Prorrogado prazo de entrega da Rais

Micro e pequenas empresas têm até o dia 23 de março para entregar a relação

por Nathan Santos sex, 09/03/2012 - 15:39

As micro e pequenas empresas que estão cadastradas no Simples Nacional ainda podem entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011. O governo federal prorrogou o prazo da entrega, previsto para esta sexta-feira (9), para o dia 23 deste mês. Haverá punição para quem não cumprir o prazo, com multa de R$ 425,64, podendo ser acrescido R$ 106,40 por bimestre de atraso.

Problemas que aconteceram no programa gerador da declaração estão fazendo com que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo recebimento e processamento das declarações, analise as remessas lentamente, fato que impossibilitou a entrega das declarações na data estabelecida, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma das ações da Rais é controlar a atividade trabalhista do País, disponibilizando dados para a elaboração de estatísticas, além de oferecer informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Empresas que possuem funcionários sob regime da Consolidação das Leias do Trabalho (CLT), trabalhadores avulsos, temporários, rurais, entre outros, são obrigadas a entregar a Rais. Somente os empreendedores individuais que não têm funcionários estão isentos da entrega da Rais.

De acordo com a agência de notícias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o envio da relação deve ser feita através da página eletrônica da Rais.

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