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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) escolheu o Terminal Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, para lançar o programa Tarifa Zero nos ônibus à meia-noite deste domingo, 17. Ao longo de todo o dia, a gestão municipal faz um teste de gratuidade no transporte público municipal, que será repetido nos dias do Natal, do Ano-Novo e do aniversário de São Paulo (25 de janeiro).

A medida tem sido uma bandeira de Nunes, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem e fala em adotar o passe livre também nos dias úteis. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, não aderiu à medida e o Metrô e a CPTM vão manter a cobrança da passagem.

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Em clima de pré-campanha, Nunes saiu à meia-noite em um ônibus com destino ao Shopping Ibirapuera para comemorar o primeiro dia da gratuidade no transporte municipal. Ao longo de todo o caminho, porém, Nunes ouviu críticas sobre os problemas da cidade e elogios à tarifa zero. E grande parte dos passageiros nem sabia da gratuidade.

"O objetivo é possibilitar que as pessoas conheçam e possam curtir a cidade", disse Nunes à imprensa, acrescentando que também pretende aumentar a adesão dos paulistanos ao uso do transporte público. "Não podemos ver o transporte como apenas uma questão tarifária. É uma questão de mobilidade, qualidade de vida e do ar."

O principal empecilho para que o Domingão Tarifa Zero empolgasse mais os paulistanos, entretanto, foi o anúncio quase simultâneo de que o valor das passagens do trem e do metrô será reajustado a partir de 1º de janeiro, passando de R$ 4,40 para R$ 5.

O aumento anunciado pela administração estadual criou tensão na última semana entre o prefeito e Tarcísio. Nunes disse que manterá a tarifa de ônibus no mesmo preço e quebra uma tradição de os reajustes do Município e do Estado serem feitos de forma coordenada.

"Metrô e CPTM não acompanham (a gratuidade). Não tem necessidade, porque temos abrangência de toda a cidade e tem interligação com todos os nossos equipamentos de esporte e de cultura", afirmou Nunes na plataforma de embarque do Terminal Santo Amaro.

‘A gente quer isso durante a semana’

Enquanto falava com a imprensa, Nunes foi recebido com gritos das pessoas que aguardavam na fila da plataforma de embarque a cinco passos dele. Uma delas era a atendente de call center Ágda Carvalho, de 39 anos. "Quase ninguém trabalha no domingo. A gente quer isso durante a semana, não no único dia que o pobre tem para descansar", disse ela ao Estadão.

"Se houver o aumento do trem e do metrô, acho que não resolve muita coisa", opinou a garçonete Josilene Oliveira. Quando o prefeito desembarcou no ponto em frente ao Shopping Ibirapuera, ela pediu que ele aumentasse a frota de veículos à noite, período em que diariamente faz o trajeto até a zona leste e durante o qual conta que já chegou a esperar mais de 6h por um ônibus.

"O que ajuda é a tarifa justa ao longo da semana. A gente às vezes vem socado dentro do ônibus sem ter nem ar pra respirar", reclamou ela, de 46 anos.

Há ao menos outros 89 municípios no País que adotam o passe livre, segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini, mestre em Planejamento Urbano e Regional da Universidade de São Paulo (USP). A maioria é de cidades pequenas.

São Caetano do Sul, de 165 mil habitantes, implementou a mudança no mês passado e viu o número de passageiros do sistema dobrar. O município do ABC paulista está entre as maiores a adotar o modelo, junto de Caucaia (355 mil), no Ceará, e Luiziânia (209 mil), em Goiás.

Ampliar gratuidade é tarefa complexa

Parte dos especialistas ouvidos pelo Estadão afirma que a tarifa zero promove o direito à mobilidade e de mais inclusão social. Outra corrente vê na medida um uso ineficiente de dinheiro público, uma vez que gasta montante expressivo em uma política que não beneficia só os que mais precisam. Mesmo entre os favoráveis à medida, há ressalvas sobre o modelo adotado na capital paulista.

Um exemplo recorrente utilizado por Nunes para ilustrar o impacto da Tarifa Zero no ônibus é como ela pode representar uma economia de quase R$ 50 para uma família de mãe, pai e três filhos que quiser passear aos domingos. A Câmara para aprovou, em 1ª votação, R$ 500 milhões para o programa no ano que vem. Ainda não há previsão de que ele seja replicado durante a semana.

A expectativa da Prefeitura é de que, neste primeiro momento, a medida aumente pelo menos 50% o total de pessoas que utilizam os ônibus municipais aos domingos. Hoje, este número é de 2,2 milhões de passageiros que demandam apenas 40% da frota disponível, segundo a SPTrans.

"Vamos ter de fazer alguns ajustes porque pode ser que algumas regiões tenham um número maior (de ônibus disponíveis), mas vamos monitorar", disse Nunes.

O prefeito admitiu estar "bastante empolgado" com a implementação da Tarifa Zero, que pode se tornar um trunfo eleitoral e uma marca da sua gestão, que enfrenta desafios como o espalhamento da Cracolândia e alta da criminalidade no centro.

Enquanto ia de Santo Amaro a Moema em uma viagem sem paradas, Nunes teve uma amostra sobre como terá de lidar com queixas sobre problemas que não estão sob responsabilidade da Prefeitura. Ouviu reclamações dos passageiros sobre, por exemplo, a truculência de abordagens policiais, desemprego, e o aumento das passagens do trem e do metrô.

O prefeito da cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano, Rodrigo Pinheiro (PSDB-PE), anunciou, nesta quinta-feira (14), a criação do “Jovem +”, programa que garante passe livre no transporte público para estudantes de 15 a 59 anos, que moram município. Com o anúncio, o Projeto de Lei do gestor será apreciado pela Câmara de Vereadores.

Para obter o acesso gratuito, os alunos deverão seguir algumas regras, como a comprovação da renda familiar, a apresentação do cadastro do programa social Bolsa Família e ter frequência regular na sala de aula. Além desses critérios,o estudante interessado pelo passe livre só poderá ser incluído no “Jovem +” caso não seja atendido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar ou por outro benefício semelhante.

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O anúncio foi feito pelo psdbista em um evento no qual foram apresentadas propostas do Poder Executivo. Após a aprovação na Câmara, que está prevista para a próxima terça-feira (19), o projeto será implementado e os estudantes do município serão orientados para o uso do benefício. 

“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Guarulhos anunciou o programa "Ônibus Livre Enem", que vai disponibilizar ônibus municipais gratuitos para os candidatos que irão realizar as provas do Enem 2023, nos dias 5 e 12 de novembro, das 9h às 13h e das 16h30 às 22h. Para garantir o acesso livre, é necessário apresentar o comprovante de inscrição na prova e um documento oficial com foto.

A estratégia foi desenvolvida considerando os motivos para abstenção dos dias de prova, que incluem a carência de verba e a dificuldade de locomoção, pois muitas vezes os vestibulandos são encaminhados para áreas afastadas de suas residências. “Nós queremos ver nossos jovens ascenderem e estamos na torcida por eles”, incentiva o Prefeito Guti.

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“Nosso ganho principal com essa ação é inserir o jovem em situação de vulnerabilidade social na carreira estudantil. Sabemos que para eles é mais do que uma vaga, mas sim a realização de um sonho e a oportunidade de mudarem suas vidas e a de suas famílias”, complementa o Subsecretário da Juventude, Cesar Sousa.

Um dos principais índices estudados para a criação do projeto foi a participação de jovens no Enem 2021, na retomada das provas presenciais após a pandemia - onde 53% dos estudantes guarulhenses solicitaram a isenção da taxa de inscrição de 85 reais.

A experiência negativa da privatização do metrô de Minas Gerais vem impulsionando a luta dos metroviários do Recife contra o controle da iniciativa privada. Última capital a ter o serviço privatizado, Belo Horizonte viu o preço da tarifa subir e os trabalhadores atravessarem um movimento de desligamentos e perda de direitos, com as mulheres sendo as mais afetadas. 

Nesta quinta (24), a greve no Recife chegou a 19 dias e se tornou a mais longa da história dos trabalhadores na cidade. Apesar do apoio unânime da categoria, há o receio que a paralisação não surta a pressão esperada e a mobilização termine como em Minas Gerais, onde o transporte foi privatizado mesmo após 34 dias de greve. 

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Alda Santos se pronuncia em assembleia do Sindmetro-MG.  Reprodução/Redes Sociais

A principal queixa dos mineiros se deve à retirada de direitos, sendo mais contundente contra as mulheres que operam o modal. A presidente do Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-MG) Alda Santos criticou o que enxerga como insensibilidade com as pautas das mulheres. 

"Havia vários direitos para que a mulher pudesse trabalhar, pudesse ter seus filhos e pudesse ter uma vida tranquila. A empresa já retirou vários direitos como a nossa licença-maternidade de seis meses para 120 dias; até a criança fazer 18 meses, ela tinha 2h de amamentação e isso foi cortado; os pais que têm filhos autistas ou com necessidades especiais tinham o horário flexível e isso também foi cortado; tá cortando também a estabilidade da gestante e, quando ela tinha uma atividade que pode trazer risco a sua gravidez, ela geralmente trocava de área ou ia para o administrativo", elencou a líder sindical. 

Demissões antes do primeiro semestre

A categoria caracteriza a relação com os novos patrões pela falta de diálogo, seja para firmar novos acordos ou manter os antigos. "Mudou todo o nosso contrato de trabalho. Ela tá fazendo tudo que ela quer", reclamou Alda. 

Ao longo dos seus 38 anos, o metrô de Belo Horizonte chegou a ser tocado por 1.800 colaboradores, mas foi sendo desidratado e, hoje, 900 pessoas participam da operação, estima o sindicato. Em sua chegada, a empresa garantiu que nenhum funcionário seria cortado no primeiro ano de gerência. Contudo, sem a estabilidade pelo serviço federal, mais de 600 funcionários foram desligados em cinco meses de privatização. 

Funcionários do metrô de BH protestam contra privatização.  Reprodução/Redes Sociais

 A maioria dos cortes foi feito no Plano de Demissão Voluntário (PDV), que abriu cerca de 1.400 vagas de uma só vez. "Se todos os empregados quisessem sair, todo mundo sairia na mesma data", apontou Alda.  

Outros 200 trabalhadores foram demitidos por justa-causa ou já não enxergavam perspectiva e aceitaram a rescisão consensual. "Tudo aquilo que ela puder economizar e ir cortando dos trabalhadores é o que ela vai fazer", acrescentou. 

Privatização garante melhorias

A frustração dos passageiros com a privatização em Belo Horizonte é exposta nos comentários do novo perfil oficial nas redes sociais. “Não está correto esperar 20 minutos entre uma viagem a outra não em pleno meio de semana, não. Aumenta a passagem e diminui a viagem. O trabalhador só se ferra (sic)”, escreveu um seguidor. 

“Quero ver melhorias, que andei de metrô esses dias e não ver nenhuma melhoria. Nem parece que foi privatizado”, emendou outro passageiro. “Por que na Estação Central só funciona um caixa para comprar passagens ou recarregar?”, questiona um usuário. 

“Onde tem que trabalhar dois só tem um [...] a estação como Eldorado, que é uma estação grande, você vê trabalhando uma pessoa no bloqueio e duas na bilheteria. Vilarinho que é uma estação enorme tá do mesmo jeito", mencionou a presidente do Sindmetro-MG. 

Luiz Soares debate continuidade da greve no Recife com metroviários.  Reprodução/Redes Sociais

A realidade em Pernambuco é de um sistema inseguro, que se sustenta entre as falhas recorrentes e o canibalismo dos próprios equipamentos para driblar a falta de recursos. "Só sendo um super-herói", chegou a comparar Luiz Soares, presidente do Sindmetro-PE. 

"Aqui a gente tem maquinistas que operam uma linha totalmente deficitária. Se não for esse maquinista, qualquer outro maquinista de outro estado não consegue operar", descreveu. 

Busca por outros meios de deslocamento

Diante de um sistema que tenta sobreviver com a falta de investimento, o arquiteto urbanista e mestre em Transporte e Infraestrutura Urbana, Fábio Oliveira, traçou um paralelo entre a péssima qualidade do serviço e a debandada de passageiros.  

“A gente vêm percebendo a diminuição das pessoas que usam transporte público. As pessoas estão migrando mais para o carro porque o Recife tem um serviço cada vez pior de transporte público e o metrô em um processo de sucateamento com quebras praticamente diárias”, avaliou. 

Movimentação na bilheteria da Estação Recife.  Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

Encarecimento do serviço

A primeira mudança das privatizações certamente é o aumento das tarifas. Em Belo Horizonte, o bilhete saltou subitamente de R$ 4,50 para R$ 5,30. "Como o metrô vai competir com o BRT? O trem tá batendo lata. É a primeira vez em 30 anos que o metrô custa mais que o ônibus em BH", afirmou Alda Santos. 

Em uma leitura dos efeitos da privatização em outros estados, Fábio Oliveira discorda da relação exata entre privatização e melhorias: “o serviço ser privatizado não é garantia de que ele vai funcionar bem”. 

"O que a gente tem visto é que em outras capitais do Brasil, a privatização não atendeu de maneira satisfatório o principal, que é a qualidade do serviço ofertado ao cidadão [...] diante do que o metrô representa e do que ele é capaz de entregar, a gente viu que não foram bons resultados com a privatização”, resumiu o arquiteto. 

Interesse do setor privado

Um questionamento é feito pela multidão de trabalhadores que discute a greve nas assembleias realizadas na Estação Recife: se a iniciativa privada tem tanto interesse nesse mercado, por que não investe em um local que ainda não tem metrô?  

Estruturar um sistema metroviário do zero é uma fortuna, sem falar na burocracia por autorizações, e todo esse esforço já foi feito pelo governo federal. Sem a finalidade de gerar lucros, o metrô representa uma pauta essencialmente social. 

Trilhos, composições, estações e catracas custaram bilhões de reais em impostos e continuam sendo mantidos pelos passageiros. Por outro lado, as empresas concessionárias que assumem o controle do metrô têm o subsídio bilionário da União garantido para manter a projeção de margem de lucro.  

Composto por 19 estações e apenas uma linha, o sistema metroviário mineiro atende a 85 mil pessoas diariamente. No fim de março, a gestão saiu das mãos do governo federal e foi cedida pelos próximos 40 anos à única empresa que se interessou no leilão.  

Governador Romeu Zema comemora leilão do metrô com empresários. Reprodução/Cauê Diniz/B3

O transporte foi negociado às pressas, em um lance único de R$ 25,75 milhões, valor considerado aquém em relação à estrutura montada com recursos públicos. 

Com o contrato, a nova administradora espera receber R$ 3,2 bilhões em recursos públicos nos próximos 30 anos. Cerca de R$ 2,8 bilhões pagos pela União e R$ 440 milhões repassados pelo Governo de Minas Gerais, oriundos do acordo com a Vale para reparar os danos da tragédia de Brumadinho.  

A negociação do metrô de Minas Gerais se envolveu em denúncias de vazamento do edital do leilão e acesso privilegiado a determinados empresários por parte do governo de Romeu Zema (Novo). Após o negócio fechado, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, enviou um pedido à Justiça Federal para tentar suspender a venda, mas a provocação não teve êxito. 

Geraldo Alckmin discursa em reunião na FIEPE. Rachel Andrade/LeiaJá Imagens/Arquivo

Em Recife, diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) se encontraram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e externaram o desejo do empresariado em adquirir a concessão do metrô, sendo uma das demandas prioritárias da entidade. 

Em contrapartida, os contratos de privatização também exigem a modernização do transporte. Em Belo Horizonte, a única linha espera ser requalificada, bem como a construção de sete estações para a criação da segunda linha.

A prazo para a entrega da primeira estação é nos quatro anos e a conclusão de todo o projeto até o fim do 6º ano de concessão. O Sindimetro-MG relata que corre a informação de que a intenção da administradora é construir a nova linha em formato singelo, com apenas uma via para as viagens. 

Passageiros do metrô do Recife.  Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

A garantia constitucional ao transporte e ao direito de ir e vir dependem de uma boa mobilidade urbana, seja ela a pé, de bicicleta, de carro ou transportes público. Fábio aponta que entre 70% e 80% da população se desloca no transporte público e o metrô se mostra ainda mais fundamental por suas características como um transporte de massa.  

Com a capacidade de levar mais pessoas em menor tempo, o modal consegue tirar 20 ônibus das ruas, sem poluir como os veículos à combustão, e não sofre a influência dos congestionamentos por percorrer em via segregada.  

Com um sistema metroviário mais complexo, 1.547 metroviários operam 36 estações e 3 linhas - entre elas a do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) - no Recife, onde 180 mil pessoas são transportadas diariamente.  

Metroviários se unem em protesto em frente ao Palácio do Planalto. Reprodução/Redes Sociais

Na cobrança por investimentos para requalificar o transporte nas principais capitais do país e retirar o setor do Plano Nacional de Desestatização (PND), os metroviários de Pernambuco protestaram em frente ao Palácio do Planalto, no Distrito Federal, com as bases de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – outro estado com forte ameaça de privatização. 

. "Estamos nos mobilizando, continuaremos lutando. Durante a época de campanha, o presidente se comprometeu com essa categoria, para a retirada da CBTU do PND e por mais investimentos no Metrô do Recife. Mas, infelizmente, Lula segue a ideia do governo Bolsonaro e avança com essa ideia de entregar a CBTU nas mãos dos empresários", criticou Soares.  

O sindicato movimentou o Poder Público

Deputados e senadores conhecem instalações do metrô do Recife. Reprodução/Redes Sociais

A manifestação repercutiu na visita técnica de deputados e senadores nas instalações de Pernambuco. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também indicou que o metrô do Recife vai integrar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal.

O modal foi classificado na categoria transporte eficiente e sustentável como “estudo”, dentro do eixo que trata sobre mobilidade urbana sustentável. Conforme o PAC, serão destinados R$ 11,2 bilhões nos próximos anos para tocar a situação do transporte público em todo o país. 

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Na primeira manhã de greve dos metroviários, a demanda de passageiros nos Terminais Integrados aumentou. Na noite dessa quarta (2), o sindicato da categoria anunciou a paralisação de 100% do serviço por tempo indeterminado após votação em Assembleia Geral na Estação Recife, na área central da capital.

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Cerca de 200 mil usuários que utilizam diariamente o serviço sofrem com os impactos da suspensão das viagens no Grande Recife. O reflexo da paralisação pôde ser percebido no Terminal Integrado de Camaragibe, onde as filas e a confusão para embarcar nos ônibus aumentou. 

A greve anunciada pelo Sindmetro-PE ocorre três dias após o fim da greve dos rodoviários. A pauta dos trabalhadores cobra o reajuste salarial e a retirada do metrô do Recife do Plano Nacional de Desestatização (PND), que prevê a privatização do sistema. 

A greve dos rodoviários na Região Metropolitana do Recife (RMR), iniciada na última quarta-feira (26), não parece ter data para terminar. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (28), os trabalhadores do transporte coletivo do estado decidiram manter a paralisação enquanto aguardam um novo posicionamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).

Ainda nesta sexta será realizada uma passeata dos trabalhadores, liderada pelo Sindicato dos Rodoviários. O trajeto deverá incluir passagens pela avenida Cruz Cabugá, parque Treze de Maio, Câmara dos Vereadores do Recife com finalização e dispersão no Palácio do Campo das Princesas.

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O movimento vem ganhando força com o passar dos dias, ainda mais após a prisão do presidente do Sindicato, Aldo Lima, na manhã desta sexta-feira (28).

Entenda a greve:

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Ainda no mês de maio, o Sindicato enviou uma proposta de atualização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pedindo uma série de benefícios, como reajuste real do salário com acréscimo de 10% acima da inflação, ticket alimentação de R$ 600,00, gratificação de R$ 500,00 para os motoristas que cumprem dupla função, entre outras demandas.

Até o momento, o Sindicato se reuniu com a Urbana-PE diversas vezes, sendo os últimos encontros em audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), porém sem avanço

O Sindicato ainda negociou aumento salarial de 5%, ticket alimentação no valor de R$ 500,00 e gratificação pela dupla função no valor de R$ 200,00. Na última tratativa, a Urbana-PE sugeriu aumento de 3%, ticket de R$ 370,00 e gratificação de R$ 150,00, valores que foram recusados pelos trabalhadores.

A categoria ainda aguarda o julgamento do dissídio, solicitado pela Urbana na última terça-feira (25).

Transportes limitados

Por determinação da justiça, o fluxo de ônibus circulando na RMR deve ser de 60% nos horários de pico, das 5h às 9h e das 17h às 20h, e de 40% no restante do dia.

Na manhã desta quinta (27), mais ônibus saíram das garagens para atender aos usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). Neste segundo dia de paralisação, a greve dos rodoviários perdeu força com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6) de garantir ao menos 60% da frota nos horários de pico. 

O desembargador Fábio Farias, por delegação da Presidência da Corte, determinou que 60% da frota atenda à população das 6h às 9h e das 17h às 20h e, no restante do dia, 40% dos coletivos devam estar nas ruas. O descumprimento da medida prevê multa diária de R$ 30 mil. 

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O Sindicato dos Rodoviários cobra união para que a mobilização seja mantida e pede que os motoristas e cobradores fiquem em casa. Uma nova audiência de conciliação está marcada para hoje, na sede do TRT-6, onde será mais uma vez discutida a viabilidade de um acordo de reajuste salarial e outros benefícios entre os trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE). 

Greve do metrô
Enquanto não é definida a volta integral dos coletivos, os usuários do sistema de transporte público também atravessam a paralisação dos funcionários do metrô. Na terça (25), a categoria votou em suspender o serviço por 48h, com previsão de reabertura das estações para esta sexta (28).

Uma nova assembleia está marcada para a próxima terça (1º), na Estação Recife, na área central do Recife, onde será debatida a possibilidade de anunciar a greve por tempo indeterminado.

A Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (GRCTM) garante que, durante a greve dos rodoviários, a partir desta quarta-feira (26), ainda haverá disponibilidade de 80% da frota de ônibus no horário de pico, e de 50% no restante do dia.

Segundo nota oficial, a medida é baseada na Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no Artigo 6º, da Constituição Federal, que consideram o transporte coletivo serviço essencial para a população.

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Confira a nota na íntegra:

O Grande Recife informa que oficializou as empresas operadoras e o Sindicato dos Rodoviários para que, diante da paralisação da categoria, na manhã desta quarta-feira (26), seja cumprida uma frota mínima de 80% dos ônibus nos horários de pico e 50% nos horários fora pico. A medida baseia-se na Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no Artigo 6º, da Constituição Federal, que consideram o transporte coletivo serviço essencial para a população.

 

Conforme já anunciado pelo Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife, a greve de ônibus está mantida para esta quarta (26). A paralisação por tempo indeterminado pode ocorrer de forma conjunta com os metroviários, que decidem na noite desta terça (25) se aderem à mobilização.

Nesta manhã, representantes dos rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (URBANA-PE) se reuniram para negociar a suspensão da greve, mas não entraram em consenso. A conversa foi intermediada pela corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e pelo Ministério Público do Trabalho. 

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Uma das queixas do Sindicato dos Rodoviários é a falta de contraproposta da URBANA-PE para a campanha salarial de 2023. Contudo, a associação que representa os empresários disse que esteve disponível e apresentou outra versão em um comunicado.

"Ao contrário do que tem sido divulgado pelas lideranças rodoviárias, a Urbana-PE sempre esteve aberta ao diálogo e apresentou propostas concretas, inclusive com ganho real para a categoria. Entretanto, os rodoviários seguiram inflexíveis e aparentemente desinteressados em uma verdadeira negociação, dentro da realidade econômica do país e do setor", aponta um trecho da nota.

A URBANA-PE criticou a possibilidade de greve conjunta com os funcionários do metrô, que votam nesta noite a anuência à paralisação. "A articulação com o Sindicato dos Metroviários, com assembleia prevista para hoje, evidencia uma conduta inaceitável das lideranças que buscam apenas ampliar os prejuízos à população e economia local", considera.

O patronato antecipou que vai solicitar ao TRT-6 o julgamento do dissídio de greve e destaca que ficará atento às “possíveis abusividades” praticadas pelo movimento nesta semana. A URBANA-PE acrescenta que a Justiça do Trabalho já concedeu liminar para que o Sindicato dos Rodoviários não impeça o acesso dos trabalhadores aos postos de trabalho.

Foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE), o texto da Lei 18.238/2023, que altera a lei 15.487/2015, permitindo que acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham gratuidade nas passagens de transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em viagens interestaduais. 

A lei ainda determina que as empresas do Sistema de Transporte Público da RMR e intermunicipal do estado deverão inserir a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas que sinalizam a reserva de assentos gratuitos preferenciais. 

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O texto aprovado é baseado na proposta de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que enviou o projeto ainda em fevereiro de 2023. Apesar de ter sido publicado nesta terça-feira, a lei havia sido aprovada no dia 4 de julho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

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São Paulo terá uma manifestação contra a tarifa do transporte público nesta sexta-feira (29) em comemoração aos dez anos das grandes manifestações que aconteceram em junho de 2013, organizadas pelo Movimento Passe Livre.

O ato começará às 17h em frente ao Teatro Municipal, no centro da cidade, e defende a abolição da tarifa no transporte. É organizado principalmente por movimentos sindicais, como o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, sociais, como Ação Antifascista SP e Coletivo Juntos!, e partidos políticos de esquerda, como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

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"Há uma década, milhares de pessoas tomaram as ruas de cidades brasileiras para protestar contra o aumento das tarifas do transporte coletivo (...) Dez anos depois, o cenário se agravou. Os custos de vida aumentaram, o transporte público está cada vez mais caro e a qualidade não apresenta melhorias significativas. Além disso, a privatização continua sendo apontada como solução", justifica a organização do ato, em um release divulgado à imprensa.

Segundo o grupo, a tarifa zero, tema constantemente abordado em manifestações contra aumentos em tarifas do transporte, deve ser uma pauta considerada pela Prefeitura de São Paulo, em conjunto com o governo do Estado, visto que a capital tem um transporte integrado entre ônibus, metrô e trens. Hoje, a gratuidade do transporte já é uma realidade em 72 cidades do País.

 O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), publicou em suas redes sociais nesta quarta-feira (21), um vídeo no qual é possível observar cinco usuários do transporte público invadindo uma cabine de BRT, sem efetuarem o pagamento de suas tarifas. Além disso, um dos homens identificado pela câmera do circuito de segurança do local, quebrou parte da estrutura da estação. 

O gestor municipal disse que a ação dos usuários ocorreu na última sexta-feira (16), porém só foram localizados por agentes da Guarda Municipal carioca, nesta terça-feira (20). Todos os invasores pagaram uma multa devido ao ocorrido. 

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"Eles foram flagrados pelas câmeras no dia 16, com direito a depredação e dancinha. No dia 20, o BRT Seguro programou uma ação e pegou os espertos na mesma estação. Todos tinham cartão de transporte, mas escolheram não pagar! Pois agora vão pagar multa pra aprender. Vandalismo, calote, desordem: tem que doer no bolso", escreveu Paes em seu Instagram. 

Internautas comentaram na publicação, cobrando melhorias no sistemas do transporte público do Rio e ironizando o modo como o prefeito se expressou publicamente sobre o assunto. 

 "Prefeitinho, se vc [sic] ao menos admitisse o estado absurdamente precário que as estações de BRT do Recreio/Barra estão, INACEITÁVEIS, te daria crédito. Mas o nível de descuido da prefeitura com o BRT tá "merecendo" não pagar e ainda fazer dancinha mesmo", observou um seguidor.

"Esse projeto foi muito mal feito. Permite caloteiros de entrarem pelas portas laterais", escreveu outra usuária.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza audiência  pública, nesta segunda-feira (19), às 10h, para discutir a situação do transporte público na Região Metropolitana do Recife. A reunião, solicitada pelo deputado João Paulo (PT), contará com a presença de representantes da CTTU, Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), OAB-PE, Urbana-PE e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

“Queremos debater e encaminhar propostas que evitem o sofrimento da população em seus deslocamentos na área metropolitana”, observa João Paulo. “A Região Metropolitana do Recife possui 14 municípios e 4 milhões de pessoas e vemos diariamente os problemas que as pessoas enfrentam. É dever da Assembleia ouvir as pessoas e buscar soluções para melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da comissão, deputado José Patriota (PSB).

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Estarão em debate temas como a ampliação das faixas exclusivas para o transporte público, conforto, redução de custo e rapidez, pontualidade nas viagens, além da necessidade de promover o sistema como serviço essencial e direito social, capaz de oferecer condições para que todas as pessoas, independente do poder aquisitivo, condições de exercer seu direito de usufruir a cidade. Nesse aspecto, está a discussão de um novo modelo de financiamento dos serviços de transporte público, no qual o usuário não seja o único a arcar com os custos de transportes, como a adoção de fontes de receitas não tarifárias.

A audiência vai analisar também os problemas de mobilidade, relacionados direta ou indiretamente com o transporte público. Segundo uma pesquisa da companhia holandesa TomTom Traffic Index, Recife tem o maior nível de congestionamento do País. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) mostram que moradores da capital gastam, em média, 24 minutos a mais por viagem do que a média nacional. Somados esses minutos, somam 193 horas gastas em deslocamento por ano.

Um estudo contratado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE) analisou os fatores que interferem no comportamento da demanda por transporte público por ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). O trabalho, elaborado por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, apontou o tempo gasto nos deslocamentos e o valor da tarifa como alguns dos fatores de maior relevância para a redução da quantidade de passageiros transportados atualmente.

*Da Assessoria de Imprensa

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) com o apoio de outros parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca garantir a isenção da tarifa em transportes coletivos em todo território nacional. A Proposta está em fase de coleta de assinatura de deputados e são necessários 171 apoiamentos para tramitar, até o momento, já foram recolhidas 32 assinaturas.

A "PEC da Tarifa Zero", como foi apelidada pelo mandato da parlamentar, foi formulada em conjunto com entidades como o Movimento Passe Livre (MPL), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Segundo a deputada, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo também teria contribuído.

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A medida garante a gratuidade nas tarifas do transporte público de cada estado brasileiro. A isenção se efetivaria por meio da criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e pela Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo.

O tema já foi discutido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse analisar a proposta, além disso, outras 11 cidades já passaram a adotá-la.

Os ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR) estão voltando a circular com o ar-condicionado em funcionamento. No início da pandemia, a refrigeração dos coletivos foi desativada por conta das medidas sanitárias impostas pelo governo do estado.

Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), atualmente, menos de 12% da frota tem refrigeração, ou seja, 445 veículos do total de 2.230 ônibus em operação no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR). O Consórcio Grande recife tem autuado as empresas que não obedecerem às recomendações.

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No início da pandemia em 2020, as empresas cumpriram as medidas sanitárias, desativando a refrigeração dos coletivos. E, no início de dezembro de 2022, o governo do estado determinou novamente a regra para as empresas que circulam na Região Metropolitana do Recife.

A medida que solicitou o desligamento do ar-condicionado foi a de Resolução nº 10/2022, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Na época, a norma seguiu recomendações da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde do Estado que pediam que as janelas dos coletivos ficassem abertas para reduzir a circulação do vírus no transporte público.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesse sábado (25), um homem de 48 anos por suspeita de importunação sexual dentro de um ônibus em Planaltina, no Distrito Federal. A prisão ocorreu no quilômetro 37 da BR-020 e o suspeito foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia em Planaltina. O veículo era interestadual e saía de Formosa, em Goiás, com destino à capital federal.  

Segundo a PRF, os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de importunação sexual por volta das 10h18 do sábado (25). A vítima relatou aos policiais que o homem estava sentado ao lado dela quando a tocou nas partes íntimas, além de posicionar a perna dele sobre ela. 

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O toque ao corpo alheio sem consentimento, e com intenção libidinosa, é considerado importunação sexual, junto a uma outra série de condutas invasivas. A pena para esse crime vai de um a cinco anos de reclusão, se não forem reconhecidos agravantes. 

Nos casos de importunação sexual, a PRF reforça que a denúncia formal é sempre indicada, para que seja possível cobrar das autoridades. Além disso, a polícia pede para que a vítima crie testemunhas e não deixe de manifestar a importunação, pois a visibilidade do flagrante também pode ajudar a dar mais celeridade ao caso.  

Para situações ocorridas no transporte coletivo, a instituição recomenda que a pessoa assediada peça parada ao cobrador ou motorista e desça em uma unidade operacional da PRF, se possível. Caso não seja, uma opção é sinalizar discretamente a uma pessoa próxima o que está acontecendo, informando que a situação incorre em crime de importunação sexual. A vítima pode ainda ligar para a PRF pelo 191.

 

Relembrar o passado é fundamental para entendermos o presente e para projetarmos o futuro. E partir de um resgate urbano e da estruturação de ações que possam promover qualidade de vida à população, o LeiaJá lança, nesta sexta-feira (30), o podcast “Memórias móveis: relatos da história do transporte público do Recife e Região Metropolitana”. Dos primeiros meios de transporte coletivo até o atual sistema de transporte de passageiros, o podcast faz uma viagem na história e rememora os capítulos mais importantes da mobilidade urbana.

“O podcast Memórias Móveis é mais um projeto jornalístico do LeiaJá que resgata e preserva histórias da nossa cidade e dos municípios vizinhos. O público poderá ouvir como foi construído o transporte público local, a partir da própria evolução urbana e histórica da cidade. Estamos em movimento e em constante evolução, por isso, estudar o passado é fundamental para o poder público melhorar o serviço de transporte em um futuro próximo”, destaca Nathan Santos, jornalista parceiro do LeiaJá e autor do podcast.

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São, ao todo, cinco episódios. Ao final, o podcast ouve especialistas, passageiros e representantes do poder público, que revelam quais planos e ações estão sendo desenvolvidos para combater os principais problemas do transporte público para, assim, garantir melhorias para a população.

No episódio 1, mostramos os primeiros meios de transporte público, como carruagens puxadas a cavalo e as maxabombas:

No episódio 2, o LeiaJá faz um resgate nostálgico dos trólebus, os famosos ônibus elétricos:

Da implantação do atual sistema de transporte, passando pelo período das kombis e da não navegabilidade do Rio Capibaribe, o terceiro episódio faz um verdadeiro passeio por capítulos marcantes da mobilidade urbana de Pernambuco.

Já no quarto episódio, nossas memórias viajarão sobre trilhos. O podcast relembrará os trens até chegar ao atual metrô da RMR.

Por fim, no quinto episódio, especialistas, passageiros, motoristas e poder público revelam planos e ações para melhorar o transporte público de passageiros em Pernambuco.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 29, em sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano - o que inclui Metrô e CPTM - para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida agora segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), o que deve acontecer até o final da semana.

De autoria do Executivo, o projeto original foi enviado por Garcia à Alesp no dia 28 de outubro deste ano, em caráter de urgência. No texto final aprovado pelos parlamentares, fica autorizada a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.

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Diferente do projeto original, os parlamentares decidiram alterar o trecho que previa a gratuidade apenas para pessoas de 60 a 65 anos que estivessem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, do governo federal - cadastro para programas sociais que também dá acesso a outros auxílios. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substitutivo, que atribui ao governo estadual a função de estabelecer as normas complementares necessárias à execução da lei.

Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção, independentemente da renda. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado. A autorização concedida pela Alesp ao governo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.

Ao levar a proposta à Alesp, o governo de São Paulo previu que o subsídio para a nova modalidade de gratuidade seria da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida, informou a pasta, é embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

A estimativa do Estado é de que, com a medida, cerca de 110 mil pessoas possam ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.

Ônibus gratuitos na capital

A cidade de São Paulo cogita a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade jurídica, financeira e econômica da medida e a expectativa é de que este seja entregue em até 60 dias.

O estudo de viabilidade é feito pela SPTrans, vinculada ao município e gestora do transporte por ônibus. Na semana passada, Nunes afirmou que discutirá a proposta com o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) caso o levantamento aponte a viabilidade econômica, financeira e jurídica do passe livre nos ônibus municipais.

Conforme Nunes declarou anteriormente, a "grande questão" será o custeio, pois a Prefeitura tem R$ 32 bilhões em caixa, mas majoritariamente empenhado ou vinculado a fundos específicos. Além disso, como está em estudo, não entrará no orçamento do ano que vem, atualmente em fase de discussão na Câmara Municipal.

Para 2023, a SPTrans prevê que a maior parte do custo do transporte coletivo municipal seja bancado pela Prefeitura. A estimativa é que o valor arrecadado na tarifa se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões, enquanto R$ 7,4 bilhões precisem ser subsidiados pelo Município, embora o valor proposto no orçamento seja metade.

O uso de máscara no transporte público volta a ser obrigatório a partir de hoje (26) na capital paulista. A decisão foi tomada com base na análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde para prevenir o avanço dos casos de Covid-19.

O governo do estado recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios. Além disso, alerta a população para que todos completem o ciclo vacinal, importante para garantir maior proteção contra o coronavírus e amenizar os efeitos do vírus.

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Distribuição

Para reforçar a medida e conscientizar a população sobre os cuidados de prevenção e combate à disseminação da Covid-19, a prefeitura da capital paulista começou na última segunda-feira a distribuir máscaras nos 32 terminais de ônibus da cidade, das 7h às 10h. A ação continua na próxima semana. Até o momento foram distribuídas mais de 350 mil máscaras.

Vacinação

Em seis terminais (Santo Amaro, Vila Nova Cachoeirinha, Sacomã, Parque D. Pedro, Itaquera e Pinheiros), a população pode se vacinar contra a covid-19, das 7h às 10h. A imunização pode ser feita a partir 3 anos de idade. Até a última quinta-feira (24), foram aplicadas 3.715 doses nesses locais.

A vacinação ainda está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas de segunda a sexta-feira e aos sábados, nas AMAs/UBSs Integradas, das 7h às 19h. Os endereços das unidades podem ser consultados na internet.

Internações

Segundo nota do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde divulgada na última quarta-feira (23), as internações por Covid-19 em leitos de enfermaria e UTI cresceram 156% e 97,5% nos últimos 14 dias, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações.

“A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado”, diz a nota.

De acordo com o conselho, apesar do patamar alto na região metropolitana de São Paulo, observa-se aumento também nas regiões do interior e litoral do estado, inclusive com profissionais da saúde sendo afastados do trabalho por serem infectados com Covid-19.

O conselho alerta ainda para a circulação de diversas subvariantes da variante Ômicron, ainda com predominância da subvariante BA.5 e crescimento progressivo da casos relacionados à subvariante BQ1.

“As internações referem-se principalmente a pacientes mais idosos e/ou com comorbidades ou imunodeprimidos, mais vulneráveis a descompensações e complicações relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2, o que permite prever aumento de óbitos nas próximas semanas”, diz o conselho, em nota.

Segundo levantamento, há pelo menos 10 milhões de adultos que não tomaram a primeira dose de reforço e 7 milhões sem a segunda dose de reforço. Também é necessário aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.

O uso de máscaras de proteção cobrindo o nariz e a boca voltou a ser obrigatório em serviços de saúde e de transporte público e privado de Belo Horizonte a partir de decreto assinado pelo prefeito, Fuad Noman, e publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município. A medida visa conter o recente aumento de casos de Covid-19 e entrou em vigor nesta sexta-feira, com validade até 2 de dezembro.

A prefeitura determinou no decreto que a máscara deve ser usada no transporte público e nas respectivas estações de embarque e desembarque de passageiros. Também estão incluídos o transporte escolar, os serviços de táxi e de transporte por aplicativo.

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A obrigatoriedade também vale para estabelecimentos e serviços de saúde no município. O decreto abrange hospitais; unidades de Pronto Atendimento; unidades básicas e secundárias de saúde; serviços móveis de urgência; consultórios médicos; clínicas das diversas especialidades, como odontologia, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia, litotripsia, bancos de células e tecidos humanos, reprodução humana assistida, dialise e nefrologia; serviços de vacinação e imunização humana; e serviços de diagnósticos abertos ao público, como laboratórios de análises clinicas, exames por imagem, por registros gráficos e métodos ópticos.

O decreto prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde poderá dispor sobre a exigência de utilização de máscaras em situações e estabelecimentos específicos.

Além de estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscaras para toda a população nos lugares citados, o decreto recomenda o uso de máscara nos demais locais fechados e por pessoas idosas, com comorbidades ou não vacinadas.

A secretária de Saúde, Cláudia Navarro, ressaltou que o município teve um aumento de 3% para 15% da positividade dos testes para detecção de Covid-19 realizados na rede da secretaria municipal.

"Neste período, não tivemos, no entanto, aumento do número de óbitos ou de internações em UTIs causados pela doença. Para que Belo Horizonte não volte a registrar o quadro, estamos anunciando a volta do uso obrigatório das máscaras”, explicou a secretária, quinta-feira (17), em entrevista à imprensa.

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