O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL), que pretende disputar uma cadeira no parlamento federal nestas eleições. Na sessão, que ocorreu nessa quarta (31), a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, de que o bolsonarista é inelegível por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores do Rio. Ele é acusado de manter relações sexuais com adolescentes e filmá-las, de assédio moral e sexual contra assessores e de manipular vídeos.

A discussão principal do processo ficou em torno do fato de o registro de candidatura ser anterior à causa de inelegibilidade de Monteiro. O ex-vereador foi cassado no dia 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar, por 48 votos favoráveis a dois contrários. Já o registro de candidatura foi autuado no dia 27 de julho.

O procurador regional eleitoral Flavio Paixão de Moura Junior argumentou durante a sessão pública de julgamento que a causa de inelegibilidade de Monteiro "ocorreu antes do registro da candidatura estar homologado". Ele também suscitou o princípio eleitoral do máximo aproveitamento do voto, de acordo com o qual deve-se evitar que o eleitor direcione a sua decisão em face de algum candidato que tenha chances de ser declarado inelegível depois.

Vinicius Carballo de Souza Ribeiro, um dos advogados que compõe a banca de defesa de Monteiro afirmou, durante a sustentação oral, que os pedidos de impugnação de candidatura fariam "um verdadeiro 'de volta para o futuro'", porque estariam fundamentados em um evento futuro - pois Monteiro recorre na justiça da perda do mandato e não possui condenações criminais transitadas em julgado.

Durante a leitura do voto, o relator do julgamento afirmou que "o que importa, para mim, até para aplicação da súmula 41 do TSE, é que ele foi cassado por falta de decoro parlamentar. Nota-se, portanto, que o candidato foi cassado com fundamento legal". A redação da referida súmula afirma que "não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade".

Durante a sessão, Araujo Filho suscitou outros precedentes da justiça eleitoral, inclusive mencionando um voto do ministro do STF Luiz Fux, que afirmam que as causas de inelegibilidade podem ser conhecidas mesmo que sejam posteriores ao pedido de registro de candidatura, desde que seja dado ao pré-candidato direito de ampla defesa.

A maioria dos desembargadores também votou favorável a um pedido de urgência do Ministério Público Eleitoral, de que Monteiro tenha o seu acesso ao fundo partidário suspenso. Apenas o desembargador Tiago Santos Silva votou de forma contrária. No seu voto, ele não concordou com a fundamentação jurídica da tese da inelegibilidade superveniente e manifestou-se contrário ao pedido do MP.

COM A PALAVRA, GABRIEL MONTEIRO

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-parlamentar. Em nota, o advogado Sandro Figueiredo afirmou que "a defesa do parlamentar por certo impetrará o recurso cabível junto ao TSE por entender injusta a decisão do juízo inferior, por não haver, até o momento, qualquer condenação com trânsito em julgado contra Gabriel Monteiro. Nesse cotejo, salienta-se que o que há são apenas ações em Registros de Ocorrências unilaterais onde não há nesse ponto ampla defesa e contraditório. A defesa tem a convicção que a decisão será revista pelo Tribunal Superior Eleitoral".

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Crivella, seu filho, o suplente de deputado federal Marcelo Hodge Crivella (PRB-RJ), e Alessandro Silva da Costa (PRB-RJ), suplente de deputado estadual. Por maioria, o Plenário ainda reduziu a multa que havia sido imposta a cada um dos políticos, de R$ 106.410,00 para R$ 15 mil.

Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o colegiado confirmou a condenação do trio, apenas por conduta vedada nas Eleições Gerais de 2018, derrubando a imputação de abuso do poder político que havia tornado os políticos inelegíveis por seis anos. As sanções tem relação com um 'comício' organizado pelo então prefeito da capital fluminense com a estrutura da Prefeitura.

O evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana foram convidados e transportados para a reunião com a frota municipal e motoristas pagos pela prefeitura. O evento foi divulgado como uma reunião da categoria com Crivella para tratar de assuntos trabalhistas, mas segundo a denúncia, serviu para fazer campanha para Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual.

Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou que há provas do uso dos veículos e dos funcionários da prefeitura para transportar os participantes do comício. No entanto, o magistrado considerou que não foi possível atestar que o comício tenha reunido um público numeroso o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral no Rio de Janeiro em 2018. Nessa linha, defendeu que a inelegibilidade dos políticos deveria ser afastada e a multa aplicada a cada recorrente deveria ser reduzida para R$ 15 mil.

O voto de Mauro Campbell foi apresentado em sessão plenária por videoconferência no último dia 17, quando o julgamento teve início. A discussão do caso foi retomada nesta terça, 5, com a apresentação de voto-vista do ministro Sérgio Banhos, que acompanhou o relator no sentido de afastar o abuso de poder político e a declaração de inelegibilidade, mantendo a condenação por conduta vedada. Por outro lado, o magistrado abriu divergência quanto à redução do valor das multas aplicadas pelo TRE-RJ.

Banhos lembrou a jurisprudência do TSE sobre a dosimetria da multa a agentes públicos que tenham praticado condutas vedadas, indicando que devem ser consideradas a condição econômica dos envolvidos e a gravidade do ato. Nessa linha, o ministro propôs que o valor da multa fosse reajustado para R$ 30 mil, para cada condenado. Segundo o ministro, a sanção visaria 'punir o uso do aparato do Estado para o benefício de uma família e coibir que esse tipo de conduta volte a ocorrer'.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam o voto do ministro Sérgio Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator pela fixação da multa em R$ 15 mil a cada político.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão, que atende parecer do Ministério Público Eleitoral, foi tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria Eleitoral do Rio.

O TRE negou recurso de Pezão na sessão de na segunda-feira, 4. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, ficou provada a "manobra de financiamento" da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que o desembargador André Fontes, relator do caso, tinha elucidado os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB, que a legislação à época permitia receber financiamento empresarial.

"A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral", frisou o procurador regional eleitoral . "Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa."

Segundo a Procuradoria, "as apurações revelaram o uso da máquina pública para favorecer a campanha de Pezão à reeleição". "Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT."

O julgamento sucede a anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles pelo TRE/RJ a partir desse processo.

Na sessão do TRE de fevereiro de 2017, o placar favorável à cassação foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque iria advogar para uma empresa envolvida no processo (também o presidente não votou, alegando que só o faria em caso de desempate). O TSE tinha anulado o julgamento por avaliar que o quórum deveria ter sido completo.

Prisão

Pezão está preso na Operação Boca de Lobo, deflagrada em 29 de novembro de 2018, contra supostas propinas de R$ 39 milhões ao emedebista.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da defesa de Pezão.

A central de inteligência denominada Coalizão 2018, criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e integrada pelos órgãos de segurança federal e estadual, identificou que cerca de 2 milhões de eleitores se encontram em comunidades subordinadas “em nível máximo, médio ou mínimo à atuação de organizações criminosas, na região metropolitana do Rio de Janeiro”, informou o juiz auxiliar da presidência do TRE-RJ e coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, Mauro Nicolau Júnior.

O juiz disse que não cabe ao Tribunal tomar medidas em relação à atuação de milícias e outras organizações criminosas, a não ser possibilitar aos candidatos fazer campanhas nas comunidades e permitir a votação de todos os eleitores fluminenses.

Nas regiões perigosas, Nicolau Júnior reconheceu que é necessário o apoio das forças policiais para garantir o direito dos eleitores votar.

A Coalizão 2018 permite a troca de dados entre os diversos órgãos envolvidos “visando que a eleição seja um sucesso da democracia”, disse o juiz.

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar para suspender uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que deixava inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Em dezembro do ano passado, por 4 votos a 3, o TRE-RJ declarou os dois inelegíveis pela prática de abuso de poder econômico e político. A liminar de Mussi suspendeu a decisão do TRE-RJ até o julgamento de mérito da questão pelo TSE.

Em uma avaliação preliminar, Mussi afirmou que a imposição de inelegibilidade no caso parece "descabida à primeira vista". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) investiga se o diploma apresentado ao órgão pelo deputado federal Anthony Garotinho, candidato derrotado a governador do Rio pelo PR, é verdadeiro. Segundo o TRE-RJ, o documento expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), sediada na capital de Roraima, Boa Vista, informa que Garotinho concluiu o curso de Teologia na entidade em 2012. Ao negar a irregularidade, o deputado apresentou diploma expedido por outra entidade - o Seminário Teológico da Igreja Assembleia de Deus de Realengo, no Rio -, que teria uma parceria com a Faceten.

O diploma foi juntado por Garotinho no processo em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro da candidatura de Garotinho a governador e a declaração de inelegibilidade devido a suposto abuso do poder econômico, propaganda política fora do período legal e outras irregularidades. Embora a eleição já tenha ocorrido, o processo continua porque pode acarretar punições ao deputado.

Garotinho apresentou o diploma na fase de alegações finais do processo. O corregedor-geral Alexandre Mesquita suspeitou do documento porque foi emitido por faculdade distante do Rio e de Brasília. Para ele, seria impossível frequentar o curso pessoalmente todo dia. Segundo o Ministério da Educação, a Faceten não oferece cursos de graduação à distância. O corregedor determinou que a faculdade apresente, em três dias, comprovantes de que Garotinho frequentou o curso, como histórico escolar, carga horária e endereço. O prazo terminou ontem e, desde então, a Justiça Eleitoral pode proceder a busca e apreensão dos documentos, o que não ocorreu até esta sexta-feira.

Garotinho se manifestou por meio de seu blog. Ele apresentou um diploma expedido por outra instituição de ensino, afirmou que está sendo perseguido pelo corregedor e afirmou que vai processá-lo. "Não sei com que interesses o corregedor do TRE espalhou a falsa notícia (...) de que apresentei um diploma falso de teologia junto ao tribunal. (...) Fiz o curso de teologia no Seminário Teológico da Igreja Assembleia de Deus de Realengo (bairro da zona oeste do Rio), dirigido pelo bispo José Alfredo Almeida. Meu diploma é validado pelo MEC, tirei 9,5 na minha monografia de 44 páginas, que tem o título `Oração: a ação que produz intimidade do homem com Deus'", escreveu Garotinho. "Sinceramente não me resta outra alternativa a não ser processar o ilustre desembargador por essa calúnia. Só pode ser mais uma dessas ações encomendadas contra mim. Tenho até o histórico escolar com minhas notas em todas as matérias, que cursei ano a ano. Tudo regular, conforme determina a lei. (...) Em todo caso quero deixar claro: frequentei as aulas, como outro aluno qualquer, (...) fiz provas, participei da formatura (...) e ainda fui o orador da turma."

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico.

Segundo informação divulgada pelo site da Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.

O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, além do envio de mensagens por celular com conteúdo político e uso de páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada - antes de 5 de julho.

Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento "Caravanas da Paz" em diversos bairros da capital e municípios do Estado do Rio, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas.

Esse tipo de evento, denominado "showmício", é proibido pela lei em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.

No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das "Caravanas da Paz" e sorteios de prêmios, como smartphones.

Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como "São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo", fornecendo local e horário do evento.

"A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico", explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berenger.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

Defesa

Procurada, a assessoria do deputado informou que vai divulgar nota ainda nesta tarde para se manifestar sobre a ação movida contra Garotinho.

O vice-governador Luiz Fernando Pezão foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em R$ 125 mil por uso indevido da propaganda do PMDB que foi ao ar no dia 15 de março. A Justiça Eleitoral atendeu ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que viu propaganda antecipada em declarações de Pezão, pré-candidato ao governo do Estado, como "o Rio vive hoje um momento de conquista, ainda tem muita coisa para melhorar, mas a gente acabou com o jogo de empurra e fez o Estado avançar". A procuradoria argumentou que o espaço deveria ser usado para divulgação do partido e não da uma candidatura. O PMDB foi punido com a cassação de programas de rádio e TV. O vice-governador e o PMDB vão recorrer da decisão, com o argumento de que não houve promoção pessoal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu o PT de exibir inserções que caracterizem divulgação pessoal do senador Lindbergh Farias, pré-candidato do partido ao governo do Estado. Os filmetes de propaganda do PT do Rio começam a ir ao ar nesta segunda-feira (6).

O TRE concedeu liminar a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), que citou trechos das inserções anteriores do partido, em que Lindbergh era o personagem central. A procuradoria apontou "uso indevido da propaganda partidária", e citou como exemplo declarações do senador de que "o Rio precisa de um governo que governe com os dois olhos bem abertos" e que o Estado "será melhor ainda quando os trens da Supervia que passam por todo o subúrbio, pela zona oeste e pela Baixada virarem metrô de superfície".

Em nota divulgada nesta segunda-feira a Procuradoria diz que o TRE aceitou o argumento de que "a propaganda partidária se destina à divulgação dos programas dos partidos e não à promoção de candidaturas, só possível após 5 de julho do ano da eleição". O tribunal fixou em R$ 50 mil por dia a multa para uso indevido da propaganda partidária. "Quem faz propaganda eleitoral antecipada se coloca em uma situação de vantagem sobre os demais concorrentes", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

Lindbergh ocupou as inserções do PT exibidas em fevereiro e irritou os peemedebistas ao criticar indiretamente a administração do governador Sérgio Cabral. Em resposta, o PMDB fluminense divulgou nota em que ameaçou retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff se Lindbergh insistir na candidatura ao governo estadual.

O pré-candidato do PMDB é o vice-governador, Luiz Fernando Pezão. O episódio desencadeou uma crise entre o PT e o PMDB do Rio que se agravou nos últimos meses. Cabral reitera que não aceita palanque duplo para Dilma no Estado e cobra do PT - partido aliado e que tem cargos no governo - apoio a Pezão.

O presidente do PT-RJ, Jorge Florêncio, disse que o partido foi notificado e que as inserções a serem exibidas nesta segunda-feira cumprirão as determinações do TRE.