A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (16), que o projeto de lei 3242/12, com autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), prevê a regulamentação da profissão de cinegrafista. De acordo com a proposta, a atividade apenas poderá ser exercida por profissionais que possuam diplomas de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.



Segundo a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, além disso, eles terão direito a piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.



Havendo a aprovação da proposta, o deputado afirma que a informalidade será combatida. “Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades”, defende Oliveira.



De acordo com a Câmara, o projeto já está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.