Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (19), a Medida Provisória 586/12, que autoriza o Ministério da Educação (MEC) a conceder bolsa-permanência a estudantes que ingressarem em universidades públicas por meio do sistema de cotas. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-CE) e ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A emenda foi incluída por Amorim na MP de criação do Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa (Pnaic), que prevê diversas ações de governo para garantir a alfabetização de alunos da rede pública de ensino até os oito anos de idade ao final do ensino fundamental.

A criação da bolsa já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que definiu o valor em R$ 400. Terão direito ao benefício apenas os alunos de cursos integrais que tiverem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Por enquanto, o MEC não tem estimativa do custo das bolsas nem do número de estudantes que poderão ser beneficiados.

De acordo com o ministério, os estudantes deverão começar a receber o benefício a partir de maio, devido ao impasse sobre a votação do orçamento deste ano no Congresso.