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PGR dificultou investigações sobre ações antidemocráticas

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu, em novembro do ano passado, grupos de investigação do Ministério Público Federal sobre a ação de extremistas políticos. A PGR também devolveu a procuradores nos Estados pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar esses inquéritos.

Aras é criticado por colegas da PGR, e por procuradores de outras instâncias, por demonstrar alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o nomeou. Procuradores e integrantes da PGR relataram ao Estadão que Aras tem demorado a agir, especificamente no caso dos atos de extremistas, por considerar que pode esbarrar em direitos como a liberdade de expressão dos manifestantes.

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Após os atos de vandalismo em Brasília, no domingo (8), subprocuradores-gerais pediram, em ofício, que PGR tome medidas "necessárias à proteção do regime democrático". No documento, Aras é pressionado para buscar a responsabilização criminal do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). O ofício é assinado por dez subprocuradores-gerais da República.

Entrave

Documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que Aras está em constante conflito com procuradores que buscam investigar responsáveis por manifestações que questionam o resultado das eleições.

Em um dos casos, procuradores do Rio de Janeiro haviam feito um pedido endereçado ao STF e outro ao PGR, em um expediente usual, para obterem acesso a informações do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, eles mencionam que estavam investigando "as manifestações com a finalidade de incitar forças militares a promoverem um golpe de Estado".

Além disso, os procuradores pediram o envio de informações obtidas pela PF, pela PRF, pelas Polícias Militar e Civil "quanto à identificação de lideranças e veículos utilizados em bloqueios de rodovias fluminenses e manifestações realizadas em frente a unidades das Forças Armadas fluminenses".

Chefe de gabinete de Aras, Darlan Airton Dias, procurador regional da República, encaminhou o pedido à Corregedoria do MPF para que o órgão avalie se houve "inobservância de atribuição legal conferida ao PGR", por considerar que eles teriam atropelado as atribuições de Aras. A corregedora-geral, Célia Alvarenga, aliada de Aras, afirmou, em despacho, que os procuradores reduziram Aras a um "mero repassador de ato praticado por colega da carreira".

Em outra investigação, na esfera civil, onde não há foro privilegiado, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu procedimento para apurar responsabilidades sobre atos antidemocráticos em Brasília, em novembro, após o resultado das eleições. Também na condição de expediente usual nesse tipo de inquérito, procuradores queriam oficiar o Comando do Exército, o Ministério da Defesa, a Secretaria de Segurança Pública de Brasília e o Detran para que fornecessem informações e adotassem providências.

O chefe de gabinete de Aras, dessa vez, devolveu o documento sob a alegação de que ela não tinha atribuição específica para conduzir a investigação. Segundo ele, esta deveria ser uma apuração de competência criminal.

Procuradores se queixam também da centralização de poderes dentro da PGR. Aras extinguiu no ano passado grupos criados em pelo menos três Estados e no Distrito Federal por procuradores-chefes do MPF para reforçar investigações sobre os atos antidemocráticos.

No lugar deles, Aras criou uma comissão na PGR que se reuniu apenas uma vez desde sua criação até domingo, quando bolsonaristas invadiram os prédios públicos. Somente nesta segunda, 9, o PGR autorizou que procuradores de primeira instância reforçassem o MPF no Distrito Federal, onde são esperadas até mil audiências de custódia de presos após os atos violentos.

Resposta

Por meio da assessoria de imprensa, a PGR afirmou que, no caso dos procuradores do Rio, "pela Constituição e pela Lei Complementar 75/93, quem atua no STF é o PGR e o peticionamento direto constitui, em tese, uma violação da legislação". Já no caso da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a PGR afirmou que o órgão "pretendia a obtenção de dados típicos de investigação criminal, sem ter atribuição legal para isso".

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Portaria autoriza PMs de vários Estados atuarem no DF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), que autoriza a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional no Distrito Federal.

O efetivo disponibilizado por esses Estados irá atuar para por fim "ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília", até o dia 31 de janeiro.

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Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo (8), com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, muitos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até o fim de janeiro.

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Atos golpistas vão atrasar soluções para economia

Os atos criminosos que levaram à invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal são péssimos para a economia e para a fase inicial de "arrumação da casa" prometida pelo governo Lula. A instabilidade, por si só, já deve gerar volatilidade com o risco do que aconteceu em Brasília se alastrar pelos Estados.

A crise adicionou uma nova preocupação para os técnicos da área econômica do governo e também para os analistas do mercado financeiro: o da marcha golpista ampliar as dificuldades para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotar medidas impopulares, sobretudo de alta de impostos e de corte de subsídios e renúncias fiscais, além de redução das despesas com a menor execução do Orçamento em 2023.

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Apesar da mobilização do governo na resposta aos ataques dos extremistas, Haddad disse a interlocutores, ouvidos pelo Estadão, que trabalha para anunciar as primeiras medidas de ajuste ainda nesta semana - como estava planejado desde a semana passada. Haddad prefere não chamá-las de um plano, mas de medidas econômicas, o primeiro passo da estratégia para apontar uma trajetória para estabilizar a dívida pública em 76% do PIB.

Se o governo quer mostrar normalidade e busca seguir com o cronograma, no mercado há preocupação de atrasos nos anúncios e de o governo ficar ainda mais "conservador" e acabar brecando medidas mais duras, sobretudo sob a influência da ala política, como aconteceu com a prorrogação da desoneração dos combustíveis nos primeiros dias da nova adminitração.

"A gravidade do ponto de vista institucional e social não muda a situação fiscal do governo. Uma eventual postergação dessas medidas de ajuste do enfrentamento das questões fiscais é muito ruim", avalia Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investment e ex-secretário do Tesouro Nacional. Segundo ele, há um ajuste fiscal pendente que, quanto mais tempo demorar para ser feito, mais efeito terá sobre o estoque da dívida pública. O ex-secretário afirmou que os atos ocorridos no domingo podem ter outro efeito: tornar o governo mais avesso a tomar medidas impopulares.

Em relatório divulgado nesta segunda, 9, a economista-chefe do Credit Suisse Brasil, Solange Srour, e equipe alertam que os atos podem atrasar a agenda econômica. "Os acontecimentos de ontem (domingo) podem atrasar por algum tempo a discussão da agenda econômica, mais especificamente, do plano de ajuste fiscal de médio prazo", diz o relatório.

Um dos articuladores do encontro de ontem de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), disse que a hora é de união em defesa da democracia e que a agenda pode ficar para depois. "Queremos uma investigação exemplar", disse. "As outras pautas econômicas e sociais vão ficar para depois."

'Repacificação' pode tirar foco da pauta econômica

A invasão de prédios dos três Poderes no domingo, em Brasília, terá impactos na economia. Para especialistas, a médio prazo o governo Lula terá sua atenção desviada para a reorganização do País, enquanto poderia focar seu trabalho em soluções para os entraves econômicos.

"O governo assumiu com problemas econômicos complicados. Tinha de gastar seu tempo para resolver essas dificuldades, mas agora vai gastar uma energia enorme para repacificar o País. É evidente que isso atrasa a economia", diz Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. "Em vez de discutir o problema fiscal e fazer políticas públicas que redistribuam renda, o governo vai ter de gastar tempo para encontrar recursos para arrumar computador que foi quebrado e trocar vidros", acrescentou.

No último domingo, 8, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos EUA, invadiram as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e deixaram uma rastro de destruição. Obras de arte foram vandalizadas, móveis foram quebrados, vidraças foram destruídas e há registro de furto de documentos e peças. O saldo foi a prisão de mais de 1.500 pessoas, intervenção federal na área de segurança do DF e afastamento por 90 dias do governador Ibaneis Rocha.

Pastore destacou que instituições íntegras são essenciais para um país se desenvolver e ter também estabilidade de preço. "Isso (a tentativa de golpe) não se traduz em pontos porcentuais de subida de câmbio ou curva de juros. É algo muito mais profundo. Os países que se desenvolvem são os que têm instituições políticas e econômicas fortes e inclusivas, não os que têm instituições extrativistas e que geram instabilidade. O que assistimos foi um ataque inadmissível às nossas instituições."

Arcabouço fiscal

A economista-chefe da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, também aponta que o ataque à democracia deve atrasar o andamento da pauta econômica. Segundo ela, o agravante desse cenário é não saber quanto tempo será necessário para amenizar a situação em Brasília.

"As investigações que serão feitas podem ter desdobramentos que não conseguimos antecipar. Nosso receio é de que esses desdobramentos façam o problema institucional levar mais tempo para ser resolvido", diz. Enquanto isso, acrescenta, a discussão para criar um novo arcabouço fiscal deve ser postergada.

Para Alessandra, enquanto não houver uma definição sobre a nova regra fiscal a incerteza continuará alta. Isso, por sua vez, deve deteriorar as condições financeiras e afetar negativamente a atividade econômica no curto prazo. A economista afirma ainda que o investidor, principalmente o estrangeiro, deve ficar mais cauteloso. "Não vai haver uma debandada de investimento estrangeiro, mas ele não vai entrar nem sair do País enquanto aguarda uma definição fiscal e o desenrolar dessa questão institucional."

Na visão do economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, no entanto, o fato de a tentativa de golpe ter fracassado deve dar força à frente ampla que apoia o governo. Por outro lado, ele diz que o ataque não muda o fato de o governo ainda não ter apresentado seu programa econômico, mas que as expectativas em relação a esse plano cresceram agora. "O governo vai gastar mais tempo para se recompor. Algumas decisões relevantes vão ter de acontecer. Isso aumenta a ansiedade e a importância do anúncio e do programa que vai ser desenvolvido."

Já de acordo com Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), o ataque ocorrido pode favorecer o novo governo Lula ao isolar a oposição extremista. A economista diz que, em um primeiro momento, o cenário de instabilidade pode atrapalhar a atração de investimentos, mas que isso não deve permanecer. "Não é uma crise política generalizada. O governo não fechou o Congresso, por exemplo."

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Lula diz que imagem de Cristo retornará ao Planalto

Um dia depois de vândalos depredarem os prédios projetados por Oscar Niemeyer, na Praça dos três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou buscar a imagem de Cristo crucificado que o acompanhou em seus dois mandatos, de 2003 a 2010, no Palácio do Planalto. Talhado em madeira de tília, o Cristo foi retirado do gabinete quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência, em 2011.

"Eu acho que o tempo que ele ficou guardado, a madeira foi perdendo cor", disse Lula, ao receber a imagem, nesta segunda-feira, 9. "Tantos anos e eu descubro que estava no Museu da República. Então, eu mandei buscar e vou colocar ele aqui outra vez, onde ele sempre ficou me ajudando a governar esse País."

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Ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula desembrulhou a imagem sobre a mesa e ficou emocionado. "Você vai voltar", afirmou o presidente, que é católico, olhando para o Cristo crucificado. "Eu já voltei, agora você vai voltar. E, juntos, nós vamos mudar esse País", disse.

A peça foi presente de José Alberto de Camargo, diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que a comprou de Dom Mauro Morelli, então bispo de Duque de Caxias. Antes de entrar no gabinete de Lula pela primeira vez, em 2003, a imagem teve de ser enviada para restauração no Centro de Conservação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Frei Betto benzeu a peça, o gabinete e rezou um Pai Nosso logo após Cristo crucificado ser acomodado na parede que ficava atrás da poltrona preferida por Lula, de couro vermelho. Quando o Planalto foi reformado e o presidente passou a ocupar uma sala no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em 2009, a imagem também o acompanhou. Mas, ao retomar para o gabinete, em 2010, mudou de lugar: foi pendurado na parede que ficava atrás da mesa de Lula.

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TCU estuda fazer Ibaneis e Torres pagarem por prejuízos

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda responsabilizar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e os golpistas pela depredação de prédios públicos no último domingo, 8, na capital federal. O Ministério Público junto à Corte de Contas solicitou que seja aberta com urgência uma apuração para cobrar dos responsáveis reparação financeira pelos prejuízos causados.

O pedido do MP foi enviado ao presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas. O requerimento já foi remetido para análise da área técnica da Corte. O Estadão apurou que todo esforço será para construir o nexo de causalidade entre a omissão e o dano para que o prejuízo seja bancado pelas pessoas que forem responsabilizadas pela destruição do patrimônio público.

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Ibaneis foi afastado do cargo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador é suspeito de ter se omitido na proteção de prédios públicos. O aparato de segurança enviado para a Esplanada dos Ministérios no domingo, 8, liberou o acesso dos radicais à Esplanada apesar de pedidos de autoridades do governo federal para que a região fossem interditada. Como revelou o Estadão, enquanto golpistas depredavam o Palácio do Planalto, o Supremo, a Câmara e o Senado os policias estavam comprando água de coco. Fato mencionado na decisão de Moraes que motivou o afastamento do governador.

O procurador Lucas Rocha Furtado solicitou que o TCU peça acesso à decisão do ministro. O fundamento da decisão e demais peças do processo poderão ser usadas como provas contra o governador, segundo o MP, para responsabilização pelos danos causados aos prédios públicos. Advogado em Brasília, o governador Ibaneis é dono de um patrimônio declarado de R$ 78,9 milhões. Um servidor do TCU diz que com esse patrimônio Ibaneis paga os quadros vandalizados e "fica devendo o resto".

O procurador pediu ainda que a Secretaria de Segurança Público do DF seja intimada para prestar esclarecimentos sobre a inação policial que facilitou a invasão, ocupação e depredação do STF, Planalto e Congresso.

A representação formulada pelo MP levará a Corte de Contas a identificar os danos e estimar o valor do prejuízo causado. Com abertura de processo chamado de Tomada de Contas Especial, os auditores identificam os responsáveis. Integrantes do TCU confirmaram ao Estadão que Ibaneis e Anderson Torres estão na lista dos que serão investigados, além dos extremistas que participaram diretamente das depredações.

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Weber convoca sessão extraordinária até o fim do recesso

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário até fim do recesso. A medida permitirá que o colegiado julgue ações urgentes, como a decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes que determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A sessão ficará aberta das 18h desta segunda-feira, 9, até as 23h50 do dia 31 de janeiro. Ainda não há processos pautados para esse período, mas a expectativa é que as decisões recentes de Moraes sejam submetidas ao Plenário. Isso porque, em dezembro, a Corte aprovou mudança regimental que submete medidas cautelares monocráticas imediatamente ao Plenário para validação dos demais colegas.

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Ligações: Lula recebe solidariedade de líderes mundiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou ao telefone nesta segunda-feira, 9, com três líderes internacionais que prestaram solidariedade ao Brasil pelos atos golpistas. Neste domingo, 8, a ofensiva dos radicais resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

"Conversei por telefone com o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que lamentaram os atos golpistas de ontem e manifestaram sua solidariedade com o povo brasileiro", publicou Lula no Twitter.

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Dino diz ser 'inequívoco' financiamento do agro em atos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que setores do agronegócio participaram de forma "inequívoca" do financiamento dos atos golpistas ocorridos neste domingo, 8, em Brasília. O titular da pasta, no entanto, disse que qualquer responsabilização é "precoce" e defendeu que não haja "generalizações".

"Eu prefiro não me intrometer em investigações que competem à PF e é precoce porque pode revelar ideia de generalização. Há pessoas vinculadas a este segmento econômico que participaram, é inequívoco, mas isso não significa generalização. Sejam quem for, serão chamados à responsabilização penal e civil", afirmou Dino em entrevista coletiva na tarde desta segunda, 9.

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Ao falar sobre os ataques ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "agro que usa agrotóxico sem respeito à saúde humana estava em Brasília", ao associar o setor aos atos terroristas. Dino disse também que a identificação de possíveis financiadores dos atos vai começar pelos contratantes dos ônibus que levaram bolsonaristas à capital federal. "Não é possível distinguir nitidamente possibilidades de financiamento. O que é possível é dizer cabalmente que há financiamento", destacou.

Ainda segundo Dino, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada ontem por Lula, pode ser encerrada antes de 31 de janeiro, prazo final da medida ordenada pelo petista. "Quero crer que não haverá nenhuma outra situação em que intervenção federal seja necessária. Com nova situação jurídica no DF, o quanto antes for possível suspender intervenção federal no DF nós faremos."

O ministro da Justiça também afirmou que a situação de flagrante acabou e, com isso, os próximos pedidos feitos serão de prisão temporária ou preventiva. Ele ainda anunciou a instauração de novos inquéritos sobre os ataques. "Hoje teremos instauração de 3 novos inquéritos, houve um antes do domingo relativo aos ataques ao Supremo e agora teremos desdobramento de 3 novos inquéritos, um para Planalto, um para Congresso e um para STF."

Denúncias

Dino, afirmou que a pasta já recebeu 13 mil denúncias sobre possíveis envolvidos nos atos golpistas ocorridos em Brasília neste domingo.

As informações foram enviadas pelo e-mail denuncia@mj.gov.br, aberto pelo ministério para que a sociedade civil possa colaborar com elementos que ajudem na responsabilização pelos ataques. Segundo Dino, as investigações querem chegar, principalmente, nos financiadores e organizadores das ações terroristas.

"Já recebemos 13 mil e-mails, há uma equipe fazendo triagem (dos e-mails), para que a responsabilidade final vá além daqueles que tiveram presencialmente na Esplanada (dos Ministérios), para que cheguemos aos financiadores, organizadores", afirmou o ministro, em entrevista coletiva nesta segunda, 9.

Ainda de acordo com o titular da pasta, a Polícia Federal pode usar as informações para municiar novos pedidos de prisão temporária contra autores de um "conjunto de crimes" cometidos ontem.

"Vivenciamos ontem um conjunto de crimes. Temos o crime de golpe de Estado, vivemos o crime de tentativa de abolição violenta do Estado de direito, crime de dano qualificado ao patrimônio público, inclusive ao patrimônio histórico, associação criminosa, lesões corporais. E este conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilidade", defendeu.

Até o momento, 1500 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques. Elas foram levadas para a Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, e estão sendo ouvidas pelos agentes.

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Tarcísio muda de plano e participará de reunião com Lula

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alterou os planos e comparecerá na reunião de emergência convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com governadores na capital federal. Mais cedo, a assessoria havia confirmado que o chefe do Executivo estadual não estaria presente no encontro e manteria as agendas no Estado.

A mudança de posicionamento de Tarcísio ocorreu após diversos chefes dos Executivos estaduais confirmarem presença na reunião, inclusive o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Depois dos ataques extremistas realizados no domingo nas sedes dos três poderes em Brasília, Lula convocou uma reunião com os governadores para discutir medidas adicionais de segurança. O encontro está previsto para ocorrer às 18 horas.

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Zema coloca PM mineira à disposição de Lula

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na manhã desta segunda-feira, 9, em entrevista para a CNN Brasil, que vai participar da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os governadores, hoje à tarde em Brasília, para discutir as invasões das sedes dos três poderes na capital federal.

"Vou participar. A reunião está agendada para às 18 horas e pedi mudanças na minha agenda. Precisamos estar todos alinhados para que a democracia seja preservada", disse Zema.

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Questionado se o estado poderia ajudar o Distrito Federal caso seja solicitado algum reforço policial, Zema disse que os militares mineiros já ajudaram outros estados em situações de calamidade e que a PM de Minas Gerais estará à disposição do governo federal.

"Ainda não tive acesso à pauta prévia (da reunião com Lula), mas com toda certeza essa reunião deve tratar da colaboração dos estados. Minas Gerais está à disposição, caso venha a ser solicitado a presença da Polícia Militar mineira. Já fizemos isso diversas vezes com nosso corpo de bombeiros que atuou em várias regiões do país em situações de calamidade", disse Zema.

O governador, alinhado ao bolsonarismo, também afirmou ser contra apontar culpados das invasões aos prédios públicos antes de as investigações serem concluídas.

"Condeno qualquer ato de invasão de prédios públicos, de vandalismo e depredação. Em uma democracia você tem de se manifestar com palavras, pode até ser com gritos, mas com esse tipo de ação que aconteceu ontem (domingo, 8), nunca. E que seja esclarecido tudo e os responsáveis punidos quando forem concluídas as investigações", afirmou o governador.

Zema ainda criticou o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) "sem o inquérito concluído".

O governador disse ainda que determinou às forças de segurança em Minas Gerais o reforço na proteção de prédios públicos e empresas de comunicação em Minas Gerais.

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Polícia Civil do DF convoca policiais de todas as unidades

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou, na manhã desta segunda-feira (9), policiais de todas as unidades em caráter de urgência para gerenciar a crise que se instalou em Brasília após golpistas invadirem e depredarem as sedes dos três Poderes.

"Cumpre ressaltar que estão sendo realizadas inúmeras prisões, com previsão de chegada de vários ônibus que seguem em direção ao Setor Policial Sul de Brasília nesta manhã (9)", diz a instituição em nota.

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Como informou o Estadão/Broadcast, pelo menos 40 ônibus lotados com extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do quartel-general do Exército em direção à sede da Polícia Federal. De acordo com informações do Ministério da Justiça, o número de presos por participarem dos atos de ontem subiu para 1,2 mil.

A desmobilização ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na madrugada esta segunda-feira, que deu 24 horas para as forças de segurança desocuparem os acampamentos.

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Brasília: acesso à Esplanada dos Ministérios está fechado

O acesso de veículos está bloqueado, nesta segunda-feira (9), nas duas vias do Eixo Monumental - que leva à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a partir da altura da Rodoviária, e no trecho inferior da N2 - via lateral, em virtude dos atos golpistas ocorridos neste domingo (8). Com isso, a entrada nos prédios dos ministérios, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto está restrita.

Está permitido apenas o ingresso de autoridades e servidores públicos, mediante identificação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está despachando direto de seu gabinete, no Palácio do Planalto, nesta segunda.

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Equipes de policiamento estão vasculhando e periciando o local, para dar dimensão exata dos danos provocados pelos manifestantes.

A Avenida do Exército, que dá acesso ao Quartel General, está fechada para o acesso de veículos e também de pedestres. Enquanto as forças de segurança fazem o processo de desarticulação do acampamento, atendendo à determinação de Alexandre de Moraes, a área permanece isolada.

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Atos pró-democracia são convocados para esta segunda-feira

Movimentos sociais convocaram atos em defesa da democracia para esta segunda-feira (9), em reação aos golpistas que, no domingo (8), invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. As manifestações devem ocorrer em várias cidades do Brasil e contam com a convocação de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Povo Sem Medo e Brasil Popular.

A Universidade de São Paulo (USP), por meio da reitoria e da Faculdade de Direito, também organiza manifestação pública. O evento será realizado no Largo São Francisco, 95, no centro de São Paulo, às 12h. Em agosto, a instituição já havia aberto portas para atos em defesa do estado democrático de direito.

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Na capital paulista, a convocação nacional resulta em ato na Avenida Paulista, também na área central, mais especificamente no vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). A manifestação ocorre às 18h.

Confira algumas das manifestações pelo País:

Recife

O ato vai se concentrar na Praça do Derby, a partir das 16h.

Rio de Janeiro

Manifestantes cariocas se reunirão às 18h na região da Cinelândia.

Cuiabá

Conforme o MST, em Cuiabá, no Mato Grosso, o ato será na Praça Ulysses Guimarães, às 17hs

Salvador

A União dos Estudantes da Bahia (UEB) informou que o ato em Salvador ocorrerá na Praça do Campo Grande, às 16h.

Teresina

Na capital do Piauí, a União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP) organizam ato no cruzamento das Avenidas Frei Serafim e Miguel Rosa, às 17h.

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Tarcísio e Zema não confirmaram presença em reunião

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não confirmaram presença, até às 9h desta manhã de segunda-feira (9), na reunião de emergência convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto com os 27 governadores na capital federal.

A assessoria de Tarcísio informou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, a princípio, o governador não deve comparecer ao encontro. A equipe de Zema comunicou que ainda não há definição sobre a participação do chefe do Executivo estadual.

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Depois dos ataques extremistas realizados ontem nas sedes dos três Poderes em Brasília, Lula convocou uma reunião com os governadores para discutir medidas adicionais de segurança. O encontro está previsto para ocorrer às 18h.

Apoio na segurança

Os chefes dos Executivos estaduais informaram, por meio de nota divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores, que colocaram forças militares dos Estados à disposição para atuar em Brasília contra as invasões.

Em São Paulo, o governador Tarcísio reforçou o policiamento local, mas, de acordo com aliados, não foi solicitado suporte extra no Distrito Federal. A assessoria de Zema informou que está apurando o cenário.

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Pimenta diz que ataque foi mais grave que o do Capitólio

Entre os escombros deixados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou na manhã desta segunda-feira (9) que as invasões da véspera em Brasília foram uma tentativa fracassada de golpe de Estado pior que a invasão do Capitólio, ocorrida nos Estados Unidos há dois anos. "Aqui assistimos à invasão às sedes dos Três Poderes. Seria como a invasão da Casa Branca", disse o petista a jornalistas.

De acordo com Pimenta, quadros de Di Cavalcanti e Portinari, além de um relógio que pertenceu a Dom João VI e a galeria de quadros dos ex-presidentes, foram destruídos pelos golpistas. "Levaram HDs do Planalto. Parte das pessoas que estava aqui agiu com inteligência, sabia o que estavam fazendo", afirmou o ministro. "Nada do que aconteceu aqui teria acontecido sem algum nível de facilitação", acrescentou. O governo federal viu omissão do Distrito Federal e interveio na segurança pública da unidade federativa.

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Ao longo das revistas, foi encontrada uma granada na sede do Supremo Tribunal Federal, onde os manifestantes conseguiram invadir o gabinete da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. No Palácio do Planalto, esclareceu o chefe da Secom, o térreo e o segundo andar foram as áreas mais destruídas, mas o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi invadido.

Pimenta garantiu que os golpistas envolvidos serão responsabilizados, "sejam eles 50, 100 ou 200", e que materiais orgânicos como sangue, urina e fezes, deixados pelos invasores, serão utilizados na identificação. "Não vamos permitir que terroristas façam o que estão fazendo", acrescentou o ministro.

Apesar da destruição deixada por golpistas, o presidente Lula vai despachar do Palácio do Planalto nesta segunda, 9, para mostrar à sociedade brasileira e ao mundo que as instituições estão preservadas, disse Paulo Pimenta.

"Não vão paralisar as instituições, presidente vai fazer reunião aqui no Planalto. O espaço físico foi violado, mas conteúdo dos Três Poderes está preservado", afirmou o ministro.

Lula estava reunido por volta das 9h30 em seu gabinete, que não foi invadido, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e com o ministro da Corte Luís Roberto Barroso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também participa.

Às 10h, a reunião será com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os chefes das Forças Armadas: general Júlio Cesar de Arruda, comandante do Exército; almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha; e tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica.

Às 18h, Lula fará uma reunião com governadores. O objetivo de todos os encontros é discutir a resposta institucional aos atos golpistas que resultaram ontem na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

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Exército põe 2,5 mil militares em prontidão

O Exército pôs 2,5 mil homens de cinco unidades do Comando Militar do Planalto (CMP) para enfrentar os radicais bolsonaristas que invadiram os prédios doo Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso neste domingo. Com isso, as tropas podem ser empregadas a qualquer momento desde que haja ordem do governo federal.

As principais unidades de prontidão são o Batalhão de Guardas Presidencial, o Batalhão de Polícia do Exército e o Regimento de Cavalaria de Guardas. Há ainda homens do grupo de artilharia e do esquadrão de cavalaria também foram mobilizados.

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Homens do Batalhão de Guardas Presidencial (BGP) - responsável pela guarda do Palácio do Planalto - e vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República participaram da repressão aos extremistas. Seus efetivos foram reforçados e atuaram na expulsão de invasores que vandalizaram o Palácio do Planalto, inclusive o terceiro andar, acesso ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o Exército, houve um aumento do efetivo que em geral fica de prontidão, subordinado ao Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela área de Brasília. Na sede do comando, ao lado do Quartel-General do Exército, oficiais se reuniram para acompanhar a reação das forças de segurança, polícias estaduais e federais e a Força Nacional, no centro de operações.

Os militares do Exército ainda aguardam o esclarecimento de detalhes do decreto de intervenção na Segurança Pública do DF para saber qual o papel que seus homens devem ter na segurança de Brasília nos próximos dias.

GARANTIA DA LEI E ORDEM

A interpretação do Exército, por enquanto, é a de que não haverá envolvimento das Forças Armadas na intervenção federal decretada ontem por Lula. Para que os militares fossem empregados, seria necessária a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), descartada pelo presidente da República.

Lula também foi aconselhado a decretar uma medida de exceção ainda mais restritiva, o Estado de Defesa, mas o presidente optou por assumir apenas a área de segurança no Distrito Federal. Oficiais do Exército dizem, no entanto, estar disponíveis para eventual suporte de meios e equipamentos à segurança do Distrito Federal.

Outros comandos de área do Exército não decretaram prontidão. De acordo com oficiais, o acampamento no Quartel-General vinha perdendo força e participação nos últimos dias, mas foram reforçados por caravanas de militantes bolsonaristas que chegaram à capital federal nas últimas horas. O Exército não soube informar prontamente se haverá autorização para que permaneçam acampados no quartel-general.

BADERNA

O Estadão ouviu integrantes do Alto-Comando do Exército que se mostraram horrorizados com a baderna e com a invasão das sedes dos três Poderes, ontem. Um deles defendeu a prisão dos envolvidos nos atos radicais. Outros militares consultados pela reportagem defenderam que a punição dos criminosos que participaram dos atos de ontem sirva de exemplo.

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Interventor no DF diz que 'situação está controlada'

Nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que a "situação está controlada", após as invasões e depredações das sedes dos três Poderes no domingo (8).

Em mensagem publicada no Twitter às 2h14 desta segunda-feira (9), Capelli informou ainda que as operações policiais na capital federal serão retomadas no início da manhã. "Tudo será devidamente apurado. Os criminosos continuarão sendo identificados e punidos", escreveu o interventor no Twitter.

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Anunciada por Lula para conter a violência dos grupos extremistas, a intervenção na segurança pública do Distrito Federal vai durar até o dia 31.

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Número de presos em atos terroristas já passa de 300

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou, até por volta das 23h deste domingo, 8, a prisão de 300 envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

"Todos estão sendo encaminhados ao edifício-sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga todos os atos criminosos ocorridos esta tarde na Esplanada dos Ministérios", informou a PCDF.

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Mais cedo, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia dito que mais de 400 pessoas haviam sido detidas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu em coletiva realizada na noite deste domingo que todos que participaram dos atos golpistas serão punidos - e destacou que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão.

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Polícia Civil do DF confirma apenas 64 prisões

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou que, até as 19h30 deste domingo, 8, 64 manifestantes foram presos durante os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. De acordo com o órgão, 30 prisões foram feitas pela Polícia Legislativa e 34 por agentes da própria Polícia Civil.

Veículos de imprensa que estão no local falam em 170 detenções. Contudo, o número ainda não foi oficialmente confirmado pelas forças de segurança.

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No mesmo comunicado, a PCDF afirma que quatro ônibus da corporação chegaram ao Parque da Cidade de Brasília para reforço das operações de contenção dos manifestantes.

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Terroristas foram rendidos e presos no Palácio do Planalto

Extremistas que invadiram e destruíram as dependências do Palácio do Planalto foram rendidos e presos dentro das dependências do prédio, no fim da tarde deste domingo, 8. As imagens mostram homens deitados e cercados por integrantes da Polícia do Exército.

Os manifestantes foram colocados no chão e controlados pelas forças de segurança, no segundo andar do Palácio. Os terroristas destruíram objetos, móveis e obras de arte da sede do governo brasileiro.

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Até o momento, não há informações oficiais sobre total de presos por conta de atos terroristas. A reportagem flagrou dois homens sendo presos perto do Congresso Nacional por tentar atear fogo em carro da polícia legislativa.

Mais cedo, extremistas publicaram um vídeo de dentro do Palácio do Planalto, acompanhando a ação da forças de segurança que estavam do lado de fora.

As imagens mostram uma pessoa encapuzada, enrolada em uma bandeira. Uma voz ao fundo chama a atenção para as forças avançando. "Estão avançando mais aqui, tropa montada ali atrás", disse.

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