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No início de 2023, o mercado esperava que o ex-banqueiro Sergio Rial fizesse uma revolução na Americanas. No entanto, em 11 de janeiro, poucos dias após assumir o cargo de presidente, o executivo surpreendeu a todos ao anunciar sua renúncia, após a descoberta de um rombo estimado em R$ 20 bilhões. Um ano depois do caos causado pelas revelações, a Americanas conseguiu sobreviver e fechou um acordo costurado a duras penas com os credores, mas hoje é uma rede de varejo menor, que aposta na força das lojas físicas e em uma mudança no digital, mais abalado pela crise.

Responsável por 13% das vendas pela internet no Brasil ao final de 2022, a Americanas chegou a cair para apenas 4,3% no pior momento do ano passado. "Sofremos uma baque no digital na partida, viemos recuperando parte disso ao longo de 2023, mas ainda muito distante dos patamares de 2022?, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Americanas, Leonardo Coelho. A redução nas vendas físicas, porém, foi menor, o que deu um certo fôlego à rede.

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A Americanas nasceu um mês antes da quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. E, 94 anos após o evento que desencadeou a maior crise financeira global, a varejista protagonizou o maior escândalo contábil privado da história brasileira. O caso colocou três dos maiores empreendedores do País no olho do furacão: os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, acionistas de referência da companhia.

O trio assumiu a empresa em 1982. Comandou uma revolução que transformou a Americanas em uma das maiores varejistas do País, investida replicada no varejo online a partir de 2006, ano da fusão entre a Americanas.com e o Submarino, que criou a B2W.

Na década seguinte, a B2W competiu fortemente com rivais como Magazine Luiza e Casas Bahia (então Via Varejo) pelo posto de campeã do e-commerce no País, mas suscitava dúvidas no mercado. A empresa operava no vermelho desde 2011, e para financiar a expansão, recorreu a diversos aumentos de capital, o último deles na pandemia, corrida que pode ter ajudado a ampliar o rombo.

No auge, em agosto de 2020, a empresa chegou a valer mais de R$ 111 bilhões. Entretanto, com a alta dos juros, o setor de varejo perdeu ímpeto, e o valor caiu. Parte da perda foi recuperada a partir de agosto de 2022, quando Rial foi anunciado. Em 11 de janeiro do ano passado, valia R$ 10,8 bilhões. Mas, após a crise, esse número despencou. Hoje, a Americanas vale R$ 776 milhões - uma queda de 93%.

Conversas difíceis

Inicialmente, a varejista recusou o uso do termo fraude para explicar as causas do rombo, mas após os resultados de uma investigação independente, acabou adotando o termo e chegou à conclusão de que o rombo era maior, de R$ 25,2 bilhões.

As primeiras conversas com os bancos, principais credores, foram tensas: as instituições, em especial o BTG Pactual e o Bradesco, partiram para o ataque, não poupando críticas ao trio de acionistas, acusados de saberem dos problemas na rede. Foi preciso quase um ano de reuniões e acertos para um acordo ser fechado, com o compromisso de que não haja litígios.

Em meio à crise, a Americanas viu o caixa minguar para cerca de R$ 800 milhões. Sobreviveu graças à recuperação judicial e a um empréstimo DIP (debtor-in-possession, concedido a empresas em dificuldades) de R$ 2 bilhões feito pelo trio, que evitou a necessidade de vender ativos a preços baixos ou de contrair empréstimos mais caros, concedidos a empresas em crise.

No acordo fechado, os bancos converterão quase 80% de suas dívidas em ações e o trio de acionistas vai colocar R$ 12 bilhões no grupo, incluído o DIP, em um aporte total de R$ 24 bilhões. Com esse desenho, os bancos e os acionistas de referência deterão 98% do capital da Americanas.

Daqui em diante

Após a crise e com um balanço saneado, a Americanas deve focar no retorno às origens da operação física. Coelho define essa etapa como uma retomada da simplicidade: o consumidor vai à Americanas porque sabe que lá vai encontrar o que procura, mesmo quando não tem certeza do que quer, diz.

"A primeira parte do que a Americanas vai ser é o varejo do sortimento do Brasil", afirma. No digital, a companhia manterá no estoque próprio apenas o que espelhar os produtos presentes nas lojas físicas. O restante será repassado a terceiros, que vão vender por meio dos sites do grupo.

A competição segue acirrada, mas a crise da companhia levou a uma mudança na configuração do setor. Dados da consultoria SimilarWeb compilados pelo BTG apontam que a audiência perdida pelos sites da Americanas migrou para dois titãs internacionais, o Mercado Livre e a Amazon.

A Americanas reduziu o contingente de funcionários de 43,2 mil, em janeiro de 2023, para 32,5 mil, em dezembro. A empresa, diz, porém, que a redução líquida no período é de cerca de 5 mil empregados, excluídos os efeitos sazonais típicos do varejo, que contrata muitos funcionários temporários em finais de ano. Boa parte da reestruturação feita no ano passado foi no digital, com a redução de centros de distribuição, mas segundo Coelho, a cúpula também ficou menor.

Hoje, além dele, a diretoria da Americanas conta apenas com a diretora Financeira e de Relações com Investidores, Camille Faria. Os dois entraram após a recuperação judicial, diante do afastamento de antigos diretores, implicados na investigação da fraude. Até janeiro do ano passado, a companhia tinha quatro diretores além do presidente, divididos por área de atuação.

Delação e cooperação

Se financeira e operacionalmente a Americanas conseguiu sobreviver ao turbulento ano de 2023, o rombo ainda deve gerar ruído. Ex-diretores da companhia fecharam em agosto um acordo de delação premiada e, em uma estratégia inédita para investigar uma empresa, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou acordo com pessoas envolvidas no caso Americanas em busca de cooperação para apurar o que ocorreu.

Em outra frente de investigação, o Comitê Independente criado pelo conselho de administração para apurar as circunstâncias que ocasionaram a fraude ainda não revelou o resultado de seu trabalho e, em dezembro, disse que a publicação de um documento preliminar poderia levar a "juízos preliminares inadequados".

Procurado, o ex-presidente da empresa, Sergio Rial, que tornou pública a fraude, não se manifestou.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (8), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se colocou como uma das vítimas da tentativa golpista de 8 de Janeiro, o que, segundo o político, o impediria de julgar as ações relacionadas ao ato.

No dia em que se lembra um ano da invasão das sedes dos Três Poderes, Valdemar fez uma publicação nas redes sociais intitulada: "O que penso sobre 8 de janeiro de 2023?". Na postagem, o político diz que Moraes "deixou de ser juiz" ao "revelar" que estava ocorrendo uma "conspiração". De acordo com o político, o magistrado se tornou parte do processo, o que segundo a Constituição Federal o impediria de julgar o processo.

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Ao jornal "O Globo", Moraes contou que havia ao menos três planos para prendê-lo no 8 de Janeiro, um deles, ele afirma, pretendia enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

"Será que temos um ministro que queria se proteger ou talvez se promover com esse julgamento? Será que, para se defender, começou a dizer o absurdo de que os manifestantes, munidos de pedaços de pau, queriam dar um golpe?", escreveu o presidente do PL.

"O dia 8/01/2023 nos revelou muita coisa, principalmente que um ministro que se assume como vítima deveria se afastar de casos assim e se defender, mas, em hipótese alguma, deveria julgar", concluiu.

Com a crise instalada no ataque aos prédios dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogitou assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter a situação, mas foi desaconselhado a baixar a norma pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. "É tudo o que eles querem", disse a primeira-dama, conforme relatou o presidente no documentário "8/1 - A Democracia Resiste", produzido pela GloboNews.

"Foi a Janja que invalidou: 'Não aceita a GLO, porque GLO é tudo que eles querem. É tomar conta do governo'. Se eu dou autoridade pra eles, eu tinha entregado o poder pra eles", disse Lula na produção, divulgada neste domingo, 7.

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Diante do conselho de Janja, o presidente optou por outra via para estancar a crise em Brasília: a intervenção federal, prevista no Artigo 34 da Constituição. O nº 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, foi nomeado interventor da área de segurança pública no Distrito Federal e liderou o trabalho com a Polícia Militar do DF para contornar a crise. "Eu tomei a decisão, falei pro Flávio Dino: 'Vamos fazer o que tiver que fazer, não tem GLO'", afirmou o presidente.

O uso da Garantia da Lei e da Ordem foi conclamado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram o resultado das eleições de 2022. Nas semanas que antecederam os ataques de 8 de Janeiro, o termo havia se tornado uma palavra de ordem nos acampamentos golpistas. Entenda, a seguir, o que é GLO, como o dispositivo poderia ter sido acionado em 8 de janeiro de 2023 e por qual razão Janja desaconselhou o presidente da alternativa.

O que é GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um dispositivo excepcional para o controle de uma crise na segurança pública. Enquanto uma GLO está em vigor, as autoridades do Exército passam a exercer o poder de polícia, o que confere permissão para revistar pessoas, dar voz de prisão e fazer patrulhamento. A norma deve ser acionada por iniciativa da Presidência da República e, no ato da convocação, devem ser especificadas a área e o período nos quais o dispositivo estará valendo. Trata-se de uma intervenção pontual e com prazo para acabar.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), o dispositivo está previsto em lei para ser usado para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança. "Naquele dia, em Brasília, a Polícia Militar deveria ter evitado o que aconteceu. Surgiu, então, um problema de ineficiência da PM. E a GLO é o instrumento previsto pela Constituição para uma situação de crise em que a PM não dá conta ou a PM é a causa da crise", explicou o professor.

Quem já acionou a GLO?

Todos os presidentes desde 1992 acionaram a Garantia da Lei da Ordem para conter uma crise de segurança pública, inclusive Lula. Levantamento do Estadão revelou que, nos últimos 30 anos, o Brasil teve uma média de cinco GLOs por ano - foram 146 situações do gênero. O recordista é Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que assinou 46 decretos de GLO nos oito anos em que governou o País. Lula vem logo atrás, com 41 intervenções do gênero.

O levantamento do Estadão revela que o uso de GLOs assumiu diferentes finalidades ao longo das últimas décadas. As razões para o decreto de Garantia da Lei e da Ordem vão desde violência urbana, greve de policiais militares e até mesmo processos eleitorais.

Lula é o responsável pela última vez em que uma GLO foi acionada. Em novembro de 2023, o presidente assinou um decreto autorizando o emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A medida está em vigor até maio de 2024. Ele assinou a GLO quatro dias depois de dizer que, enquanto ocupasse o Palácio do Planalto, "não haveria GLO".

Apesar do alto índice de GLOs baixadas pelo petista durante suas gestões, o PT tentou, recentemente, emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o dispositivo. Batizada pelos seus autores de "PEC antigolpe", a proposta não obteve consenso nem mesmo na base do governo Lula e acabou não sendo levada adiante.

A GLO poderia ter sido acionada em 8 de Janeiro?

Para Carlos Sundfeld, é "natural" que o acionamento da GLO tenha sido cogitado como reação aos atos golpistas, pois o dispositivo está previsto em lei para situações em que o controle de determinada situação tenha escapado às autoridades locais, como a Polícia Militar do Distrito Federal durante o 8 de Janeiro. "Era natural que naquela situação se cogitasse, como uma das hipóteses, o acionamento das Forças Armadas, porque, em tese, elas estão sob o comando do governo federal", afirmou o professor.

Outros fatores, no entanto, foram avaliados para que Lula preferisse a intervenção federal, prevista no Artigo 34 da Constituição, em vez da GLO. "O risco que o presidente da República avaliou era de, ao acionar as Forças Armadas, colocar os militares num papel de protagonismo, o que não seria conveniente por conta das características dessa crise política", disse o professor da FGV.

Por que Janja não quis a GLO?

Como mostra o documentário produzido pela GloboNews, Lula atribui a Janja o conselho de não acionar a GLO, o caminho "natural", como resposta ao 8 de Janeiro. Segundo Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara - cidade onde estava o casal no dia 8 de janeiro -, Janja disse: "GLO não, é entregar para os militares".

Para o professor Carlos Sundfeld, além de não querer conferir protagonismo aos militares, a primeira-dama, possivelmente, avaliou qual seria o recado que Lula daria aos manifestantes ao decretar a Garantia da Lei e da Ordem. Nos meses que antecederam os atos golpistas, GLO havia se tornado palavra de ordem nos acampamentos instalados nas bases do Exército em todo o País. A alegação era de que um decreto dessa natureza era necessário diante de uma suposta fraude - jamais comprovada - no sistema eleitoral.

"A esposa do presidente da República podia estar alertando-o: 'Não faça um gesto político que pareça uma vitória das pessoas que estão fazendo quebra-quebra na rua", disse Sundfeld.

GLO é a mesma coisa que intervenção militar?

Não. GLO, intervenção federal e intervenção militar são três conceitos diferentes e não resguardam relação entre si. A GLO, como explicado, é prevista pelo Artigo 142 da Constituição Federal. Além disso, a Garantia de Lei e da Ordem é regulamentada pela Lei Complementar nº 97/1999 e pelo Decreto nº 3.897/2001.

Carlos Ari Sundfeld ressalta que nenhuma dessas normas confere "poder moderador" às Forças Armadas. "Isso é completamente falso. Nenhuma Constituição no mundo, inclui-se a brasileira, confere às Forças Armadas a iniciativa de intervir na ordem política."

Por intervenção militar, entende-se uma ruptura no Estado Democrático de Direito liderada por um comando do Exército.

Intervenção federal, por outro lado, é um dispositivo previsto na Constituição Federal do Brasil por meio do Artigo 34. Foi a via escolhida pelo presidente Lula para lidar com a crise de 8 de Janeiro, com a nomeação do interventor Ricardo Cappelli.

Tal como a GLO, a intervenção é um instrumento acionado excepcionalmente para crises de segurança pública, mas resguarda diferenças cruciais em relação à Garantia da Lei da Ordem. Depende, por exemplo, de aprovação do Congresso Nacional; além disso, o comando das forças de segurança do local no qual se intervém ficam sob a gerência do interventor, e não das Forças Armadas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quinta-feira, 8, que todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 sejam "exemplarmente punidos". "Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas", disse Lula em evento pró-democracia que marca um ano da invasão e depredação da sede dos três Poderes.

E afirmou: "Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero."

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Lula disse que a democracia foi "salva", mas "nunca está pronta" e precisa ser "construída e cuidada todos os dias".

"A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la", afirmou o presidente, acrescentando em seguida que é preciso reconhecer que "democracia para poucos não é democracia" e que "não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades".

E destacou: "Se formos capazes de deixar divergência de lado para defendermos democracia, somos capazes de nos unirmos para construir país mais justo."

Histórico político para descrever processo democrático e defender urnas eletrônicas

O presidente disse ainda que sua história e a de seu partido, o PT, devem ser usadas em defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileira. Lula citou que foi derrotado diversas vezes desde a redemocratização. Em 1989, quando foi candidato a presidente da República pela primeira vez, ele perdeu para Fernando Collor de Melo.

"Quando alguém colocar dúvidas sobre a democracia no Brasil, seria bom se vocês não tivessem receio de usar minha história e do meu partido. Desde 1989, eu disputo eleições. Não tem ninguém que disputou tanto como eu e que perdeu tanto como eu e que ganhou tantas como eu. Essa é a grande arma de participar", disse o presidente.

E acrescentou: "Se houvesse possibilidade de falsificar as urnas eleitorais, será que eu teria sido eleito tantas vezes presidente da República? Será que teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 num clima de guerra que foi estabelecido nesse país."

Lula ainda criticou, sem mencionar, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos questionamentos às urnas eletrônicas.

"As pessoas que duvidam da legalidade das urnas brasileiras porque perderam as eleições, porque não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos deles que foram eleitos, porque não renunciam em protesto à urna fraudulenta?", questionou, ironicamente, o presidente da República, em referência aos três filhos de Bolsonaro que foram eleitos para cargos públicos (Flávio, Eduardo e Carlos).

Alternância de poder

Lula defendeu o sistema democrático, que, segundo ele, é o único que possibilita que "um país do tamanho do Brasil tenha, pela primeira vez na sua história, uma alternância de poder que permite que um metalúrgico chegue à Presidência da República".

O presidente participou do evento Democracia Inabalada, no Congresso Nacional, em alusão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Assim como as outras autoridades presentes, criticou os criminosos que invadiram as sedes dos Três Poderes no ano passado e enalteceu o sistema democrático brasileiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 8, durante ato no Congresso que marca um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais para evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um ano. De acordo com o magistrado, o "maléfico e novo populismo digital extremista" evoluiu nos métodos utilizados por nazismo e fascismo.

"Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmamos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista", disse Moraes, durante o seu discurso.

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O ministro afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.

"A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", disse Moraes.

O magistrado ressaltou que a preocupação com a "captura furtiva" da vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é um problema discutido em todas as democracias.

Ele avaliou que não há razoabilidade em manter a internet como "terra de ninguém". "O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual", defendeu.

Inércia das instituições democráticas e monetização as redes

O presidente do TSE e ministro do STF afirmou ainda que as redes sociais, em busca do lucro, nada fizeram para impedir o avanço dos "novos populistas digitais extremistas", classificados pelo magistrado como inimigos da democracia e do Estado de direito.

Moraes afirmou que, pelo contrário, as redes sociais criaram mecanismos para monetizar o avanço do populismo digital extremista. "E, para atingir seus objetivos, (as redes sociais) aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação", completou.

O ministro reforçou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizados por grupos extremistas.

"Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana", insistiu o magistrado.

Moraes ressaltou ainda ter certeza absoluta de que, na defesa incansável da democracia, o País aprenderá as lições do passado para evitar novas tentativas de golpe no futuro.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estará no evento que marca um ano dos ataques antidemocráticos às sedes Três Poderes, em Brasília, nesta segunda-feira, 8. O chefe do Poder Executivo mineiro estava em dúvida, até então, com relação a participação do ato realizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, a assessoria de imprensa do governador informou que o mineiro estará às 15h no evento. "Ele participa de atos que marcam um ano de ataques às sedes dos Três Poderes, além de se reunir com o secretário do Tesouro na capital federal", diz o texto. Mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zema faz parte dos governadores de oposição ao governo petista.

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A participação de Zema era incerta. Até a última sexta-feira, 5, a equipe do governador afirmava que a ida dele não havia sido definida.

Ao contrário de Zema, outros governadores da oposição não comparecerão ao evento. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado das suas funções após os ataques de 8 de janeiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou estar de férias. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro, está na Europa.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não confirmaram presença. Já o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou um ofício a Lula agradecendo pelo convite e afirmando não poderia participar por conta de "compromissos previamente agendados".

O ato desta segunda-feira no Congresso Nacional deve contar com cerca de 500 convidados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) vão discursar na cerimônia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era esperado para o ato. No entanto, segundo assessoria do deputado, ele precisou cancelar sua participação por causa de problemas de saúde na família e deve permanecer em Alagoas.

Comandantes do Exército Brasileiro hesitaram em prender os manifestantes golpistas acampados em frente ao Quartel-General de Brasília na noite do 8 de Janeiro do ano passado. A ordem havia sido emitida pelo interventor Ricardo Cappelli, mas só foi aceita pelo comando do Exército após uma longa e tensa negociação. É o que mostra o documentário "8/1 - A democracia resiste", produzido pela GloboNews e dirigido por Julia Duailibi e Rafael Norton, que estreou na noite deste domingo (7).

No dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas foi aconselhado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a optar por uma intervenção no Distrito Federal via Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino.

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Nomeado interventor pelo presidente Lula, Cappelli assumiu o comando da Polícia Militar do Distrito Federal. No controle das tropas, no entanto, não pôde realizar de imediato as prisões dos golpistas, acampados no QG de Brasília. Horas antes, as hordas que depredaram os prédios dos Três Poderes haviam saído de lá. Em depoimento ao documentário, o secretário-executivo do Ministério da Justiça detalha as interdições de Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto, e Júlio César de Arruda, então comandante do Exército.

Segundo Ricardo Cappelli, o comandante Dutra lhe disse que, se o interventor decidisse entrar no acampamento e realizar as prisões já naquela noite, haveria "um banho de sangue". "Um banho de sangue, general? Por quê? Você está me dizendo que o Exército Brasileiro está protegendo manifestantes armados dentro do Setor Militar Urbano?", questionou o interventor. A alegação de Gustavo Henrique Dutra era de que não havia iluminação adequada para uma operação daquela natureza.

Com Júlio César de Arruda, então comandante do Exército, o impasse foi mais tenso. "O general Arruda me recebeu e perguntou: 'O senhor vai entrar aqui com homens armados sem a minha autorização?'", disse Cappelli em trecho do documentário. "Aí, ele vira para o coronel Fábio Augusto (ex-comandante da PM do DF) e fala: 'Eu tenho um pouquinho mais de homens armados que o senhor, né, coronel?'."

Ao afirmar que "tinha mais homens", o general Arruda se referia ao efetivo da Polícia do Exército, que fazia a contenção do acampamento. "Comecei a argumentar sobre desmontar o acampamento e prender todos e perguntei se o general concordava. Ele (Arruda) só respondeu: 'Não'", afirmou o secretário-executivo.

O ministro Flávio Dino se envolveu no impasse e também recebeu uma negativa do general Arruda. "Vamos cumprir o que a lei manda", disse Dino ao comandante, reiterando a necessidade de realizar as prisões. "E aí ele diz: 'Não, não vão'".

Os ministros envolvidos nas negociações e o interventor na Segurança do DF chegaram a um consenso com as autoridades militares. "Chegamos depois de um longo diálogo a um ponto de mediação. E nós fizemos o acordo de prender às seis horas da manhã", relembrou Dino.

Janja interditou decreto de GLO

O documentário mostra que, naquele momento, setores das Forças Armadas defendiam que a situação só seria apaziguada por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Trata-se de um dispositivo excepcional de segurança pública por meio do qual o Exército passa a atuar com poder de polícia. Lula chegou a avaliar o decreto, mas foi aconselhado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a não intervir neste sentido, optando pela intervenção apenas na Segurança do DF, via Ministério da Justiça.

Segundo Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara - cidade onde estava o casal no dia 8 de janeiro -, Janja disse: "GLO não, é entregar para os militares".

Nas semanas que antecederam o ataque aos Três Poderes, os manifestantes golpistas, acampados em frente às bases do Exército por todo o País, se valiam de uma interpretação deturpada do Artigo 142, que regulamenta o decreto de GLO, para clamar por uma intervenção no governo. A alegação era de que a GLO era necessária diante de uma suposta fraude - jamais comprovada - no sistema eleitoral.

"Foi a Janja que invalidou: 'não aceita a GLO porque GLO é tudo que eles querem. É tomar conta do governo'. Se eu dou autoridade para eles, eu tinha entregado o poder para eles", afirmou Lula no documentário. "Eu tomei a decisão, falei para o Flávio Dino: 'Vamos fazer o que tiver que fazer, não tem GLO'", disse o presidente.

Postura legalista

Apesar dos impasses, Dino e Cappelli reiteram que as Forças Armadas mantiveram uma postura legalista durante os ataques. E, na avaliação das autoridades do Ministério da Justiça, o zelo dos militares foi essencial para conter uma eventual ruptura no Estado Democrático de Direito.

"Não houve um golpe, na minha visão, porque não houve maioria no alto comando do Exército, que se manteve legalista, leal à Constituição", disse Ricardo Cappelli. "Tenho absoluta certeza que (alguns setores das Forças Armadas) torciam por uma virada de mesa porque tinham ojeriza, ódio. Era a maioria? Não. A imensa maioria das Forças Armadas no dia 8 de Janeiro foi legalista", afirmou Flávio Dino.

A associação dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou, na noite deste domingo (7), uma nota em que afirma que os profissionais da agência detectaram "ameaças ao aniversário da fatídica data do dia 8". O documento não traz mais detalhes, mas a autenticidade do mesmo foi confirmada pela entidade ao Estadão. As cenas de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023 serão relembradas em ato no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8), às 15h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo devem participar.

O documento é assinado pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, a Intelis, com data de segunda-feira (8). Intitulado "A Inteligência de Estado e o 8 de Janeiro", a nota faz uma defesa do papel da ABIN e de seus servidores na defesa da democracia.

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A reportagem do Estadão procurou tanto a Presidência da República quanto secretários do Ministério da Justiça para comentários, mas eles decidiram não se manifestar. A Intelis confirmou a autenticidade da nota, mas disse que não poderia fornecer mais detalhes sobre a suposta ameaça ao evento do dia 8.

"Mesmo em meio a ataques de atores mal intencionados, que tentam atribuir malfeitos à Abin e aos seus servidores e transformar alegados desvios individuais em ataques políticos para a desestabilização de toda a instituição, seguimos trabalhando incansavelmente, imparciais e discretos, inclusive hoje, detectando ameaças ao aniversário da fatídica data do dia 08", diz um trecho da nota.

"Desde sua criação, em 1999, os profissionais de inteligência de Estado da ABIN têm atuado para proteger as instituições democráticas e o processo eleitoral. A atividade de inteligência é, por natureza, silenciosa. Somos uma linha invisível de defesa do Estado, e o não reconhecimento público das nossas contribuições é um fardo que escolhemos carregar", diz o texto.

A nota também destaca o trabalho de "monitoramento de grupos extremistas" realizado pela agência, inclusive durante o ano eleitoral de 2022. Ao longo do processo eleitoral, o órgão enviou relatórios de inteligência a diversos destinatários engajados nas eleições. Foi elaborado, ainda, o "Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento Ideologicamente Motivado", e produzidas e difundidas informações que culminaram em operações policiais com a identificação e a prisão de indivíduos radicalizados".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou no começo da noite de domingo (7) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não poderá participar, nesta segunda-feira (8), do ato no Congresso que marcará um ano dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, apurou o Estadão/Broadcast. O deputado, que discursaria no evento, citou problemas de saúde na família, e deve permanecer em Maceió (AL).

Pelas redes sociais, Lira defendeu a punição de todos os responsáveis pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula. "Há um ano as sedes dos 3 Poderes da República foram atacadas e depredadas num ato de violência que merece ser permanentemente repudiado", publicou o parlamentar, no X (antigo Twitter).

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"Todos os responsáveis (pelo 8 de Janeiro) devem ser punidos com o rigor da lei, dentro do devido processo legal", emendou Lira. O presidente da Câmara afirmou que a liberdade de manifestação e o direito fundamental de protestar não podem se converter em violência e destruição.

Ao defender que se deve sempre celebrar a democracia, Lira disse que a Câmara tem cumprido seu papel constitucional e relembrou propostas legislativas aprovadas em 2023, como a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e a regulação do mercado de carbono.

"A Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo e expressão significativa de nosso regime democrático, tem dado o exemplo em prol do Brasil e dos mais caros valores consagrados em nossa Constituição Federal", escreveu o deputado.

"Todos esses avanços são a prova viva de que a democracia, exercida por cada um dos três poderes nos termos delimitados pela Constituição, é o único caminho possível para o desenvolvimento, prosperidade, geração de emprego e renda e bem estar dos brasileiros e brasileiras", acrescentou.

Nesta segunda-feira, autoridades da República se reunirão no Salão Negro do Senado para repudiar a invasão das sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorreu um ano atrás, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam intervenção militar para tirar Lula da Presidência. O ato foi pensado pelo petista para que a tentativa de golpe não seja esquecida.

Está prevista a participação dos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, Luís Roberto Barroso, do STF, Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ministros do governo Lula e dos comandantes do Exército, general Tomás Miguel Paiva, da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno.

Esta segunda (8) marca um ano da tentativa de golpe que destruiu a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal (DF). Nas redes sociais, o prefeito do Recife João Campos (PSB) se posicionou contra a invasão criminosa.

O gestor considerou o episódio como "um dos maiores ataques à democracia" na história do Brasil e disse que a data deve ser lembrada como um marco de repúdio. Milhares de pessoas foram ao DF para se opor contra o resultado das urnas. Na visão do prefeito, essa mobilização mostrou que o estado democrático segue inabalado.

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Em Brasília, autoridades se reúnem no Congresso em um evento simbólico marcado às 15h desta segunda (8). O Recife deve ser representado pela vice-prefeita, Isabella de Roldão (PDT).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo, 7. O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro mês a mês, incluindo as medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos de ações penais.

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Ao longo do ano passado, também foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quartéis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Uma área próxima à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi cedida pelo governo federal para a construção do Museu da Democracia, espaço planejado para memória e união dos "setores democráticos do País". Iniciativa do Ministério da Cultura (Minc) em resposta aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, a escolha do terreno para este centro cultural é fruto de um acordo entre a pasta e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O espaço onde será erguido o Museu da Democracia está localizado no setor cultural do Distrito Federal. Exatamente ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, na parte norte da Esplanada.

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Para este empreendimento serão investidos R$ 40 milhões, que sairão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A fim de selecionar o projeto arquitetônico mais adequado para a iniciativa, o Minc e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) farão um concurso nacional. Logo após esta etapa, será feita uma licitação da execução da obra, que tem expectativa de início em 2025.

De acordo com comunicado publicado nesta sexta-feira, 5, pelo Minc, o Museu não terá ligação com linhas ou partidos políticos. "O intuito é que seja uma instituição cívica, plural e construída em sintonia com todos aqueles que apoiam a democracia", diz a nota.

"Além disso, a institucionalização do Museu da Democracia deverá ser pautada por um processo participativo de consultas com especialistas, representantes de coletivos e entidades reconhecidamente engajadas em processos culturais e educativos voltados à valorização da democracia e dos direitos humanos", acrescentou.

Espaço virtual

Está marcada para a próxima segunda-feira, 8, data que se completa um ano dos ataques antidemocráticos, o lançamento do repositório do Museu da Democracia, que será um espaço virtual para sistematizar, organizar, e difundir conteúdos sobre a democracia contemporânea do País.

"Além de abrigar um memorial sobre os ataques antidemocráticos do ano passado, o repositório servirá de base para uma campanha para mobilizar museus e pontos de memória a refletirem enquanto agentes de um estado democrático e protagonistas de sua própria história, de maneira a enfatizar a importância da participação e do envolvimento social pela construção de direitos em nível local", explicou o MinC.

O ato para marcar o primeiro ano dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado na segunda-feira no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento contará com a presença de cerca de 500 convidados, incluindo ministros do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, governadores e outras autoridades.

A cerimônia, originalmente, seria batizada de Democracia Restaurada, mas o nome provocou insatisfação entre congressistas, como mostrou a Coluna do Estadão. Lula, então, rebatizou o ato como Democracia Inabalada, slogan que o STF havia utilizado em uma campanha institucional de 2023.

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Além do evento reunindo representantes dos Três Poderes no Congresso, haverá a abertura de uma exposição que relembra os ataques de 8 de janeiro no Supremo.

Confira, abaixo, o que está previsto para ocorrer em cada etapa das cerimônias.

Início das cerimônias

O ato Democracia Inabalada está previsto para começar às 15h. Antes disso, às 14h, na sede do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, vai conduzir o evento de abertura da exposição "Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia". No STF, além de Barroso, é esperada a presença de ministros, autoridades e convidados. Os ministros que lá estiverem seguirão para o Congresso.

Na abertura do Democracia Inabalada, a ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, vai interpretar o Hino Nacional. Em seguida, será exibido um vídeo institucional. Na sequência, vão discursar os presidentes dos Três Poderes e outras autoridades.

Autoridades convidadas e discursos

Além de Lula, estão previstos discursos de Luís Roberto Barroso, do STF; Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso; e Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte - que vai discursar na condição de representante dos Executivos estaduais.

São esperados cerca de 500 convidados. Entre as autoridades, estarão presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; a ex-ministra do STF Rosa Weber; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e segunda-dama Lu Alckmin também estarão no ato. Também comparecerão ministros, secretários-executivos dos ministérios, governadores, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil, como Aline Sousa, integrante do Movimento Catadores do Distrito Federal que entregou a faixa presidencial a Lula na posse em 2023.

Os comandantes das Forças Armadas também são esperados, mas ainda não há confirmação. A Coluna do Estadão mostrou que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chegou a pedir aos chefes militares que reservem suas agendas, para passar uma mensagem de compromisso com a legalidade e com as instituições democráticas.

Governadores da oposição não devem comparecer ao evento, como mostrou o Estadão. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que estará de férias. Ele será representado pela vice Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na Europa, segundo informações do Palácio dos Bandeirantes.

Filiados ao PL, de Jair Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, informaram, por meio das respectivas assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. A assessoria do governo de Minas Gerais informou que o evento não está na agenda de Romeu Zema (Novo). O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou um ofício a Lula agradecendo pelo convite ao evento, mas disse que não poderia participar por conta de "compromissos previamente agendados".

Ao Estadão, os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Raquel Lyra (Pernambuco), ambos do PSDB, confirmaram que participarão do ato.

Entrega simbólica de tapeçaria e exemplar da Constituição

Após os discursos, a cerimônia seguirá para as entregas simbólicas de dois itens vandalizados no ataque aos Três Poderes. Um deles é a tapeçaria de Burle Marx, obra de 1973 que, em 8 de janeiro do ano passado, foi danificada durante a invasão ao Congresso. A peça foi restaurada e, desde outubro, está reintegrada ao patrimônio do Senado.

A réplica da Constituição Federal, furtada durante o ataque ao Supremo Tribunal Federal, foi recuperada sem nenhum dano e também fará parte da cerimônia de entrega simbólica.

Exposição no STF

A exposição do STF "Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia" será aberta ao público a partir de terça-feira, 9, das 13h às 17h, no térreo da sede da Corte.

A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou, na noite desta quinta-feira (4), um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica "o abuso de poderes" do STF e clama pela "volta à normalidade democrática".

O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).

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A nota de repúdio condena "vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro" e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que "nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil".

"Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos", ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. "O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia", diz o documento.

Senadores criticam inquérito das fake news

Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de "uso indevido" de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como "inquérito das fake news". Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma "situação inusitada" na qual "o STF é vítima, investigador e julgador".

"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar", dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.

'Penas abusivas' aos presos pela invasão

A nota de repúdio da oposição também condena as "penas abusivas" impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.

Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão. Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.

Quem assinou o documento

Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto

- Rogério Marinho (PL)

- Ciro Nogueira (PP)

- Flávio Bolsonaro (PL)

- Carlos Portinho (PL)

- Tereza Cristina (PP)

- Mecias de Jesus (Republicanos)

- Izalci Lucas (PSDB)

- Eduardo Girão (Novo)

- Alan Rick (União)

- Cleitinho (Republicanos)

- Damares Alves (Republicanos)

- Dr. Hiran (PP)

- Eduardo Gomes (PL)

- Esperidião Amin (PP)

- Hamilton Mourão (Republicanos)

- Jaime Bagattoli (PL)

- Jayme Campos (União)

- Jorge Seif (PL)

- Luiz Carlos Heinze (PP)

- Magno Malta (PL)

- Márcio Bittar (União)

- Marcos do Val (Podemos)

- Marcos Pontes (PL)

- Marcos Rogério (PL)

- Nelsinho Trad (PSD)

- Plínio Valério (PSDB)

- Sérgio Moro (União)

- Styvenson Valentim (Podemos)

- Wellington Fagundes (PL)

- Zequinha Marinho (Podemos)

Ato Democracia Inabalada

O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.

A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.

Quase um ano após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de 66 indivíduos, das mais de duas mil pessoas detidas por causa do ato. Dentre os reclusos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas até a conclusão de diligências em andamento, elas estão sendo investigadas por financiamento ou incitação dos crimes.

Paulatinamente, foram concedidas diversas liberdades provisórias. Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Nos meses abril a junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.

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Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.

Julgamentos

A Suprema Corte já julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda faltam 200 denunciados para serem julgados.

Em seus pareceres, os ministros do STF enfatizaram que a democracia brasileira correu risco real diante da ação dos condenados. Segundo os magistrados, os criminosos visavam claramente o impedimento ou a restrição do exercício dos poderes constitucionais, com uso de violência e depredação do patrimônio público.

Primeiros atos

Horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestou o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. "O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos", afirmou.

Neste mesmo dia, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes, durante ação da polícia para retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo.

Além disso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o encerramento, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações de unidades militares, e, também, da apreensão de ônibus que trouxeram os vândalos para Brasília.

Dia seguinte

No outro dia, mais 1.927 foram presas e conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas. Após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 permaneceram presas.

Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e do coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF na época, por condutas omissivas dolosas que teriam, em tese, contribuído para a prática dos atos terroristas.

Foram abertos inquéritos para apurar as condutas tanto de Ibaneis quanto de Torres no dia dos atos extremistas. No dia 14 de janeiro, Anderson Torres foi preso por ordem da Suprema Corte.

Acordos

Para os que estavam acampadas em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a PGR avalie a possibilidade de negociar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No último mês, o magistrado validou 38 destes acordos.

Para que o ajuste entre o Ministério Público e a pessoa investigada seja possível é necessário que o investigado confesse a prática dos crimes e cumpra determinadas condições. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Neste caso, além de confessar os crimes, os réus devem se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Eles também terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Daniel Alves completa no próximo dia 20 um ano preso na Espanha sob a acusação de agredir sexualmente uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona. O brasileiro alega inocência e afirma que a relação sexual foi consensual. A pena para este tipo de crime no país é de até 12 anos de reclusão. A Justiça espanhola marcou o julgamento do atleta para ocorrer ainda neste mês.

Apesar do pedido de 12 anos de prisão, a tendência é que Daniel Alves, se condenado, permaneça no máximo seis anos atrás das grades. Isso porque no início do caso judicial, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à denunciante. A advogada da mulher contesta a possível redução da eventual pena.

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O Ministério Público solicitou, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar da suposta vítima, assim como de se comunicar com ela, pelo mesmo período. Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga.

Confira a evolução do caso Daniel Alves mês a mês

JANEIRO

O caso teve sua primeira repercussão na imprensa espanhola ainda no ano passado. No dia 31 de dezembro de 2022, o diário catalão ABC revelou que Daniel Alves teria violentado sexualmente uma jovem na casa noturna Sutton, em Barcelona, no dia anterior. A mulher esteve acompanhada por amigas a todo o instante e a equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia, que colheu o depoimento da vítima.

O brasileiro, que estava no México, onde já tinha iniciado a temporada 2023 no Pumas, retornou espontaneamente a Barcelona acompanhado da mulher, Joana Sanz, para depor pela primeira vez. Em um primeiro momento, ele afirmou não conhecer a mulher que o acusava.

No dia 10 de janeiro, a Justiça espanhola aceitou a denúncia e passou a investigar o jogador brasileiro.

Inconsistências nas versões dadas pelo atleta à Justiça, além da possibilidade de fuga do país europeu, fizeram com que a juíza Maria Concepción Canton Martín decretasse a prisão no dia 20 de janeiro. Daniel Alves foi encaminhado para o Centro Penitenciário Brians 2.

Após a prisão, o Pumas anunciou a demissão do jogador.

Daniel Alves contrata o renomado advogado Cristóbal Martell, responsável por defender o Barcelona, Lionel Messi, empresários e políticos importantes da Espanha.

FEVEREIRO

Imagens das câmeras de segurança da casa noturna mostram que Daniel Alves e a denunciante estiveram por 15 minutos trancados no banheiro da área VIP da Sutton. Ele ainda passou ao lado da mulher antes de deixar o local.

Resultados do Instituto Nacional de Toxicologia e Ciências Forenses de Barcelona apontam que os restos de sêmen coletados das amostras intravaginais da denunciante e no chão do banheiro da casa noturna são de Daniel Alves, contradizendo a versão do atleta de que houve apenas sexo oral nele. Imagens das câmeras de segurança do local mostram Daniel Alves entrando no banheiro depois da denunciante, contradizendo mais uma vez a versão da defesa.

MARÇO

Joana Sanz publica carta nas redes sociais indicando a separação de Daniel Alves. Segundo TV local, jogador é visto "abatido e nervoso" com a decisão e sem comer há dias. Daniel Alves escreve carta a Joana Sanz após modelo terminar relacionamento. O Estadão tem acesso ao texto no qual o atleta afirma que lamenta a decisão da modelo de terminar o relacionamento com ele na prisão e diz entender que ela "não tenha sido capaz de suportar toda essa pressão".

Segundo site espanhol El Caso, a presença de Daniel Alves no presídio Brian 2 movimenta um esquema da venda de camisas do Barcelona autografadas pelo brasileiro. Os uniformes são trocados por maços de cigarros.

ABRIL

Daniel Alves pede para ser ouvido pela Justiça espanhola e presta novo depoimento. Em nova versão, o jogador brasileiro admite que houve penetração na relação com a denunciante, mas afirma que o ato foi consentido pela mulher. No novo depoimento, Daniel Alves diz ainda que deu múltiplas versões à Justiça sobre o caso para esconder a infidelidade e para proteger seu casamento.

Daniel Alves decide levar a ex-mulher, Dinorah Santana, e os dois filhos para a Espanha em uma tentativa de argumentar não haver risco de fuga e pedir liberdade provisória. Apesar disso, o Ministério Público de Barcelona pediu pela manutenção de sua prisão preventiva.

MAIO

Interno do Centro Penitenciário Brians 2 dá detalhes sobre a rotina de Daniel Alves na cadeia. De acordo com o colega do jogador, o brasileiro é chamado de "estuprador" e costuma ser intimidado nos momentos em que divide espaço com outros presidiários, como nas partidas de futebol e no refeitório. Ele também estaria mais magro e abatido.

Daniel tem pedido de liberdade negado pela segunda vez. A defesa do atleta, no entanto, consegue em uma instância superior a autorização para uma avaliação psicológica da vítima.

A defesa de Daniel Alves entra com novo pedido de soltura e alega que risco de fuga é inexistente. Em laudo técnico fornecido, a defesa contrapôs a história de medo, desmoronamento, nervosismo e intimidação que a denunciante descreveu em suas declarações, juntamente com o conjunto de imagens, quando ela, o jogador e os dois amigos estiveram juntos na mesa VIP.

JUNHO

Daniel Alves tem terceiro recurso negado em Barcelona para responder acusação de estupro em liberdade. Nem mesmo o registro de Dinorah Santana e de seus filhos com o lateral-direito na prefeitura da cidade, mostrando que residem na Espanha, comoveu os juízes.

Ester Garcia Lopez, advogada da denunciante, diz que Daniel Alves não usou camisinha e mulher fez tratamento antiviral.

JULHO

A TV espanhola dá detalhes sobre depoimento de Daniel Alves. Em suas declarações, o jogador voltou a defender que houve relação sexual com o consentimento da suposta vítima, confirmou que mentiu em depoimento e afirmou que, durante o período que permaneceram no banheiro da casa noturna Sutton, perguntou a ela "duas vezes se estava gostando".

A primeira imagem de Daniel Alves desde prisão na Espanha é divulgada por canal de TV. A investigação é encerrada após seis meses e é definido que Daniel Alves vai à julgamento. As autoridades alegam que existem provas "racionais o suficiente" para que o atleta brasileiro responda por "suposta agressão sexual com acesso carnal".

AGOSTO

Daniel Alves desiste de novo recurso, se torna réu e quer "acelerar" seu julgamento na Espanha.

SETEMBRO

Joana Sanz divulga suposta carta a Daniel Alves nas redes sociais. "Por um beijo da magrinha eu daria qualquer coisa. Por um beijo dela, mesmo que fosse só um. Onde estar, tanto faz, tanto faz, mas com você ao meu lado sempre. Te amo". A carta está escrita em espanhol, que ainda conta com um desenho de um casal de mãos dadas. A modelo não especifica se a carta é do seu marido ou não.

OUTUBRO

Joana Sanz desiste da separação com Daniel Alves e volta a morar na casa do casal, em Barcelona. Ela estava morando em Madri desde o início do processo. De acordo com a imprensa espanhola, a modelo recebe cartas de Daniel Alves duas vezes ao mês em sua casa.

Daniel Alves troca de defesa e escolhe a advogada Inés Guardiola para representá-lo. O objetivo de mais uma troca em sua defesa partiu da vontade de Daniel Alves e de pessoas próximas ao brasileiro. A escolha por Martell para o processo não era vista totalmente como positiva. Apesar de conhecido por grandes casos na Justiça, Martell não tinha tanta experiência com casos de crimes sexuais.

Preso desde janeiro, Daniel Alves estuda assumir que cometeu crime sexual. Em troca faria um ressarcimento econômico à vítima.

NOVEMBRO

Tribunal de Barcelona enviou formalmente Daniel Alves a julgamento no dia 14 de novembro, pelo crime de estupro. O Ministério Público da Espanha pede nove anos de prisão. Também é solicitado dez anos de liberdade vigiada, após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar da vítima, assim como se comunicar com ela, pelo mesmo período.

Joana Sanz nega que pretenda se divorciar de Daniel Alves. A modelo ainda disse que continua gostando do jogador. E Daniel Alves tem pedido de liberdade provisória negado pela quarta vez.

A denunciante volta atrás e decide não abrir mão da indenização. Ester García, advogada da vítima de 23 anos, apresentou uma carta formal em agosto, no qual informa a decisão da jovem de revogar a renúncia à indenização do jogador por danos.

DEZEMBRO

Acusação pede 12 anos de prisão a Daniel Alves, pena máxima para acusações de agressão sexual na Espanha em caso de condenação.

Em 20 de dezembro, a Justiça de Espanha confirma que o julgamento de Daniel Alves vai acontecer nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro.

JANEIRO DE 2024

Lúcia Alves, mãe de Daniel Alves, compartilha vídeo nas redes sociais expondo a identidade de quem seria a mulher que denuncia o jogador por suposta agressão sexual.

Dez anos depois, o mistério continua. No dia 29 de dezembro de 2013, Michael Schumacher sofreu um grave acidente de esqui nos alpes franceses. Desde então, a vida do piloto alemão se tornou alvo de diversos rumores, todos negados pela família. Mas nenhum boletim médico jamais foi emitido para público e imprensa. Nestes últimos anos, o estado de saúde do heptacampeão mundial de Fórmula 1 se tornou o maior mistério da atualidade no esporte.

Aposentado pela segunda vez na F-1, Schumacher estava de férias com a família quando sofreu traumatismo craniano naquele fim de ano de 2013. O acidente aconteceu durante um passeio de esqui na estação de Méribel, na França. Ele entrou em uma área perigosa não demarcada entre duas pistas. Usava capacete, mas bateu forte a cabeça e ficou em coma por seis meses antes de ser levado para casa. O alemão nunca mais apareceu em público.

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Periodicamente, amigos da família do ex-piloto que conviveram com o heptacampeão no auge de sua carreira na Fórmula 1 comentam como está seu estado de saúde, mas sem detalhes, protegendo o interesse da mulher do piloto, Corinna Betsch, que prefere não divulgar detalhes da situação.

Um dos poucos que mantém contato com os familiares é Jean Todt, ex-presidente da FIA e ex-chefe da Ferrari, equipe onde Schumacher trabalhou ao lado de Rubens Barrichello. Todt já afirmou à imprensa que assistiu a corridas de F-1 ao lado do alemão após o grave acidente. No entanto, nunca revelou qual era o verdadeiro estado de saúde dele.

Um dos poucos que deu indícios sobre a situação de Schumacher foi o atual chefão da F-1. O italiano Stefano Domenicali fez uma das declarações mais fortes sobre o alemão em entrevista ao italiano La Gazzetta dello Sport, no início deste mês.

"O acidente dele em Méribel parece que foi ontem, são episódios que mudam sua vida. Por respeito a ele e a sua família, devemos ficar perto dele, esta situação difícil permanece. O que há entre mim e a família permanece privado, mas viver assim por dez anos é algo que você nunca desejaria nem para o meu pior inimigo", afirmou o ex-dirigente da Ferrari.

Também neste mês de dezembro, o empresário Willi Webber, que trabalhou com o alemão por 30 anos antes de romper com ele, afirmou desconhecer a situação do antigo assessorado. E comentou sobre a possibilidade de rever o heptacampeão de Fórmula 1, mas com um lamento de quem o acompanhou desde criança.

"Infelizmente, não tenho mais esperança de vê-lo novamente. Não há nenhuma notícia positiva dez anos depois do acidente. Me arrependo muito e me culpo, eu deveria ter visitado Michael no hospital (quando ele se acidentou)", lamentou Webber em entrevista ao jornal alemão Kölner Express.

O ex-empresário do piloto também falou sobre os laços rompidos com a família de Schumacher após sua mulher, Corinna, não permitir contato de ninguém com o marido. "Sofri muitíssimo depois do acidente, isso me atingiu fortemente e, claro, também com o fato de Corinna não permitir mais nenhum contato com ele", disse.

O irmão de Michael, Ralf, declarou recentemente à imprensa alemã que o multicampeão pode nunca se recuperar das condições em que se encontra atualmente. Perto de completar 55 anos, no dia 3 de janeiro, Schumacher passou por pelo menos duas cirurgias cerebrais nas primeiras semanas após o acidente de Méribel.

Notícias sobre o estado de Schumacher foram contidas até mesmo quando a família se viu novamente em público, por ocasião da entrada de Mick Schumacher no mundo da F-1. Ao longo de quatro anos na categoria, entre funções de piloto reserva e titular, o filho do heptacampeão mundial raramente falava do pai. Quando falava, era sobre passado e inspiração, nunca mencionando o estado atual de saúde dele.

Em contato com o Estadão, ainda em 2018, Mick se esquivou de perguntas sobre o pai. O filho também é orientado pela jornalista Sabine Kehm, empresária do pai e uma das responsáveis por zelar sobre as informações de saúde do multicampeão de F-1.

O mundo do futebol se mobilizou nesta sexta-feira logo nas primeiras horas do dia. O motivo: um ano sem Pelé. O maior jogador de todos os tempos foi lembrado por diversas personalidades, entidades, como a Fifa e CBF, e clubes, através de postagens nas redes sociais.

O ex-atacante faleceu no dia 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, em razão de complicações de um câncer no cólon. Pelé vinha enfrentando diversos problemas de saúde nos últimos anos, com maior preocupação quanto ao câncer, que acabou gerando uma falência múltipla dos órgãos.

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Desde então, o ídolo brasileiro e mundial foi alvo de diversas homenagens dentro e fora do País. Nesta sexta, as lembranças ao Rei do Futebol voltaram a ganhar destaque nas redes sociais. O Santos, time em que Pelé fez história, e a Fifa, entidade que organiza o futebol mundial, foram os primeiros a prestar homenagens ao eterno camisa 10.

"29 de dezembro de 2022. A data que ninguém gostaria de lembrar, mas que deve ser reverenciada. O mundo chorava por um homem e a imortalidade se tornava real. Símbolo de genialidade, de excelência, de perfeição. A história marcada por 1.116 jogos, os 1.091 gols, os 45 títulos pelo Santos. Com um simples apelido, um número 10 nas costas e assim se tornou o maior de todos os tempos. Um Rei para sempre", escreveu o clube da Vila Belmiro.

Em seu perfil oficial, a Fifa foi mais curta nas palavras, em inglês: "Um ano desde que nos despedimos de uma lenda". No entanto, a entidade destacou a figura do Rei num quadro com bordas douradas. Abaixo dela uma placa consta: "O Rei (em português): 1940 - Forever (para sempre)".

Em seu site, a CBF também voltou a homenagear Pelé, além de relembrar as diversas ações do futebol brasileiro em referência ao Rei nestes últimos 12 meses. "Em 29 de dezembro de 2022, Edson Arantes do Nascimento nos deixou, aos 82 anos, vencido por um câncer de cólon. Um ano depois de seu falecimento, o Rei Pelé permanece no imaginário de milhões de pessoas espalhadas pelo mundo em reconhecimento à sua genialidade, arte e talento jamais vistos em um jogador de futebol", escreveu a entidade.

Além das homenagens na internet, é possível prestigiar o Rei "pessoalmente". Desde que foi inaugurado em maio deste ano, no cemitério vertical Memorial Necrópole, em Santos, o mausoléu onde Pelé está sepultado já recebeu mais de 7 mil visitantes. Boa parte deles é de estrangeiros.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta segunda-feira (30), um ano da sua eleição ao comando do país. Lula venceu a disputa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno, após receber 60.341.333 votos — o equivalente a 50,90% dos válidos. Enquanto Bolsonaro foi votado nas urnas por 58.203.620 pessoas, o que representou 49,10 % dos válidos.

Em publicação no X, Lula disse que “há um ano, a democracia vencia nas urnas” e listou ações do seu governo.

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“Há um ano, a democracia vencia nas urnas. De lá pra cá retomamos programas sociais, reduzimos o desmatamento e o desemprego, recuperamos a imagem do Brasil no mundo e a vida melhorou. O que você está achando e como está se sentindo 1 ano depois?”, questionou os internautas.

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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também celebrou a data. No X, ele classificou a vitória nas urnas como "um dos momentos mais felizes" da sua vida. 

"Vi o povo brasileiro dizer não à divisão, ao ódio e à ignorância. Foi um retumbante 'sim' à democracia, à justiça social e aos valores prósperos e fraternos que nos fazem brasileiros", escreveu.

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Virginia Fonseca não poupa gastos quando o assunto é suas filhas! A mãe de Maria Alice e Maria Flor compartilhou um vídeo no YouTube revelando spoiler sobre as atrações musicais que estão confirmadas para se apresentar no aniversário de um ano de idade de sua filha caçula.

Ansiosa para o festão da pequena, a influenciadora contou que a celebração contará com cinco artistas.

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- Cinco atrações. Vamos ter o DJ John, que amo e está em todas as festas. Ele é maravilhoso, para mim é o melhor DJ que tem. Sei lá, eu gosto muito da vibe dela, das músicas que ele coloca. Vai ter Galinha Pintadinha. Teve no aniversário de um ano da Maria Alice e a Maria Flor também gosta, então contratei a mesma atração. Foi incrível, as crianças amaram, Maria Alice amou na época e acho que Maria Flor também vai ficar encantada.

Em seguida, a esposa de Zé Felipe explicou que também pensou nos adultos na hora de escolher quem cantaria na festa de Maria Flor:

- Depois da Galinha Pintadinha, provavelmente as crianças vão brincar mais um pouquinho. Começam as atrações para os adultos. O primeiro a confirmar foi Edson e Hudson. Vai ter Guilherme & Benuto e Barões da Pisadinha. Vai ser um festão, graças a Deus.

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