Após denúncia de líderes da oposição na Câmara, foi descoberto que o Ministério da Saúde estoca mais de 28 milhões de vacinas da Covid-19 perto do vencimento. Os imunizantes custaram cerca de R$ 1,21 bilhão aos cofres públicos, verificou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Do estoque total de imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca, cerca de 11,7 milhões de unidades vencem em julho e 16,3 milhões em agosto. Em meio ao recente aumento de contaminações e hospitalizações de pacientes infectados pela doença, apenas 45,35% da população foi vacinada com a dose de reforço.

Em seu despacho, o ministro Vital Rêgo determinou que o Ministério da Saúde haja de forma rápida para evitar a perda das vacinas em estoque. Ele ainda destacou a urgência em repassar as vacinas para conter a transmissão do vírus e os consequentes casos graves da doença.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Procuradoria-Geral da cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, adote medidas judiciais cabíveis contra a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, que vendeu testes para a Covid-19 com prazo de validade vencida.

A Promotoria de Justiça de Defesa de Garanhuns recebeu documentação apontando que o município perdeu os testes rápidos para a detecção da Covid-19 que foram comprados porque a empresa etiquetou as 500 caixas com a indicação de um novo prazo de validade. O original gravado nas embalagens individuais dos testes era 26/9/2020, e o que constava nas etiquetas das caixas era 23/3/2021, induzindo ao erro os funcionários da Secretaria de Saúde.

O MPPE quer que os cofres públicos sejam ressarcidos e que a empresa sofra sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos. 

"A referida empresa foi contratada no mês de setembro, através de uma licitação realizada em meio à demanda por aplicação da testagem da população de Garanhuns. Os testes foram entregues em 18 de setembro, apenas oito dias antes da perda de sua validade. Esse fato, conforme verificado nos autos, não foi percebido de pronto pelo município, que só descobriu a inconsistência em 7 de novembro, após iniciar a testagem", detalha o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns apontou ainda que não foram identificados indícios de dolo ou culpa capazes de gerar responsabilização de agentes públicos, tendo em vista que a contradição entre a data informada nas caixas lacradas e nas embalagens individuais não foi percebida por dezenas de profissionais envolvidos na recepção, armazenagem e aplicação dos testes rápidos.

Além disso, as etiquetas afixadas pela empresa contratada afirmavam que a alteração do prazo de validade do reagente havia sido autorizada pela Anvisa, o que induziu os servidores municipais ao erro.

O Ministério Público de Pernambuco também cobra que a gestão municipal estabeleça, no prazo máximo de 30 dias, um procedimento geral para conferir a validade de medicamentos e produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde da cidade.

O MPPE aponta que outro ponto que chama atenção neste caso é a discrepância entre o valor máximo da licitação (R$ 716.700,00) e o preço pedido pela Renova Medical, que ofereceu os testes com 76% de desconto sobre o valor máximo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta segunda-feira (23), que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus que estão "encalhados". Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, os exames comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 e podem acabar no lixo. Cobrado sobre o assunto nas redes sociais, o presidente jogou a culpa em Estados e municípios.

"Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic.)", disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia. Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do próprio Ministério da Saúde.

Já o vice-presidente Hamilton Mourão, ao ser questionado sobre o assunto na manhã desta segunda-feira, disse "não estar ciente" e que cabe ao ministério apresentar os esclarecimentos. "Tem que buscar o esclarecimento lá com o Ministério da Saúde. Não estou ciente disso. Não é um assunto que passa por mim, não tenho o que declarar a respeito. Tem que ver lá com eles lá", afirmou o vice, encerrando a conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Antes da declaração do presidente, os conselhos de secretários municipais (Conasems) e estaduais de Saúde (Conass) afirmaram que o ministério não entregou todos os kits de testes e máquinas para automatizar a análise das amostras que havia prometido.

"O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde", destacou o Conass. "Há o compromisso da pasta de manter o abastecimento durante o período de 3 meses, contados a partir do cancelamento. É fundamental, porém, que uma nova contratação seja feita e a distribuição dos insumos seja retomada em tempo hábil", completou.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 7,1 milhões de exames estão em armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

O estoque que pode ser inutilizado é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado "padrão ouro" para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia. O Ministério da Saúde afirma que já pediu estudos de estabilidade ao fabricante do teste para, na sequência, solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação da validade do produto.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a Covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

Além de ser poderoso para o diagnóstico, o teste é ferramenta fundamental para a estratégia de controle da pandemia. Se for bem aplicado, o exame permite quebrar cadeias de infecção ao rastrear e isolar infectados, mesmo aqueles sem sintomas, e seus contatos próximos.

O ministério chegou a lançar duas vezes o programa Diagnosticar para Cuidar, que previa 24,2 milhões de exames no SUS até dezembro. Só 20% foram feitos até agora. A pasta prometeu também insumos para entregar kits completos, mas os negócios foram travados por suspeita de irregularidades, hoje sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sem todos os equipamentos necessários para a testagem, Estados e municípios afirmam que nem sequer dão conta das unidades que já receberam. O ministério informou no domingo que enviou 9,31 milhões de reações RT-PCR. O problema é que não basta este produto, e outros insumos foram entregues em quantidade inferior, como cotonetes e tubos para coleta do material do paciente, além de insumos para extração do RNA.

Além disso, a capacidade do SUS de processar as amostras em laboratório é baixa e, segundo os Estados e municípios, o ministério não entregou todos os equipamentos prometidos para equipar os Laboratórios Centrais (Lacens) das 27 unidades da federação.

Em nota divulgada no domingo, o ministério disse que entrega os exames conforme demanda de Estados e municípios. A pasta afirmou ainda que não mediu esforços para compra de kits de testagem e investimentos em laboratórios. O ministério, porém, também omitiu no comunicado o tamanho de seu estoque.

Diversos produtos vencidos foram encontrados pelo Procon-PE no recém-inaugurado supermercado Big Bompreço, localizado na Avenida Caxangá, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O órgão chegou até o local depois que várias denúncias feitas.

Iogurtes, linguiças, pernil suíno, paleta suína, pé de porco e um pacote de massa de pastel foram os produtos encontrados pelos fiscais, fora da validade, nos dias 16 e 19 de agosto. Tinha produto vencido desde o dia 28 de julho. 

A gerente de Fiscalização do Procon, Danyelle Sena, explica que "os consumidores precisam ficar atentos que alguns produtos além de possuir a data de validade, possuem também até que horas ele deve ser consumido. Recolhemos alguns iogurtes ás 10h que tinham vencido às 4h34 da madrugada”, aponta.

Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada através do 0800 281 1512 ou pelo 3181 7035. 

O Procon-PE realizou na manhã desta segunda-feira (10), diversas fiscalizações em motéis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram visitados dez motéis, sendo quatro localizados em Olinda e seis em Jaboatão dos Guararapes. Em um deles, o Ti Ti Ti, em Olinda, foram encontrados produtos vencidos e sem informação de data de fabricação.

De acordo com o órgão, o foco no setor de motéis se dá pela alta procura devido ao Dia dos Namorados, comemorado na próxima quarta-feira (12). “Estamos verificando se os produtos estão com data de validade e fabricação, se há informações sobre preços, formas de pagamento e a presença do CDC”, explica a gerente de fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena. São fiscalizadas as cozinhas e as suítes dos estabelecimentos.

As averiguações do Procon vem acontecendo desde o final do mês de maio, quando o órgão autuou três móteis em Recife que estavam com alimentos mal acondicionados e sem informação de data de abertura das embalagens, o que impossibilita o controle da validade dos mesmos.

No motel Ti Ti Ti, em Olinda, segundo aponta o Procon-PE, os fiscais encontraram uma lata de refrigerante vencida no dia 08 de junho de 2019; um pacote de biscoito vencido no dia 30 de maio de 2019; absorventes retirados do pacote e vendidos a unidade, mas sem data de fabricação e validade; além de achocolatado em pó, cuscuz e maisena em potes que não continham nenhum informação. Todos os produtos foram descartados. O Procon não confirmou se o motel foi autuado.

LeiaJá também

-> Love Week: hotéis fazem promoções para o Dia dos Namorados

-> Procon dá dicas para consumidores no Dia dos Namorados

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso. 

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

[@#galeria#@]

O Procon Recife apreendeu mais de 80 kg de alimentos impróprios ao consumo em padarias da Zona Sul do Recife. Entre as irregularidades estavam alimentos com prazo de validade vencido, acondicionados de forma indevida ou sem a indicação do fabricante e validade.

As fiscalizações foram realizadas ao longo da semana. As padarias foram notificadas e têm dez dias para apresentar defesa. Após o julgamento do processo, caso a ilegalidade seja comprovada, o Procon poderá aplicar multa e outras penalidades.

Na padaria Pan Jovem, em Boa Viagem, foram apreendidos 37 pacotes de fubá expostos para venda com prazo de validade de 7 de junho. Outros 26 pacotes de tempero misto estavam vencidos desde 30 de junho, bem como uma peça inteira de presunto vencida no dia 26 de junho. Ao todo, 16 tipos de produtos diferentes estavam vencidos.

Já na padaria Dona Rosa, também em Boa Viagem, um pacote de 2,5 kg de orégano chileno estava vencido desde setembro de 2016. O produto era utilizado para fabricação de pães, torradas e salgados. Outros alimentos estavam vencidos ou não traziam data de fabricação e validade. 

No estabelecimento Azul Mar, em Boa Viagem, seis peças de queijo coalho vendido no peso não apresentavam prazo de validade. Alguns itens estavam vencidos desde 19 de junho e a farinha utilizada na fabricação de pães estava fora da validade desde o dia 6 de julho.

O governador de Porto Rico, Alejandro Garcia Padilla, anunciou neste domingo que o governo de Porto Rico não vai fazer um pagamento referente a um bônus de US$ 420 milhões que vence nesta segunda-feira, após o fracasso na negociação de uma solução jurídica ou política para a crise da dívida pública do território dos Estados Unidos. Garcia disse neste domingo ter emitido uma ordem executiva que suspende os pagamentos da dívida do Banco de Desenvolvimento do Governo da ilha, um default que provavelmente desencadeará ações de credores e pode prejudicar o futuro acesso do território aos mercados de capitais.

Autoridades da ilha passaram o fim de semana tentando negociar um acordo para evitar o calote mas, aparentemente, a negociação não teve êxito. O Congresso dos Estados Unidos não conseguiu até o momento aprovar uma lei de reestruturação da dívida para Porto Rico. "Deixe-me ser muito claro, esta foi uma decisão dolorosa", disse Garcia, em discurso. "Nós preferiríamos ter tido um quadro legal para reestruturar nossas dívidas de uma forma ordenada."

Ele assinalou que o governo de Porto Rico não pode fazer o pagamento sem sacrificar as necessidades básicas dos 3,5 milhões de habitantes da ilha, incluindo a manutenção de escolas e hospitais públicos abertos. "Vamos continuar trabalhando para tentar chegar a uma solução consensual com os nossos credores", afirmou. "Esse é um dos nossos compromissos. Mas o que nós nunca vamos fazer é colocar a vida e a segurança de nosso povo em perigo."

O governador vinha alertando desde o ano passado que a dívida pública de mais de US$ 70 bilhões da ilha é impagável.

Porto Rico enfrenta mais de uma década de desaceleração econômica desde que o Congresso dos EUA eliminou cortes de impostos que fizeram da ilha um centro para fabricação de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. Antecessores de Garcia e os legisladores da ilha tomaram empréstimos para cobrir déficits orçamentários, causando uma espiral de dívida que já levou a defaults menores.

Credores acusaram o governo de exagerar a crise para evitar futuros pagamentos, tais como o de US$ 780 milhões esperado para 1º de julho, que inclui títulos de obrigação geral, que são garantidos pela Constituição.

Economistas têm advertido que um default dessa magnitude pode levar Porto Rico a perder o acesso aos mercados de capitais.

Garcia criticou o Congresso dos EUA por não aprovar uma lei que criaria um painel de controle para ajudar a gerenciar a dívida de US$ 70 bilhões do território e supervisionar alguma reestruturação da dívida. Ele disse que não foi possível chegar a um acordo por divisões partidárias e ideológicas internas na Câmara dos Representantes. "Nós não podemos esperar mais tempo", afirmou. "Precisamos deste mecanismo de reestruturação agora." Fonte: Associated Press.

Os contribuintes do Recife terão até esta segunda-feira (10) para pagar a sétima parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pagamento poderá ser feito online, em casas lotéricas ou em agências bancárias.

A segunda via do boleto pode ser obtida no banner "IPTU 2015" disponível ao lado direito do site da Prefeitura do Recife. O contribuinte precisa informar o número do sequencial imobiliário.

Donos de imóveis residenciais e/ou comerciais ainda dispõem do débito automático nos bancos credenciados. Para isso, é preciso antes fazer a solicitação no site da Prefeitura do Recife, clicando no banner "Finanças Atendimento ao Contribuinte", disponível ao lado direito da tela. Maiores informações podem ser obtidas pelo 0800.081.1255

Com informações da assessoria