Nos próximos dias 17 e 18 de maio, a Faculdade Damas, localizada no bairro das Graças, irá promover um seminário sobre as futuras mudanças no Código Penal Brasileiro, que está sendo discutido no Senado. 

No evento, juristas interpretam os Novos Rumos do Sistema Penal. O seminário antecipa questões acerca do Direito Penal Cibernético e crimes informáticos, as inovações na legislação para os delitos de trânsito, a nova normatização dos crimes sexuais e a relação do Direito e a Biotecnologia. 

Entre as mudanças propostas na Reforma do Código estão que o autor de um furto simples não será preso, se conseguir reparar o dano. Outra mudança importante é que oferecer bebida alcoólica a menores vai passar a ser crime e não mais contravenção.

O seminário é destinado a estudantes e profissionais de Direito, mas quem quiser se inscrever, mesmo não sendo da área, também deve procurar a secretaria da instituição. O custo da inscrição é de 80 reais (estudantes) e 120 reais (profissionais).

Na programação, Eugênio Pacelli de Oliveira, relator geral e membro da comissão de reforma do Código de Processo Penal, fará a conferência de abertura. A discussão também contará com outros especialistas no assunto.

Mais informações através do telefone: 81 3426-5026. 

PROGRAMAÇÃO

17/05 | 19h | Abertura do evento

19h15 | Conferência de abertura: Presente e futuro do Processo Penal

Prof. Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira (Doutor pela UFMG, Relator geral e membro da comissão de reforma do CPP e professor do IDP)

20h15 | Intervalo

20h30 | Painel I

Biotecnologia e Direito Penal: os Biobancos e as novas formas de persecução penal

Profª Drª Maria Auxiliadora Minahim  (Doutora pela UFPR e Professora da UFBA)

Direito Penal Cibernético e Crimes Informáticos

Prof. Dr. Cláudio Brandão (Doutor pela UFPE e Professor da Faculdade Damas e da UFPE)

18/05 | 19h | Painel II

Inovações na legislação processual penal

Prof. Dr. Teodomiro Cardozo (Doutor pela UFPE e Professor da Faculdade Damas e da UNICAP)

Inovações na legislação para os delitos de trânsito

Prof. Dr. Ricardo de Brito (Doutor pela UFPE e Professor  da Faculdade Damas e da UFPE)

20h | Intervalo

20h15 | Conferência de encerramento

A nova normatização dos crimes sexuais

Prof. Dr. Cezar Bitencourt Doutor pela Universidade de Sevilha e Professor da PUC/RS)

21h15 | Solenidade de encerramento e entrega das homenagens