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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

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A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para "proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais".

Transporte gratuito

Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos

O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.  Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares

O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial

Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

 

Apesar de ter parte das projeções frustradas para os leilões rodoviários de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que o governo mantém a diretriz de leiloar 35 trechos até 2026. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro diz que cabe ao Executivo pôr os ativos à disposição da iniciativa privada, mas que não há problemas se o capital entender que parte deles não tem atratividade, ainda que, paralelamente, prometa adaptações para aumentar o apetite.

O planejamento do ministério era realizar quatro leilões em 2023. Mas só conseguiu executar dois. Um terceiro, que teve edital lançado, o da BR-381, em Minas Gerais, não recebeu nenhuma proposta e por isso não foi realizado. O quarto teve o edital atrasado por necessidades de ajustes demandados pelo Tribunal de Contas da União. Para 2024, a expectativa é de realização de 12 leilões, que se somarão a outros 21 até o fim do atual mandato do presidente Lula.

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Para o ministro, o grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito em 2023 e, sim, ao passado. "Temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias atuais, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos." Confira a entrevista:

Qual o balanço dos leilões rodoviários em 2023?

Trabalhamos duro ao longo do ano. O grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito em 2023 e, sim, ao passado. Porque nós temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias presentes no Brasil, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos, tanto por dificuldade de balanço, com nível de endividamento elevado, quanto impedimento por desequilíbrios de contratos que ficaram anos sem soluções. Estamos encarando em diferentes frentes. Esperamos fazer 35 leilões até o final do mandato do presidente Lula e otimizar até 15 contratos. Isso resultará em 50 contratos. O primeiro ano foi de organização. Esperávamos realizar quatro leilões e a publicação de cinco editais. Estamos finalizando com a publicação de quatro editais e realização de dois leilões. O Brasil vinha realizando apenas um leilão por ano e isso é muito pouco. A gente pode realizar 12, 15, 6, vamos ver. Agora, só não podemos realizar apenas um.

As repactuações estão no ritmo esperado?

Criamos uma solução nova que vai permitir a retomada de obras. Porém, não é rápido como achamos que deveria ser. Entretanto, é mais rápido que um processo de relicitação. Hoje, a relicitação significa que as obras só serão iniciadas três anos depois. Essas otimizações de contratos temos de fazer com velocidade, mas com segurança e conforto para o TCU. É um modelo inovador. Mas essa é a melhor forma. A melhor forma de resolver conflitos é por conciliação e não por litigância.

É também a demora com repactuações de concessionárias de ferrovias que tem atrasado o anúncio de política própria para o setor?

Temos três renovações em concessões ferroviárias para fechar. Não adianta (fazer) plano sem recursos públicos. O acordo que fechamos garantiu R$ 1 bilhão. Precisamos associar investimentos públicos e privados, só que o público está em restrição, por isso estamos buscando as otimizações de contratos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Lula publicou na noite desta quinta-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o detalhamento do novo bloqueio de despesas no Orçamento de 2023, que, somado aos contingenciamentos já feitos durante o ano, alcança ao todo R$ 4,952 bilhões. A pasta mais afetada pelo bloqueio adicional é o Ministério dos Transportes, com R$ 394 milhões, sendo também o órgão mais impactado no acumulado do ano, com R$ 1,38 bilhão de seu orçamento total bloqueado.

O Ministério do Planejamento informou na semana passada que precisaria frear mais R$ 1,1 bilhão das despesas federais para que o Executivo possa cumprir a regra do teto de gastos deste ano. A divulgação foi feita pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre - em tese, o último do ano.

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Apesar de os novos contingenciamentos terem afetado 13 ministérios e a Presidência da República, quatro pastas foram beneficiadas com o decreto publicado nesta quinta, e terminam o ano sem cortes em seus orçamentos. São elas: Saúde, com R$ 452 milhões liberados; o Ministério das Mulheres, que teve R$ 2,7 milhões desbloqueados; a pasta de Igualdade Racial, com R$ 2,5 milhões descontingenciados; e, por fim, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com R$ 3 milhões liberados.

Em contrapartida, além de Transportes, outra pasta caminha para o fim de 2023 com bloqueio na casa de bilhão. É o caso do Ministério das Cidades, que foi afetado pelo contingenciamento adicional em R$ 228,2 milhões, e deve terminar o ano com R$ 1,16 bilhão retido.

Em terceiro lugar entre os que carregam as maiores parcelas do bloqueio vem o Ministério da Educação. Embora não tenha sofrido com o corte adicional previsto pelo último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a pasta tem atualmente R$ 498 milhões contingenciados. Com o novo detalhamento, 21 pastas, a Presidência da República, além da Agência Nacional do Cinema e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estão com seus orçamentos parcialmente retidos. O novo bloqueio anunciado agora atingiu 13 ministérios e a Presidência da República.

Confira a lista com os bloqueios totais por órgão:

Presidência da República: R$ 36.500.709

Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 26.622.325

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 94.795.493

Ministério da Fazenda: R$ 292.315.061

Ministério da Educação: R$ 497.704.973

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 1.452.052

Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 37.906.313

Ministério da Previdência Social: R$ 1.245.184

Ministério das Relações Exteriores: R$ 40.206.033

Ministério dos Transportes: R$ 1.378.984.056

Ministério da Cultura: R$ 104.634.342

Agência Nacional do Cinema: R$ 429.647

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 142.851.720

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3.182.580

Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 88.486.063

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 39.114.568

Ministério da Defesa: R$ 258.444.305

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 410.955.658

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262.205.808

Ministério das Cidades: R$ 1.160.052.100

Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 34.432.444

Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 38.568.772

Agência Nacional de Transportes Aquaviários: R$ 246.649

Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1.356.575

O setor de serviços operava em maio em patamar 2,0% abaixo do pico registrado em dezembro de 2022, que foi o mais elevado da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, iniciada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os Transportes funcionavam em patamar 2,3% abaixo do recorde registrado em março de 2023, enquanto os serviços de informação e comunicação operavam em nível 1,0% aquém do pico visto em outubro de 2022.

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Os Serviços prestados às famílias estavam 13,1% abaixo do pico de maio de 2014. Os Serviços profissionais, administrativos e complementares estavam 14,1% abaixo do ápice de março de 2012, e o segmento de Outros serviços estava 12,9% aquém do auge de janeiro de 2012.

Transporte de passageiros

O transporte de passageiros cresceu 2,8% em maio ante abril, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE. O resultado fez o segmento operar 2,1% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. O transporte de passageiros ainda opera 21,4% aquém do pico alcançado em fevereiro de 2014.

Já o transporte de cargas teve expansão de 3,7% em maio ante abril, operando 41,3% acima do pré-pandemia. O indicador de transporte de cargas funcionava em patamar recorde em maio de 2023.

As séries históricas do transporte de cargas e passageiros têm início em janeiro de 2011, com resultados apenas para o agregado do Brasil, sem dados regionais.

Na comparação com maio de 2022, o transporte de passageiros cresceu 4,6% em maio de 2023, enquanto o transporte de cargas aumentou 13,0%.

A Prefeitura de São Paulo vai inaugurar nesta quinta-feira (23) o MobilizaSP, aplicativo de corridas da administração municipal que quer proporcionar "preços mais justos aos passageiros e maior remuneração para os motoristas". O lançamento acontece em meio à greve dos trabalhadores da Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô), que afeta quatro linhas na capital.

A corrida inaugural, às 12h, e a liberação para todos os usuários, às 13h, estavam marcados antes que a paralisação fosse deflagrada. A assessoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) confirmou, por telefone, à reportagem, que o evento está mantido.

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O aplicativo foi lançado no início de março e, segundo a Prefeitura, já soma 23.224 usuários e 25.866 motoristas.

O MobilizaSP está disponível para partidas da capital, com destino de acordo com a viagem do cliente, sendo possível ir para outras cidades. Os pagamentos podem ser feitos por meio de dinheiro, cartões de crédito, débito e crédito do próprio aplicativo

Ao contrário do que acontece nos aplicativos da Uber e da 99, não haverá tarifa dinâmica nos horários de maior pico. Isso fará com que não haja aumento de preço mesmo que a demanda seja maior. As empresas privadas explicam, em seus sites, que a tarifa dinâmica é uma medida para incentivar que haja motoristas disponíveis para atender a viagem, e destacam que, quando isso ocorre, o passageiro é avisado antes de solicitar a corrida.

As aplicações "mobizapSP Passageiro" e "mobizapSP Motorista" estão disponíveis para sistemas Android ou iOS. Aos usuários que desejam fazer o cadastro, é preciso baixar o aplicativo e preencher as informações pessoais como, por exemplo, nome, número de telefone e e-mail.

No caso dos motoristas, também é necessário passar por um breve cadastro e validação das informações. "Os motoristas terão uma maior remuneração, pois a taxa de administração é de 10,95% (fixa), valor menor se comparado com outras plataformas que já existem no mercado", diz a Prefeitura.

As falhas elétricas que atingiram e paralisaram o funcionamento da Linha 4-Amarela do Metrô desde o início da manhã desta quarta-feira, 15, em São Paulo, causaram transtorno e dificultaram o retorno para casa na capital paulista. Por volta das 20h, dez horas após o início do problema, a ViaQuatro, concessionária que administra a linha, afirmou que a situação estava normalizada.

Funcionários da ViaQuatro que trabalham na estação Paulista disseram à reportagem que a operação voltou a ocorrer nos dois sentidos em toda a linha, mas com fluxo reduzido. Os ônibus do Plano de Apoio entre Empresas de transporte frente as Situações de Emergência (Paese), acionados para reforçar o deslocamento de passageiros entre Butantã e Paulista, estavam sendo desmobilizados por conta da queda na demanda.

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Na Estação Paulista, o cenário entre o fim da tarde e início da noite era de superlotação, espera e tumulto. Passageiros se acumulavam na Rua da Consolação na expectativa de conseguir embarcar em ônibus que prestam apoio à operação.

À reportagem, passageiros contam que não conseguiam prever o horário em que chegariam a suas residências e que, apesar do transtorno, preferiam optar pelo retorno do funcionamento dos trens do que pegar os ônibus Paese.

A babá Larissa dos Santos, de 24 anos, ficou assustada com o que viu quando chegou na Estação Paulista, por volta de 18h30. "Estava um caos, não tinha como pegar o ônibus do Paese", diz ela, que trabalha na região de Higienópolis.

Larissa conta que as equipes que trabalhavam na organização das filas perderam o controle no horário de pico e a Rua da Consolação virou um amontoado de pessoas. A via chegou a ser fechada em determinados momentos.

"Em outras vezes que presenciei problemas no Metrô eles deram senha, organizaram melhor a fila. Hoje, não. Decidi nem tentar pega o ônibus dessa vez", diz. Sentada na escadaria de uma das saídas da estação, ela esperava uma carona do namorado para ir embora para casa, no Grajaú.

"Para mim o pior foi que desligaram as escadas rolantes, e as estações da linha Amarela são bem fundas", diz a pedagoga Laís Bertassoli, de 47 anos, que é moradora da região do Morumbi.

Após sair da escola em que trabalha no Jabaquara, zona sul, ela também chegou à Estação Paulista por volta de 18h30. "Os elevadores estavam lotados, não tinha como pegar. Teve uma senhora que subiu as escadas do meu lado, um desrespeito", conta. Quase uma hora depois de ter chegado na estação, ela recebeu a notícia que a linha estava normalizada. "Agora já é tarde, meu filho está a caminho para me buscar."

A costureira Maria Isa Mendes, de 53 anos, enfrentou problemas na Estação Pinheiros. "A fila está muito cheia e desorganizada, sem condições", disse ela, que mora em Franco da Rocha. "Vou ficar aqui fora esperando para ser o Metrô volta a funcionar." Maria Isa Mendes conta ter ido para a região de Pinheiros para trabalhar logo pela manhã. "Não estava como agora", disse. O trajeto normalmente leva dura 1h30. "Costumo chegar em casa 18h30, hoje não tenho nem previsão."

A situação piorou na Estação Pinheiros no fim da tarde, horário de pico. O portão que permitia a baldeação para a Linha 4-Amarela de quem estava dentro da estação foi fechado, e funcionários da ViaQuatro tentaram a todo momento redirecionar a multidão para os ônibus gratuitos. "Falam para ir pegar os ônibus Paese, mas a gente fica horas na fila. Não passa nenhum", reclamou um homem, que preferiu não se identificar.

Em nota, a ViaQuatro disse lamentar "os transtornos ocasionados por falha de alimentação elétrica na subestação Fradique Coutinho, na Linha 4- Amarela". Ainda no comunicado, a empresa afirmou que os passageiros foram "constantemente orientados por avisos sonoros emitidos nos trens e estações e pelos Agentes de Atendimento e Segurança (AAS) da concessionária", enquanto a situação não se resolvia.

Alternativa

Uma calçada da Rua Gilberto Sabino, que fica rente à saída da Estação Pinheiros, lotou de passageiros à espera de carros de aplicativo. Com as falhas no Metrô, foi a alternativa encontrada para voltar para casa depois do dia de expediente.

Morador de Vila Prudente, o analista de logística Leonardo Casarini, de 27 anos, foi um dos que optou por pedir carro de aplicativo assim que desembarcou de Osasco na estação. "Está dando R$ 90 reais, muito mais do que pago normalmente. Mas não tenho muito o que fazer", diz.

À espera de carros de aplicativo, outras pessoas relataram à reportagem que as tarifas estão bem mais altas por conta da alta demanda neste fim de tarde. Em alguns casos, o valor das corridas é mais do que o dobro do que seria pago normalmente. "E as corridas demoram mais que o normal ainda por cima. A cidade está um caos", diz Leonardo.

Porém, mesmo para quem opta pelo carro de aplicativo a situação não está tão simples. Morador da Mooca, o publicitário José Orlando, de 36 anos, estava havia 30 minutos esperando um carro quando falou com a reportagem.

"Só quero chegar em casa. Hoje o dia foi muito cheio, e estou muito cansado", disse, torcendo para que os motoristas dos aplicativos não cancelassem a viagem. O valor estimado para a corrida estava o triplo do habitual: R$ 94, em vez de R$ 30.

Falha começou pela manhã

A situação caótica teve início às 8h20, mas foi normalizada oito minutos depois, prejudicando apenas o trecho entre as estações Paulista e Pinheiros. A segunda começou por volta das 10 horas e persistiu no início da noite desta quarta-feira. "Técnicos atuam para restabelecer a circulação plena de trens na Linha 4-Amarela, que, às 10h13, apresentou falha elétrica", acrescentou a Linha 4.

A paralisação da Linha 4-Amarela produziu um efeito cascata. A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) afirmou que a Linha 1-Azul, Linha 2-Verde e Linha 3-vermelha chegaram a funcionar com velocidade reduzida em períodos do dia. Por volta das 13 horas, a situação nas três linhas administradas pelo Metrô já estava normalizada, segundo a companhia.

A Uber suspendeu nesta segunda-feira (30) o serviço Uber Moto, de carona por motocicleta, na cidade de São Paulo. A empresa afirmou que a decisão foi tomada em "comum acordo" com a Prefeitura que, desde o começo da atividade na capital, iniciada em janeiro, tem se mostrado resistente e vem tentando impedir a operação desse tipo de transporte, em função do alto risco de acidentes.

No comunicado, a Uber diz que compreende que a administração pública precisa de "estudos mais aprofundados" para a implementação do serviço, e informou que representantes da empresa também estão integrando o Grupo de Trabalho técnico criado para discutir meio para a atividade ser oferecida de forma legal e com a maior segurança. "Em comum acordo, ainda que amparados em legislação federal que permite o serviço, suspendemos o Uber Moto em São Paulo enquanto continuamos trabalhando diretamente com o Executivo municipal à procura de alternativas eficientes e inovadoras para a locomoção das pessoas que circulam na cidade", completou.

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Não há data para o fim da suspensão e o retorno do Uber Moto em São Paulo, segundo a empresa. A Uber informou também que o serviço continua funcionando no Rio Janeiro, onde também sofreu resistência por parte do poder público local. O transporte é oferecido pelo aplicativo em 170 cidades no Brasil.

A decisão da Uber acontece um dia antes da data prevista para começar o mesmo tipo serviço de caronas oferecido pela 99. Na última sexta-feira (27) a plataforma anunciou que o 99Moto chegaria à Grande São Paulo e ao Rio de Janeiro com início previsto para esta terça (31).

A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e, no mesmo dia, informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. A 99 foi questionada se vai manter a decisão de começar o serviço, nas não se pronunciou até as 19 horas.

Reação

Para o engenheiro Sergio Ejzenberg, a decisão da Uber de não ofertar mais o Moto Uber é "sensata e responsável", e entende que a empresa pode ajudar, ao lado da Prefeitura, no trabalho de regulamentar a atividade de transporte de passageiros por motos. "O mototáxi já funciona nas periferias de um modo selvagem. Já que não se pode proibir, é necessário regulamentar. É necessário que a Uber se junte com o poder público para fazer uma regulamentação para maximizar a segurança de um tipo de transporte que é intrinsecamente perigoso", diz.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador da Divisão de Mobilidade e Logística Urbana do Instituto de Engenharia, Flamínio Fichmann, avalia como "extremamente negativa" a possibilidade de regulamentação do serviço de mototáxi. Segundo ele, tanto o Ubermoto quanto o 99moto devem ser vistos como transporte ilegal, passível de recolhimento de veículo ao pátio, apreensão de CNH e processo contra empresas que se aproveitam de uma brecha na lei para oferecer o serviço. "Vai diminuir a demanda de passageiros no transporte público e causar impacto negativo no sistema estruturado."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou neste sábado, 21, um decreto que retoma a gratuidade do transporte coletivo estadual às pessoas de 60 a 65 anos. O benefício, que será implementado em até 15 dias, valerá para metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e ônibus intermunicipais. Em dezembro de 2022, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), já havia anunciado a retomada da gratuidade para esta faixa etária nos transportes gerenciados pela prefeitura.

No metrô e na CPTM, o transporte público para idosos será por meio do cartão TOP ou Bilhete Único, informou o governo do Estado. O cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana.

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Para fazer e carregar os bilhetes, é preciso baixar o aplicativo correspondente ao bilhete escolhido e se cadastrar.

Quem já tem o cartão TOP ou Bilhete Único não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um aparelho validador nas estações do metrô, CPTM ou em terminais de ônibus intermunicipais para habilitar o benefício.

No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.

Quem não tem os cartões eletrônicos pode apenas apresentar o RG.

Vai e vem da gratuidade

A decisão de exclusão do público de 60 a 65 anos de idade da faixa de gratuidade do transporte foi tomada em 2020 por Bruno Covas e João Doria, ambos do PSDB à época, que estavam à frente da Prefeitura e do governo de São Paulo, respectivamente, à época.

A medida, que tinha como justificativa a redução de custos do transporte para a capital e o Estado, gerou polêmica entre os usuários de transporte público e especialistas, que afirmavam que a medida era inconstitucional. Idosos acima de 65 anos tiveram a gratuidade mantida.

Em outubro de 2022, o governo de São Paulo, então liderado por Rodrigo Garcia (PSDB), encaminhou para a Assembleia legislativa um projeto de lei que previa ampliar a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos dessa faixa que estão em pobreza ou extrema pobreza. Mas, em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que medida que acabou com a gratuidade era de fato inconstitucional e decidiu pelo retorno do benefício para todos da faixa etária.

A malha de transporte que atende a capital paulista é gerida por ambos - Prefeitura com os ônibus municipais e o governo do Estado com metrô, trens e ônibus intermunicipais que ligam a capital às cidades que fazem parte da região metropolitana.

Depois da adesão da Prefeitura em 15 de dezembro, a expectativa era de que o Estado também aderisse à gratuidade já a partir de 1º de janeiro, mas a medida foi adiada por causa da troca de gestão.

A Uber anunciou nesta quinta (5) o início do serviço de viagens com motocicleta para passageiros nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Por um preço menor do que o do UberX, o Uber Moto é mais uma opção para se locomover que pode ser feita pelo app. As prefeituras das duas capitais, porém, afirmaram que vão pedir a suspensão do serviço.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), determinou a notificação da empresa Uber pela atividade de transporte remunerado de passageiros por motocicleta, serviço ainda não regulamentado no município. A empresa afirma que a nova opção de mobilidade do aplicativo tem recursos de segurança para usuários e motociclistas parceiros

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"A pedido do prefeito, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) entrará em contato com a empresa para solicitar a imediata suspensão da atividade, além dos devidos esclarecimentos por parte da Uber, uma vez que a empresa não informou a Prefeitura de São Paulo sobre o início da operação dessa opção de mobilidade", disse em comunicado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio, o Uber Moto é "mais um serviço em que visa somente ao lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos".

"Vale lembrar que, em 14 de setembro de 2022, o município publicou o decreto 51.412/22, que regulamenta a profissão de mototaxista. O objetivo foi organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, têm dificuldade de acesso", acrescenta a secretaria em nota.

Federal

Procurada, a Uber afirmou, baseada em norma federal, que, "na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012)" e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.

A orientação, de acordo com o município, é que o serviço seja suspenso até que se faça uma reunião entre as partes para entender a dinâmica da atividade e a realização de estudos e análises para viabilidade de implantação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas.

Anteriormente, a plataforma havia informado que a partir desta quinta-feira os passageiros poderiam fazer a solicitação pelo aplicativo da mesma forma que já utilizam as outras modalidades. O Uber Moto chegou ao Brasil em novembro de 2020 por Aracaju, e está presente em mais de 160 municípios brasileiros.

"Antes de desembarcar nas duas maiores cidades brasileiras, passamos mais de dois anos estudando o uso do produto em diversos lugares e avaliamos o comportamento que o Uber Moto teve em diferentes municípios brasileiros", disse Luciana Ceccato, diretora de marketing da Uber no Brasil.

Segundo ela, além dos deslocamentos rotineiros, existe um uso constante de chegada e partida de estações e terminais de ônibus, trens e metrô. "Isso mostra que esse é um produto que também complementa o deslocamento de usuários que utilizam a malha pública de transportes", afirma Luciana.

A reportagem entrou no aplicativo e uma mesma corrida que custava em torno de R$ 25 com o UberX, entre o bairro de Vila Constância e o Metrô Carrão, ambos na zona leste de São Paulo, pelo Uber Moto a estimativa era de R$ 17.

Regulação

"Não há dúvidas de que o serviço de mototáxi pode ocorrer. Agora a questão é saber se a prefeitura tem interesse em regulamentá-lo. Ela não pode proibir. Ela tem que exigir o que é necessário para garantir maior segurança", disse o engenheiro e mestre em transporte Sergio Ejzenberg.

A legislação prevê que o serviço pode ser oferecido mediante curso obrigatório para os profissionais que transportam passageiros e atendimento de requisitos mínimos de segurança. "Se eu exijo treinamento de segurança para quem transporta um passageiro, como um mototaxista, esse treinamento também deve ser feito para o motociclista da Uber", afirma Ejzenberg.

Ele acredita que o poder público pode vetar a atividade caso a empresa deixe de atender às resoluções de segurança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três senadores em exercício e quatro eleitos para a próxima legislatura devem assumir o comando de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Simone Tebet (MDB-MS) assumem as pastas de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Planejamento e Orçamento, respectivamente.

Entre os parlamentares eleitos, foram anunciados os seguintes nomes:  • Camilo Santana (PT-CE), Educação;  • Flávio Dino (PSB-MA), Justiça e Segurança Pública;  • Renan Filho (MDB-AL), Transportes; e  • Wellington Dias (PT-PI), Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. 

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Todos eles começam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (2). No dia 1º de fevereiro — durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro — Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.

Logo após serem empossados como senadores, os cinco retornam aos ministérios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa.

De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro não perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso Nacional. 

Suplentes eleitos Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022, além de deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Com a ida dele para a Educação, a vaga no Senado fica com uma das suplentes: Augusta Brito (PT) ou Janaina Farias (PT).

Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, deputado federal e juiz de direito. Enquanto ele estiver na Justiça, o mandato deve ser exercido por Ana Paula Lobato (PSB) ou Lourdinha (PCdoB). 

Wellington Dias foi senador entre 2011 e 2014, além de vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Piauí por quatro mandatos. Com a ida dele para o Desenvolvimento Social, a cadeira no Senado deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). 

Renan Filho (MDB-AL) foi governador de Alagoas entre 2015 e 2022, além de prefeito de Murici (AL) e deputado federal. Enquanto ele estiver nos Transportes, a cadeira no Senado fica com Fernando Farias (MDB) ou Adélia Maria (PV).

Suplentes atuais

Carlos Fávaro tem mandato parlamentar até 2027. Após a nomeação para o Ministério da Agricultura, a vaga no Senado deve ficar com Margareth Buzetti ou José Esteves de Lacerda Filho, ambos recém filiados ao PSD.

O mandato de Simone Tebet termina no dia 1º de fevereiro. Até o final da atual legislatura, a cadeira dela no Senado deve ser ocupada por Celso Dal Lago Rodrigues (MDB) ou Moacir Kohl (PSB).

Alexandre Silveira também se despede do Senado em 1º de fevereiro. Ele foi eleito como primeiro suplente do então senador Antonio Anastasia, nomeado neste ano para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com a ida para o Ministério das Minas e Energia, a vaga deve ser ocupada pelo segundo suplente, Lael Vieira Varella (União). 

*Da Agência Senado

Os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical (eVTOLs, na sigla em inglês), também conhecidos como "carros voadores", são um conceito ainda distante da população. No entanto, para a Eve, subsidiária da Embraer criada exclusivamente para esse fim, o negócio já é tratado como uma realidade.

Além do desenvolvimento do veículo, a empresa já começou a fechar parcerias para criar um ecossistema de mobilidade aérea urbana e assim tornar o uso dos eVTOLs acessível, afirma o co-CEO da startup, André Stein, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

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Na semana passada, a Eve formalizou um consórcio para desenvolver essas soluções em Miami, na Flórida. A ideia, segundo Stein, é desenvolver um modelo que possa ser usado para além do universo da empresa. A startup vem utilizando uma ferramenta desenvolvida com o Massachusetts Institute of Technology (MIT) para modelar de forma detalhada qual seria a melhor malha para operação na cidade americana.

"Em Miami, chegamos a 88 rotas e 32 ‘vertiportos’ (locais destinados à operação dos eVtols). Estimamos que (a cidade de) São Paulo tenha quase o dobro desse potencial de mercado", calcula Stein. "Estamos mapeando diversas cidades para criar uma planta baixa de como seria a operação e podemos aplicar esse conceito para várias comunidades."

Segundo Stein, a cidade tem potencial para ter de 400 a 500 eVTOLs nos próximos 15 anos. "A ideia é trazer mais uma opção de mobilidade, mas não vamos ter uma mancha no céu."

HELIPONTOS

A Eve está desenhando o eVTOL para caber nos helipontos atuais, mas com especificidades como estrutura de carregamento.

Há uma preocupação estratégica de que os "vertiportos" específicos precisam estar distribuídos nos melhores pontos das cidades, o que não acontece com os helipontos tradicionais.

De acordo com Stein, existem várias razões para o helicóptero não ter um grande nível de penetração, como custos de combustível e manutenção, além do ruído, que limita a operação. "Nos últimos anos, a aviação comercial vem sendo democratizada, e a ideia é que o eVTOL chegue bem próximo (do custo) do transporte terrestre. A viagem vai ser acessível", prevê.

A intenção é que o modelo do negócio seja parecido com o da aviação comercial e executiva, no qual uma empresa opera os aviões. "Com isso, o eVTOL fica automaticamente mais acessível. Com o avanço do trabalho remoto, por exemplo, esse conceito se torna mais interessante", afirma o executivo.

IPO. Stein afirma que o cronograma para a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da Eve está "dentro do planejado", com as tratativas com a SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) indo "muito bem".

A listagem da Eve em Nova York vai ocorrer por meio de uma combinação de negócios com a Zanite - empresa de propósito específico de aquisição (Spac, na sigla em inglês) -, com valor implícito de US$ 2,4 bilhões. Após o IPO, a Embraer permanecerá como acionista majoritária. A estimativa de receita da Eve é de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) em 2030. A carteira de pedidos atual é de 1.785 unidades.

Mas há desafios à frente. Concorrentes da Eve que abriram capital em Nova York no ano passado, como Archer e Joby, tiveram quedas acentuadas de suas ações em meio às incertezas do mercado global, com o investidor buscando opções mais tradicionais.

Em relatório publicado no início do mês, os analistas do Citi Stephen Trent, Brian Roberts e Filipe Nielsen demonstraram ceticismo em relação ao IPO planejado pela Eve e a sua estimativa de receita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras abriu uma agenda com os caminhoneiros e pretende encontrar uma solução para ajudar a resolver os problemas da categoria, afirmou ao Broadcast o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Nestor Dias, que teve nesta terça-feira (29) sua primeira reunião na estatal.

De acordo com Dias, que mantém a indicação de greve da categoria para 25 de julho, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, ouviu mais do que falou, mas deixou a porta aberta para a realização de outras reuniões a fim de discutir a pauta da categoria, tarefa que normalmente é feita pelo governo.

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"Passamos para ele (Luna) a nossa pauta e falei sobre a realidade das estradas, as dificuldades que a categoria está passando. Fomos bem recebidos e se abriu um diálogo, criamos uma agenda de trabalho e vamos ter outra reunião", disse o sindicalista.

Ele disse considerar normal que Luna não tenha apresentado nenhuma proposta no primeiro encontro, mas que na próxima reunião espera respostas à pauta da categoria, que entre outras coisas defende a substituição da política de Paridade de Preço de Importação (PPI) da Petrobras pelo Preço de Paridade de Exportação (PPE), com taxação das exportações de petróleo bruto da companhia compensando os estados que reduzissem os impostos sobre os combustíveis.

O ano foi de pandemia, mas, apesar das recomendações de distanciamento social, teve deputado federal que gastou até R$ 347 mil em despesas de transporte, como fretamento de jatinho, aluguel de carro, combustível e passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estadão mostra que 12 parlamentares ainda aumentaram esse tipo de pagamento em 2020 mesmo com a Câmara funcionando em esquema remoto.

A orientação para que os deputados ficassem em casa ocorreu em março, quando a Câmara regulamentou o uso da tecnologia para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus. Desde então, a regra é realizar sessões online, evitando o deslocamento até mesmo para Brasília.

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Se a aglomeração no plenário foi reduzida até a semana passada, quando os deputados voltaram presencialmente para eleger a nova Mesa Diretora, o mesmo não se pode dizer das atividades realizadas por parte dos parlamentares em suas bases.

Em dezembro, mês em que os casos de Covid-19 voltaram a crescer no Brasil e, especialmente no Amazonas, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) alugou uma aeronave, por R$ 82 mil, para rodar o interior do Estado e participar de festas natalinas. Ele é o campeão de gastos com transportes: R$ 347,1 mil.

Também do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos) seguiu fazendo uso regular de aeronaves para visitar aliados político-partidários e também religiosos. Durante o ano, ele gastou ao menos R$ 206 mil em bimotores e até um hidroavião.

Além de estar na lista dos que mais pediram reembolso com deslocamentos (é o terceiro), Silas também faz parte do grupo de 12 parlamentares que aumentaram esse tipo de despesa na comparação com 2019.

A alta foi de 47%, iniciada já em janeiro de 2020, quando ele pagou R$ 22,5 mil para cumprir, num hidroavião, agenda de dois dias com pastores das igrejas do Evangelho Quadrangular e Assembleia de Deus - ele é o líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.

Deputados do Norte têm valores de cota parlamentar maiores por causa da distância de seus Estados para Brasília. A base é o preço das passagens entre as capitais - as dificuldades de travessia, impostas pelas particularidades da região, não são levadas em conta. E, apesar de mais raros, há voos de carreira entre os principais municípios.

Mas o fato de a Câmara reembolsar quem escolhe a viagem mais curta fez com que o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) pagasse R$ 12,6 mil para ir, em um bimotor, de Rio Branco a Tarauacá, sua cidade natal, no mês de novembro. Distante 409 km da capital do Acre, a passagem de ônibus até lá custa cerca de R$ 200, ida e volta. De carro, são seis horas de viagem.

Jesus Sérgio ainda desembolsou R$ 50 mil para custear o aluguel de quatro veículos Gol, de agosto a novembro - mais do que o suficiente para comprar o mesmo modelo zero km.

Gasolina

A desobediência em relação ao isolamento social não ocorreu só com deputados do Norte, conforme dados da Câmara. Gurgel (PSL-RJ) usou R$ 265 mil de sua cota para custos de transporte - desse total, R$ 112 mil foram empregados em locação de carros e outros R$ 20 mil em gasolina. O restante (R$ 131 mil) foi usado em passagens aéreas, apesar de o parlamentar só ter participado de sessões virtuais desde março.

Quando se analisam apenas as notas de combustível, no entanto, ninguém supera Claudio Cajado (PP-BA). O deputado gastou R$ 71 mil em 2020, quase o limite permitido, que é R$ 72 mil por ano. Com base no preço médio do litro de gasolina na Bahia, o recurso permitira ao deputado ir de Salvador a Brasília 146 vezes em um carro popular.

No geral, o recurso empenhado pela Câmara em transportes caiu 50% de 2019 para 2020, mas mesmo assim alcançou R$ 49 milhões - suficiente para atender 81 mil pessoas com auxílio emergencial de R$ 600 por um mês. 

Por quatro dias, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) viajou com despesas pagas pela Câmara distribuindo cestas básicas, brinquedos e sorteando eletrodomésticos ao lado do sobrinho, Júnior Leite, que é prefeito na região. A "agenda parlamentar", cumprida entre os dias 19 e 23 de dezembro, envolveu paradas em 14 comunidades ribeirinhas, onde a presença da comitiva promoveu aglomerações.

A "maratona", como o próprio parlamentar definiu em suas redes sociais, só foi possível mediante a locação de uma aeronave Caravan Anfíbio, que faz pousos na água. A nota apresentada à Câmara com pedido de reembolso descreve exatamente os locais pelos quais Leite passou e revela o custo do roteiro: R$ 82,5 mil.

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Juntamente com um álbum de fotos das festas, o deputado postou a justificativa da agenda. "Junto com o prefeito de Maués, Júnior Leite, estamos realizando uma verdadeira maratona na cidade e no interior, desde o dia 19 até o 23 de dezembro, para entregar 20 mil brinquedos e 8,5 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social antes das festividades de Natal".

Leite ainda comentou que "2020 foi um ano muito difícil devido à pandemia do novo coronavírus" e, que, por isso, "não poderia deixar de garantir o alimento da ceia e o presente das crianças". Pelas fotos é possível ver tanto o deputado como convidados em ginásios, escolas e salões lotados, ora com máscara ora sem - em janeiro, ele informou que pegou covid.

Leite é o deputado que mais gastou com transporte em 2020, segundo levantamento feito pelo Estadão com notas fiscais reembolsadas pela Câmara relativas a custo com aluguel de aeronaves, carros ou combustível, por exemplo.

Ao todo, foram R$ 347 mil em deslocamentos feitos antes e durante a pandemia. Do total, 80% foi utilizado na locação de aeronaves durante o ano - a Câmara não estipula limite para este tipo de despesa. Procurada, a Casa informou que o deputado só não pode ultrapassar o valor anual de sua cota parlamentar. Leite, por representar a Região Norte, tem direito a usar R$ 522,8 mil por ano. Em 2020, ele usou 93% do limite.

Procurado pela reportagem, Leite afirmou que os gastos são resultado do trabalho feito durante a pandemia em municípios isolados do Amazonas. Segundo o parlamentar, a opção pela locação de aeronaves ocorre devido à ausência de estradas e à demora para realizar trajetos de barco. Ele não respondeu por que usou verba pública para promover festas.

Lancha

Nas regras de reembolso com transporte é permitido aos parlamentares ainda alugar embarcações. Foi o que fez por 25 vezes o deputado Éder Mauro (PSD-PA) no ano passado. Ele gastou R$ 102 mil com locação de lanchas de pessoas físicas, que fornecem recibo, e não nota fiscal.

O Estadão procurou por Junio Cesar Cardoso, o dono da "Lady Magnólia", uma das lanchas usadas pelo deputado, no único endereço informado. A numeração indicada não existe, mas a reportagem conseguiu localizar Cardoso em outro ponto da mesma avenida de Belém, onde funciona uma loja de peças de carros. Ele confirmou que faz a locação e que cobra até R$ 5 mil por apenas um dia. O deputado Éder Mauro pagou R$ 6 mil por dois dias.

O outro fornecedor é Oteniel Lobato Correa. Conhecido como "Teny Lobato", ele é vereador de Breves (PA), na Ilha De Marajó, onde o delegado Éder Mauro esteve em outubro. O Estadão não conseguiu contato com o deputado e o vereador.

Carro

Desde abril do ano passado, justamente quando a pandemia forçou o fechamento de atividades em todo o País, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) passou a alugar veículos em Goiânia. Até novembro, a parlamentar pediu reembolso mensais para rodar em um Volkswagen Amarok ou em um Mitsubishi L-200 Triton.

O Estadão orçou os mesmos carros por quase a metade do preço na empresa contratada por Magda, a Gyn Locadora. A informação repassada por um funcionário é que o primeiro 4x4 custa, por mês, R$ 7 mil e o segundo, R$ 6,5 mil, já incluindo os valores dos seguros - Magda, no entanto, pagou R$ 12,7 mil e 12,2 mil, respectivamente.

Procurada pelo Estadão, a deputada não quis se pronunciar sobre os valores pagos nem sobre o motivo dos deslocamentos. Em nota, a locadora afirmou que os valores podem mudar de acordo com a franquia de quilômetros rodados, o prazo de contrato e a opção por assistência 24 horas local ou nacional.

Justificativas

A maioria dos deputados citados no levamento afirma que as despesas com transportes se devem à continuidade do trabalho apesar da pandemia e, em alguns casos, por causa dela. Silas Câmara (Republicanos-AM), por exemplo, disse que precisou "checar 'in loco'" as necessidades de saúde da população.

Segundo Francisco Júnior (PSD-GO), sua ação presencial aumentou com o redirecionamento das emendas parlamentares para combater o novo coronavírus. O mesmo afirmaram Beto Faro (PT-PA), José Mário Schreiner (DEM-GO) e Adriano do Baldy (PP-GO).

Alex Santana (PDT-BA) disse que não aderiu à "ideia de ficar em casa". "Atuei na linha de frente, fiscalizando os serviços", afirmou o deputado, que ficou oito dias na UTI com covid. Gurgel (PSL-RJ) afirmou que utiliza a cota com economicidade. E que precisou ir a Brasília por diversas vezes por ter sido o relator do projeto "BR do Mar", aprovado em dezembro.

Cristiano Vale (PL-PA) afirmou que manteve a locação de veículos porque o contrato é anual, mas que não usou a cota de combustível de março a dezembro. Já Átila Lins (PP-AM) disse que devolveu R$ 270 mil de sua cota e que o Amazonas, por ser o maior Estado do Brasil, exige o uso de aeronaves.

Já Zacharias Calil (DEM-GO) afirmou que o aumento no gasto com transporte se deu pelo aluguel de um segundo veículo "necessário para o período de campanha eleitoral".

Sérgio Brito (PSD-BA) disse que a alta em seus gastos se deu porque, em 2019, ficou afastado da Câmara. Júlio César (PSD-PI) e Eli Borges (Solidariedade-TO) alegaram que seus gastos foram criteriosos e aprovados. Carlos Bezerra (MDB-MT) não comentou. A reportagem não localizou Jesus Sérgio (PDT-AC), Loester Trutis (PSL-MS) e Charles Fernandes (PSD-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O que levou o secretário de transportes do Pará Antônio de Pádua de Deus Andrade a ser preso temporariamente na Operação S.O.S foi uma série de transferências bancárias feitas em seu benefício pelo suposto operador Nicolas Andre Tsontakis Morais entre julho e dezembro de 2019, tonalizando R$ 331 mil.

Segundo o ministro Francisco Falcão, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça, as transferências configuram 'veementes indícios de pagamento de propina', supostamente pagas em razão da contratação de empresa ligada a Nicolas para execução das obras de uma ponte em Acará, a 115 km de Belém, no valor de mais de R$ 25 milhões.

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Na decisão em que autorizou a ofensiva da Polícia Federal aberta nesta terça (29), Francisco Falcão apontou que o nome de Andrade 'surgiu incidentalmente' nas investigações, no bojo da análise financeira de Morais, apontado pela Polícia Federal como o elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará.

As investigações que levaram à S.O.S se debruçaram inicialmente sobre supostas fraudes na contratação de organizações sociais por mais de R$ 1,2 bilhão para gestão de unidades de Saúde do Pará, incluindo os hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus. No entanto, apesar do foco no desvio de recursos da Saúde, os investigadores dizem que foi possível verificar que as ilicitudes na administração pública do Pará tinham um 'caráter sistêmico' e alcançaram ao menos quatro Secretarias de Estado, entre elas a de Transporte.

A Polícia Federal chegou à pasta chefiada por Andrade, não pelas transferências feitas em seu benefício por Nicolas, mas em razão de um repasse feito pela empresa Protende MHK Engenharia ao suposto operador financeiro do grupo criminoso investigado.

De acordo com a PF, a empresa repassou quase R$ 8 milhões para Nicolas em momento coincidente com a obtenção de contrato celebrado, mediante dispensa de licitação com o Governo do Pará. Ainda segundo a PF, em período próximo ao recebimento dos valores advindos da MHK, Nicolas repassou os valores para Andrade.

A corporação frisou ainda que, além da movimentação financeira, conversas telefônicas interceptadas indicam que Nicolas tratou de assuntos afetos à Secretaria de Transporte com o governador Helder Barbalho, mais especificamente sobre temas relacionados à rodovia PA-150.

"Veementes, portanto, os indícios acerca da prática de corrupção passiva por parte do Secretário de Transportes, bem como a atuação de Nicolas André Tsontakis como o principal operador da organização criminosa junto aos agentes políticos do Governo do Estado do Pará", registrou Francisco Falcão ao abordar os fatos imputados ao secretário de Transportes.

Operador também teria recebido por lobby em favor de OSs, diz PF

O valor repassado a Nicolas pela Protende MHK não é o único que o suposto operador financeiro teria recebido em razão de suposta atuação junto ao governo do Pará. A PF também apontou 'fortes indícios' de que Nicolas intermediou a ida de organizações sociais para o Estado, 'a fim de implementar o esquema criminoso de desvio de recursos públicos através de contratos de gestão na área da Saúde'.

Segundo a PF, quando da qualificação das OSs Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituto Nacional de Assistência Integral, em junho de 2019, Nicolas recebeu um carro avaliado em R$ 443 mil pago pela empresa G.A. Granja Limpeza e Segurança Eirelli. A companhia presta serviços em contratos de gestão firmados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARÁ

No dia em que a Operação S.O.S foi deflagrada, o governo do Pará divulgou a seguinte nota:

"Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público."

COM A PALARA, O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do secretário preso na S.O.S, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (6). Ele é um dos suspeitos da operação que investiga contratos ilegais, sobretudo na Saúde, por meio de um conluio entre um grupo de empresários e agentes públicos.

Antes de integrar a gestão Doria no ano passado, Baldy foi ministro das Cidades no governo de Michel Temer e deputado federal por Goiás. Ao todo, seis mandados de prisão e 11 de buscas, espalhados por três estados e no Distrito Federal, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas.

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Além de Baldy, o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, segundo a TV Globo. Até o momento foram cumpridos três mandados em São Paulo, no Rio e em Goiânia, capital de Goiás, na ação que é um desdobramento da Lava Jato em conjunto com o Ministério Público Federal.

A operação também ocorre em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, e em Brasília. Os suspeitos vão depor sobre as acusações de desvio de dinheiro público (peculato), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A plataforma de empregos BNE abriu mais de 3 mil vagas para a função de motorista. Empresas de todas as regiões do Brasil oferecem contratos em caráter efetivo e temporário para colaboradores que comprovem experiência, habilidade e disponibilidade de horário para exercer as atividades.

Os selecionados devem atuar em companhias que prestam serviço de transporte de passageiros, cargas e documentos.

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Outro requisito para o condutor ser escolhido é a regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As vagas disponíveis contemplam profissionais que tenham o documento registrado nas categorias "B", "E", "D", "B e E" além da subdivisão "C e E".

A maioria das chances oferece benefícios como assistência médica e odontológica, seguro de vida em grupo, vale-alimentação e vale-transporte.

A maior parte das ofertas de emprego está nas regiões Sul (Florianópolis-SC, Cocal do Sul-SC, Itajaí-SC, São José-SC, Navegantes-SC, Palhoça-SC, Curitiba-PR, Foz do Iguaçu-PR), Sudeste (São Paulo-SP, Indaiatuba-SP, Americana-SP, Agudos-SP, Bom Jesus dos Perdões-SP, Rio de Janeiro-RJ, Guarapari-ES, Belo Horizonte-MG), Centro-Oeste (Brasília-DF, Campo Grande-MS, Anápolis-GO) Norte (Manaus-AM, Rio Branco-AC, Belém-PA) e Nordeste (Fortaleza-CE, Salvador-BA, Timon-MA, Belém-PB).

Para se inscrever nos processos seletivos, a recrutadora recomenda que os interessados efetivem um cadastro no site. Além da inscrição, o ambiente virtual da plataforma fornece mais informações sobre cada uma das vagas disponíveis e empresas contratantes.

Estados e municípios podem estabelecer restrições de transporte durante a pandemia do novo coronavírus, sem necessidade de aval da União, decidiu nesta quarta-feira, 6, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros entenderam que a adoção das medidas de restrição de transporte devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, mas não precisam necessariamente seguir as normas de órgãos federais.

A decisão da Corte envolve o transporte entre diferentes municípios de um mesmo Estado ou dentro de uma mesma cidade - mas não atinge o transporte interestadual, que é um assunto de competência da União.

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Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é importante que as medidas de restrição sejam bem embasadas, e não se convertam em"singelas opiniões pessoais de quem não detém competência ou formação técnica para tanto".

"A competência dos Estados e municípios, assim como a da União, não lhes conferem carta branca para limitar a circulação de pessoas e mercadorias com base, unicamente, na conveniência e na oportunidade do ato", frisou Toffoli.

Nesse sentido também se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do STF, Celso de Mello. A sessão, feita por videoconferência, marcou a primeira participação de Celso de Mello em um julgamento no plenário após recuperação de uma cirurgia no quadril.

"Quero registrar minha alegria de poder voltar e compartilhar a honrosa companhia de juízes que compõe essa Suprema Corte. Eu tive acesso aos vários votos proferidos nesse caso de grande importância em face de situação gravíssima que passa o país em razão da pandemia, que nos aflige e que tem tido saldo extremamente dramático", disse o decano.

Repercussão

Para a advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela FGV-SP, a decisão do STF foi acertada.

"Diante da atual conjuntura sanitária, a decisão da Corte se reveste sobretudo, de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que embaraços de natureza burocrática só iriam travar a operacionalização de ações estaduais e municipais, para o combate à doença", afirmou.

Para a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), o governo federal não pode "ultrapassar o limite da sua atuação nos estados e municípios, da mesma forma que governos municipais e estaduais não podem interferir no transporte interestadual, que é competência da União".

"O STF entendeu que não compete à União ou ao governo federal a interferência no transporte intermunicipal e urbano, que é de competência dos estados e dos municípios respectivamente. Importante lembrar que, da mesma forma, não compete aos estados e prefeituras interromper ou proibir a circulação do transporte interestadual, que é de competência da União", disse a associação.

Um dos alvos preferidos do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses, o governador do Rio, Wilson Witzel, deixou a moderação de lado nesta sexta-feira (20) e atacou a falta de diálogo e a negligência do governo federal em relação ao novo coronavírus. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado um decreto de Witzel e a postura dos governadores, que têm adotado medidas contra a propagação do vírus.

"Estamos regulamentando aquilo que nós entendemos que é fundamental para salvar vidas, e o governo federal precisa fazer sua parte. Nós não temos diálogo com o governo federal. Não sou só eu: os governadores que querem falar com o governo federal precisam mandar uma carta", reclamou, em tom de voz elevado, o governador, que deu entrevista ao vivo para o RJTV, da Rede Globo.

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Bolsonaro criticou o fato de um decreto publicado na quinta-feira pelo governador orientar o fechamento das fronteiras aéreas, aquaviárias e terrestres do Rio. No caso dos aeroportos, por exemplo, a jurisdição cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que criticou a medida de Witzel.

O governador, contudo, minimizou o aspecto técnico da competência e ressaltou que é preciso adotar iniciativas urgentes contra a crise. "Evidentemente que eu não tenho atribuição para fechar porto, aeroporto. Como disse no decreto, depende das agências reguladoras. Se elas vão fazer o papel delas, isso são elas que vão dizer se vão se omitir", apontou.

Witzel disse que está seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), "aquilo que entendemos que é fundamental para salvar vidas". Enquanto isso, segundo ele, o governo federal se preocupa apenas com questões políticas. "O governo federal precisa entender isso, que é 'para ontem' (a adoção de medidas). Enquanto estamos tomando medida, estamos na rua ouvindo pessoas, o governo federal fica fazendo política."

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), proibiu por quinze dias, a partir de zero hora do sábado (21), o transporte de passageiros, por terra e ar, entre o Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal. A medida também atinge todos os Estados em que a circulação do coronavírus estiver confirmada ou sob situação de emergência decretada.

O decreto 46.980 foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta (19). Atinge, inclusive, a ponte aérea Rio-São Paulo, que será suspensa. O mandatário também suspendeu o transporte intermunicipal de passageiros entre as cidades da Região Metropolitana e a capital fluminense.

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A restrição não se aplica a trens e barcas. Para atender a serviços essenciais, operarão com restrições definidas pelo governo. A regra não se aplica aos carros particulares.

A partir de sábado também será proibido, por quinze dias, o desembarque de passageiros oriundos de outros países. Nenhum avião vindo do exterior poderá deixar ninguém no Rio. Assim como a regra sobre os voos nacionais, essa medida também depende de ratificação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Witzel decidiu ainda que, a partir do primeiro minuto do sábado, estará suspensa a atracação de navio de cruzeiro que venham de Estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. O transporte de cargas não é atingido pela medida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá ratificar a determinação até o início da vigência da medida.

O decreto determina que por quinze dias, já a contar desta quinta-feira, está proibido ir à praia, lagoa, rio ou piscina pública. Bares, restaurantes, lanchonetes. Estabelecimentos desse tipo estão proibidos de funcionar, a não ser que estejam dentro de hotéis ou albergues. Nesses casos, devem atender exclusivamente aos hóspedes. A regra não aborda serviços de entrega pelos restaurantes.

Estão proibidas também, por quinze dias a partir desta quinta-feira, eventos e atividades com a presença de público, como shows, eventos esportivos e mesmo festas particulares em salões. Cinemas e teatros devem permanecer fechados, assim como atrações turísticas como o monumento do Cristo Redentor e o bondinho do Pão de Açúcar. Estão proibidas ainda visitas a presídios e a pacientes diagnosticados com a covid-19.

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