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Após operação da Polícia Federal (PF), cinco empresas de segurança privada suspenderam as atividades em Pernambuco. Elas prestavam serviço de forma clandestina, pois não tinham documentação necessária para atuar. A ação ocorreu na última quinta-feira (26) e sábado (27), nos municípios de Recife, Paulista, no Grande Recife, e em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

As empresas prestavam serviço em escola, farmácia e até condomínio. Elas não dispunham do ofício de autorização e regulamentação de profissionais emitido pela PF. Em duas, policiais militares aposentados em atuavam de forma irregular.

Em Pernambuco, a PF apreendeu  quatro rádios, três tonfas, um colete, uma faca inoxidável, um spray de pimenta e um revólver 38.  Um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, e pode ficar preso de dois a quatro anos.

A operação ocorreu de forma simultânea em várias localidades do país e fiscalizou 318 empresas, com intuito de combater a segurança privada clandestina e coibir o porte ilegal de arma de fogo.

O deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esteve reunido nesta segunda-feira (20) com o representante dos vigilantes de Pernambuco, Alessandro Vieira. Durante o encontro, além de discutir sobre a importância do vigilante para a segurança patrimonial e da sociedade como um todo, foi debatida a emenda aditiva que pretende proporcionar aposentadoria exclusiva aos vigilantes.

 Um dos objetivos da proposta é estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral, para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos vigilantes, da mesma forma que os policiais, agentes penitenciários, socioeducativos e os guardas municipais.

 Marco Aurélio comparou o trabalho desempenhado pelos vigilantes com o de outros profissionais da área de segurança. “É importante que os vigilantes de Pernambuco, assim como de todo Brasil, tenham o mesmo tempo de serviço para se aposentar como outros que fazem parte da segurança pública. Não é justo que o mesmo serviço feito, com os mesmos ricos, com as mesmas condições sejam tratamentos diferentes”, argumentou.

 Segundo o texto, “os vigilantes não podem ser tratados como os demais trabalhadores brasileiros, quando dos debates da reforma da previdência social”. O aditivo deve ser encaminhado à Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à Constituição Federal da Reforma da Previdência.

 Na proposta, o profissional teria direito a aposentadoria especial caso fosse funcionário efetivo de uma empresa de segurança privada, cumprido os seguintes requisitos: 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher.  Trinta anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher, além de 20 de exercício na atividade.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco (Sindesp) de demitir vigilantes que participaram de greve em abril de 2016.  O sindicato das empresas considerou a greve abusiva e pretendia demitir as pessoas envolvidas com o ato paredista.

A relatora do processo no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, classificou que não há amparo na lei que determine a dispensa dos empregados que aderiram à greve. A paralisação foi liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada (Sindforte), que não tem registro sindical. A motivação declarada foi a insatisfação dos trabalhadores com o ajuste coletivo firmado entre o Sindesp e o Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (Sindesv-PE), que representa a categoria.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, extinguiu o dissídio ajuizado pelo Sindesp contra o Sindforte por considerar este último ilegítimo para representar os vigilantes. No recurso ao TST, o sindicato patronal insistiu na declaração de abusividade da greve, alegando a falta de comprovação de regular convocação e deliberação em assembleia para deflagração. Além disso, solicitou ao Poder Judiciário que as empresas pudessem dispensar os empregados que descumpriram decisões judiciais, com imediata contratação de novos trabalhadores.

A SDS julgou a greve abusiva, mas o colegiado não autorizou a demissão em massa. De acordo com a ministra, a lei autoriza apenas a contratação de trabalhadores, substitutos aos grevistas, durante o período de greve. “A ideia é assegurar os serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, e a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento”, assinalou. 

Também foi ressaltado pela ministra que, por se tratar de greve em atividade não essencial, a dispensa de empregados e contratação de novos trabalhadores constitui grave violação da liberdade sindical. A decisão foi unânime. 

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Aprovados no concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, vão entrar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco contra o município. A polêmica gira em torno de uma lei recém-criada em Vitória que transforma o cargo de vigilante em guarda municipal, de acordo com os concursados. 

“É uma jogada política, já que os vigilantes que não residentes em Vitória colocaram para votar aqui”, disse um dos aprovados, Dunlhyan Arruda. Segundo o concursado, não havia necessidade de desvio de função, já que ainda restam 1.206 aprovados no certame que aguardam no cadastro reserva para assumir os cargos. “O prefeito convocou 35 dos aprovados e somente 26 assumiram até agora”, contou Arruda.

De acordo com o advogado que está à frente da causa dos aprovados, Márcio Pimentel, a atitude de criação da lei é inconstitucional. “Essa nova lei fere a Súmula 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata como inconstitucionalidade o desvio de função de servidores públicos”, explicou. 

Ainda segundo o defensor, a polêmica já foi levada à Câmara Municipal dos Vereadores, que nada fez. “O procurador da Câmara disse que se tomasse qualquer iniciativa, iria ferir os princípios de independência dos três poderes”, reclamou o jurista. Ainda de acordo com Pimentel, o próximo passo é aguardar o reinício das atividades do Ministério Público para que seja cobrada uma atitude do órgão em relação à situação. 

O LeiaJá entrou em contato com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Elias Alves de Lira, que informou desconhecer a situação. Quando questionado sobre a Lei ter sido assinada por ele, o gestor municipal afirmou que assina muitas coisas “por confiança na assessoria jurídica”.

Confira vídeo do protesto dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, em frente ao Ministério Público, nesta quinta-feira (30):

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Caixas eletrônicos bancários, principalmente os ‘24 horas’, estão com pouco ou nenhum dinheiro no Recife e Região Metropolitana. O motivo é uma paralisação dos carros-fortes das empresas de vigilantes do Estado, organizada neste fim de semana por um grupo conhecido como Sindfort, que, segundo informações de trabalhadores do meio, estaria lutando para aumentar o salário da categoria e melhorar as condições de trabalho. Porém, o Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (Sindesv-PE) informou ao LeiaJá que não possui nenhuma relação com o ato e que não apoia a paralisação.

Representante do Sindesv-PE, Carlos Gomes de Melo disse que o grupo que organiza a paralisação está querendo tumultuar os vigilantes do Estado. Segundo ele, um acordo salarial de 12% já foi fechado junto com as empresas donas dos carros-fortes neste mês de abril, além do acréscimo de R$ 20 no vale alimentação dos trabalhadores. “A população acaba saindo prejudicada. Nós que somos um sindicato legal já conseguimos o reajuste”, completou Melo.

De acordo com o advogado do sindicato patronal, Emanuel Correia, os trabalhadores estão até indo às empresas para cumprir a carga horária de serviço, mas quando tentam sair nos veículos, são intimidados e acabam voltando. “Alguns carros chegaram até a ser apedrejados. Esse sindicato não cumpre as ordens judiciais. Tem multa diária que já chega a R$ 100 mil, mas o Sindfort continua desrespeitando. É um sindicato novo e que não tem registro”, declarou Correia.

O advogado ainda detalhou que nenhum carro está saindo para fornecer dinheiro para os caixas eletrônicos. Segundo o advogado patronal, existem 165 carros-fortes, oriundos de cinco empresas, bem como mais de 600 vigilantes estão sendo impedidos de trabalhar pelo Sindfort.

O LeiaJá tentou, até o fechamento desta matéria, entrar em contato com algum representante do Sindfort. Porém, o contato telefônico disponível não atendeu às nossas ligações.   

Profissionais de segurança privada, transporte de valores e escolta armada de Pernambuco estão realizando um protesto na manhã desta quinta-feira (14) em frente à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. A categoria reivindica reajuste salarial de 20%, reajuste no ticket alimentação e fim do assédio moral.

O movimento é liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escola Armada do Estado de Pernambuco (Sindfort-PE). O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco (Sindesp-PE), que responde pela classe patronal, acusa o Sindfort-PE de não ter legitimidade e se recusa a negociar.

De acordo com o Sindesp-PE, o Sindfort-PE é uma associação recente e ainda não possui status de sindicato. A categoria deveria, então, ser representada pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-PE).  A classe patronal alega ainda que concedeu um reajuste salarial de 12% retroativo a 1° de março. “Este é um dos maiores reajustes até agora no Brasil para a categoria de transporte de valores e demais segmentos”, comenta o advogado dos patrões, Emanuel Correia. 

O advogado do Sindesp-PE diz que o Sindfort-PE teria ficado revoltado por não participar das negociações salariais e começou a mobilizar paralisações. Na última segunda-feira (11), os profissionais fizeram um ato em frente à Preserve Segurança e Transporte de Valores e, na terça (12), protestou na sede da Prossegur. “As empresas, naturalmente, entraram com ações judiciais na Justiça do Trabalho”, explica Correia, relatando que veículos da companhia chegaram a ser destruídos durante os atos de protesto. As liminares foram concedidas determinando a garantia de que não haja obstrução de veículos circularem livremente, que trabalhadores não sejam coagidos a não ingressar nas bases e a possibilidade do acionamento da força policial. O sindicato também entrou com uma ação cautelar preparatória de abusividade do direito de greve. 

O LeiaJá tentou entrar em contato com o Sindfort-PE mas não obteve resposta. O MPT ainda não se posicionou sobre o fato. 

Bandidos assaltaram um carro forte da empresa Prosegur na área dos caixas eletrônicos no Hiper Bompreço de Casa Forte, por volta de 11h desta quinta-feira (3). De acordo com informações do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (Sindesv-PE), os assaltantes fugiram com cerca de R$ 115 mil em dinheiro vivo. 

Além do dinheiro, os criminosos também teriam levado uma espingarda calibre 12, dois revólveres .38 e um colete de dois vigilantes. Antes de anunciarem o assalto, eles se passavam por clientes.

Ainda segundo o sindicato, eram três assaltantes, que fugiram do local em um carro branco. Não houve vítimas. A assessoria do Bompreço confirmou o ocorrido e disse que está colaborando com as investigações. 

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Um grupo de pessoas de mãos dadas fechou a passagem de veículos na Avenida Agamenon Magalhães, no início da tarde desta terça-feira (16). Eles se posicionaram no cruzamento da via com a Rua Joaquim Nabuco, nas proximidades do Hospital da Restauração (HR). A avenida foi liberada por volta das 13h.

Os 120 manifestantes são vigilantes contratados pela empresa de segurança privada RIMA, que presta serviços para hospitais do Estado, como Getúlio Vargas e o HR. Eles afirmam que estão há três meses sem receber salário, ticket refeição e o 13°. A paralisação dos trabalhadores teve início na noite da última segunda (15), mas a primeira manifestação só foi realizada nesta terça.

Segundo Alexandro Vieira, diretor do Sindicato dos Vigilantes, os profissionais fizeram uma reunião nessa segunda-feira no Ministério Publico Federal com o patronato. “Eles só queriam pagar uma das parcelas do 13°”. Na audiência, o Procurador do Trabalho José Laízio Júnior determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) liberasse, em favor da RIMA, cerca de R$ 813 mil para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, além do vales alimentação e transporte referentes a dezembro de 2014. 

Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de dezembro, quando deverão ser apresentadas outras soluções para as demais pendências.

O trânsito no local ficou complicado. Quem vinha pela Avenida Agamenon Magalhães no sentido Boa Viagem não conseguia passar. Alguns motociclistas tentaram furar o bloqueio, mas foram impedidos pelos manifestantes.

Agentes da Polícia Militar e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) acompanharam a manifestação

Com informações de Marina Meireles

Os vigilantes decidiram cancelar a greve prometida para começar nesta segunda-feira (7). Após uma assembleia realizada na sexta-feira (4), a categoria aceitou a proposta final da diretoria por unanimidade.

Entre as mudanças conquistadas pelos vigilantes estão o reajuste salarial de 8,5%, o aumento de R$ 3 no ticket alimentação (indo de R$ 13 para R$ 16), além de cancelamento dos descontos pelas faltas dos dias de protesto e de faltas por eventos como dias de casamento e nascimento de filho.

“Na assembleia, nós debatemos, ouvimos ambos os lados e depois realizamos a votação. Infelizmente não foi possível mexer na carga horária”, comenta o presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança (Sindesv), Cassiano Souza. O debate ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no bairro do Espinheiro. 

A categoria pedia inicialmente um reajuste salarial de 20%, ticket alimentação de R$ 20, e diminuição da carga horária, passando de 191 horas mensais para 176 horas, e gratificação de 20% para o vigilante de agência bancária. A decisão da greve havia sido tomada na quarta-feira (2) durante assembleia.