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O primeiro semestre da Câmara de Vereadores do Recife teve as suas atividades legislativas encerradas nesta sexta-feira (5). Entre as matérias de destaque na Casa José Mariano estão as votadas recentemente para a Reforma Política interna, mais conhecidas como “pacote ético”. As matérias abrangem a criação do Programa Câmara nos Bairros, com a Tribuna Popular;  da Ouvidoria; da Corregedoria; do Fim do Voto Secreto  e a realização de um concurso público.

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Outro destaque foi à intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo. Para o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o semestre foi produtivo em vista de todas as ações intermediadas pelo legislativo.

“Praticamente em todos os dias úteis, de fevereiro a junho, a Câmara Municipal do Recife teve atividades. E o mais importante: estivemos focados na qualidade desse trabalho. A nossa tarefa primordial é trabalhar em favor da cidadania, que requer uma atenção constante. Tenho certeza que o segundo semestre deste ano vai repetir o empenho e o zelo dos vereadores em relação ao primeiro”, enfatizou o socialista.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), o auge dos primeiros seis meses do mandato atual foi à aprovação do pacote de medidas para a maior transparência da Casa. “Nós limpamos a pauta, não temos nenhum projeto importante deixou de ser encaminhado. E fora o pontual ficou acertado o ‘pacote ético’, que foi o auge da Câmara iniciando a nossa própria Reforma Política e Administrativa”, apontou.

Já com relação à interação legislativo e executivo municipal, semestre foi um fracasso, diz Jungmann. “No caso do governo de Geraldo Julio (PSB) os projetos foram de pequeno porte, nos decepcionou. Ele tirou muitos das nossas propostas e não devolveu. Além de não ter iniciado a discussão sobre o futuro da cidade. As grandes discussões estratégicas não acontecerem, foi um momento sem impacto para a vida da cidade”, disparou o líder.

Balanço numérico

Foram elaborados e apresentados 171 Projetos de Lei do Legislativo e 25 do Executivo. Vinte decretos e o mesmo número de projetos de Resolução, além de sete de emendas à Lei Orgânica. No total 4.262 requerimentos foram feitos e 59 pedidos de informação.

As comissões permanentes da Casa realizaram 75 reuniões. O plenário sediou 54 reuniões ordinárias e nove extraordinárias. Foram 33 audiências e reuniões públicas, debatendo temas como: auxílio moradia em áreas de risco nos morros; mobilidade urbana; estacionamentos em vias públicas; requalificação de Brasília Teimosa e outros.

 

 

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A aprovação do “pacote ético” – como são conhecidos os projetos que implantam a Ouvidoria e Corregedoria da Casa; o Programa Câmara nos Bairros, que abrange a Tribuna Popular; a Lei Orgânica, que prevê o Voto Aberto para todos os parlamentares; o Concurso Público e o Portal de Transparência – pela Casa José Mariano foi vista por alguns vereadores como histórica.

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Para a democrata, Priscila Krause, a Câmara está caminhando ao encontro do que almeja a população recifense. “Desde que esta ebulição social iniciou, nós aqui debatemos incessantemente este assunto. Acredito que isto vem reafirmar a importância dos projetos que estão sendo colocados por nós, toda a Casa José Mariano, que representam a totalidade do povo recifense. Caminhamos agora ao encontro do que almeja a população recifense. Este dia entrará para a nossa história. E é muito importante escrever com toda humildade parte dela”, refletiu Krause.

Já para o presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB), a Casa legislativa vai ficar ainda mais transparente, com a implantação do pacote. “Costuma-se falar que o projeto ético sofreu influência das manifestações, mas na realidade nasceu no recesso da posse, quando alguns vereadores foram para ouros estados. E nós hoje estamos muito felizes e parabenizo a todos os vereadores pela aceitação dos projetos, que leva a autoria de todos, como já foi acordado anteriormente. A nossa Casa é, a partir dos nossos mandatos, mais transparente”, ressaltou.

Segundo o presidente da Comissão de Reforma da Câmara, Raul Jungmann (PPS) os projetos aprovados já vinham sendo discutidos e a oposição solicitou prioridades na execução dos mesmos. “Presidi a Comissão de Reforma e posso testemunhar que a Casa amadureceu o que hoje votamos e transformamos em lei. As ruas pediam transparência e a Casa responde sim ao voto aberto, ao portal da transparência, à ouvidoria, à corregedoria”, enfatizou. 

As propostas do “pacote ético” devem entrar em vigor no fim do recesso da Câmara, que inicia na próxima sexta-feira (5).

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