Gina Gouveia Pires de Castro fez doutorado na UFPE Cortesia

Uma tese realizada pela advogada Gina Gouveia Pires de Castro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), alega que cotas raciais ferem o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal. O trabalho "A inconstitucionalidade material do objeto racial da Lei de Cotas nº 12.711/2012: uma violação à ideologia da Constituição Federal do Brasil de 1988” foi aprovada em fevereiro de 2018 e deu o título de doutora em direito constitucional à Gina.

De acordo com a jurista, a maneira como o procedimento acontece dentro do processo seletivo do concurso público viola o princípio da igualdade. O estudo salienta que as cotas despertam um sentimento de segregação e discriminação na sociedade. "Uma pessoa [de ampla concorrência] que vai fazer uma prova de concurso, por exemplo, se sente discriminada porque uma outra [inclusa nas cotas raciais] vai fazer a mesma avaliação e precisa de uma média diferenciada para passar", alega a doutora.

A pesquisadora, orientada pelo professor doutor Ivo Dantas, ressalta, ainda, que não é contra as cotas sociais. "Acredito que as cotas sociais trouxeram inúmeros avanços e de forma alguma sou contra elas, mas, sim, sou contra a forma como o procedimento delas é feito", disse Gina, em entrevista ao LeiaJá.

A pesquisadora se refere ao processo de avaliação de bancas avaliadoras. "Os critérios são totalmente subjetivos. Já aconteceu um caso de dois irmãos, filhos de pai negro e mãe branca, um ser aprovado no concurso e o outro não. Ambos são negros, mas um tem a pele mais clara", complementou. 

Por outro lado, a doutora alega a necessidade de existirem formas mais concretas de aplicação da avaliação. "Outras cotas, por exemplo, como a que contempla renda, avalia critérios mais objetivos", sugere. Para ela, as cotas têm causado um descontrole na reserva de vagas. "Hoje há a multiplicação desefreada de cotas pela justificativa de que eu tenho que reparar um dano histórico causado. Já temos cotas para mulhres no Congresso, o que causa uma sensação de discriminação", declarou.

Gina ainda alegou que não existe mais de uma raça. "O que existe é a raça humana, isso é comprovado. O que está comprovado também é que a maior parte da genética dos brasileiros é indígena", argumentou. Segundo ela, os métodos de aplicação do processo seletivo exibem um "Estado estremamente preconceituoso e discriminatório".