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A popularização das redes sociais aumentou a pressão sobre as decisões políticas e, para alguns representantes, essa interação no ambiente virtual já ameaça à democracia. A atividade dos eleitores – seguidores - nos perfis oficiais pode ser vista como nociva para o debate de votações importantes e ações do executivo, mas também facilita a fiscalização dos mandatos.

A aproximação virtual com os eleitores incomodou os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Rafael Fonteles (PT), do Piauí, e João Azevedo (PSB), da Paraíba, que se mostraram preocupados com a cobrança nas plataformas digitais e como elas influenciam nas deliberações dos mandatos.

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O mestre em Ciências Jurídico Políticas Caio Sousa aponta que essa interação faz parte do novo arranjo dos meios de comunicação. "O que estamos vivenciando é uma disrupção da forma monopolizadora de fazer política, trazendo à tona as vozes antes abafadas pela ditadura e pelo pouco recurso financeiro que não permita alguém falar, hoje basta clicar e escrever numa tela".

Os políticos ainda estão se adequando a essa relação e, apesar do processo ser natural, ainda deve gerar alguns atritos. "A política passou a se adaptar e o pragmatismo eleitoreiro, que antes era visto apenas no período de campanha, passou a ser um comportamento político também cobrado nas redes sociais", observou.

Nesse sentido, o político não seria refém da pressão dos eleitores. Na visão de Sousa, ele precisa ser fiel aos seus discursos e coerente às bandeiras que defendem. "Em um mundo de mais informação circulando, [os políticos] nunca serão reféns de pessoas, mas sempre reféns de suas palavras ditas", frisou.

Uma resposta polêmica a essa pressão seria manter o voto de pautas importantes em sigilo, como aventado pelo governador gaúcho. Para cientista político, essa escolha vai afastar ainda mais a política da população.

“Votos secretos de parlamentares em uma democracia sempre deixaram margem para dúvida daqueles a quem os políticos devem prestar contas. A prática da transparência em tudo”, concluiu. 

 

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciaram nesta quarta-feira, 29, oficialmente, as visitas aos gabinetes dos senadores em Brasília em busca dos votos necessários para que suas indicações à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente, sejam aprovadas.

É comum que autoridades indicadas a cargos públicos façam visitas presenciais aos gabinetes dos senadores e que mantenham conversas nos bastidores para se apresentarem e pedirem votos.

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Como a votação é secreta, a orientação partidária tem menos importância que as relações e os compromissos pessoais firmados no tête-à-tête.

A indicação de Gonet à PGR é vista como quase garantida, já que ele tem amplo apoio no Congresso, da esquerda à direita. Por outro lado, a indicação de Dino ao STF é vista com maior receio pela oposição, mas o traquejo político do ministro (senador licenciado pelo Maranhão) e suas relações com os parlamentares devem facilitar sua aprovação.

A tendência, segundo senadores dos principais partidos da Casa, é que as duas indicações sejam aprovadas no plenário do Senado. As sabatinas e as votações estão marcadas para a semana de 11 a 15 de dezembro.

Até o início da tarde, Dino já havia visitado os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton Rocha (PDT-MA), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA). Também falou por telefone com os senadores Efraim Filho (União-PB) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Além disso, Dino participou de jantar ontem na casa do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na presença dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Augusta Brito (PT-CE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Por outro lado, Gonet já se reuniu nesta quarta com os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Otto Alencar (PSD-BA), Marcelo Castro, Fabiano Contarato, Cid Gomes (PDT-CE), Angelo Coronel (PSD-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já contava com o apoio declarado de 1/3 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será sabatinado no dia 13 de dezembro. A indicação de Lula precisa do aval dos senadores e a oposição na Casa iniciou uma campanha pela rejeição. Aliado de longa data do petista, Dino acumulou ao longo dos 11 meses na chefia da Justiça embates com congressistas críticos ao governo.

Após a votação na CCJ, a indicação será analisada pelo plenário do Senado. A aprovação depende da maioria absoluta: ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos. Tanto no plenário como na CCJ, o voto é secreto. Na comissão, conforme levantamento do Estadão - com 27 membros titulares da CCJ do Senado -, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino. Três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula - e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.

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É necessária a maioria simples para a aprovação. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são precisos 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Cinco senadores consultados pela reportagem afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que o indicado pensa no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sérgio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu às solicitações.

Herança

Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Dino herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber. Entre os processos, estão diversos casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como por exemplo o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à Operação Benesse, após reportagens do Estadão. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf. Em setembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão. Um dos alvos é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã de Juscelino. Ela foi afastada do cargo.

Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário, com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.

Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. "Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso", disse o parlamentar.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retornaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.

"É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas", escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro.

"A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações", afirmou Marcos Rogério.

Relator

A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão.

Desde o início da gestão petista, Dino protagonizou embates com parlamentares no Congresso Nacional. Ao todo, ele compareceu em quatro audiências, sendo três na Câmara e uma no Senado. Todos esses encontros foram marcados por bate-bocas com opositores.

Em outras ocasiões, o ministro da Justiça faltou às convocações, o que gerou críticas por parte dos congressistas, que o acusaram de crime de responsabilidade.

A postura de enfrentamento de Dino fez com que ele impulsionasse a sua influência nas redes sociais. Nos oito primeiros meses à frente da Justiça, o número de seguidores do seu perfil no X (antigo Twitter) cresceu em 43%, mais do que qualquer outro ministro de Lula, conforme mostrou o Estadão. Ao mesmo tempo, aliados o criticavam pela falta de projetos robustos na área de segurança pública.

'Corte política'

Reflexo da postura atuante nas redes, a indicação de Dino para integrar o Supremo escancarou um sentimento já bastante difundido pelos internautas, de que o STF é uma Corte eminentemente política.

As opiniões sobre a escolha do presidente se dividem, ancoradas na polarização do País, com a nítida ideia de que Flávio Dino atuará para concretizar na Corte princípios da esquerda, e também abarcará em suas decisões os desejos de Lula.

Esquerda e direita concordam nesse quesito. O ponto de discordância é que opositores criticam essa eventual inclinação, enquanto esquerdistas elogiam. Não há expectativas nas redes de que Dino atuará de forma técnica, fundamentado apenas nas leis e deixando seus ideais de lado. A ideia de um STF politicamente imparcial inexiste nas redes.

Os próprios lulistas exaltam, em suas interações, a característica de um ministro do Supremo profundamente entranhado na política partidária. Eles veem Dino como um nome com visão esquerdista e esperam que essa visão seja usada em suas decisões como magistrado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 28, que o ministro deve ter ao menos 50 votos favoráveis à sua nomeação ao STF.

"Nós vamos ter, com certeza, mais de 50 votos a favor da indicação de Dino", disse o senador.

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Weverton disse ter "convicção formada" a favor da indicação de Dino à Suprema Corte.

"Carreira exitosa no Judiciário ele encerrou com chave de ouro como todos que fazem parte de um outro Poder e querem vir para política devem fazê-lo. Como? Dizendo que quer entrar na política. Ele fez isso de forma leal, encerrou carreira como juiz federal e anunciou que entraria para a política", disse o senador.

"Ele Dino não utilizou seu mandato, uma sentença, uma causa, para aparecer para a sociedade maranhense para tentar se promover politicamente", completou.

O relator disse que "todas as decisões de Dino sempre foram pautadas pelo que está no processo". Weverton ressaltou que o ministro já ocupou cargos nos Três Poderes em diferentes esferas: no Executivo, tanto no Ministério da Justiça quanto no governo do Maranhão, no Legislativo, como deputado federal e senador, e no Judiciário, como juiz federal e agora, possivelmente, como ministro do STF.

Weverton disse que lerá seu relatório na semana que vem para que haja vista coletiva até a semana seguinte, quando Dino será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator afirmou, ainda, que a rejeição de Igor Roque, escolhido por Lula para a Defensoria Pública da União (DPU), é "uma situação pontual" e "não pode ser usada como referência".

O senador disse ter conversado com Dino hoje, 28, e ter dado sugestões a ele para a articulação em busca de votos dos senadores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), deve promover um jantar hoje em sua casa com parlamentares e o ministro da Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator e corregedor-Geral Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e se posicionou contra o pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. Ele foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.

A sessão virtual foi aberta, nesta sexta-feira (22), e fica disponível para voto até a próxima quinta-feira (28). Ainda não votaram os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

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O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma nova cartada na tentativa de possibilitar que o ex-presidente participe de eleições após condenação no TSE. O tipo de recurso apresentado, denominado de "embargos de declaração", não tem poder para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.

No documento, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado, uma vez que as questões processuais apresentadas previamente não foram analisadas. Nesse sentido, os advogados solicitam que a Corte se manifeste sobre "o cerceamento de defesa" e do direito ao contraditório, e que anulem provas "obtidas em violação ao devido processo legal".

Como mostrou o Estadão, entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma "hecatombe" levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa.

O próximo passo para a defesa de Bolsonaro, depois de analisados os embargos, é recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. Os ministros que vão julgar o eventual recurso, entretanto, são os mesmos que há menos de três meses tiraram Bolsonaro das próximas três eleições.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer "ameaças veladas". Para o Tribunal, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 foi o ponto de partida do processo. Durante o encontro, o ex-chefe do Executivo repetiu a tese, sem apresentar provas, de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes. "Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema", disse na época, ao apresentar um PowerPoint com desconfianças e ataques a ministros do STF.

A decisão do TSE define que o ex-presidente não pode disputar eleições por oito anos, contados a partir do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, dia 2 de outubro. Dessa forma, Bolsonaro fica fora as eleições municipais de 2024 e 2028 e as eleições gerais de 2026. A decisão da inelegibilidade não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente como direito ao voto e de participação na organização partidária.

Pouco mais de um mês separa a posse e as expectativas sobre o mandato de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dos votos polêmicos que o ex-advogado do presidente Lula (PT) nos inquéritos da Operação Lava Jato proferiu na Corte. Neste período, o "homem de Lula" conseguiu desagradar a esquerda que torcia que ele ocupasse uma das cadeiras do STF e, por outro lado, que fazer com que políticos da extrema-direita celebrassem algumas das decisões dele. Até aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a comemorar pareceres e votos do novo ministro. E em tão pouco tempo de atuação já tem a pecha de ministro imprevisível.

Empossado, Zanin votou importantes matérias no Supremo. Em seu primeiro voto, no dia 10 de agosto, sobre o juiz de garantias, ele votou pela implementação do mecanismo.

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"Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal".

Ao apreciar no plenário virtual um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre injúria racial contra comunidade LGBTQIA+, Zanin seguiu o entendimento oposto ao dos nove ministros do STF que acataram a solicitação. Com as críticas circulando pelas redes sociais, feitas por políticos, artistas e associações LGBTQIA+.

Em uma apreciação que tinha os olhos da esquerda voltados para a defesa do ministro, a descriminalização da maconha, ele irritou mais uma a esquerda ao votar contra a matéria. "A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde", justificou no dia 24 de agosto. Ele foi o único dos seis ministros que já votaram a se opor a descriminalização.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disparou contra Zanin: “Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”. Quem também criticou o voto foi a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que apelou “mais do que nunca” uma ministra negra no STF.

Logo em seguida, em uma ação do plenário virtual, na qual os indígenas denunciavam a violência policial no Mato Grosso do Sul, foi rejeitava. O despacho provocou um novo desgaste do magistrado com os apoiadores do presidente Lula e fazendo com que sua atuação começasse a ser vista como imprevisível. A partir deste momento o PT não mais silenciou. Em uma resolução a sigla alfineta, sem citar o nome do magistrado, as decisões dele que contrariam as bandeiras da legenda. Já os políticos da direita enalteceram a decisão do ex-advogado de Lula.

Afagos de aliados de Bolsonaro 

Um aliado de primeira hora de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PL-ES) não poupou elogios em um vídeo. “Parabéns Eu votei contra, sabatinei e tenho autoridade para falar o que vou falar agora. O Zanin chegou lá e deu dois votos muito importantes: primeiro, eles perderam o PL da homofobia, que nunca foi crime essa história da homofobia e tentaram incluir de todas as maneiras o racismo, o que nada tem de homofobia. Ele votou contra e agora votou contra a legalização da maconha. Está apanhando nas redes sócias. Ah, é! O cara mostrou que é católico, que acredita nos valores, que acredita na vida e parece que desassociou seu voto ao fato de ter sido advogado do Lula e agora eles estão espancando o cara. Parabéns, deu um voto acertado pela vida, pelos valores, pelos princípios. Não seguiu o que pensa o partido do presidente e seus puxadinhos. Parabéns! ”, elogiou Magno Malta. “Nós não vamos crucificar você, não. De jeito nenhum”, complementou”.

Nas redes sociais, outra aliada de Bolsonaro, também comemorou uma decisão de Zanin. A deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), compartilhou uma manchete do site Uol sobre o arquivamento do processo de Bolsonaro por omissão de compra da vacina da Covid-19 no período crítico da pandemia. Ela escreveu na imagem que elaborou para o post que a “verdade venceu” e legendou dizendo: “Deus é justo!”. A publicação recebeu milhares de comentários com comemorações a respeito do arquivamento. “Deus no comando”, escreveu um. “A verdade prevalece”, disse outro. “Deus é fiel”, comentou um terceiro.

A expectativa do voto sobre o Marco Temporal  Já no dia 31 de agosto, uma importante matéria do Supremo e uma prioridade para o governo Lula voltou ao plenário da Corte: o Marco Temporal – que restringe os direitos constitucionais dos indígenas. A expectativa em relação ao voto de Zanin, desta vez, terminou em celebração pela ala da esquerda e empolgou os indígenas que estavam no plenário do STF acompanhando a sessão. Isto porque, o ministro seguiu o voto do relator Edson Fachin e foi contra a tese, o que é favorável aos povos indígenas. 

“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, argumentou.

Avaliação dos votos e de apreciações de processos   

Para avaliar a atuação do ministro sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o doutor em ciência política e professor da UFPE, Arthur Leandro. O estudioso considera que a decisão de Zanin por arquivar o processo contra o ex-presidente Bolsonaro “foi "garantista", em favor do acusado. Não é surpreendente, dado que ele é um ministro que tem origem na advocacia, e não no ministério público”, asseverou.

Em relação ao voto sobre o marco temporal Leandro chama atenção que apesar de desagradar a direita, o voto é “compatível com liberalismo clássico”. “No caso do marco temporal, Zanin disse que a Constituição reconhece que os direitos indígenas à terra são “mais antigos” do que "quaisquer outros”. Era um voto possível, que contraria a direita brasileira que está "fechada com Bolsonaro", mas que é perfeitamente compatível com o liberalismo clássico, que advoga a ideia de "direitos naturais e inalienáveis", advertiu.

Questionado pela reportagem do LeiaJá se o magistrado tem um perfil que pode ser considerado conservador a partir dessas decisões iniciais, Leandro argumenta: “O conceito de "conservador" é controvertido, tem uma precisão técnica que a debate público não tem alcançado, no Brasil. Eu acredito que seria mais correto dizer que ele deu um voto "parcimonioso", ao evitar uma decisão que mudaria o tratamento das instituições políticas e judiciais ao tema, no Brasil; na verdade, ele devolve a bola para o poder legislativo.

Em linhas gerais, o cientista político sintetiza que o indicado de Lula “posa para a foto como um ministro independente, decidindo em alguns casos contra a base progressista do governo, e contra - em outros - contra a base progressista do governo, e - em outros - contra o interesse dos ruralistas, mineradores e do agronegócio. O saldo final, parece-me, é positivo: para ele, para o STF, e para o governo. Mesmo os bolsonaristas, quiçá, destensionarão a pressão contra ele. A ver”.

O terceiro dia de julgamento da ação rescisória do Povo Xucuru do Ororubá, do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (6), chega ao fim após novo pedido de vista, dessa vez feito pelo desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.  

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Desembargador Edvaldo Batista pediu vista, suspendendo o julgamento. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

O desembargador Leonardo Resende Martins, que havia http://leiaja.com/noticias/2023/08/09/povo-xucuru-com-placar-de-3-1-julg...">pedido vista no último julgamento, no dia 9 de agosto, fez o segundo voto em favor do Povo Xucuru, sendo contrário à manutenção do pedido de reintegração de posse dos fazendeiros, que alegam ser proprietários da região da Aldeia Caípe. 

Durante a sustentação oral, o magistrado observou a necessidade de reconhecer a inelegibilidade e a inexequibilidade da reintegração de posse, tendo em vista os direitos e garantias fundamentais presentes da Constituição Federal de 1988. 

O desembargador Edvaldo Batista chegou a pedir a suspensão total do julgamento, sob a justificativa de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Marco Temporal, que transita na corte atualmente. Não havendo acordo unânime entre os desembargadores pela suspensão, o magistrado viu como alternativa pedir vista do processo. Uma nova data será informada em breve. 

 

Organizações que defendem o combate à corrupção no País criticaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sugerir, nesta terça-feira, 5, que os votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Em nota, a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) reforçaram que a publicidade dos julgamentos é essencial para a manutenção da democracia, e classificaram a proposta como um retrocesso.

Nesta terça-feira, 5, Lula disse que "ninguém precisa saber" os votos dos ministros da Suprema Corte. A sua declaração ocorre no momento em que Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, é alvo de críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

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"Eu, aliás, se pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber", disse no programa "Conversa com o Presidente", live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", complementou.

 

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Sigilo pode tornar o Judiciário mais distante da sociedade

Na nota da Transparência Internacional Brasil, assinada pelo diretor-executivo Bruno Brandão, a organização afirma que o Poder Judiciário é o mais elitista e menos transparente dos Três Poderes, e que a introdução do sigilo o tornará "ainda mais opaco e distante da sociedade" e na "direção contrária a qualquer projeto de democratização".

"Conquistas como a TV Justiça cumprem verdadeiro papel de pedagogia constitucional, ajudando a enfrentar o déficit histórico de cidadania em nosso país. Ao contrário do que Lula sugeriu, o Brasil precisa discutir e tratar com urgência as profundas desigualdades no acesso à Justiça. O que demanda mais, não menos transparência", disse a Transparência Internacional Brasil.

A organização declarou que o País precisa discutir as desigualdades no acesso à Justiça e os ataques destinados aos ministros do STF. "Este respeito não se construirá afastando a sociedade da Justiça e, sim, com mais acesso à informação, educação, debate público de qualidade e fomento à cultura democrática", afirma.

Sugestão de Lula é uma hipótese "inadmissível", diz Inac

A TV Justiça, citada pela nota assinada por Brandão, também foi aclamada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que apontou que a sua criação em 2002 permitiu que a sociedade acompanhasse o trabalho feito pelos ministros. Segundo o Instituto, a fala de Lula causou "uma profunda perplexidade" e a sua sugestão não encontra amparo na Constituição.

"A proposição, sem respaldo constitucional, vem na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade, exceção natural óbvia a temas judiciais que digam respeito à intimidade, que terão individualmente o sigilo decretado, caso a caso, se necessário. É obviamente inadmissível a hipótese de generalizar o sigilo para os votos", afirmou a organização.

Para o Inac, a possibilidade de um sigilo generalizado motivado por conta de reações sociais "não é plausível". "É necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legítimos numa democracia", destaca a organização.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um "debate válido" e disse que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado da Corte.

"Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante", disse.

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"Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte", disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.

Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. "Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro", afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.

Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo. O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.

Lula defende voto secreto

A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que "há uma incompreensão política nas análises". "O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo", disse em entrevista à GloboNews na semana passada.

Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. "Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas", disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. "Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente."

Cotado para o Supremo

Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.

Ele afirmou estar feliz em sua situação atual - senador licenciado para comandar o Ministério da Justiça - e que fazer campanha não funcionaria caso quisesse ser nomeado para o Supremo. "Eu não trabalho (para ser nomeado), não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha. Em primeiro lugar porque respeito o presidente da República, é prerrogativa dele. Segundo lugar, eu tenho experiência para saber que isso não funciona", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta terça-feira (5) o sigilo de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal para não criar "animosidade". A fala vem depois de ministros como Alexandre de Moraes serem alvos de ataques e de Cristiano Zanin, indicado por Lula, ser criticado na esquerda por dar votos contrários às ideias desse grupo político.

"A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou, maioria, 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, o Camilo que votou. Porque aí cada um que perde ficar com raiva e cada um que ganha fica feliz", disse o presidente.

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Ele deu as declarações no programa Conversa com o Presidente, uma espécie de live semanal de Lula produzida pela EBC. Uchôa, referido pelo presidente, é o jornalista Marcos Uchôa, apresentador do programa. Camilo é Camilo Santana, ministro da Educação, que participou da edição desta terça-feira.

"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é um jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua", declarou o presidente da República.

Hoje, os votos dos ministros não só são públicos como transmitidos pela TV Justiça em julgamentos. O material é reproduzido na imprensa e nas redes sociais.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, comentou um meme que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, indicado para a Corte neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No vídeo, postado na rede social X, uma foto borrada de Zanin aparece. Em seguida, o vídeo mostra Janja limpando os óculos e, quando olha novamente, a foto ganha foco e quem está na imagem é o ministro do STF André Mendonça.

Inicialmente, Janja respondeu apenas com um emoji de uma mulher colocando a mão nos olhos. Um internauta, então, sugeriu que ela não gostou da postagem e criticou a indicação de Zanin ao STF. O autor da postagem disse que era um meme e que não gostava das posições conservadoras de Zanin, motivo pelo qual cobraria o governo. Janja então escreveu que "o meme é engraçado, mas também tem um tantinho de trágico".

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Zanin vem sendo alvo de críticas de grupos da esquerda após votar contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em julgamento na semana passada. O voto de Zanin abriu divergência na Corte, e Mendonça acabou pedindo vista quando o julgamento estava em 5 votos favoráveis à liberação para uso pessoal contra posição contrária do novo ministro.

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Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No julgamento na quinta-feira, 24, o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve a drogadição. "Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde."

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Os ministros do STF analisam se quem porta maconha para uso pessoal está cometendo crime. Não está em discussão a liberação das drogas ou descriminalização da venda. O placar está 5 a 1 pela descriminalização.

Na segunda-feira, 21, Cristiano Zanin foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial. O ministro foi voto vencido no STF. Agora, os responsáveis por atos de homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente.

O caso é um desdobramento do processo em que, em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo aos crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma entidade de defesa da comunidade apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse para os crimes de injúria.

Zanin deu voto contrário com o argumento de que o recurso apresentado não admitia que o mérito da causa fosse rediscutido. Diante da proporção que o caso tomou nas redes sociais, a assessoria do ministro divulgou uma nota, afirmou que Zanin não é contra o mérito da questão e se pautou em questões processuais técnicas para proferir o voto.

Zanin é relator de um caso em que dois homens recorrem da condenação por furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria Pública da União pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância, pelo baixo valor dos itens. O ministro votou contra.

Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia divergiram. Apenas a ministra votou pela aplicação da insignificância. Os outros divergentes abrandaram a pena dos dois homens.

Os posicionamentos desagradaram políticos e militantes de esquerda, que passaram a considerar Zanin como "conservador". Vice-líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim (SP) classificou o voto do ministro no caso da descriminalização das drogas como "lamentável" e apelou para que a próxima indicação de Lula para o Supremo traga um nome que represente "as lutas democráticas e progressistas".

A deputada Erika Hilton (SP), também da sigla, não citou nominalmente Zanin, mas no momento do voto dele contrário à descriminalização das drogas, pediu "uma ministra negra e progressista no STF".

Publicamente, parlamentares do PT silenciam, apesar de críticas nos corredores do Congresso e nos grupos de aplicativos de mensagens. Em entrevista ao Estadão, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações e disse que é "muito cedo para fazer uma avaliação" do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. "Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro."

Por outro lado, lideranças da direita se dizem surpresas positivamente com a atuação do novo ministro da Suprema Corte. "Essa decisão das drogas e da homofobia veio bem na esteira do que ele (Zanin) havia falado que são suas convicções morais", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, em referência à conversa com Zanin antes da apreciação do nome dele pelo Senado. "Se continuar da mesma forma, vai ser um ministro do STF com perfil de valores morais adequado ao padrão católico."

Antes da sabatina que chancelou a indicação do presidente Lula, Zanin se reuniu com membros da bancada evangélica. Na ocasião, ele defendeu que o STF não deveria legislar sobre assuntos como aborto e drogas. O ministro conquistou o apoio da bancada e arrancou elogios da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra de Jair Bolsonaro. Depois de almoçar com Zanin, ela disse que "gostou muito" do advogado.

O deputado Eli Borges (PL-TO), também integrante da Frente, avalia que, entre os evangélicos, Zanin está "preenchendo a expectativa". O parlamentar lembrou que o ministro foi aprovado no Senado com o apoio dos conservadores e disse que recebeu "com louvor" a notícia do voto contrário proferido por Zanin no caso da descriminalização das drogas para consumo pessoal. "Ele está conseguindo manter a linha de um conservador. Que Deus o abençoe e que ele continue assim."

O senador Magno Malta (PL-ES), outra liderança evangélica, gravou um vídeo parabenizando Zanin pelo voto no caso da criminalização da homotransfobia. "Parabéns, é um voto acertado. Pela vida, pelos valores e pelos princípios. Ele não seguiu ideologicamente o que pensam o partido do presidente e seus 'puxadinhos'."

Ainda no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) diz que no voto do caso da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal Zanin foi "coerente e respeitoso com o parlamento" e "responsável com o Brasil". O senador votou contra a indicação do ministro e defende que o Supremo mantenha o porte de entorpecentes como crime.

Na sua sabatina no Senado, Zanin disse que via "com otimismo" a revisão do tema da descriminalização das drogas pelo Congresso, mas deu poucos detalhes sobre a sua posição a respeito do tema. Quando foi questionado a respeito do que pensava sobre aborto, ele disse que o Brasil já tem um "arcabouço normativo consolidado" sobre o tema e defendeu a proteção do direito à vida. "Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República", afirmou na ocasião.

Em dois dias, Cristiano Zanin se reuniu com mais da metade dos senadores na tentativa de angariar votos para assumir uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma peregrinação nos corredores do Senado, mirando as maiores bancadas da Casa. Zanin se encontrou com 42 dos 81 senadores até a noite desta quarta-feira, 14.

Para ser empossado como ministro do STF, ocupando a vaga deixada por Ricardo Lewandowski em abril, Cristiano Zanin precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, 21, e conseguir 41 votos favoráveis à nomeação dele no plenário da Casa. As reuniões sinalizam a tendência de apoio dos senadores.

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Na terça-feira, 13, Zanin reuniu-se com 12 dos 15 senadores do PSD, partido que tem o maior número de parlamentares na Casa. O líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o advogado tem apoio fechado da bancada, e destacou a atuação do indicado durante o julgamento de Lula na Operação Lava Jato, onde atuou na defesa do petista.

"Ele tem uma formação muito correta, professor de Direito e teve um comportamento muito seguro, muito sereno, muito firme na defesa, talvez, do maior processo jurídico já visto no Brasil, que foi a questão da defesa do presidente", disse o senador.

Ainda na terça, o advogado se reuniu com nove das 15 senadoras da bancada feminina. Somente senadoras da base aliada compareceram. Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministras do governo Bolsonaro, não estiveram presentes. As duas se encontraram depois com o advogado, na quarta-feira, 14.

Também nesta quarta, foi a vez de Zanin fazer o "beija-mão" com os parlamentares do MDB, que possui 10 senadores e é a terceira maior bancada do Senado. Após o encontro, o vice-líder da sigla na Casa, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o partido será unânime pela aprovação de Zanin ao cargo de ministro da Suprema Corte.

Além da base

O advogado também se encontrou com senadores da oposição, como Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dr.Hiran (PP-AL) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Durante a busca por votos, Zanin passou por diversas vezes na frente do gabinete de Sergio Moro (União-PR), mas não procurou o ex-juiz. O antigo adversário nos julgamentos de Lula na Lava Jato só soube sobre a visita do advogado no Senado ao observar a movimentação nos corredores.

Dos 12 senadores do PL, Zanin se encontrou com Romário (RJ) e Wellington Fagundes (MT). O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é o segundo com maior número de cadeiras. A estratégia do advogado, no entanto, devido à resistência ao nome dele entre os opositores do governo, é intensificar a busca por senadores de partidos mais alinhados ao Planalto.

Nesta quarta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e pastora evangélica, disse que "gostou muito de Zanin" e que vai repensar a intenção dela de voto no plenário. No último sábado, 10, ela fechou as portas para o advogado de Lula e afirmou que somente falaria com ele se fosse necessário.

Apoio dos evangélicos

Em outra tática, com o objetivo conquistar apoio dos parlamentares conversadores, o indicado por Lula tenta se desvencilhar das pautas progressistas. Em uma reunião com deputados da bancada evangélica na semana passada, Zanin disse que, caso empossado no STF, vai trabalhar para impedir que a Corte "legisle" sobre temas como a legalização do aborto e das drogas que, segundo ele, devem ser decididos pelos parlamentares.

Veja os senadores que se encontraram com Zanin nos últimos dois dias

Alan Rick (União-AC)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Beto Faro (PT-BA)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Fernando Farias (MDB-AL)

Giordano (MDB-SP)

Ivete Da Silveira (MDB-SC)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jayme Campos (União-MT)

Jussara Lima (PSB-PI)

Leila Barros (PDT-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Margareth Buzetti (PSD-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Renan Calheiros (União-TO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Sérgio Peteção (PSD-AC)

Teresa Leitão (PT-PI)

Tereza Cristina (PP-MS)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Zenaide Maia (PSD-RN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), anular os votos recebidos pelo PP e o Avante nas eleições de 2020 para a Câmara de Vereadores da Andradina (SP) por fraude à cota de gênero. Pela legislação, todos os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres.

Conforme a decisão, os candidatos eleitos que estiverem vinculados às legendas terão os mandatos cassados, e a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá realizar o recálculo dos votos para redistribuição das cadeiras que foram destinadas aos partidos. Além disso, os dirigentes partidários que participaram da fraude ficarão inelegíveis por oito anos.

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Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público por promoverem candidaturas femininas fictícias. As investigações comprovaram que os partidos registraram duas candidatas que não obtiveram nenhum voto no pleito de 2020, não realizaram campanha nem gastos efetivos.

Anistia

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

 

A definição do comando do Congresso na legislatura que se inicia nesta quarta-feira (1º), tem na eleição para a presidência do Senado sua disputa mais acirrada. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) protagonizam a disputa. Pacheco tem 37 votos declarados em sua tentativa de se reeleger; Marinho soma 30 apoios e Eduardo Girão (Podemos-CE) contabiliza dois votos declarados.

Nas últimas duas semanas, a reportagem consultou todos os 81 senadores que irão compor a próxima legislatura, entre eleitos e reeleitos, e levou em conta também anúncios feitos nas redes sociais. Nesta terça (31), por exemplo, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e o ex-ministro da mesma pasta Sérgio Moro (União-PR) posicionaram-se oficialmente. Dino vai se licenciar do cargo para assumir o mandato de senador e votar em Pacheco. Já Moro tomará posse e apoiará Marinho.

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A disputa pelo comando da Casa ganhou contornos de terceiro turno. Pacheco e Marinho, apoiados, respectivamente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, reproduzem a polarização que marcou a corrida de 2022, principalmente nas redes sociais. Representantes do bolsonarismo, dentro e fora do Senado, trabalham para levar a eleição para o segundo turno. Girão buscou se firmar como uma "terceira via".

Neste ano, a disputa no Senado desperta mais atenção do que a eleição na Câmara, onde o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve ser reconduzido com apoio maciço de parlamentares governistas e da oposição também nesta quarta.

Divisão interna

pesar de as principais bancadas já terem se posicionado na disputa, alguns senadores evitam abrir seus votos. Parlamentares correligionários dos principais candidatos, como Irajá (PSD-TO), Zequinha Marinho (PL-PA) e Romário (PL-RJ), não responderam. E em outro grupo estão os senadores do União Brasil e Podemos, cujas lideranças não escolheram nenhum dos lados, liberando seus representantes que, em sua maioria, ainda não declararam voto.

Nos últimos dez dias, no entanto, o número de parlamentares que aceitaram assumir posição - a eleição ocorre de forma secreta, segundo regimento do Senado - aumentou substancialmente. Em 23 de janeiro, Pacheco tinha 22 apoios oficiais declarados e hoje, soma 38. A candidatura de Marinho também cresceu no número de apoios declarados: tem agora ao menos 28 votos, ante 13 registrados pela reportagem anteriormente.

De acordo com a programação oficial, os novos 27 novos senadores eleitos ano passado tomarão posse às 15h desta quarta e, em seguida, será iniciada a eleição.

A Câmara dos Deputados votou, nessa terça-feira (20), a Proposta de Emenda a Constituição 32/22 - PEC da Transição -, que permite ao próximo governo deixar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos para custear o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular por um ano. O texto-base foi aprovado com a maioria dos deputados pernambucanos. 

A PEC da Transição foi aprovada em primeiro turno por 331 votos a 168. Ela volta ao debate da Câmara nesta quarta (21), quando os parlamentares votam destaques que podem alterar trechos do texto-base. 

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O PL, o Republicanos e o Novo orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. A recomendação foi atendida por seus representantes em Pernambuco, enquanto os demais partidos apoiaram a PEC. 

Pernambucanos que votaram a favor da PEC da Transição 

Carlos Veras (PT)

Daniel Coelho (Cidadania)  

Danilo Cabral (PSB)  

Eduardo da Fonte (PP)  

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho (União)  

FernandoMonteiro (PP)  

Gonzaga Patriota (PSB) 

Luciano Bivar (União) 

Marília Arraes (Solidariede) 

Milton Coelho (PSB)  

Raul Henry (MDB)  

Renildo Calheiros (PCdoB) 

Ricardo Teobaldo (Podemos)  

Sebastião Oliveira (Avante)

Tadeu Alencar (PSB)

Túlio Gadêlha (Rede)  

Wolney Queiroz (PDT)    

 

Pernambucanos que votaram contra a PEC da Transição 

André Ferreira (PL) 

Augusto Coutinho (Republicanos) 

Ossesio Silva (Republicanos)  

Pastor Eurico (PL)

Silvio Costa Filho (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)* 

*O voto do deputado não foi registrado, mas o partido orientou o voto contrário. A Câmara informou que não houve abstenção.

Raquel Lyra é eleita a primeira governadora de Pernambuco. Com o resultado das urnas neste domingo (30), a candidata do PSDB confirmou a previsão das pesquisas. Com 90,75% das urnas apuradas, a tucana está matematicamente eleita com 2.8535,896 votos, equivalente a 58,85% dos eleitores. A adversária Marília Arraes (SD) obteve 41,15% dos votos. Brancos e nulos representam 8,44%. 

Levada ao segundo turno em um pleito caracterizado pela diversidade de palanques, Raquel conquistou eleitores por defender propostas para áreas sensíveis, como a construção de cinco maternidades, atendimento descentralizado a pessoas com deficiência e abertura de vagas de creche. Na reta final, sua candidatura se consolidou com a postura diante da concorrente nos confrontos diretos. De um lado, Marília insistiu em nacionalizar o debate. Do outro, Raquel mostrou lucidez ao trazer a disputa ao cenário estadual e falar sobre projetos para suprir as demandas de Pernambuco. 

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Um episódio lamentável marcou sua campanha horas antes da abertura das urnas do primeiro turno. Raquel perdeu o marido Fernando Lucena, vítima de um infarto aos 44 anos, na manhã da votação. Dez dias depois, a candidata socorreu o filho para uma cirurgia de emergência de retirada de apêndice. A agenda foi suspensa nas duas nas duas oportunidades, mas a candidata mostrou resiliência para contornar situações tão delicadas e retomou seus compromissos com visitas ao interior e na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Ela vai governar ao lado de Priscila Krause, uma das líderes da oposição ao governo do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ambas são naturais de famílias com influência política e se apresentaram como uma opção mais conservadora em relação ao que foi proposto por Marília. Mesmo apoiada por deputados federais que acompanham o Governo na Câmara, a adversária baseou toda a campanha na figura de Lula (PT), mesmo quando o petista havia definido apoio a Danilo Cabral (PSB).  

Na disputa direta, Marília intensificou a estratégia de acentuar a polarização nacional para atrair os votos do ***presidente eleito*** e apontou Raquel como a candidata de Bolsonaro no estado. Questionada sobre seu voto, a governadora eleita não assumiu nenhuma das posições e, mesmo com integrantes do PT ao seu lado, deu munição aos ataques de Marília quando recebeu apoio de nomes que integram o quadro conservador da extrema-direita em Pernambuco, com voto declarado em Bolsonaro, como Clarissa e Júnior Tercio, Joel da Harpa, Coronel Meira, Coronel Alberto Feitosa, Miguel Coelho e Cleiton e Michelle Collins. 

O voto no primeiro turno à Simone Tebet (MDB) deu vez à neutralidade da ex-prefeita de Caruaru que, dessa forma, conquistou o eleitor dos dois presidenciáveis. A resposta de Raquel às apostas mais incisivas da campanha de Marília se deu por meio da Justiça Eleitoral. Através de direitos de resposta concedidos nos pontos que a adversária perdeu a mão, Raquel usou as inserções para reforçar que estava de licença maternidade quando ainda era secretária da Criança e Juventude do estado e um menor foi morto em uma rebelião dentro de uma unidade da Funase. 

Prestes a completar 44 anos, Raquel Lyra ocupa o Palácio do Campo das Princesas após ser a primeira prefeita eleita e reeleita de Caruaru, no Agreste. Antes, ela integrou o governo Eduardo Campos e foi deputada estadual por dois mandatos. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduada em Direito Econômico e de Empresas, a nova governadora também foi advogada do Banco do Nordeste, atuou por três anos como delegada da Polícia Federal e ainda permanece no quadro da Procuradoria do estado. 

Ao menos cinco microrregiões do Brasil viraram objeto central da disputa entre o petista Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, neste segundo turno. 

Nos últimos quatro anos, essas regiões foram na contramão da cristalização histórica da votação no País. No primeiro turno de 2018, Bolsonaro venceu nelas, mas, neste ano, Lula foi o mais votado. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eleição passada é atípica. Foi quando a pauta anticorrupção puxou apoio para o atual mandatário.

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Agora o eleitorado de baixa renda e menos radicalizado, sobretudo nessas regiões metropolitanas, voltaram para o ex-presidente em razão de frustrações com o governo Bolsonaro. Já em Minas, há ainda uma identificação maior com políticas sociais dos governos Lula do que com o PT, o que explica também a vitória do ex-presidente no Estado neste pleito na primeira fase da disputa.

"Essa oscilação é o que vai resolver a eleição. É uma das dinâmicas mais importantes", afirmou a cientista política Daniela Constanzo, do Instituto de Estudos Avançados da USP. Ela destaca como exemplo as mudanças registradas em São Paulo no primeiro turno deste ano, em que Lula recuperou a capital e Bolsonaro sai na dianteira no interior.

Nas últimas duas décadas, os mapas de votação do Brasil mostram uma divisão regional, com os candidatos petistas ao Palácio do Planalto com vitória majoritária em municípios do Nordeste e prevalência no Norte. Enquanto isso, nomes mais ligados à direita foram os mais votados no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste.

Minas Gerais aparece nesses pleitos como um Estado oscilante, que acaba por definir o resultado da eleição. Esse cenário se repetiu, ainda que em menor medida, no primeiro turno deste ano. Agora, na segunda etapa da campanha, os dois candidatos focam atividades justamente em cidades mineiras e em São Paulo para tentar consolidar ou virar votos.

MUDANÇA

Há 20 anos, na eleição de 2002, os eleitores identificados com a esquerda e aqueles mais à direita ainda se apresentaram dispersos no território nacional. Tanto José Serra (PSDB) quanto Lula tiveram vitórias em um grande número de cidades de todos os Estados e regiões do País. A partir do primeiro turno de 2006, no entanto, é possível notar uma maior divisão nos votos do eleitorado brasileiro por região.

Essa tendência de cristalização de votos majoritários nas regiões fica clara quando se analisa o primeiro turno das últimas seis eleições presidenciais com base no Geografia do Voto. A ferramenta, uma parceria da Agência Geocracia com o Estadão, georreferenciou mais de 5 bilhões de votos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1996.

"Existe um modelo que parece testado e que tem regido as eleições no Brasil. É esse pulsar dessas regiões que tem caracterizado essa clivagem (divisão) no País", afirmou o advogado e geógrafo Luiz Ugeda, um dos responsáveis pela ferramenta Geografia do Voto.

De acordo com os especialistas, a distribuição de antipetismo e petismo nas regiões não se traduz exclusivamente em uma questão regional, já que a polarização nacionaliza a disputa. Políticas sociais encampadas nas gestões Lula, por exemplo, e a inflexão ao centro das reformas petistas contribuíram para uma mudança no perfil de seu eleitorado a partir de 2006.

O PT consolidou mais votos entre os mais pobres, enquanto Bolsonaro conquistou os mais ricos, o que se reflete no contraste visual dos votos nas regiões, mas também em regiões periféricas de grandes centros urbanos, por exemplo. Isso ajuda a explicar a retomada das cinco regiões "perdidas" pelos petistas em 2018.

"O que se pode considerar é que em determinados aglomerados sociais com população mais pobre, lideranças políticas que encarnam, efetiva ou simbolicamente, políticas sociais focalizadas neste segmento obtêm maior apoio eleitoral", disse Paulo Fábio Dantas, cientista político da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

INFLEXÃO

Cientistas políticos lembram que em 2018 houve avanço do voto antipetista em meio ao contexto da Operação Lava Jato. O sentimento antipolítica incorporado por Bolsonaro levou à vitória sobre Fernando Haddad (PT) - o ex-prefeito de São Paulo assumiu o lugar de Lula às vésperas do início formal da campanha, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.

Agora a relevância dos colégios eleitorais das microrregiões concentra a atuação de Lula e Bolsonaro na reta final da campanha, disse Ugeda, inclusive com sobreposição de agendas. O petista e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, por exemplo, estiveram nas mesmas regiões nos últimos dias. "Bolsonaro tem consciência territorial de que são nesses lugares que ele perdeu voto e que tem gordura para resgatar", afirmou o geógrafo.

O presidente conquistou menos votos no Sudeste em 2022 do que há quatro anos. Isso faz com que aliados apostem na possibilidade de recuperar eleitores, com foco na pauta de costumes e anticorrupção, que regeu a eleição de 2018. Ontem, Lula fez uma caminhada entre Belo Horizonte e Ribeirão da Neves. Já Bolsonaro apostou em reverter votos em São Paulo, onde está desde quinta-feira e tem evento até hoje.

SÃO PAULO

O presidente ainda se encontrou com prefeitos do interior, marcou agendas na região metropolitana e foi recebido no Palácio dos Bandeirantes pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). Para especialistas, a derrota tucana em São Paulo após 28 anos de governo ajuda a explicar a mudança de voto na capital paulista, que desidratou o voto mais à direita na região metropolitana.

"O PT sempre ganhou bem na periferia de São Paulo. Perde em 2018 com a questão da Lava Jato e conseguiu recuperar o eleitor frustrado que aceitou a corrupção", afirmou Carolina de Paula, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Estudos feitos com eleitores que apostaram em Bolsonaro em 2018 e que neste ano dizem votar em Lula mostram que a condução do presidente combate à pandemia como um peso para o eleitorado menos conservador. "A esquerda consegue recuperar esse eleitor decepcionado, mas que ficou ainda mais frustrado com a gestão do Bolsonaro especialmente na pandemia", disse De Paula.

FLUTUAÇÕES

Além da Grande São Paulo, a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Zona da Mata Mineira e o Triângulo Mineiro apresentaram, desde 2018, flutuações de votos que quebraram o padrão que se desenhava em Minas. O Triângulo Mineiro votou alinhado com Mato Grosso do Sul quatro anos atrás, ao concentrar o maior número de cidades em que Bolsonaro foi o preferido. Neste ano, porém, é possível notar mais municípios com voto majoritário à esquerda, o que deu vitória a Lula na região. O mesmo ocorreu na Zona da Mata e na Grande BH.

"Minas é uma espécie de fiel da balança. Onde se ganha em Minas, tende-se a ganhar a (eleição) nacional", disse Thiago Silame, professor da Universidade Federal de Alfenas e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG.

Para ele, isso tem relação com o tamanho do eleitorado e, ao mesmo tempo, com uma heterogeneidade relacionada às divisas do Estado. "Há a Minas baiana, a Minas capixaba, a Minas carioca e há ainda uma Minas muito influenciada por São Paulo. Ou seja, espelha a diversidade socioeconômica e cultural do Brasil."

Em Minas, a campanha de Bolsonaro aposta na conversão não apenas dos indecisos, mas também do eleitor que votou em Lula e também em Zema no primeiro turno. Para analistas, a volta do ex-juiz Sérgio Moro à campanha de Bolsonaro também é uma estratégia de recuperar o voto lavajatista.

Já no Rio Grande do Sul, houve um movimento similar, explicado também pela consolidação do PT em algumas prefeituras ao longo do tempo, disse o cientista político Rodrigo González. Lula e Dilma já tiveram votações expressivas no Estado, onde o PT governou por dois mandatos.

"Se for olhar o padrão de voto, ter um candidato a governador e um candidato a senador ajuda a atrair votos para a campanha presidencial. São regiões que, mesmo com votações mais fracas, têm que se levar em conta também a capacidade do PT de um enraizamento", disse. No primeiro turno, Lula teve mais votos que Bolsonaro em Porto Alegre.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No começo deste ano, uma revista norte-americana divulgou que o casamento de Jessica Biel e Justin Timberlake estava por um fio, mas parece que as coisas melhoraram. Após dez anos de casamento, o casal renovou os votos na Itália e compartilhou o momento com os seus fãs.

A atriz postou uma foto ao lado do amado e escreveu: "Ser casada com você é uma aventura de uma vida! Vamos de novo, bebê! VAMOS DE NOVO. Te amo".

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Justin também postou um carrossel de fotos ao lado da amada: "10 anos não é suficiente! Você me faz um marido e pai melhor a cada dia! Eu te amo muito seu ser humano lindo! Corra de volta!", escreveu o cantor.

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Poucos dias após um primeiro turno que cristalizou a divisão clara entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) pela disputa à Presidência, deu-se início a uma onda de apoios políticos para cada um dos candidatos. Desde o tímido aceno de Ciro Gomes (PDT) a Lula até o apoio "incondicional" do governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) a Bolsonaro, o mundo político tenta responder a uma pergunta essencial: de que forma o endosso às candidaturas de Lula e Bolsonaro pode se transformar em votos?

Para analistas e políticos ouvidos pelo Estadão, o cenário depende primordialmente do quanto cada um dos apoiadores irá se empenhar nas campanhas dos aliados e conseguir, de fato, converter esse apoio em mais votos nas urnas.

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Nesse sentido, as atenções se voltam a dois grupos. Primeiro, aos candidatos à Presidência derrotados no primeiro turno, que têm um contingente de eleitores a ser disputado. E, em segundo, a governadores, reeleitos ou derrotados, que possam utilizar a influência política - e, principalmente, a máquina pública - para angariar votos aos aliados.

Bolsonaro teve 6 milhões de votos a menos que Lula, defasagem que teria de ser recuperada até o fim do mês. O cenário polarizado, porém, fez com que os eleitores se concentrassem nos dois principais candidatos e deixassem pouca margem para avanços. Os votos dos candidatos derrotados somam 8% dos eleitores, ante 24% em 2018 e 2014. Além disso, um aumento da abstenção, que foi de 20,95% no dia 2, pode ser decisivo se a votação for acirrada. Em 2018, por exemplo, elas cresceram em 1,6 milhão de votos do primeiro para o segundo turno.

DIFERENÇAS. "Existem dois tipos de apoio. Um é simbólico, que, indiretamente, pode vir a se tornar voto", disse a professora Graziella Testa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando as chancelas de Fernando Henrique Cardoso e de Armínio Fraga a Lula. "E tem o tipo de apoio, que é mais importante agora, a três semanas do segundo turno, que é o apoio que se transforma em voto."

Aqui entram governadores, como Romeu Zema (Novo), vencedor no primeiro turno em Minas, e Rodrigo Garcia (PSDB), que perdeu em São Paulo. Ambos apoiam Bolsonaro. Estão ainda neste grupo presidenciáveis derrotados no primeiro turno, principalmente Ciro e Tebet, que têm, de fato, votos para transferir.

Enquanto o apoio de Ciro - que optou por chancelar a decisão do PDT de endossar a candidatura de Lula - tende a ter pouco efeito prático, a forte sinalização de Tebet pode transferir votos que não se identificam com nenhum dos polos. "Tebet teve um crescimento grande durante a campanha e, a despeito de representar um porcentual (de eleitores) pequeno, é um porcentual que pode ser decisivo, que não optou pelo voto útil", destacou Graziella Testa.

CAPILARIDADE. Se o apoio de Ciro e Tebet pode trazer votos a Lula, a aliança com governadores traz a capilaridade dos municípios e o poder de movimentar o aparelho estatal em favor de Bolsonaro. "É o apoio aritmeticamente determinante (de Ciro e Tebet) versus o apoio político relevante e o apoio da máquina", afirmou o cientista político Antônio Lavareda, diretor do Ipespe.

A dúvida fica por conta da possibilidade de mobilização dos governadores para a reeleição do presidente, principalmente em colégios eleitorais-chave, como São Paulo e Minas. "Zema é muito relevante e muito bem avaliado. Essa boa avaliação pode se traduzir em voto, sim. Agora, um ponto importante é: o que essas figuras têm de fazer para traduzir o apoio em voto?", afirmou Graziella Testa, da FGV.

A vantagem de Lula no Estado foi de 4,6 pontos porcentuais, enquanto a de Zema ocorreu por uma diferença de 21,02 pontos ante seu principal adversário, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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