Peça da área já indicou a legislação a ser utilizada pelo candidato. Pixabay

A prova de direito civil da segunda fase do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB, promovida na tarde deste domingo (8), apresentou bom nível de exigência do Código Civil. Foram cobrados diferentes trechos do diploma legal, de seu início até seus textos finais, a exemplo dos que versam sobre direito de família.

“Achei interessante que na quarta questão, por exemplo, caiu direito da personalidade, especificamente com relação à imagem do falecido, de alguém que já está morto. Ali a prova traz, por exemplo, na letra A, que foi alegado pela outra parte ilegitimidade daquela pessoa que entra ali nos legitimados, diante de uma situação em que a pessoa que teria inicialmente o direito à personalidade morreu. Então agora não há mais o morto, não tem como a pessoa que faleceu vir reivindicar algo. Daí você vai ter a figura do cônjuge como legitimado, dos ascendentes (pai, mãe e avós dessa pessoa) e dos descendentes”, pontua a professora de direito civil Luciana Garrett.

A professora também pontua que a peça da disciplina exigiu que o aluno estivesse atento aos requisitos para o recurso específico cobrado. “Como a questão coloca que já houve a sentença da sentença, cabe apelação. Além disso, achei que a banca ajudou bastante o candidato a indicar a legislação, pois já trouxe, por exemplo, a aplicação da Lei 9.514/97 no próprio texto da peça”, ressalta.