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O governo federal publicou, na última sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida de bloqueio orçamentário na conta de R$ 1,5 bilhão, atingindo dez ministérios. Saúde e Educação foram os mais afetados, com contingenciamento de R$ 452 milhões e R$ 333 milhões, respectivamente, abarcando 52,3% do total. 

A medida não diz respeito a gastos obrigatórios, mas às despesas discricionárias, valores que cabem ao governo decidir quando serão liberados. 

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O bloqueio, que já havia sido anunciado pela Fazenda e Planejamento no dia 21 de julho, tem por objetivo cumprir o teto de gastos anual. No total, já foram bloqueados R$ 3,2 bilhões em 2023, em soma aos R$ 1,7 bi voltados para os ministérios de Cidades, Transporte e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Confira a lista completa dos bloqueios por pasta: 

Saúde: R$ 452 milhões; 

Educação: R$ 333 milhões; 

Transportes: R$ 217 milhões; 

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões; 

Cidades: R$ 144 milhões; 

Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões; 

Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões; 

Defesa: R$ 35 milhões; 

Cultura: R$ 27 milhões; 

Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões. 

 

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão que cancelou os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo no festival junino de Cachoeira Alta, município de 13 mil habitantes no Sudoeste de Goiás. Os artistas não são investigados e nem respondem ao processo.

A prefeitura previa gastar R$ 1,5 milhão com o "Juninão do Trabalhador" marcado para o feriado. O evento era anunciado como "a maior festa junina do interior goiano".

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Em sua decisão, o ministro afirmou que há risco de prejuízo aos cofres públicos. "A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas", escreveu Martins.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entrou com uma ação para barrar os gastos. O promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva alegou que a prefeitura não consegue garantir a prestação de serviços públicos essenciais e, por isso, não deveria usar o dinheiro em caixa para outra finalidade.

"Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados - notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade", diz um trecho da ação.

Outro argumento do MP é o de que a prefeitura precisou pedir autorização da Câmara Municipal para fazer um empréstimo milionário para comprar uma usina solar e modernizar a rede de energia da cidade. O valor pleiteado era de R$ 11 milhões, mas os vereadores só deram aval para uma operação de até R$ 6 milhões. O promotor contestou que, ao mesmo tempo em que contrata uma "enorme dívida", o município pretendesse gastar com festas o equivalente a 25% do empréstimo.

O Tribunal de Justiça de Goiás já havia suspendido os shows, mas a prefeitura entrou com recurso no STJ. A administração municipal alegou que tem condições financeiras suficientes para custear o festival e que os valores cobrados pelos artistas estão dentro da média de mercado.

Mesmo sem energia elétrica, saneamento básico, asfalto ou posto de saúde, pequenas cidades investiram milhões em shows de cantores, a maioria deles sertanejos, neste ano eleitoral. Deputados e senadores enviam os recursos diretamente para o caixa das prefeituras, que podem dar ao dinheiro o destino que bem entenderem, sem prestação de contas.

Localizada a 110 km de Maceió, a cidade de Mar Vermelho (AL) está entre os cem municípios de menor renda no País. Seus 3.474 habitantes enfrentam problemas, como falta de saneamento - presente em apenas 14,9% das casas -, ausência de pavimentação - só 24% das moradias estão em ruas com urbanização adequada - e de emprego (9,4% da população estava empregada em 2019). Ainda assim, o prefeito André Almeida (MDB) gastou R$ 370 mil com Luan Santana. É como se cada morador tivesse de desembolsar R$ 106 com o cachê. A apresentação será em agosto, a dois meses das eleições.

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Casos como esse proliferam pelo interior do País, onde inexistem políticas públicas. Levantamento do Estadão mostra gastos superiores a R$ 14,5 milhões com cachês de Gusttavo Lima, Zé Neto e Cristiano, Wesley Safadão, Luan Santana e Leonardo em 48 cidades. Os artistas foram contratados por prefeituras para fazer shows neste ano em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A festança só foi possível com a ajuda de Brasília: as cidades que contrataram os shows receberam R$ 28,5 milhões em emendas parlamentares de uso livre. São as chamadas "emendas Pix", também conhecidas como "cheque em branco". O dinheiro cai direto na conta da prefeitura e nem mesmo os vereadores sabem ao certo quanto será gasto com os shows. Parte dos municípios nem sequer publicou os contratos. Dos 48 shows bancados com verba pública, o Estadão conseguiu rastrear os cachês em 35 deles.

Especialistas em contas públicas criticam a destinação do dinheiro. "É mais fácil desviar recursos por causa de um show do que por causa de uma obra. Uma obra pode ser aferida. Num show, é tudo muito relativo, o que é mais um motivo para essa profusão", afirmou Gil Castello Branco, da Contas Abertas. "Esse é um sintoma claro da captura do Orçamento por interesses menores em que o dinheiro é desperdiçado com gastos de baixa eficiência, baixa qualidade e questionável prioridade", disse Marcos Mendes, do Insper.

Os recursos que vão patrocinar o show de Luan Santana em Mar Vermelho foram enviados pelo senador Renan Calheiros e pelo deputado Isnaldo Bulhões, ambos do MDB alagoano. Ao fazer a emenda, o parlamentar não determina qual será o destino do dinheiro. Trata-se de uma decisão que cabe ao prefeito.

Renan disse que costuma apoiar o Festival de Inverno da cidade, mas afirmou ser contra a contratação de artistas a preços exorbitantes. "Eles pedem todo ano uma participação para este festival. Mas não fizemos isso para (a prefeitura) contratar (artistas) com esses honorários que estão sendo denunciados, não. Sou contra", declarou o senador. Bulhões, por sua vez, ressalvou que a emenda foi para a cidade, não para custear show.

EMBAIXADOR

Em São Luiz (RR), com 8.232 habitantes, a prefeitura aceitou pagar R$ 800 mil por um show de Gusttavo Lima em dezembro. Dados do IBGE indicam que menos da metade da população tem tratamento de esgoto adequado e apenas 17% das vias públicas estão urbanizadas. Na contratação, sob investigação do Ministério Público, a prefeitura argumentou que se tratava de "show musical do artista de notável reconhecimento".

O Estadão revelou, na quarta-feira, o caso de Teolândia (BA), que contratou Gusttavo Lima por R$ 704 mil enquanto a população ainda enfrenta os efeitos das chuvas que atingiram a região, com estradas em estado precário e pontes destruídas. O cantor foi escolhido porque a prefeita Maria Santana (Progressistas) disse que "sonhava" conhecê-lo. Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, mandou cancelar de vez a Festa da Banana, a poucas horas da apresentação.

JUSTIFICATIVA

Diante da falta de normas para o uso do dinheiro, prefeitos escolhem os artistas sem qualquer justificativa plausível. A prefeitura de Areia Branca (SE) aceitou pagar R$ 550 mil a Wesley Safadão para uma festa que vai superar R$ 1,5 milhão em gastos com cachês. Em documento oficial, a cidade usou uma frase do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, autor do livro Contratação Direta Sem Licitação, copiada também em outros contratos semelhantes: "Todo profissional é singular, posto que esse atributo é próprio da natureza humana".

Além dos cachês, há uma ampla estrutura de palco, sonorização e equipes de segurança custeadas pelos cofres públicos. Em Santa Terezinha do Itaipu (PR), com 23 mil habitantes, a festa teve Gusttavo Lima, por R$ 850 mil. A prefeitura gastou ao menos R$ 2,2 milhões com as demais atrações e estrutura.

TRANSPARÊNCIA

Em vários shows não é possível saber de quanto será o cachê. É o caso de Conceição do Jacuípe (BA), com 33,6 mil habitantes, onde 20% dos moradores não têm asfalto na frente de suas casas. Mesmo assim, a prefeitura contratou o cantor Wesley Safadão para a festa junina. Por quanto? O vereador Edinaldo Puridade (sem partido) disse que só conseguirá saber depois do pagamento efetuado.

Outra cidade baiana que contratou um show de Luan Santana, mas não divulgou o cachê, foi Itiruçu, com 12 mil habitantes. Por lá, os vereadores inovaram e aprovaram projeto autorizando a prefeitura a contratar sem aval do Legislativo. No Portal da Transparência, não há uma única informação do show. Procurados, os artistas mencionados não retornaram aos contatos da reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça da Bahia proibiu a prefeitura de Teolândia (BA) de realizar a Festa da Banana com shows de Gusttavo Lima e outras atrações neste fim de semana. Conforme o Estadão revelou, o município contratou o artista por R$ 704 mil no momento em que a população ainda enfrenta os desastres provocados pelas chuvas na região. A prefeita da cidade, Rosa Baitinga (Progressistas), alegou que o sonho dela é conhecer o cantor.

A decisão foi dada pela juíza Luana Paladino no final da manhã desta sexta-feira, dia 3, após pedido do Ministério Público. A Justiça determinou que a prefeitura não realize a festa e que a companhia de eletricidade do Estado suspensa o fornecimento de energia no local, impedindo a realização do evento. Além disso, os equipamentos de som deverão ser lacrados, impossibilitando a utilização.

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"Não se desconsidera a importância de proporcionar à população momentos de lazer", diz a juíza na decisão. "Contudo, a programação, como se encontra elaborada, apresenta aparente desvio de finalidade em razão da desproporção dos valores vertidos conforme amplamente fundamentado."

Na ação, a Promotoria sustentou que a prefeitura deixou de socorrer a população para promover o evento e realizar o sonho da prefeita. A Festa da Banana vai custar mais de R$ 2 milhões aos cofres do município, valor superior ao montante repassado pelo governo federal para o enfrentamento dos desastres naturais na localidade. Conforme documentos apresentados pelo Ministério Público, o governo de Teolândia direcionou o orçamento para o evento após informar à União não ter recursos para custear as ações emergenciais.

"O custo do evento, na forma como sonhado pela edil, representa verdadeiro pesadelo para a população, equiparando-se o investimento do município neste único evento ao equivalente a 06 (seis) meses e meio de investimentos em saúde no ano de 2021, somados os meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e outubro, adentrando ainda em um sétimo mês, conforme se extrai do sítio do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM/BA)", diz a ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Cavalcanti.

O evento começaria amanhã e o município ainda está em estado de emergência após as chuvas. O Ministério Público cita a reportagem do Estadão, que mostrou que a prefeitura gastou com os shows após pedir ajuda à população para socorrer os desabrigados pela chuva e descumprir o novo piso salarial dos professores, alegando "incapacidade financeira e comprometimento com outras áreas".

A cidade enfrentou duas enchentes, que destruíram estradas e deixaram moradores desabrigados. Moradores relatam que as estradas locais se transformaram em atoleiros, onde ônibus escolares derrapam e têm dificuldade de seguir seu trajeto. Há também registros de pontes derrubadas pelas chuvas. Os próprios moradores improvisaram passagens feitas de madeira para poder atravessar os córregos.

Para o MP, a prefeitura descumpriu o próprio decreto de emergência, desrespeitou o orçamento público e a própria população ao gastar com a festa. A promotoria acionou a Justiça para obrigar o município a não realizar o evento e até cortar o fornecimento de energia elétrica no local, impedindo a realização dos shows. A apresentação do cantor Gusttavo Lima estava marcada para domingo, 5. A prefeita foi procurada pela reportagem para comentar, mas ainda não respondeu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça para cancelar a festa promovida pela prefeitura de Teolândia com shows de Gusttavo Lima e outras atrações neste fim de semana. Conforme o Estadão revelou, o município baiano contratou o artista por R$ 704 mil no momento em que a população ainda enfrenta os desastres provocados pelas chuvas na região. A prefeita da cidade, Rosa Baitinga (Progressistas), alegou que o sonho dela é conhecer o cantor.

Na ação, a Promotoria sustenta que a prefeitura deixou de socorrer a população para promover o evento e realizar o sonho da prefeita. A Festa da Banana vai custar mais de R$ 2 milhões aos cofres do município, valor superior ao montante repassado pelo governo federal para o enfrentamento dos desastres naturais na localidade. Conforme documentos apresentados pelo Ministério Público, o governo de Teolândia direcionou o orçamento para o evento após informar à União não ter recursos para custear as ações emergenciais.

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"O custo do evento, na forma como sonhado pela edil, representa verdadeiro pesadelo para a população, equiparando-se o investimento do município neste único evento ao equivalente a 06 (seis) meses e meio de investimentos em saúde no ano de 2021, somados os meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e outubro, adentrando ainda em um sétimo mês, conforme se extrai do sítio do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM/BA)", diz a ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Cavalcanti.

A decisão vai depender da Justiça. O evento começa neste sábado (4) e o município ainda está em estado de emergência após as chuvas. O Ministério Público cita a reportagem do Estadão, que mostrou que a prefeitura gastou com os shows após pedir ajuda à população para socorrer os desabrigados pela chuva e descumprir o novo piso salarial dos professores, alegando "incapacidade financeira e comprometimento com outras áreas".

A cidade baiana enfrentou duas enchentes, que destruíram estradas e deixaram moradores desabrigados. Moradores relatam que as estradas locais se transformaram em atoleiros, onde ônibus escolares derrapam e têm dificuldade de seguir seu trajeto. Há também registros de pontes derrubadas pelas chuvas. Os próprios moradores improvisaram passagens feitas de madeira para poder atravessar os córregos.

Para o MP-BA, a prefeitura descumpriu o próprio decreto de emergência, desrespeitou o orçamento público e a própria população ao gastar com a festa. A Promotoria acionou a Justiça para obrigar o município a não realizar o evento e até cortar o fornecimento de energia elétrica no local, impedindo a realização dos shows. A apresentação do cantor Gusttavo Lima está marcada para domingo (5). A prefeita foi procurada pela reportagem para comentar a ação do Ministério Público, mas não havia respondido até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

Suspeitas de mau uso de verba municipal para a contratação de shows sertanejos, especialmente do cantor Gusttavo Lima, chamaram a atenção de ministérios públicos estaduais e aproximaram, mais uma vez, os mundos da música e da política neste ano eleitoral.

Apresentações do astro agendadas em cidades do interior de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima motivaram a abertura de investigações devido aos altos cachês cobrados pela equipe do cantor e à suspeita de desvio de finalidade dos recursos. A repercussão do assunto gerou o cancelamento da agenda do artista na cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde ele faria um show orçado em R$ 1,2 milhão.

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Semanas antes, a cantora Daniela Mercury também virou alvo de investigação por sua apresentação no 1º de Maio pró-Lula, evento pelo qual ela receberia R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar. O pagamento foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo, que apontou suspeitas de irregularidade devido ao caráter político do show.

O debate envolvendo a atuação de artistas e a administração pública ganhou força a partir de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e se posicionou contra manifestações políticas no festival Lollapalooza, em São Paulo. Na ocasião, cantores como Marcelo D2 e Pabllo Vittar foram acusados de showmício em prol da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

O episódio não envolveu dinheiro público, mas revelou a existência de uma polarização política entre a classe artística, fenômeno que ajuda a explicar a polêmica com Gusttavo Lima.

As investigações contra o cantor começaram depois que Zé Neto, da dupla com Cristiano, criticou Anitta nas redes sociais pelo uso de verbas da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. O sertanejo é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, enquanto a cantora pop se posiciona mais próxima da esquerda.

Em um show em Mato Grosso, Zé Neto afirmou que os sertanejos são "artistas que não dependem de Lei Rouanet" e cujo cachê "quem paga é povo". "A gente não precisa fazer tatuagem no 'toba' pra mostrar se a gente tá bem ou não", completou o cantor, fazendo referência a uma tatuagem íntima feita por Anitta.

A declaração jogou luz sobre os contratos firmados por sertanejos com prefeituras. Nas redes sociais, usuários passaram a apontar que, embora aleguem não precisar da Lei Rouanet, esses cantores costumam fazer apresentações pagas com verba municipal, que também é dinheiro público. A prática é comum entre artistas de todos os espectros políticos e, a priori, não há ilegalidade.

A discussão, então, acabou desembocando nos valores cobrados por Gusttavo Lima às cidades que ele percorre. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) instaurou procedimento para apurar o pagamento de R$ 2,3 milhões pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro aos cantores que se apresentariam em um evento na cidade em junho, Lima entre eles. Há suspeita de desvio de verba porque o cachê seria pago com dinheiro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que só pode ser gasto com saúde, educação e infraestrutura.

Como revelou o Estadão, o cantor também usufruiria de uma fatia do R$ 1,9 milhão destinado pelo deputado André Janones (Avante-MG), que é pré-candidato à Presidência, para bancar uma festa com estrelas da música sertaneja em Ituiutaba (MG), sua cidade natal.

Lima também virou alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que abriu inquérito para apurar o pagamento de R$ 1 milhão ao artista por uma apresentação no município de Magé. Antes, o MP de Roraima já investigava a contratação do astro por R$ 800 mil pela prefeitura de São Luiz.

Após ter shows cancelados e virar assunto para discussões acaloradas na internet, Gusttavo Lima foi às redes sociais negar as suspeitas de irregularidades. Chorando, o cantor afirmou que "não compactua com dinheiro público" e disse cobrar um valor padrão das prefeituras.

"Não é porque é uma prefeitura que vou deixar de cobrar meu valor até porque eu tenho conta para pagar", argumentou.

Paralelamente, outro episódio recente mostra como a polarização política tem levado os artistas a terem seus cachês esmiuçados. A cantora Ludmilla, que apoia abertamente a pré-candidatura de Lula à Presidência, fez a letra "L" com as mãos durante seu show na Virada Cultural, evento promovido pela Prefeitura de São Paulo no último fim de semana.

O vereador Fernando Holiday (Novo) viu características de showmício na atitude da artista e entrou com ação popular para suspender o pagamento de seu cachê. Nesta terça, 31, o vereador protocolou denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo contra Lula e a cantora; e um requerimento de abertura de CPI dos Showmícios foi enviado à Câmara Municipal.

O parlamentar argumentou que o gesto feito por Ludmilla é o mesmo usado pela campanha do petista, apontando "caráter eleitoreiro em evento patrocinado com recursos públicos". A cantora, por sua vez, se defendeu dizendo que a letra "L" é a inicial de seu próprio nome.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abriu licitação para a compra de R$ 260.769,71 mil em cafés, adoçantes, açúcar, chás e bombons. Os itens gastos com dinheiro público são destinados a atender deputados e assessores. 

A licitação, em forma de pregão eletrônico, que terá a abertura do recebimento de propostas das empresas no dia 5 de maio para comprar "café (torrado, descafeinado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombom". 

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Confira o documento do processo de contratação AQUI.

A festa de Réveillon da capital paulista, programada para ocorrer no ambiente virtual, está cancelada. Além das atrações que transmitiriam shows ao vivo pela internet, a queima de fogos planejada para ser realizada em um local secreto e isolado também não irá mais acontecer.

De acordo com a prefeitura, a decisão se dá devido ao aumento nos casos de Covid-19 na cidade e à retroação do município para a Fase Amarela do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Ainda segundo a administração pública municipal, a verba que seria investida na contratação de nomes de sucesso no cenário musical da atualidade deverá ser utilizada para ações artísticas de conscientização sanitária. As iniciativas serão produzidas em uma parceria das secretarias de Cultura e de Turismo.

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Além da elevação no número de infectados pelo coronavírus em São Paulo, o cancelamento ocorre após a repercussão negativa da divulgação do cachê que seria pago à dupla sertaneja Maiara & Maraísa. Só a apresentação das cantoras custaria R$ 320 mil aos cofres paulistanos.

A última festa da virada, no "Réveillon na Paulista" de 2019, reuniu mais de 2 milhões de pessoas na avenida que é cartão postal da cidade.

Com discurso em prol da transparência e do enxugamento de gastos, PSL, PSB e PL recebem verba para manter gabinetes especiais de liderança no Senado, mesmo sem atender requisito de possuir mínimo de três parlamentares. Os partidos ganham R$ 250 mil por mês cada e empregam até duas dezenas de assessores, embora tenham apenas dois senadores filiados na atual legislatura.

A Rede Sustentabilidade, com a desfiliação recente do senador Flavio Arns (PR), que foi para o Podemos, será o próximo partido a perder o direito ao espaço e aos cargos. As legendas argumentam que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, não puderam ainda acertar com o comando da Casa a situação e se adequar às regras internas.

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A decisão de retirar os gabinetes dos partidos, porém, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca atrair apoio para sua tentativa de reeleição em 2021. Responsável pelos atos administrativos, Alcolumbre se movimenta para agradar às mais diversas bancadas. Para o senador ser reconduzido ao cargo é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alcolumbre também tenta obter o sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado, o Senado não se manifestou sobre a manutenção dos gabinetes.

Desde o ano passado, as bancadas que perderam o direito à liderança tentam cooptar outros senadores para garantir o benefício. A migração, porém, não é fácil, principalmente em um ano de disputas municipais, e muitas vezes acaba esbarrando em negociações eleitorais nos Estados e na distribuição de cargos. Com a liderança, os partidos têm acesso à verba para contratar assessores e manter o funcionamento dos gabinetes - isso sem contar o gabinete próprio de cada parlamentar.

O regulamento administrativo do Senado determina que as estruturas sejam desmobilizadas, com a perda dos cargos, em um prazo de três meses após o partido diminuir de tamanho.

O PSB perdeu o direito à liderança em outubro, mas mantém 23 assessores pagos pelo Senado para atender dois senadores. O partido prometeu, ainda no ano passado, que a situação seria resolvida em dezembro, o que não ocorreu. Desta vez, o líder do PSB no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB), não quis se manifestar. A sigla mantém comissionados com salários que vão de R$ 4,5 mil, no caso de um motorista, até R$ 17,9 mil - remuneração de um secretário parlamentar.

A Rede promete cumprir as regras para desmobilizar o gabinete. "A partir da comunicação dele (desfiliação de Arns), contam-se três meses e se desmobiliza o gabinete da liderança. Cumpriremos o regimento", disse o líder da bancada, Randolfe Rodrigues (AP). A decisão, no entanto, está nas mãos de Alcolumbre.

O PSL teria de perder o gabinete até março deste ano, mas ainda continua com a estrutura e 18 assessores. "É uma conveniência do presidente (Alcolumbre) fazer o ajuste. Não existe lobby", afirmou o líder do partido no Senado, Major Olimpio (SP). "Todos nós, os três partidos, já dissemos ao presidente que, quando ele entender conveniente, que faça. Nenhum de nós vai se contrapor aos próprios princípios."

Partido do Centrão com presença mais forte na Câmara, o PL só tem dois senadores desde o início da legislatura, em 2019. Mesmo assim, mantém um gabinete de liderança e 12 assessores. O líder do PL, Jorginho Mello (SC), diz ter conversado com Alcolumbre sobre a situação, mas não houve solução concreta. "Veio a pandemia, as sessões ficaram remotas e ficou tudo difícil nesses contatos", argumentou. Mello promete filiar um terceiro senador na legenda e liquidar a polêmica, o que ainda não ocorreu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embora tenha sido eleito como uma esperança no combate à corrupção, o discurso de idoneidade do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrasta com seu passado de gastos excessivos no tempo em que era deputado federal. As informações foram publicadas pela agência Sportlight e resultaram em uma notícia-crime.

Em novembro de 2006, um mês após conquistar seu quinto mandato na Câmara do Deputados, pelo Progressitas (PP) de Paulo Maluf, Bolsonaro excedeu os limites dos gastos e da cota parlamentar mensal, apontam documentos. No dia 27 daquele mês, ele apresentou uma nota do posto de combustíveis Pombal, na Zona Norte do Rio de Janeiro, de 2.831,38 litros de gasolina no valor de R$ 7.075,63 - em torno de R$ 16 mil atualmente.

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No entanto, a Lei de Acesso à Informação da Câmara aponta que, no mesmo mês, o atual presidente já havia apresentado duas notas que somam R$ 4.233,54 – equivalente a R$ 9.601,36 atuais. Desse modo, só em novembro de 2006, Bolsonaro gastou R$ 11.309, 17 - o que agora significa R$ 25.648,38 - em gasolina, quando o limite da cota era de R$ 4.500 mensais.

Enquanto extrapolava com a aquisição de combustível, a lista de presença do Congresso mostra que ele esteve presente apenas em comissões no dia 8 e para votar nos dias 21, 22, 28 e 29 de novembro de 2006.

O então deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a despesa de R$ 20 mil com a campanha. O próprio Bolsonaro aparece como financiador da metade do montante, enquanto os outros R$ 10 mil foram doados pelo ex-capitão do exército Jorge Francisco, falecido em 2018. Durante duas décadas, o ex-capitão foi assessor parlamentar do atual presidente e é pai do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que chegou a ser cotado para o Ministério da Justiça após a demissão de Sergio Moro e ainda almeja uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros assessores do ex-deputado federal são citados na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo envolvimento com o gabinete do filho Flávio Bolsonaro, suspeito de manter um esquema de ‘rachadinha’ operado pelo policial militar aposentado, Fabrício Queiroz. A atual primeira-dama, Michele Bolsonaro, foi assessora de Bolsonaro e recebeu um cheque de R$ 24 mil de Queiroz.

Mesmo em recesso, mais gastos com combustível

No recesso de 2009, Bolsonaro informou que gastou R$ 2.608 com combustível em janeiro. Mesmo com as férias daquele ano ocorridas entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro, os registros apontam que sua última participação no Congresso foi no dia 17 e depois só participou de uma votação no dia 17 de fevereiro. Mesmo sem trabalhar, durante dois meses, o deputado gastou cerca de R$ 5.000 em gasolina com dinheiro público.

Ainda de acordo com apuração da Agência Sportlight, em onze idas a dois postos do Rio, o Rocar e o Pombal, entre 7 de janeiro de 2009 e 11 de fevereiro de 2011, o deputado gastou o equivalente a R$ 45.329 atuais, o que representa a média aproximada de R$ 4.120 em cada ida.

Diante da suspeita do uso indevido da verba pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encaminhou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da União (PGR) e pede que Bolsonaro seja investigado

Fábio Faria, novo ministro de comunicação do governo Jair Bolsonaro tem o seu currículo de atleta sem o terno e a gravata. Jogador de squash que já esteve na 12º colocação no ranking brasileiro o genro de Silvio Santos é acusado de usar verba pública para viajar aos locais de partida do circuito nacional em 2016.

A denúncia foi feita em 2018 pelo jornal metrópoles e trazia informações de que o novo chefe de comunicação de Bolsonaro teria comprado em julho de 2016 duas passagens de ida e volta de São Paulo para Curitiba para participar do Novo Squash Brasil que integra o circuito nacional da modalidade. 

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Meses depois o procedimento se repetiu em outra etapa do circuito que aconteceu em Minas Gerais. Segundo o UOL foram gastos cerca de R$ 3 mil em passagens aéreas de verba pública. Fábio já chegou a figurar na 12º posição do ranking nacional de squash.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.

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O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

O fundo é uma espécie de "mesada" com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Com uma nova composição - considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal -, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o cerco sobre a contratação de advogados tem o objetivo de impedir que verbas públicas sejam direcionadas para a defesa de políticos corruptos. Na avaliação de um ministro do TSE que pediu para não ser identificado, seria uma contradição "alguém lesar os cofres públicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partidários, também dinheiro público".

Advogados

As restrições foram discutidas no julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário, que, mesmo assim, determinou a devolução de R$ 1,1 milhão por uma série de irregularidades.

Na lista está a contratação de um escritório de advocacia, por R$ 187,7 mil, para defender o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em uma ação eleitoral. A decisão do TSE, por 4 a 3, de mandar devolver o dinheiro contrariou até mesmo o Ministério Público Eleitoral, que considerou o pagamento legal.

No caso do PP, que teve suas contas reprovadas, o partido usou dinheiro público na contratação de escritórios para defender o ex-deputado João Pizzolatti Júnior em ação de improbidade administrativa, além de outros membros do partido investigados. "Percebe-se o desvio na utilização dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que voltados à defesa de particulares, por atos estranhos à vida partidária", destacou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Nos dois casos, as contas julgadas pelos ministros do TSE foram as referentes aos gastos dos partidos em 2013. Na prática, os partidos temem ser punidos pelas prestações de contas - já fechadas, mas ainda não julgadas - de 2014 a 2018, quando a Lava Jato teve sua fase ostensiva e prendeu diversos políticos.

Contas

 

Na análise das contas feitas pelo TSE, houve penalidades por uma série de irregularidades, como o fretamento de aeronaves sem comprovação de quem eram os passageiros - caso do PT, que terá de devolver R$ 5,2 milhões -, não comprovação de serviços prestados e o não cumprimento da cota feminina.

"O reiterado descumprimento das normas de incentivo à participação política da mulher caracteriza falha grave, apta a ensejar a desaprovação das contas", disse o ministro Og Fernandes, ao determinar que o DEM devolvesse R$ 398,6 mil.

Para a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, é importante que o TSE seja mais rigoroso, mas a Justiça Eleitoral ainda falha ao não dar respostas rápidas. "Estamos vendo o TSE julgando contas ainda de 2013. Isso é uma sinalização ruim, especialmente quando nós vimos o STF recentemente considerar que a Justiça Eleitoral está apta a julgar crimes conexos aos eleitorais", afirmou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um roteiro de viagens pela Europa com visitas a Paris, Londres, Irlanda do Norte e Bruxelas. É assim que deve encerrar o Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército (CPEAEx) para coronéis que estão sendo preparados “para o assessoramento de alto nível aos altos escalões do Exército, do Ministério da Defesa e do Poder Executivo” e suas esposas. A chamada “Viagem de Estudos Estratégicos ao Exterior” deve gerar custos milionários aos cofres públicos. Em 2017, tour custou cerca de R$ 1 milhão. A informação é do site The Intercept Brasil.

Promovido pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), o curso existe desde 1986 e o tour pela Europa se transformou em uma espécie de tradição entre os militares. De acordo com a reportagem, 76 pessoas compõem a lista dos que devem viajar em 2019, entre elas as esposas dos alunos do curso deste ano. Baseando-se na média de gastos de 2017, cada casal poderá custar R$ 30 mil o que equivale a um total de cerca de R$ 1,1 milhão.

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Ao Intercept, o Centro de Comunicação Social do Exército, disse que a viagem serve para “ampliar a projeção” da instituição no cenário internacional e “fortalecer a dimensão humana” com, inclusive, visitas a órgãos militares e civis “relacionados aos níveis político e estratégico” dos países. A instituição militar também declarou que apenas os gatos dos militares estão previstos.

“A Eceme não se envolve em questões relacionadas aos acompanhantes”, disse o Exército, em resposta via Lei de Acesso à Informação acionada pelo Intercept. “A eventual presença de familiares juntos aos militares ocorre segundo critério pessoal, sem custos para a união e sem prejuízo das atividades de instrução”, completou. A resposta afirma ainda que serão custeadas as viagens de 61 militares.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um aumento no valor das emendas parlamentares, verba que os deputados recebem do orçamento do Governo do Estado para investir em áreas de seus interesses. O valor destinado a cada deputado deve chegar a R$ 3,5 milhões anualmente, agora é de R$ 1,5 milhão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda passará pela segunda votação, que ainda não tem data prevista, mas foi aprovada inicialmente nessa quarta-feira (24).  

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O texto é de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD) e enfrentou a resistência da liderança do governo. Apesar disso, 30 parlamentares votaram a favor. Seis deputados foram contrários: Claudiano Martins Filho (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Fabíola Cabral (PP), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT) e Roberta Arraes (PP). E cinco se abstiveram: Diogo Moraes (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Isaltino Nascimento (PSB), Simone Santana (PSB) e Sivaldo Albino (PSB).

A PEC aprovada ainda permite que as comissões permanentes da Alepe também tenham direito à emendas correspondente a 0,4% do orçamento estadual.

“As emendas são instrumentos fundamentais para o exercício do nosso mandato. Muitas vezes, elas são a única fonte de receita para municípios fazerem obras, comprarem ambulâncias e caminhões-pipa, entre outros equipamentos”, argumentou, Alberto Feitosa, ao comemorar a aprovação da PEC.

O vereador do Recife Rinaldo Junior (PRB) deu entrada numa representação perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a finalidade de apurar o "mau uso de verbas públicas" por parte da Prefeitura do Recife, quando realizou contrato de aluguel de um imóvel comercial há mais de 8 anos

Porém, segundo o vereador, este imóvel está há 5 anos fechado, sem utilidade pública e custando ao erário público o valor mensal de R$ 18.921,10. Rinaldo requereu também, em sede cautelar, a suspensão do contrato de aluguel do referido imóvel, situado na avenida Visconde de Suassuna, no bairro de Santo Amaro, área central da capital pernambucana.

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O parlamentar pediu que a suspensão aconteça até o julgamento final, no qual requer, ainda, o reconhecimento do mau uso de verbas públicas a ser julgado pelo MPPE,  ensejando uma possível ação de Improbidade Administrativa.

“Tal ação foi necessária em virtude de que a Prefeitura, em contramão ao país, que vive um cenário de crise, faz mau uso da verba pública, na qual a verba poderia beneficiar ações da Secretaria de Saúde, como retirar os postos de saúde que estão funcionando improvisadamente em contêineres, como ocorre no bairro da Várzea”, explicou o vereador.

Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nessa segunda-feira (18), o vereador levou a informação da representação aos vereadores da Casa. "Esperamos que a partir de agora, junto com o MPPE e TCE, o prefeito Geraldo Julio cancele os contratos com imóveis abandonados ou fechados. Nesse exato momento, senhores vereadores, o dinheiro do contribuinte está indo para o ralo. E que a partir de agora, com a nossa denúncia, e o nosso projeto de Lei, que se acabe com essa prática no Recife. Lembrando que o nosso Projeto de Lei está tramitando em Regime de Urgência. Que esse projeto sirva de exemplo para todo o Brasil", pontuou.

A proposta em questão dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Recife.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou a cota de passagens disponibilizada para atividades da Corte Judicial para ir ao casamento da enteada, Maria Carolina Feitosa. A informação é do jornal Valor Econômico. De acordo com a reportagem, a verba foi usada para um deslocamento avião de Brasília até Fortaleza, em 21 de outubro do ano passado.

Segundo o periódico, o gasto total de passagens foi de R$ 2.615,98. Os dados foram obtidos por meio do portal da Transparência do site do Supremo. O jornal afirmou que Gilmar Mendes preferiu não se manifestar sobre o caso. 

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O auxílio-viagem está disponível aos 11 ministros do STF e eles não são obrigados a justificar a natureza das viagens. Para 2018, os magistrados tem R$ 51,6 mil disponíveis para o benefício.  Em 2017, o montante era menor: R$ 50,4 mil. 

A Prefeitura de São Paulo pretende privatizar a SPTuris, empresa que cuida dos assuntos relacionados ao turismo na cidade. A SPTuris é responsável pela administração do complexo do Anhembi, incluindo o Sambódromo, e de Interlagos, que compreende o autódromo e suas dependências. Mesmo assim, a gestão João Doria destinou R$ 5 milhões em recursos públicos para a agência.

Um decreto, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (28), descreve que o repasse de verbas estava reservado para a construção da chamada Fábrica do Samba, na Zona Norte. De acordo com as publicações oficiais, este é o terceiro mês consecutivo que esse tipo de ação é tomada. Em abril forma destinados R$ 4,9 milhões e, no mês passado, R$ 2,7 milhões.

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De acordo com a reportagem da Revista Veja, a Secretaria de Fazenda disse que o dinheiro serve “para garantir que a empresa continue a executar suas atividades e honrando seus compromissos com a sociedade, seus funcionários e credores” e que a SPTuris “passa por dificuldades e perdeu boa parte de seus contratos tradicionais para a concorrência.”

A prefeitura do Rio quer cortar pela metade os recursos da subvenção destinada às escolas de samba do grupo especial. A diferença seria transferida para aumentar o repasse de manutenção de creches conveniadas com o município. Atualmente, cerca de 15 mil alunos são atendidos em 158 unidades. Os estudos iniciados pelo prefeito Marcelo Crivella indicam que a diária que as instituições recebem por criança deve ser dobrada a partir de agosto. Hoje o valor é de R$ 10.

De acordo com a prefeitura, as agremiações receberam cerca de R$ 24 milhões para os desfiles de 2017, e, agora, 50% do valor serão revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.

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O prefeito disse que o valor atual é muito baixo e por isso precisa ser revisto. “O valor que é pago hoje é muito pouco até mesmo para comprar um iogurte. O que estamos fazendo é refletir como gastar melhor. Se vamos usar esses recursos para uma festa de três dias [Carnaval] ou ao longo de 365 dias ao ano”, disse Crivella.

A prefeitura, no entanto, negou que as escolas do grupo especial serão prejudicadas. Conforme o planejamento da administração do município, o carnaval do Rio vai receber novos investimentos no Sambódromo, em 2018. A Avenida Marquês de Sapucaí, conhecida como a Passarela do Samba, passará por obras de infraestrutura, com a previsão de modernização dos sistemas de luz e som, além da instalação de telões por toda a extensão.

A prefeitura garantiu ainda que o remanejamento não significa que as escolas de samba ficarão sem recursos. A ideia é fazer os investimentos diretamente nas agremiações por meio do Conselho de Turismo com a utilização de um fundo setorial ou por cadernos de encargos.

A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) informou, que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre a decisão do prefeito. Estava prevista para esta segunda-feira uma reunião de Crivella com a direção da Liesa, mas por questões de agenda do prefeito, o encontro foi cancelado, segundo a entidade, na semana passada. A liga não foi informada se haverá uma nova data para a reunião. A prefeitura confirmou que não há previsão de quando deverá ocorrer o encontro.

O governo modificou regras para transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse com o objetivo de acelerar a execução de obras e retomar projetos parados. Haverá a redução dos valores adiantados pela União no início de cada convênio, o que vai impedir que recursos fiquem parados nas contas de Estados e municípios e aumentar a disponibilidade para a União. Também foi facilitada a fiscalização de obras de menor porte, de valores abaixo de R$ 750 mil, e aumentado o controle via internet.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. O valor que a União repassa antes do início da obras caiu de 50% para 20% e o adiantamento só será feito após a homologação da licitação. Em 2015, o valor parado nas contas dos entes por mais de 180 dias chegou a R$ 4 bilhões. "Havia um empoçamento de recursos da União em contas de Estados e municípios. Muitas vezes a obra tinha problemas de projeto ou faltava licenciamento ambiental e o dinheiro ficava parado até que isso fosse resolvido", disse ao Estado o diretor de Programas do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota. "A medida vai aliviar a pressão sobre o Tesouro Nacional e não faltarão recursos para os entes."

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Os novos contratos vão prever ainda que o dinheiro será devolvido à União se ficar parado por mais de 180 dias na conta e que Estados e municípios não poderão se apropriar de juros incidentes sobre o montante. "São incentivos para que o dinheiro não fique parado."

Outra mudança é que obras de engenharia não poderão ser feitas via convênio, apenas por contrato de repasse, em que há o intermédio de um banco oficial. Isso aumentará a fiscalização dessas obras, já que a instituição financeira será responsável pela fiscalização dos convênios. A ideia é que bancos como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, têm maior capilaridade do que os ministérios setoriais e estrutura para fiscalizar a execução dos contratos.

Acesso

Com relação às mudanças na fiscalização, será exigida a publicação de documentos em sistemas de controle informatizados, o que facilitará o acesso a órgãos de controles e à população em geral. As fiscalizações presenciais em projetos abaixo de R$ 750 mil, porém, serão reduzidas de até 13 visitas para duas. Além disso, nesses casos, os recursos poderão ser pagos antes dessa fiscalização. Hoje, a cada etapa, há uma visita do fiscal e só depois é feito o pagamento o que, de acordo com o Planejamento, faz com que muitas obras sejam paralisadas à espera da fiscalização.

Cota explica que a União irá verificar ao final da obra se os requisitos foram cumpridos e poderá suspender pagamentos. Ele nega que a mudança irá enfraquecer a fiscalização e abrir espaço para fraudes. "Não vai afrouxar a fiscalização, vai racionalizar. Teremos outra sistemática de fiscalização que vai dar o mesmo resultado, com menos custos para o governo e melhor resultado para a sociedade", acrescentou. Ele ressalta que a portaria foi assinada pelo Ministério da Transparência e passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Serão proibidos ainda em convênios dessa faixa aditivos contratuais por falhas de projetos, o que vai demandar maior qualidade desses instrumentos e coibir fraudes. Só serão feitos aditivos se ficar provado que o problema encontrado não poderia ser previsto na fase de projeto.

Para projetos de maior valor, foi instituída a visita de fiscais antes do início da obra e mantida a exigência de fiscalização antes de cada etapa de pagamento.

Também está vedada a realização de convênios para pagar servidores públicos e despesas com publicidade e também utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento firmado.

Está prevista ainda a obrigação de que o celebrante do convênio comprove regularidade no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias e também quanto a contribuições ao FGTS.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça decretou o afastamento do vereador Roberto Fernandes Moya Júnior (PSDB), presidente da Câmara municipal de Rosana, pequena cidade no interior de São Paulo na região de Presidente Prudente, por uso de recursos públicos para farras com noitadas e prostituição em abril de 2015, em Brasília.

A decisão acata pedido do Ministério Público Estadual que, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Devassa. O tucano caiu no grampo telefônico conversando animadamente com um servidor da Câmara de Rosana, Alan Patrick Ribeiro Correa, que também foi afastado.

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Moya Junior relata "a primeira noite". "Eu cheguei, bati o olho nela, rapaz do céu, Jesus amado, que coisa bicho, Alan do céu. É linda, cara", disse. O vereador do PSDB afirmou a seu interlocutor que um funcionário da Câmara que o acompanhou a Brasília "está apaixonado".

"De quinta prá sexta foi dez muíé, eta porra, rapaz do céu", vangloria-se o presidente da Câmara na ligação telefônica. O grampo foi divulgado pelo portal G1.

Na conversa interceptada em 25 de abril de 2015 Moya relata ao servidor que se divertiu muito "com muié top". A farra, segundo a investigação, foi bancada com dinheiro público. O Ministério Público ajuizou ação civil por improbidade administrativa apontando como réus Roberto Moya Júnior e mais quatro vereadores de Rosana - também citados por gastos excessivos de verba pública.

Nesta segunda-feira, 25, a Promotoria e a Polícia fizeram buscas nas residências dos vereadores. A ordem de afastamento do vereador foi dada pelo juiz Victor Trevizan Cove, da Vara Única de Rosana. O magistrado destaca que os gastos elevados abrangeram encontros com cerca de dez mulheres.

"Júnior comenta que está em um local onde tinham ido juntos antes e que compraram uma pimenta que o pessoal da Câmara gostou. Júnior disse que estava com pouco dinheiro. Comenta ainda que uma camisa branca estava cheia de batom e que tinha que dar fim", anota o juiz Trevizan Cove.

Um relatório da Polícia Civil "informa com riqueza de detalhes os gastos feitos e com quantas mulheres se relacionou (o vereador tucano) no período em que esteve por lá (Brasília), e que, inclusive, estava quase sem dinheiro para o combustível de volta".

O Ministério Público é taxativo, ao analisar as escutas telefônicas. "Os réus Roberto Fernandes Moya Júnior e Edison Alves da Silva gastaram dinheiro público com prostitutas em Brasília."

O presidente da Câmara de Rosana e o servidor ficaram em Brasília entre 21 e 25 de abril de 2015, segundo a Promotoria levantou a partir da planilha de viagens do Legislativo municipal.

"O réu Roberto Fernandes Moya Júnior é o presidente da Câmara Municipal, sendo o vereador que mais realizou viagens no transcorrer dos anos de 2014 e 2015 e que permitiu a realização das demais viagens feitas pelos outros vereadores e/ou servidores, sem que houvesse qualquer interesse público e posterior fiscalização", diz a Promotoria.

"Em todos os seus procedimentos de estimativa de diárias, as declarações de comparecimento são emitidas de forma genérica, sem especificar a esperada finalidade pública", afirma O Ministério Público, na ação de improbidade administrativa.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Rosana, mas ele não foi localizado. O telefone da presidência chama, mas ninguém atende.

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