A qualidade da aplicação da prova deverá ser garantida pelas secretarias de Segurança Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Se encerra na próxima sexta-feira (27) o período de envio do termo de adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). As unidades prisionais ou órgãos de administração que desejarem realizar a aplicação do Enem PPL devem enviar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 e as inscrições deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020. A qualidade da aplicação da prova deverá ser garantida pelas secretarias de Segurança dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas — ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.

O responsável pedagógico pela aplicação deverá ser indicado no ofício de adesão. "Esse colaborador tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. O responsável pedagógico deve determinar também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada", indica o Inep.

O  responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.