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Na semana em que entregadores de aplicativos foram às ruas pedir melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defende em entrevista ao Estadão garantia mínima de acesso à saúde e limite de jornada para trabalhadores autônomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte de um "patamar civilizatório mínimo" à categoria. "Não é porque ele não é empregado (com carteira assinada) que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia)."

Maria Cristina considera que a legislação atual sobre o teletrabalho é suficiente para dar segurança a empresas e trabalhadores no uso desse instrumento, que deve se manter em alta no mundo pós-pandemia. A ministra avalia ainda que é preciso um "ponto de equilíbrio" na reabertura dos estabelecimentos, que leve em conta a preservação de vidas. "A preservação da vida é o norte."

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Confira os principais trechos da entrevista.

O governo discute uma política para incentivar geração de empregos no pós-pandemia e fala em reduzir encargos. Esse é o caminho?

A situação é muito complexa. Eu não teria uma fórmula. Reduzir custos significa inclusive reduzir encargos sociais, sempre foi uma alternativa posta para gerar empregabilidade. Mas não é um procedimento simples, porque depende de lei. É uma proposição que sempre se renova, mas acho que a questão é mais complexa do que apenas pensar nessa alternativa como solução. Pode ser uma alternativa, mas não é fácil e diria que não é suficiente.

O que mais precisaria ser feito?

 

Antes da pandemia, vivíamos crise de empregabilidade decorrente da própria revolução industrial 4.0. Ela foi agravada pela pandemia. A maioria das pessoas, especialmente as que não têm condições de trabalhar pelo meio remoto, estão vivendo momento difícil. As empresas estão vivendo momentos difíceis. O trabalho autônomo por meio de plataformas digitais está se expandindo. O próprio trabalho remoto está se expandido. A soma desses fatores preocupa no sentido de manutenção de empregos. O governo tomou essa providência por meio da adoção de medidas provisórias, os mecanismos foram importantíssimos, responderam pela manutenção de 12 milhões de contratos de trabalho. Mas o que se percebe é que a relação de emprego com carteira assinada é uma das alternativas. Hoje temos outras que devem também ser reconhecidas, que são o trabalho autônomo realizado no sistema dessa economia sob demanda, por meio das plataformas. Temos de ter uma visão bem ampla da postura que devemos adotar para enfrentar as novas demandas de um mercado que será diverso, mais especializado e mais restrito do que aquele em que vivíamos antes da covid.

No trabalho sob demanda, há os entregadores e motoristas de aplicativos. Ao mesmo tempo que é uma oportunidade, isso também é apontado como grande fator de precarização do trabalho. Como equacionar isso num novo mercado?

 

Temos de reconhecer o trabalho por meio das plataformas, o que alcança os motoboys, e a situação de hoje é a da maioria dos prestadores de serviço. Nós devemos garantir a essa categoria de trabalhadores autônomos um patamar civilizatório mínimo. É preciso que todos os trabalhadores que prestam serviço de forma autônoma tenham resguardada sua condição previdenciária, não só aposentadoria, mas a garantia de que, se estiverem enfermos ou sofrerem um acidente, terão remuneração pela Previdência Social. É preciso garantir acesso ao sistema de saúde.

Isso inclui testes de covid-19?

 

Aí vai depender se é uma atividade que, como os profissionais de saúde, é de risco.

Alguma outra garantia?

 

Eles têm de ter uma forma de controle mínimo que envolva jornada de trabalho para compatibilizá-la com necessidades físicas de descanso. Não é porque ele não é empregado que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia). Ele estará se arriscando e arriscando a vida, no caso de um motorista, das pessoas que ele conduz ou com quem ele cruza. Convém uma disciplina normativa que estabeleça uma forma de fiscalização do exercício da atividade em quesitos que dizem respeito à saúde do trabalhador. Esse tipo de trabalho é uma realidade e precisa ser normatizado.

Na questão da jornada, significa ter um mecanismo de controle para evitar que o trabalhador autônomo exceda a própria capacidade humana de trabalho?

 

Exatamente. As plataformas deveriam ter um sistema de controle para resguardar a saúde (dos trabalhadores). Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, isso evidentemente deve ser possível.

Já no caso da saúde, isso significa garantir acesso a um plano de saúde?

 

Não estou recomendando que seja por meio de um plano. O que digo é que deve haver um sistema que lhe garanta acesso ao sistema de saúde.

Nos últimos meses, o TST vinha negando reconhecimento de vínculo empregatício a motoristas de aplicativo. Esse patamar mínimo civilizatório é uma opinião da sra., ou um posicionamento que está sendo construído dentro do tribunal?

 

O tribunal julga o processo concreto que lhe foi submetido. Estou dando opiniões minhas, pessoais, sobre um contexto. Não há nenhuma decisão num sentido ou outro.

Como a sra. viu a paralisação de motoboys de aplicativos?

Eu não entro no mérito porque não examinei as condições concretas de trabalho, e amanhã poderei ter de julgar no tribunal. A greve é um direito fundamental, ou seja, está prevista na Constituição. Não havendo vínculo de emprego, não é uma greve no sentido literal, mas é uma paralisação que objetiva melhores condições para a prestação de trabalho. É possível negociar coletivamente essas condições? É possível, de alguma forma, não pelo sistema da CLT, mas pelo sistema amplo da própria negociação coletiva entre as partes. São novas lentes. Todos os meios pacíficos que são exercidos para objetivar melhoras de condições de trabalho comportam exame e negociação. É um meio legítimo de reivindicação, que comporta exame e diálogo. Diálogo é a palavra.

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello, disse ao ‘Estadão’ ver risco de desmonte na proteção social com a reforma trabalhista. A sra. concorda?

 

Vejo com bons olhos as medidas provisórias e essa legislação editada com a reforma trabalhista. E penso que não podemos fechar os olhos para a realidade. A realidade nos mostra hoje que a CLT não é a única alternativa. A preocupação é maior com a garantia de um trabalho do que com a garantia de um emprego, porque essa é a realidade no mundo todo. A sociedade está mudando. Eu não vejo desmonte de rede de proteção (social). As reformas estão sendo editadas para disciplinar e proteger o trabalho humano, pela forma viável nos tempos de hoje. Se nós pudermos manter o vínculo de emprego nas atividades onde isso é possível, ótimo, é o melhor sistema, é o que dá uma efetiva garantia. Mas não podemos descuidar de outras formas de trabalho que existem e precisam ser disciplinadas.

O Brasil enfrenta novos casos e óbitos diários de covid-19, e mesmo assim alguns governadores já falam em abertura geral dos estabelecimentos. A sra. acha que há como fazer isso sem pôr em risco os trabalhadores?

 

Isso é uma decisão política, um assunto do Executivo. São os governos estaduais, municipais e federal que têm condições de decidir isso porque exige dados técnicos. A Justiça do Trabalho nem pode dizer sobre possibilidade de abertura ou não, ela pode resolver conflitos que surjam no âmbito das relações.

De um lado, especialistas em saúde defendem o distanciamento social e a preservação de vidas. De outro, há aqueles que falam na preservação de empregos e da economia, como o presidente Jair Bolsonaro. É uma escolha de Sofia?

 

O ponto de equilíbrio deve ser buscado. Eu compreendo que sejam decisões políticas que levam em conta a preservação da vida, que é o nosso bem maior, e a preservação da economia, que é renda. São decisões difíceis, mas são possíveis de ser compatibilizadas.

A sra. já disse que o teletrabalho veio para ficar e que cabe tanto ao empregado quanto ao empregador monitorar questões como jornada. Há dentro do próprio tribunal quem defenda uma regulamentação adicional, para garantir o ‘direito à desconexão’. Como a sra. Vê?

 

Não é necessário regulamentação adicional. O teletrabalho já está regulamentado na CLT, por meio da reforma trabalhista. A tendência é ele ser bem mais utilizado daqui para frente. Isso otimiza tempo para o empregado, reduz custos para o empregador, já que 21% aproximadamente dos acidentes de trabalho ocorrem durante o percurso de ida e volta do trabalho. Acho que a legislação que temos já é suficiente. O que é importante talvez seja um esclarecimento às partes. É importante que o contrato individual estabeleça essas questões. Acho que tem de se definir bem as condições para evitar litígios. E uma das formas é a previsão no contrato, de detalhes de interesse daqueles contratantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com empresas cortando gastos devido à pandemia, aqueles que perderam o emprego tem usado a criatividade para driblar a crise. Alguns encontraram uma alternativa para gerar renda dentro da própria casa, já que respeitam a quarentena, e, assim, aproveitaram o fogão, as panelas e o tempero de família para produzir marmitas.

Preparar refeições caseiras tem sido a rotina da vendedora Bianca Dolloski, 21 anos desde que perdeu o emprego em uma loja de móveis e eletrodomésticos. Com o apoio da família, ela tem prepardo cerca de cinco encomendas por dia no valor de R$ 25 cada. "Precisava fazer dinheiro de alguma forma, e sempre elogiaram minha comida. Pensei que daria certo e deu. Estou vendendo mais do que imaginava", conta. "Tivemos a ideia e logo compramos as embalagens de conserva em mercados de atacado e começamos a preparar. Na cozinha, sou eu e minhas tias, e meu primo faz as entregas", complementa.

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Para evitar perdas, Bianca mantém carnes e aves refrigerados e só os descongela de acordo com o pedido. Assim, conseguiu estabelecer uma organização e higiene assegurando a qualidade das refeições, que são alteradas duas vezes por semana. "Até o momento, atendo com opções de frango frito, de segunda a quarta, e carne bovina, de quinta a sábado, além do tradicional arroz e feijão e salada de folhas verdes", explica.

Na expectativa de que as vendas aumentem quando divulgar as marmitas caseiras nas internet, Bianca gostou da nova atividade e pretende mantê-la após a pandemia. "Já estou trabalhando em uma arte para a criação de panfletos, assim como um perfil nas redes sociais. Se continuar uma demanda igual a que estamos recebendo, não vejo o porquê não investir e transformar a culinária na minha nova profissão", finaliza.

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Enquanto a maior parte da população se isola em casa para evitar ser contagiada pela covid-19, trabalhadores informais burlam a recomendação do Ministério da Saúde e permanecem em atividade na área Central do Recife. Vendedores, limpadores de para-brisa e até pedintes ainda se arriscam nos semáforos da capital pernambucana,

 "O que eu tô sabendo é que ela passa pra outra pessoa, e a pessoa tem", afirma o jovem Vinícius Júnior, de 19 anos. Sem muita instrução ou conhecimento das consequências do novo coronavírus, a obrigação de sustentar os familiares o fez dar continuidade a sua ocupação.

Há cerca de três anos, ele espera um dos sinais da Avenida Agamenon Magalhães, principal corredor da capital pernambucana, ficar vermelho para vender água, pipoca, doces e limpar o vidro dos carros na esperança de receber uma gorjeta em cédulas. Preocupado com a integridade da família, ele revela que o zelo é recíproco. "Eu falei pra minha mãe que tô tendo muito cuidado. Tô usando muito sabão, lavando a mão antes de comer, [fazendo] essas coisas básicas para não compartilhar com os outros", contou.

Em constante contato com a clientela rotativa, Vinícius também se diz cuidadoso com os motoristas que solicitam seus serviços. "Tem alguns que tão ajudando, mandando eu ter cuidado. Tem algumas pessoas que também têm muito cuidado, tipo, não tá botando moeda na minha mão porque tô limpando carro. Eles tão jogando, aí isso é coisa para não passar para outra pessoa”, descreve o jovem, que garante a permanência no ponto, aguardando a paralisação do fluxo de automóveis para conquistar o pão de cada dia.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela Pnad Contínua, vai divulgar novos dados sobre o mercado de trabalho a partir de novembro, com as chamadas medidas de subutilização da mão de obra - a quantidade de trabalhadores ocupados, mas que poderiam trabalhar mais horas na semana.

Além da taxa de desocupação, a pesquisa vai, portanto, começar a revelar um indicador de subutilização por insuficiência de horas trabalhadas e outro de força de trabalho potencial. "No recorte por insuficiência de horas serão considerados os que trabalharam menos de 40 horas na semana de referência, porém gostariam de trabalhar mais e estavam disponíveis para isso", explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. "Já a força de trabalho potencial são as pessoas que realizaram busca efetiva de trabalho, mas não estavam disponíveis, como grávidas ou estudantes. Outro grupo são os que não haviam buscado emprego, mas gostariam de trabalhar e estavam disponíveis - os que antes eram chamados de desalentados."

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Cimar explica que o cálculo da taxa de desocupação não sofrerá mudanças, pois segue os padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pela Pnad Contínua, são considerados desocupados os que não trabalharam nem uma hora na semana anterior à pesquisa, mas tentaram conseguir emprego nos últimos 30 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nas ruas mais nobres da zona oeste de São Paulo, toda vez que o semáforo fecha, Gil Nunes se infiltra rapidamente entre os carros parados para vender sacos alvejados - os chamados panos de chão. Desde que perdeu o emprego no setor químico, há dois meses, essa tem sido sua rotina. "Espero voltar ao mercado de trabalho formal. Trabalhar aqui é só uma consequência do desemprego", afirma.

Nunes não está sozinho no novo negócio. Na mesma região em que trabalha quase todos os dias da semana, tem a companhia de um primo e do cunhado de seu irmão. Para cada 100 sacos vendidos, eles embolsam R$ 80. Por dia, vendem 200 unidades. "É daqui que tiramos o nosso salário para pagar aluguel", diz Nunes.

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A proliferação de trabalhadores em semáforos é um dos indicadores de que a crise econômica tem empurrado parte dos brasileiros para a informalidade como alternativa ao desemprego crescente.

Em todo o Brasil, são hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A quantidade de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada tem crescido nos últimos meses. No início deste ano, eram 9,7 milhões. "São profissionais sem nenhum tipo de contribuição trabalhista e previdenciária", diz Tiago Cabral Barreira, pesquisador do Ibre e responsável pelo levantamento.

Apesar do crescimento recente, esse número já foi maior. No fim de 2012, o contingente de informais chegou a 11,2 milhões de trabalhadores.

Dificuldade

Aos 54 anos, Genaro Angelo trabalha há 27 anos no mesmo semáforo, em Pinheiros. "Vendo bola, raquete, fruta no fim do ano", afirma. "Vendo de tudo."

O último emprego no setor formal foi numa farmácia, no centro de São Paulo. "Desde então, vim para este farol e estou até hoje. A gente passa dificuldade, mas dá para levar a vida."

Os produtos ele compra no centro de São Paulo. Para compensar a viagem do Itaim Paulista, onde mora com a mãe e irmãos, ele precisa vender R$ 150 por dia. No auge, ele conseguia ganhar entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por mês, mas, com a crise, tira, no máximo, R$ 1,2 mil por mês. "Só não trabalho aos domingos, segunda-feira e feriados", diz.

Além da revenda, outros optaram por aprender uma atividade "na marra" como alternativa ao desemprego. É o caso da boliviana Ana Jaquirena, de 31 anos. Há três meses, ao ser mandada embora da empresa de bijuterias na qual trabalhava há quatro anos, recorreu a amigos que vendiam seu próprio artesanato com um pedido encarecido: "Me ensinem a fazer alguma coisa", conta.

Em questão de dias, Ana aprendeu a tricotar toucas e a trançar pulseiras e correntes de couro. Hoje, vende seus produtos no viaduto Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. "Tem dia que a gente faz R$ 100 e dia que faz R$ 10, é imprevisível - mas sempre dá para comer", diz.

No final das contas, o balanço acabou sendo positivo para ela: Ana Jaquirena conta que tem conseguido ganhar com sua barraquinha mais do que na loja, onde ganhava R$ 1,2 mil por mês.

Expectativa

A tendência é de que o número de trabalhadores informais continue crescendo ao longo dos próximos meses, sobretudo porque o mercado de trabalho não deverá esboçar uma reação este ano. Para o Ibre, a taxa de desocupação deverá encerrar o ano em 12,3% - atualmente a desocupação está em 11,3%.

"A taxa de desemprego deve parar de aumentar somente no segundo trimestre do ano que vem, o que seria uma inflexão em relação à atual trajetória", afirma Barreira, do Ibre. "Uma queda na taxa de desemprego só deve ocorrer no terceiro trimestre de 2017", diz.

"Se as expectativas em relação ao aumento da confiança estiverem corretas, e isso rebater em vendas e consumo, o emprego deve ser um dos próximos indicadores a se recuperar - mas tudo indica que só no ano que vem", afirma o professor Rafael Campelo, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

É quando as luzes vermelhas dos semáforos acendem que eles voltam ao intenso trabalho. Os ambulantes correm entre os carros - seja sob o sol escaldante ou a chuva inóspita - e oferecem o que têm. Morango, manga, caju... Pipoca salgada ou doce, água e confeito... Capa para tablet, celular, pau de selfie... Outros se apresentam com piruetas e malabares: arte em troca de troco. É o ofício que normalmente lhes resta para desempenhar e garantir o dinheiro do sustento.

O trabalho dos ambulantes, por ser informal, não requer experiência ou nível técnico. Mas, por outro lado, os obriga a ter traquejo com o comércio, muita disposição e coragem. Paulo Alex Silva conta que já sofreu tentativas de assalto enquanto terminava o expediente, por volta das 17h, na área central recifense. "Chegaram dois maloqueiros armados pedindo meu dinheiro, mas, por sorte, estava passando um carro da polícia na hora. Eu corri para perto da viatura e eles fugiram para longe, não sei nem se foram detidos", relembrou.

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A rua é para todos e a idade entre os ambulantes varia de crianças - em trabalho infantil e, consequentemente, ilegal - a idosos, como o caso de seu Mário José Braz, de 67 anos. A cor de pele branca há muito tempo deu vez a um intenso vermelho-queimado-de-sol. "Eu estava com medo de ter câncer, porque meu nariz parou de despelar e ardia muito, mesmo passando protetor solar e usando chapéu. Fiz uns exames e graças a Deus não deu nada", conta. 

Mário José Braz (personagem do vídeo abaixo) vende vários tipos de acessórios: de capa de celular e carregador a protetor de carro. "O que me pedem, eu passo no dia seguinte no mercado e já trago", garante. O ambulante trabalha no Centro do Recife, mas mora na cidade vizinha, Jaboatão dos Guararapes. Sustenta a mulher e um dos dez filhos, a Yasmin, de 7 anos, que tem deficiência mental. "Minha vida é minha menina. Queria muito um descanso, mas não posso parar não, sabe?".

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Recife foi apontada como a cidade de maior congestionamento do Brasil. E uma das avenidas mais conhecida pelos engarrafamentos - e que corta a área central da cidade - é a Governador Agamenon Magalhães. Os ambulantes do local revelam que o lento trânsito só atrapalha nas vendas. "Não adianta tentar vender quando o cara está atrasado, emburrado. Ele nem olha para o produto. Pode até estar com sede ou fome, mas não quer nem saber", conta Jurandir Barbosa de Araújo.

Lamento comum entre os ambulantes é a informalidade do trabalho. Tanto pelos direitos trabalhistas, como por problemas na falta de regulamentação entre os comerciantes. "Pedimos várias vezes para a Prefeitura fazer um cadastro aqui, facilitaria para todos nós. Porque ficamos preocupados aqui se os fiscais vão chegar e apreender nossas mercadorias", diz Paulo Alex. E complementa: "Quando a gente perde o que trouxe é um investimento desperdiçado. A gente não só volta para casa sem vender, mas também no negativo".

Um ambulante que preferiu não se indentificar conta que a falta de cadastro acarreta até numa carência de segurança para vendedores e clientes e atrapalha o trabalho dos autônomos."Aqui todo mundo se conhece, porque trabalha no mesmo ponto há muito tempo, mas não vamos e nem podemos impedir quem chega", fala. E diz: "Já vi alguns que vieram para vender, mas acabaram assaltando motoristas. A gente tenta evitar que eles venham, já até chamaram polícia. Mas é inseguro até para a gente mesmo".

Debaixo de sol ou chuva, percorrendo contra todas as dificuldades, está José Antônio da Silva, de 40 anos, que perdeu o movimento das pernas com um ano de idade por consequência de paralisia infantil. "Já vim muita gente reclamando da vida, pedindo. Eu mesmo não gosto de pedir. Vendo meus confeitos, minha pipoca e acabo ganhando até bastante gorjeta também. Mas não saio de caso com esse intuito", afirma.

Casado, pai de duas meninas, José Antônio da Silva sustenta a própria casa com o trabalho da rua. O sorriso que carrega, municiado pela simpatia infalível, é a principal arma do ambulante. "Rapaz, o cara tem que ser bem humorado, de bem com a vida para trabalhar vendendo na rua. Às vezes o cliente está estressado e fala umas besteiras, eu devolvo palavras bonitas e agradeço a paciência dispensada. Porque, assim... Eles passam aqui todos os dias e encontram a gente no meio do caos do engarrafamento, então é normal também", explica.

Apesar de se queixar do sol quente e do engarrafamento da capital pernambucana, José Antônio releva saídas para trafegar entre os carros e trabalhar. O bom humor do vendedor chega a ser contagiante: "Minha vida é assim mesmo, eu não troco pela de ninguém, não. Tenho toda a saúde que preciso para batalhar e o carinho que quero dentro de casa. Olhe, se melhorar estraga". E brinca: "A menos que eu ganhe na Mega Sena, aí não estraga, não", completa rindo.

Com melhores condições de acesso à educação os brasileiros estão procurando a formalidade. É o que indica uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrando que 60% da queda da informalidade entre 2002 e 2009 é consequência da maior escolarização do brasileiro.

O cenário é composto por estudantes que concluem o ensino médio ou superior e logo conseguem oportunidades com carteira assinada no mercado de trabalho, sem precisar recorrer ao empreendedorismo, que também possui um público significante no Brasil.

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Entre os fatores que implicam nessa adesão a educação está o crescimento de instituições que ofertam graduações, mas é preciso atentar para essas faculdades que ‘popularizam’ o ensino superior, sem prestar a devida  formação ao aluno.

 

 

A carteira assinada, regulamentada pelo decreto 22.035 em 29 de outubro de 1932, garante direitos trabalhistas aos profissionais. Férias, seguro desemprego, aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) são alguns deles. Mas para uma parte dos trabalhadores, ela de nada serve. Eles são os donos dos próprios negócios.

Às 6h da manhã, João Euclides já está montando seu carrinho de cachorro-quente na rua Dom Bosco, na Avenida Conde da Boa Vista. “Sou patrão do meu trabalho, mas nem por isso deixo de cumprir horário. Chego aqui às 6h da manhã e vou embora às 21h”, afirma.

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O vendedor está há 25 anos na profissão e afirma o amor que tem por ela. “Meu público são estudantes, tanto de colégio como de faculdades, e eu os trato muito bem, por que amo o que faço e é daqui que tiro o sustento da minha família”, completa.

João Euclides

Marluce Maria tem uma banca de confeitos em frente à uma faculdade particular do Recife. Com cinco anos na profissão, ela afirma já ter tido a oportunidade de trabalhar com carteira assinada, mas não viu vantagens em deixar de ter seu próprio negócio. “Sempre surge uma proposta para ir trabalhar formalmente, mas nunca aceitei, pois elas chegaram muito tarde. Passei muito tempo procurando emprego e não conseguia, aí decidi virar vendedora e tomei amor pela coisa”, completa.

Marluce Maria

Já Wellington Pereira decidiu ter seu próprio negócio quando percebeu que o lugar onde trabalhou por muito tempo não iria assinar sua carteira. Ele está há quatro anos como dono de uma copiadora no bairro das Graças, no Recife. “Trabalhei em padaria, lanchonete e sorveteria, nenhuma delas assinou minha carteira, então resolvi comprar as máquinas de xerox e abrir minha própria copiadora, que é simples, porém é dela que tiro o pão de cada dia”, declara.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mas há desvantagens no trabalho informal. Muitos dos trabalhadores não se preocupam com o futuro. “O maior problema do trabalho informal é que, como eles não formalizaram seus negócios, acabam trabalhando também na velhice, porque não tem outra renda para o sustento”, afirma Luiz Nogueira, analista de orientação empresarial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

De acordo com Nogueira, o trabalhador deve se inscrever gratuitamente no portal do empreendedor do Governo Federal. O serviço garante aos inscritos todos os benefícios que a carteira assinada também garante. As taxas para os empreendedores formalizados pelo governo variam de 32,10 reais até 37,10 reais. Os interessados na formalização também podem recorrer ao Sebrae para ser orientado sobre o programa.

Durante muitos anos, havia um mito no mercado de trabalho brasileiro. Dizia-se que a taxa de desemprego não cairia muito por causa da legislação. Como os custos de se contratar - e demitir - são muito altos, não seria possível abater a taxa de desemprego para menos de 10%.

Esse mito está caindo. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que as empresas estão regularizando a situação de seus empregados em massa, assinando a carteira dos prestadores de serviços. Essa é uma das explicações para a recente queda - e estabilidade - da taxa de desemprego no menor nível da história, apesar do desaquecimento da economia.

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Em fevereiro, os trabalhadores informais representavam 22,2% do total dos empregados (formais e informais) em seis regiões metropolitanas do País, segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cálculo exclui os trabalhadores por conta própria, os empregadores e leva em conta dados das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte e Recife.

Em fevereiro do ano passado, o indicador estava em 24,2% e, no mesmo mês de 2005, em 33,2%. Em sete anos, a queda é de 11 pontos porcentuais. Em 12 meses até fevereiro, houve redução na informalidade do mercado de trabalho em todos os setores.

A explicação dos autores do estudo é que as empresas estão preferindo regularizar a situação dos trabalhadores informais a contratar desempregados.

Esse movimento reflete a escassez de mão de obra que levou as empresas a recrutar um número muito maior de trabalhadores informais, cuja oferta é mais abundante, do que o de desempregados.

O estudo mostra que, em 12 meses até fevereiro, 75,3 mil trabalhadores migraram do setor informal para o setor formal, já descontada a migração no sentido contrário. No mesmo período, um número menor de pessoas, 50,1 mil desempregados, conseguiu uma vaga com carteira assinada, também descontada a migração no sentido oposto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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