava bastante emocionada durante a mobilização. "Sou moradora de rua há 50 anos, tenho 52 anos e foi na rua que criei 12 filhos. E não trabalho para nenhum deles, porque isso foi racismo. Sou negra e pobre. Miguel poderia ser meu filho", comentou.

 

Diante da repercussão da morte do pequeno Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, algumas pessoas estão tentando se aproveitar da situação para ganhar dinheiro criando campanhas de arrecadação de dinheiro na internet, que não foram autorizadas pela Mirtes Santana, mãe do pequeno.

"Eu não quero ganhar um centavo com a morte do meu filho. A única coisa que eu quero é justiça. Se chegar algum link pra você, dizendo que é para ajudar e contribuir com algum valor, não deem porque eu não autorizo e não autorizei nenhuma vaquinha virtual", revela Mirtes. 

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Miguel morreu depois de cair do 9º andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no Cais de Santa Rita, Centro do Recife, que integra o conjunto residencial popularmente conhecido como “Torres Gêmeas”. Sari Corte Real, acusada pela morte do Miguel, está em liberdade provisória depois de pagar uma fiança de R$ 20 mil. 

O delegado explicou que a ocorrência consiste em uma situação clássica de crime omissivo impróprio e que a moradora do prédio foi autuada em flagrante. “A responsabilidade legal naquelas circunstâncias jazeria sob a moradora. A criança filha da sua funcionária permaneceu na sua unidade e esteve ali sob a sua responsabilidade. Ela tinha o poder e dever de cuidar daquela criança e, em última análise, impedir a ocorrência do trágico resultado”, completou.

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Sari Corte Real, acusada pela morte do pequeno Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ainda pode ser acusada por homicídio doloso, quando se assume a intenção de matar. Segundo o advogado criminalista Yuri Herculano, mesmo o delegado tendo interpretado que a acusada cometeu homicídio culposo, ainda é possível que a interpretação mude no decorrer do processo. 

O criminalista aponta que, por Sari estar com o Miguel, no momento em que sua funcionária Mirtes Renata Souza, mãe da vítima, levava o cachorro da patroa para passear, ela tinha o dever de evitar tal situação e acabou incorrendo no dolo eventual, assumindo a responsabilidade do resultado.

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“No momento que ela olha a criança dentro do elevador e, segundo as imagens, aperta um dos andares e dá as costas para a criança, ela assume qualquer resultado que possa acontecer com aquela criança. Então ela poderia, sim, ser enquadrada por homicídio doloso, que tem uma pena que vai de 6 a 20 anos (de prisão), que não comportaria a fiança na delegacia. Ela teria que ser presa e aguardar a audiência de custódia”, explica o advogado.

Yuri aponta ainda que “o código penal, no artigo 13, parágrafo segundo, ele diz que responde pelo resultado aquela pessoa que deveria e poderia ter evitado o crime. É o que a gente chama de crime omissivo”, o que foi a interpretação do delegado responsável pelo inquérito, Ramon Correia. "Ela tinha o poder e dever de cuidar daquela criança e, em última análise, impedir a ocorrência do trágico resultado”, aponta o delegado. A Polícia Civil lavrou o flagrante delito como homicídio culposo e, depois de pagar uma fiança de R$  20 mil, a acusada foi liberada para cumprir o processo em liberdade.

“O delegado entendeu que não era o caso de homicídio doloso e entendeu que era uma negligência e isso é uma visão, não podemos dizer que está certo ou errado”, avalia Yuri.

A família está se organizando para realizar um protesto pedindo por justiça, na frente do edifício Pier Maurício de Nassau, no Cais de Santa Rita, Centro do Recife, nesta sexta-feira (5). Dentre os pedidos, os manifestantes querem que a primeira dama da cidade de Tamandaré não fique livre da prisão pelo que fez. Como advogado criminalista, Yuri avalia que a questão da prisão preventiva é um pouco absurdo de se falar neste momento. “Não estão presentes os requisitos de perigo de cometer novos crimes, mudar provas, ameaçar testemunhas, ou seja, não há perigo à paz pública”, avalia.

Sendo culposo ou doloso, o delegado encaminhará a denúncia ao Ministério Público, que é quem vai oferecer a denúncia ou não. Com o início do processo, se for homicídio culposo, ele vai transitar em uma Vara de Justiça comum, se for doloso vai ter que tramitar em uma Vara com Júri.

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