Crianças usando giz Unsplash

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Paulista, na Região metropolitana do Recife, zere a espera por vagas em creches e instituições de ensino pré-escolar, que é a fase destinada às crianças de até cinco anos. 

A decisão do TJPE, que cabe recurso, determina que, em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$20 mil, no entanto, o valor total pode chegar a R$ 500mil.

A senteça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista foi emitida na última quinta-feira (13) e atendeu ao pedido feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, que entrou com uma ação civil-pública contra a gestão da cidade após receber queixas de pais e conselheiros tutelares.

No dia 16 de agosto, houve fiscalização em uma escola de Paulista. Na ocasião, "a secretária escolar informou que a lista de espera não está sendo feita para não gerar expectativa nas pessoas, pois a procura é grande e a quantidade de vagas é pouca".

O que diz a prefeitura de Paulista

Por meio de nota, a prefeitura de Paulista afirma que, até o momento, não foi comunicada "oficialmente pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE)". Além disso, a gestão nega que haja lista de espera e que o "município vem procurado atender os alunos".

O comunicado salienta que o atendimento pela creche, que atende crianças de zero a três anos de idade, "não é obrigatório no município. Diferentemente, da educação infantil e ensino fundamental, de 4 a 14 anos, que exige a obrigatoriedade".

E complementa: "Os pais que procuram as creches para matricular os filhos e não são atendidos, o município os orienta a se dirigirem à Secretaria de Educação. A pasta trata de verificar onde poderá ser matriculado, conforme critérios como proximidade da residência, além de fornecimento do transporte escolar."