O ensino médio brasileiro passou por uma série de reformulações, entre elas, a alteração nas regras da obtenção do certificado deste nível escolar. Até o ano passado, os brasileiros com mais de 18 anos poderiam usar as notas alcançadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para receber o diploma de conclusão do ensino médio. Entretanto, com a publicação da Portaria nº 468 de 3 de abril de 2017, essa certificação agora passará a ser garantida, exclusivamente, pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que antes servia para comprovar apenas a conclusão do ensino fundamental. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja constitui-se em um exame para aferir as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos. Além disso, o exame é gratuito e de participação voluntária ofertada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

Inscrições

Existem alguns pré-requisitos para fazer a inscrição no Encceja. É necessário, por exemplo, ter idade mínima de 15 anos – na data da realização das provas – para garantir certificação de nível fundamental. Essa idade aumenta para 18 anos quando falamos da conclusão do ensino médio para quem mora no exterior.

As candidaturas já foram abertas e seguem até o dia 17 de julho, para brasileiros no exterior, e até o dia 18 de julho aqui no país. Os interessados devem se inscrever através do site do Encceja. É importante lembrar que os brasileiros maiores de 18 anos que não possuem o diploma do ensino fundamental podem fazer apenas o exame do ensino médio e garantir os dois. 

No ato da inscrição, o interessado deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número da sua Cédula de Identidade. No caso de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, o responsável pedagógico deve informar, no ato da inscrição, o número do CPF do interessado, documento obrigatório para a efetivação da inscrição.

Como será a prova?

A prova será realizada no dia 8 de outubro em todo País e além de ser elaborada, contendo 120 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões para cada nível de conhecimento, além de uma redação. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos), e pelo menos cinco pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno.

Realizado em um único dia, o exame terá pela manhã as questões de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Durante a tarde serão aplicadas as provas de Linguagens e Códigos, redação e matemática.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 7h e fechados às 8h, no turno matutino; e abertos às 13h e fechados às 14h no turno vespertino, de acordo com o horário oficial local de cada cidade. As provas no exterior serão aplicadas no dia 10 de setembro, tanto para o público regular quanto para o público privado de liberdade (PPL). O edital já está disponível no site do Inep, com todas as instruções para o teste.

Cronograma e locais de prova de 2017

Encceja Nacional

Publicação do edital: 24 de julho

Inscrições: 7 a 18 de agosto

Aplicação: 8 de outubro

Locais de prova: Serão 564 locais distribuídos em todas as Unidades Federativas

Encceja Nacional PPL 

Publicação do edital: 7 de agosto

Adesão das unidades: 14 a 25 de agosto

Inscrições: 21 de agosto a 1º de setembro

Aplicação: 24 e 25 de outubro

Encceja Exterior

Edital já disponível

Inscrições: 3 a 17 de julho

Aplicação: 10 de setembro

Locais de prova: Estados Unidos (Boston e New York), Bélgica (Bruxelas), Guiana Francesa (Caiena), Portugal (Lisboa), Suíça (Genebra), Espanha (Madri), Reino Unido (Londres), França (Paris), Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota), Holanda (Amsterdã)

Encceja Exterior PPL

Edital já disponível

Inscrições: 3 a 17 de julho

Aplicação: 11 a 22 de setembro

Locais de prova: Guiana Francesa (Caiena) e Japão (Tóquio)

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