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O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente, nesta quinta-feira (27), por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.  

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“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão.

No julgamento, que começou nessa quarta (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022.  

Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural.

Também por meio de nota, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”. 

“As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”

Entenda o caso

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.  

Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

Ontem, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas. 

As audiências ocorrerão nesta quarta (26) e quinta-feira (27) na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile, às 15h30 (horário de Brasília) e às 10h, respectivamente. Serão ouvidas as vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. 

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A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022.  

“O julgamento é de importância histórica. É a primeira vez na história do país que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. Além disso, constitui importante oportunidade para a própria Corte IDH consolidar jurisprudência de proteção aos territórios ancestrais de comunidades afrodescendentes na região”, disse Danilo Serejo, quilombola de Alcântara e assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), em nota divulgada pela organização Justiça Global.  

Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural.  

“A imposição do Estado de construir o Centro de Lançamento de Alcântara num território tradicional, deteriorando modos de vidas, laços familiares e tentando apagar uma parte da nossa história, mostra como o racismo ambiental orientou a política. Por isso, o Brasil tem o dever, perante a Corte Interamericana, de reconhecer sua responsabilidade como ator nas violações contra os quilombolas de Alcântara, bem como avançar imediatamente com a titulação do território. O que está em jogo na Corte, nos próximos dias, é o real compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo”, afirmou a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho. 

Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, que irá compor a delegação do governo, a audiência servirá para reconstruir a relação entre o Estado e os remanescentes dos quilombos. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia, conforme nota publicada pela pasta. 

A delegação terá ainda integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Comando da Aeronáutica, do Centro de Lançamento de Alcântara e dos ministério das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial.

Entenda o caso  

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. 

Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base. 

Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Segundo a denúncia, a perda do território causou impacto no direito dessas comunidades à cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área em 2008.  

Cinco anos após a apresentação da denúncia, a comissão a considerou admissível. Em relatório de 2020, depois de audiências feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titulação do território tradicional, consulta prévia aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcantâra, chamado acordo de salvaguardas tecnológicas) no ano anterior, reparação financeira para os removidos e pedido público de desculpas.  

As recomendações não foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comissão levou o caso à Corte em janeiro de 2022. 

O Ministério dos Direitos Humano e da Cidadania vai enviar neste domingo (29) uma comitiva para Boa Vista (RR) que para apurar as violações de direitos humanos que ocorreram com o povo Yanomami. A missão vai durar até 2 de fevereiro e vai visitar comunidades e a base área de Surucucu e conversar com líderes de movimentos da sociedade civil e com representantes do governo de Roraima.

Além desses compromissos, também consta na agenda da comitiva reunião, na sede da prefeitura de Alto Alegre (RR) com membros da Secretaria Adjunta de Assistência Social e conselheiros tutelares, além de se reunir com promotores de Justiça e defensores públicos.

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Essa agenda vai ocorrer sob a orientação do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomamis), seguindo as orientações sanitárias para preservação da integridade das comunidades afetadas pela crise que atinge os yanomamis.

A comitiva é formada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; pela secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira. 

Além da atuação institucional, o ministério está atuando em parceria com organizações da sociedade civil, como a Central Única das Favelas (CUFA) e a Frente Nacional Antirracista, que estão mobilizadas em um esforço emergencial conjunto para que se tenha condições de logística e segurança para desempenharem seus trabalhos com doações de alimentos e suprimentos de saúde.

Nesta quarta-feira (16), indígenas e ambientalistas irão apresentar uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) a cinco relatores das Nações Unidas. O atual governo está sendo acusado de destruição do meio ambiente e de violações a direitos humanos. 

No documento obtido e divulgado pelo UOL, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e o WWF-Brasil apontam que "grandes extensões de terra já foram desmatadas e as taxas de desmatamento sob a gestão Bolsonaro estão em seu nível mais alto em mais de 15 anos".

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Destacam ainda que os "ataques à floresta e aos povos que vivem nela representam riscos reais para a vida da população da América do Sul e do mundo em geral. A Amazônia é fundamental para a natureza global, pois 10% das espécies do mundo são encontradas lá, e também para o clima, sendo responsável pelo regime de chuvas de toda América do Sul, além da regulação do clima global", apontam.

O grupo pede que o governo brasileiro interrompa a destruição ambiental no Brasil, respeite os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e inclua a "maior ambição possível" em seus compromissos de redução de emissões. 

Os indígenas e ambientalistas que assinam o documento esperam que os relatores da ONU consigam pressionar o governo brasileiro a tomar iniciativas que previnam o desmatamento, retomando a implementação das políticas de gestão dos territórios indígenas. Além disso, eles também querem a reativação do Fundo Amazônia e o restabelecimento do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 174,5 milhões em danos ao Voxer, um aplicativo que acusou a gigante da mídia social de violar suas patentes.

Um júri em um tribunal federal no Texas determinou que o modo "ao vivo" que o Meta usa para o Facebook Live e o Instagram Live usava tecnologia patenteada pelo Voxer.

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O processo judicial foi aberto na cidade de Austin na semana passada.

A Meta irá recorrer, disse um porta-voz à AFP. "Achamos que as provas apresentadas durante o processo mostram que a Meta não infringiu as patentes do Voxer", disse ele.

O Voxer apresentou as queixas em 2020, afirmando que o grupo californiano havia usado tecnologia patenteada após o fracasso de uma tentativa de colaboração entre as duas empresas em 2012.

O aplicativo permite "a transmissão de comunicações, áudio e vídeo com a imediação do ao vivo e a fiabilidade e facilidade de envio de mensagens", de acordo com a o processo, mesmo em más condições de rede e mesmo que o destinatário não esteja disponível.

O Voxer explica que foi contatado pelo Facebook logo após o lançamento de seu serviço em 2011, que foi um "sucesso imediato".

A empresa teria então dado detalhes de sua tecnologia à rede social, mas "as reuniões não chegaram a um acordo", detalharam os advogados do aplicativo.

"O Facebook identificou o Voxer como concorrente, embora não houvesse ferramentas de áudio ou vídeo ao vivo disponíveis na época", afirma a ação.

"O Facebook revogou o acesso do Voxer a elementos-chave da plataforma e lançou o Facebook Live em 2015 e depois o Instagram Live em 2016. Ambos os produtos têm tecnologias Voxer e violam suas patentes", diz o denunciante.

Um médico ginecologista, que não teve o seu nome divulgado, acusado de cometer violação sexual mediante fraude contra mais de 14 mulheres foi preso nesta terça-feira (9), em uma casa localizada na cidade de Arcoverde, Sertão de Pernambuco. Havia dois mandados de prisão contra ele expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A delegada da Mulher, Ana Luiza Mendonça, declarou que o suspeito usava de profissão para abusar sexualmente das pacientes durante as consultas. A autoridade policial detalhou que o acusado não usava luvas, tocava e tentava estimular as vítimas dizendo que o procedimento seria essencial para a melhoria sexual e até física delas. 

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“A forma que ele abordava essas mulheres durante as consultas não era uma forma usual. Ele pedia que as mulheres se despissem toda, não usava bata, pedia para ela ficar em posições distintas das posições normais ginecológicas para exames. Ele, de fato abusava, ele introduzia a mão nas mulheres”, apontou a delegada.

Ana Luiza comentou que, segundo o código de ética médica, em consultas íntimas o ideal é que exista um assistente na sala. “O médico não chamar um assistente é um sinal de alerta”, asseverou.

A orientação policial é que as vítimas de crimes sexuais procurem qualquer delegacia mais próxima e, se tiver a necessidade de fazer a denúncia nas delegacias especializadas, não deixem de buscar ajuda.

Confira a lista de delegacias especializadas em Pernambuco

Recife

1ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua do Pombal, Praça do Campo. Santo Amaro. Recife. Fone: (81) 3184.3352

Jaboatão Dos Guararapes

2ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Estrada da Batalha, s/n°. Prazeres. Jaboatão dos Guararapes.

Fone: (81) 3184.3444/3445

Petrolina

3ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Castro Alves, nº 57. Centro. Petrolina. Fone: (87) 3866.6625

Caruaru

4ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Dalton Santos, nº 115. São Francisco. Caruaru. Fone: (81) 3719.9106

Paulista

5ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Praça Frederico Lundgren, s/n°. Paulista. Fone: (81) 3184.7072

Garanhuns

9ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher

Rua Frei Caneca, nº 460. Heliópolis. Garanhuns. Fone: (81) 3761.8507

O Departamento de Justiça americano anunciou nesta quarta-feira (25) que o Twitter irá pagar uma multa de US$ 150 milhões para solucionar uma ação segundo a qual a plataforma facilitou a anunciantes o acesso a dados privados de seus usuários.

A Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) e o Departamento de Justiça acusaram o Twitter de usar os números de telefone e endereços de e-mail fornecidos por seus usuários para aumentar a segurança de suas contas e de deixar os anunciantes usarem esses dados para monetizar.

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"O Twitter obteve dados de usuários com o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os mesmos para segmentar usuários com anúncios", disse a presidente da comissão, Lina Khan.

As informações pessoais que os usuários fornecem às empresas de tecnologia e como esses dados são usados são uma frente recorrente de conflito entre os reguladores e empresas poderosas, como Meta, Twitter e outras. Os confrontos em torno da privacidade resultam em processos ou acordos periódicos, mas os críticos pedem uma atualização exaustiva das normas nacionais sobre como são tratados os dados dos indivíduos no ambiente virtual.

Sem informar aos usuários, o Twitter permitiu que os anunciantes usassem suas informações pessoais para direcionar as propagandas, destacou a FTC, que trabalhou com promotores federais para abrir um processo contra a empresa de tecnologia.

Além de concordar com o pagamento de US$ 150 milhões, o Twitter irá implementar outras medidas, entre elas a avaliação periódica de seu programa de privacidade por um assessor independente, segundo o acordo. O pacto, que precisa da aprovação de um juiz, também exige que o Twitter informe a todos que ingressaram na plataforma antes do fim de 2019 sobre o acordo e as opções para proteger sua privacidade.

A Prefeitura do Recife deve lançar, ainda nesta segunda-feira (16), a campanha educativa ‘Bora Se Cuidar’, com o objetivo de promover ações que reforcem a necessidade da prevenção da Covid-19. Apesar das flexibilizações em todo o estado de Pernambuco, o Recife e demais municípios ainda sofrem com a pandemia e não têm sequer 100% da população imunizada com a primeira dose.

Segundo o prefeito da cidade, João Campos, a ação será voltada à população e aos comerciantes. O anúncio foi feito após o gestor afirmar que vai aumentar a fiscalização na Bomba do Hemetério, onde autoridades precisaram intervir em festa que aglomerou cerca de 200 pessoas e durou do domingo (15) à manhã de hoje (16).

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“A pandemia ainda não acabou. Cenas como a que assistimos na Bomba do Hemetério, com aglomeração e descumprimento das medidas preventivas, podem colocar em risco os resultados que todos precisamos alcançar juntos. Determinei o aumento da fiscalização na área e vamos iniciar, ainda hoje, a campanha educativa Bora se Cuidar, alertando comerciantes e moradores. O nosso compromisso é com a vida”, escreveu o prefeito nas redes.

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Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que realizou uma operação na área que começou às 22h do domingo (15) e seguiu até as 2h da segunda-feira. O objetivo foi prevenir a ocorrência de homicídios e assaltos, e impedir aglomeração de pessoas. A ação contou com a Guarda Municipal do Recife, CTTU, Corpo de Bombeiros e Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon). Segundo a PM, cerca de 190 pessoas foram abordadas e orientadas na operação.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito que atinge o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desta vez por violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal vai investigar se ele cometeu o crime de desobediência à decisão judicial.

Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

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Na mesma decisão, Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas. Silveira está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. A partir de agora, o deputado deverá prestar informações diárias à Justiça sobre o cumprimento das medidas restritivas.

"Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas", diz um trecho do despacho do ministro.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, na semana passada, defendeu a volta do deputado à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira 'afronta o sistema de Justiça'.

"[As violações] se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça - a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos", criticou.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.

O Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife, localizado na Zona Oeste da Capital, recebeu uma vistoria surpresa na quinta-feira (20) por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Entre as irregularidades encontradas estão a falta de colchão, alojamentos sem luz elétrica, falta de medicamentos e infestação de ratos. 

"Foi espantoso", resume o técnico do Gajop Romero Silva, que participou da fiscalização. "Chamou muito a nossa atenção a nãoo preocupação da propria Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo] com tudo aquilo. A situação é visível para qualquer um que entra lá", completa.  Segundo ele, os ratos eram vistos com frequência no local ao longo da visita. "Vimos com frequência. E não é rato pequeno. Os adolescentes disseram que os ratos entram nos alojamentos, então eles ficam correndo o risco de serem mordidos, de leptospirose", afirmou.

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Havia 63 menores no local no momento da fiscalização. Boa parte deles não tem colchão ou lençol, tendo que dormir no chão. "As famílias trazem colchão, mas tem família que não tem condição de nada", diz Silva.

A fiscalização também identificou vazamentos na rede de água e esgoto, banheiros entupidos, acúmulo de lixo e de água. Os adolescentes relataram falta de médicos e que não estavam tendo acesso à atendimento médico. "Inclusive, a coordenadora técnica falou que está faltando remédio, que a prefeitura não estava disponibilizando", afirma o técnico do Gajop.

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No momento em que os visitantes estavam deixando o local, no início da noite, notaram que não havia iluminação nos alojamentos. "Os alojamentos ficam todos escuros, nenhum tem luz elétrica. Os meninos ficam no escuro e naquele dia, como a janta atrasou por causa da nossa presença, todos iriam comer no escuro. Parece ser algo simples, mas se torna uma forma grave de humilhar e subjugar o outro", ressalta Romero Silva. Segundo ele, apesar de existir a alegação de que uma lâmpada pode ser utilizada como uma arma, é possível adotar alternativas. "Existem outras estratégias, como um refletor de fora para dentro. O que não pode é ficar no escuro."

Na próxima segunda-feira (24), o Gajop deverá concluir um relatório de inspeção, que será enviado ao Governo de Pernambuco, ao Judiciário e demais órgãos competentes. O documento cobrará providências para a unidade.

Por meio de nota, o MPPE informou que a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital constatou as condições insalubres da unidade provisória. Já existe uma ação civil pública ajuizada em 2018 requerendo melhorias na estrutura do Cenip. "A liminar foi indeferida pelo Juízo da Capital, contudo, com o material recolhido na inspeção de ontem, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital vai protocolar o relatório da inspeção, para requerer reconsideração do indeferimento da liminar a fim de que haja avanço dentro desse processo", diz o órgão.

Extrajudicialmente, a 6ª Promotoria está programando junto com o Gajop e a Defensoria Pública uma reunião com o secretário de Políticas Sociais e com o próprio Governo do Estado, "em virtude de a situação ser muito grave e antiga, mas que piorou muito e não se pode admitir as condições atuais.”

A Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase) se pronunciou sobre a denúncia por nota. Segundo o órgão, não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos. "O ambulatório da unidade dispõe de uma médica, uma dentista, oito enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem distribuídos por plantões, que seguem realizando atendimentos normalmente", declara.

A instituição ressalta ainda que a retirada de remédios ocorre no distrito sanitário que atende a região sempre que há necessidade. Informa que está em articulação com a Prefeitura do Recife para reforçar os atendimentos, conforme responsabilidades previstas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), do Ministério da Saúde.

Sobre a falta de iluminação e limpeza, a Funase afirmou que a troca das lâmpadas é feita rotineiramente, assim como a higienização dos espaços. "O local dispõe de rede elétrica normalmente", diz a nota.

A instituição declara que as desratizações ocorrem de forma mensal, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). A existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife, entretanto, estaria dificultando esse trabalho. "A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria."

Sobre o fornecimento de colchões, a Funase alegou que tem buscado subrir a falta desses materiais. Uma licitação para a compra de colchões já foi concluída. 

Uma força-tarefa da Vigilância Sanitária flagrou desrespeito às regras de distanciamento social em um culto realizado pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP), na noite da sexta-feira, 30, em uma igreja evangélica de Morro Agudo (SP). Segundo a prefeitura, a igreja da Assembleia de Deus Leão de Israel tinha lotação superior aos 25% permitidos pelo Plano São Paulo de combate à covid-19. Os fiscais determinaram aos responsáveis que o culto fosse encerrado.

A pregação de Feliciano havia sido anunciada nas redes sociais. O próprio deputado gravou vídeo divulgado uma semana antes na página da igreja no Facebook convidando os fiéis para o "poderoso" culto. "Venha você e sua família, faça uma caravana", pediu.

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A força-tarefa, integrada também por Guarda Civil, Polícia Militar e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constatou aglomeração na entrada da igreja e público superior ao permitido no interior do salão de cultos.

Conforme a fase de transição do Plano São Paulo, estendida até o dia 9, celebrações coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos estão liberadas, desde que seguidos todos os protocolos de higiene e distanciamento social, com ocupação máxima de 25%.

A advogada da congregação religiosa responsável pelo evento recebeu um auto de infração lavrado pela fiscalização e, segundo informações da Guarda Civil, o culto foi encerrado logo após a chegada da força-tarefa.

'Excesso'

Procurado, o deputado Marco Feliciano não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

O presidente da igreja, pastor Felippe Santos, admitiu que havia excesso de público, mas afirmou que o culto não foi encerrado antes da hora. "O pastor Feliciano é também deputado federal e é muito conhecido, por isso veio muita gente. Os cultos normais não lotam assim. O povo da cidade tem muita admiração por ele e queria vê-lo. As pessoas entraram na igreja e não teve como contê-las, mas todos usavam máscaras e havia álcool gel. Muitas famílias estavam na frente da igreja quando a fiscalização chegou", disse Santos.

Ainda de acordo com o pastor, os advogados da igreja conversaram com os fiscais e quem estava do lado de fora do templo foi para casa. "Houve só orientação e o culto seguiu até o fim", relatou.

Um juiz federal americano aprovou o pagamento de 650 milhões de dólares pelo Facebook para encerrar um conflito de privacidade entre o gigante das redes sociais e 1,6 milhão de usuários do estado de Illinois. A decidão foi tomada na última sexta-feira (26), segundo documentos ao qual a AFP teve acesso neste domingo (28).

O advogado de Chicago Jay Edelson entrou com o processo em 2015, alegando que o Facebook coletava ilegalmente dados biométricos para identificar rostos, violando uma lei de privacidade de Illinois. Em janeiro de 2020, a empresa concordou em pagar 550 milhões de dólares, após uma tentativa fracassada de anular o litígio, que se tornou uma ação coletiva em 2018. Meses depois, em julho, o juiz do caso, James Donato, determinou que o valor era insuficiente.

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Durante o julgamento, provou-se que o Facebook armazenava dados biométricos dos usuários (scanners digitais de seus rostos) sem o consentimento dos mesmos. Em 2019, a rede social propôs que a função de reconhecimento facial fosse opcional.

Para Donato, a decisão é histórica e representa "uma vitória importante para os consumidores, no polêmico âmbito da privacidade digital. É um dos maiores acordos já fechados envolvendo a violação de privacidade", comentou, assinalando que cada demandante receberá ao menos 345 dólares em conceito de indenização.

O Facebook não estava disponível de imediato para comentar a decisão.

O YouTube encerrou os dois canais do veículo bolsonarista 'Terça Livre'. Antes da decisão dessa quarta-feira (3), a página já havia sido advertida em duas oportunidades por 'violação dos Termos de Serviço' da plataforma. Embora alegue censura, o veículo comandado por Allan dos Santos costuma apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com fake news.

Antes de ter o mesmo fim que o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que recebeu prisão domiciliar e uma tornozeleira eletrônica por publicar informações falsas contra políticos da esquerda e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Allan dos Santos refugiou-se nos Estados Unidos.

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Mesmo longe do Brasil, ele continuou a emitir informações sem comprovação, como quando apontou supostas fraudes no processo eleitoral norte-americano. O 'Terça Livre' chegou a ter mais de 1 milhão de seguidores.

Além de desestimular as iniciativas em combate ao novo coronavírus, Allan incitou seus seguidores a participar de atos violentos contra um grupo definido de pessoas, indica a plataforma, que relaciona o canal com 'organizações criminosas violentas'. Foi justamente as restrições decorrentes das advertências ou 'strikes', que um canal reserva foi criado na tentativa de burlar a política do YouTube.

Alvo de investigações da Polícia Federal no inquérito das fakes news, Allan também já teve a conta do Twitter suspensa em 2020. Ele credita a suspensão dos canais ao grupo Sleeping Giants, que pressiona patrocinadores para retirar anúncios de veículos sem compromisso com a verdade.

A Apple deve pagar mais de 500 milhões de dólares em danos e juros por infringir patentes de 4G que pertenciam à empresa PanOptis, decidiu um tribunal do Texas.

A gigante da tecnologia vai apelar da decisão, de acordo com a imprensa local.

A PanOptis, especializada em licenças de patentes, processou a Apple em fevereiro do ano passado, alegando que a empresa se negou a pagar pelo uso de tecnologias 4G LTE em seu smartphones, tablets e relógios.

"Os demandantes negociaram reiteradamente com a Apple para alcançar um acordo para uma licença FRAND que permita o uso dos portfólios de patentes dos demandantes, que a Apple está infringindo", afirma um documento do tribunal.

FRAND faz referência a termos que são "justos, razoáveis e não discriminatórios", o padrão da indústria para o uso de tecnologias.

"As negociações não tiveram sucesso porque a Apple se nega a pagar uma taxa FRAND pela licença dos demandantes", completa o documento.

A Apple argumentou sem sucesso que as patentes eram inválidas, de acordo com publicações legais.

"Processos como este por empresas que acumulam patentes simplesmente para assediar a indústria servem apenas para sufocar a inovação e prejudicar os consumidores", afirmou a Apple em um comunicado.

O caso é uma de várias demandas por violações de patentes apresentadas por empresas especializadas em licenças, que não fabricam nenhum produto mas têm direitos sobre certas tecnologias.

A justiça do Texas já decidiu duas vezes contra a Apple, que foi condenada a pagar centenas de milhões de dólares a VirnetX - outra empresa especializada em litígios por patentes.

Em seu site, a PanOptis oferece serviços para administrar as patentes dos clientes, permitindo que se concentrem na "inovação e novos desenvolvimentos".

O tenor Andrea Bocelli admitiu nesta segunda-feira (27) que violou a proibição de sair de casa durante o lockdown imposto na Itália para conter a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2.

O astro participou de um debate sobre a crise sanitária organizado pelo senador Armando Siri, do partido de extrema direita Liga, e pelo deputado conservador Vittorio Sgarbi, que não pertence a nenhuma legenda.

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O evento também teve a presença do líder da oposição na Itália e secretário federal da Liga, senador Matteo Salvini. "Aceitei esse convite, mas sou distante da política. Durante o lockdown, tentei me identificar com quem tinha de tomar decisões difíceis, mas depois as coisas não andaram bem. Conforme o tempo foi passando, não conheci ninguém que tivesse ido para a UTI, então por que essa gravidade?", disse Bocelli.

Segundo o tenor, ele se sentiu "humilhado e ofendido" pela proibição de sair de casa - durante a quarentena, que vigorou em âmbito nacional de 10 de março até o início de maio, as pessoas só podiam sair na rua por motivos essenciais, como por razões de saúde ou para comprar comida.

"Admito que violei a proibição", acrescentou Bocelli, que ainda lançou um apelo pela reabertura das escolas italianas, que encerraram o ano letivo, em junho, com aulas a distância, mas voltarão a receber os estudantes a partir de 14 de setembro, quando começa o próximo período.

"Espero que todos juntos saiamos dessa situação terrível", declarou o tenor, que teve Covid-19 e até doou plasma sanguíneo para uma pesquisa.

Negacionismo - O debate foi marcado pelo tom negacionista em relação à pandemia, que já infectou cerca de 246 mil pessoas na Itália e deixou mais de 35 mil mortos, sem contar a subnotificação.

O deputado Sgarbi chegou a citar um suposto relatório do governo da Alemanha que diz que o novo coronavírus é um "alarme falso global" - o documento, na verdade, reflete apenas a opinião de um único funcionário do Ministério do Interior e não é oficial - e a afirmar que "não é verdade" falar que o Brasil vive uma emergência - o país teve entre 19 e 25 de julho a pior semana desde o início da pandemia, com 319,4 mil casos e 7,7 mil óbitos em apenas sete dias.

Além disso, Sgarbi declarou que a Itália não tem mortos pelo novo coronavírus "há dois meses", sendo que, nesse período, o país registrou pelo menos 2,3 mil óbitos. Já o senador Siri disse que houve "um pouco de exagero na narrativa sobre o vírus" e que a "realidade dolorosa" vivida pelas áreas mais atingidas, como a província de Bergamo, "não podia justificar ansiedade e angústia excessivas".

Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

Da Ansa

Policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) recapturaram, nesta quinta-feira (7), dez detentos que haviam sido beneficiados judicialmente com prisão domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), eles violaram as regras de monitoramento. Ao todo, já são 16 capturas realizadas por violação de perímetro de pessoas beneficiadas com a prisão domiciliar durante a pandemia.

A operação Argos ocorreu em dez bairros da Região Metropolitana do Recife (RMR) após o Cemer detectar as violações de perímetro em tempo real. Um dos alvos foi encontrado na rua com a namorada. 

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Todos os detentos foram levados para a unidade de origem, a Penitenciária Agroindustrial São João (PAIS), em Itamaracá, na RMR, para análise de documentação do judiciário. Eles seguirão para a Penitenciária de Itaquitinga, na Zona da Mata. 

"As decisões judiciais de liberação são cumpridas com todo o rigor, mas quem violar as regras será alcançado e terá sua pena regredida conforme também prevê a lei", disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Desde o começo da pandemia, Pernambuco liberou 1454 detentos do regime fechado e semiaberto para domiciliar. Estão nesse grupo idosos, com comorbidades, que respondem por não pagar pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020.

Por Maya Santos

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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) relatou, em nota, que sofreu violações nos sistemas computacionais nesta sexta-feira (23). Com o fato, consequentemente, dados privados foram vazados. De acordo com a instituição, o caso foi reportado às autoridades competentes.

O problema foi constatado pela Diretoria Acadêmica (DAC), mas a reitoria não descarta a possibilidade de que outros sistemas também tenham sido afetados. Para resolver a situação, a Unicamp designou uma equipe para averiguar as causas do ocorrido e a extensão do danos por meio da  Coordenadoria Geral de Tecnologia de Informação e Comunicação (CITIC). “Medidas de contingência já estão sendo tomadas e não é necessária, por ora, nenhuma ação por parte dos usuários.”, informou a universidade, em nota.

A Unicamp ainda reforça que manterá a comunidade informada sobre novidades na investigação, caso haja necessidade, os usuários serão avisados e orientados sobre alguma ação individual.

Seis idosos foram presos após a polícia receber diversas queixas sobre atividades 'sexuais lascivas' em um parque público de Connecticut, nos Estados Unidos. Todos têm idade acima de 60 anos e um deles já é reincidente nesse tipo de violação.

A Unidade de Qualidade de Vida do Departamento de Polícia de Fairfield montou campana na Área de Conservação Grace Richardson para investigar as queixas. Em comunicado à imprensa, informou que "várias violações foram observadas". As autoridades apontaram que o local era divulgado na internet como uma área de encontro para sexo, apontou o Associated Press.

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Daniel Dobbins, de 67 anos; Otto Williams, de 62; Charles Ardito, de 75; John Linartz, de 62; Ricard Butler, de 82; e Joyce Butler, de 85; chegaram a ser autuados. Entretanto, foram libertados com a promessa de comparecer ao tribunal.

Daniel Dobbins e Linartz também foram acusados de indecência pública. Dobbins já havia sido preso por andar nu em um parque, segundo o The Connecticut Post.

O Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota nesta quarta-feira (24) se posicionando sobre a entrada de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em Manaus, enquanto movimentos sociais amazonenses se reuniam para organizar um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“A invasão é uma gravíssima violação das liberdades constitucionais de reunião, organização e manifestação. É simplesmente inaceitável que agentes federais de segurança violem a sede de um sindicato de trabalhadores e interroguem os presentes sobre os preparativos de uma manifestação pacífica e democrática”, diz a nota do PT.

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Reunido no sindicato, o grupo organizava o protesto para “receber” o presidente, que cumprirá agenda na cidade nesta quinta-feira (25). “Este episódio soma-se a uma série de violações de direitos e ameaças por parte do governo Bolsonaro, valendo-se do aparato do Estado para reprimir e intimidar quem denuncia seus abusos e se opõe a suas políticas de destruição dos programas sociais, dos direitos constitucionais e dos valores civilizatórios”, complementa.

No momento, armados, os policiais questionaram alguns participantes da reunião sobre a manifestação em questão e alegaram que estavam agindo a mando do Exército. Os três agentes da PRF ficaram no local por três horas.

“A imposição de um verdadeiro estado policial é a única resposta de Bolsonaro à justa resistência da sociedade a seus desmandos. Exigimos que a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comando do Exército e o Ministério da Defesa se manifestem sobre o ataque ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas, apresentem e punam os agentes e, principalmente, os responsáveis pela ordem de violação. Em defesa da democracia, das liberdades de reunião, organização e manifestação”, finaliza a nota do PT.

 

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, não violou conscientemente as regulamentações sobre a proteção de dados pessoais de usuários, afirmou nesta quarta-feira a rede social sobre um tema alvo de investigação federal no último ano.

As autoridades solicitaram que o Facebook entregasse emails à Comissão Federal de Comércio (FTC), alguns de 2012, que sugerem que Zuckerberg sabia mas não agiu diante do acesso de aplicativos externos aos dados pessoais sem o conhecimento dos usuários do Facebook, segundo The Wall Street Journal.

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"Cooperamos completamente com a investigação da FTC até esta data e já proporcionamos dezenas de milhares de documentos, emails e arquivos", destacou o porta-voz do Facebook.

"Em nenhum momento Mark ou qualquer outro funcionário do Facebook violou conscientemente as normas da empresa orientadas pela FTC e não existe email que indique isto".

A FTC reabriu a investigação para determinar se o Facebook violou o acordo com o regulador sobre a proteção de dados dos usuários, após a revelação - no ano passado - de que a consultoria política Cambridge Analytica teve acesso a informações sobre milhões de usuários quando atuava na campanha do atual presidente americano, Donald Trump.

O acordo, firmado em 2011, prevê que o Facebook notifique aos usuários o compartilhamento de dados com terceiros e proíbe práticas enganosas por parte das redes sociais.

A investigação poderá levar a uma multa de bilhões de dólares.

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