Empresários de pequenos negócios têm o direito a um tratamento diferenciado nas licitações de até R$ 80 mil Divulgação

A partir deste mês, os gastos públicos do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Ceará serão mapeados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad). O objetivo da iniciativa, que vai durar até o mês de maio do próximo ano, é identificar oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas nas compras públicas dos governos.

De acordo com o Sebrae, a análise permitirá, por exemplo, identificar o que o poder público mais procura e as atividades com maior carência de fornecedores. “Esse é um importante instrumento de receitas para as micro e pequenas empresas e um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte”, comenta o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

Ainda segundo a instituição, além do levantamento, será realizado um trabalho para conscientizar os gestores públicos sobre a importância da participação dos pequenos negócios nas licitações. Os pequenos negócios têm participação prevista nas compras públicas graças a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006. Os empresários têm o direito a um tratamento diferenciado nas licitações de até R$ 80 mil, bem como na participação de até 30% dos contratos junto a grandes fornecedores.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias