Provas da primeira fase foram aplicadas neste domingo (13) Freepik

A primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado foi realizado neste domingo  (13) em todo o Brasil. Segundo o professor de Direito Tributário Rafael Novais, a prova pode ser considerada difícil porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) segue uma linha de cobrança técnica sobre os assuntos.

"Para que o aluno consiga gabaritar, o aluno vai ter que ter, dentro daquela área, ter mais de um conhecimento", explicou Novais. Segundo o docente, as questões abordaram temas como crédito tributário e imposto de transmissão causa mortis e doação, o que elevou o nível de dificuldade do exame.

Confira a explicação do docente sobre a prova:

"Questão sobre Rodrigo e IR: deve declarar e pagar, pois a origem do rendimento não depende (pecunia non olet) (Art. 43, CTN).

Questão sobre a ordem de preferência: acidente de trabalho prefere ao crédito tributário (porém a questão foi maldosa em não colocar o valor na alternativa correta) (Art. 186, CTN)

Questão sobre a CDA: João tem razão, pois não houve menção a lei que lhe fundamentava. Apenas apontaram decreto (tributo não pode ser criado por decreto). (Art. 202, CTN)

Questão sobre ITCMD: referente ao automóvel compete ao DF, onde tá sendo processado o inventário (Art. 155, CF)

Questão sobre Imposto Extraordinário: só cabe no caso de guerra (Art. 154, II, CF)."