Representantes de entidades de apoio aos surdos acompanharam a votação Carlos Gandra/CLDF

No Distrito Federal, foi feita uma alteração na Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos do município. A mudança permitirá que os deficientes surdos possam, nesses certames, fazer provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova medida foi aprovada pela Câmara Legislativa, em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25).

A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL) e recebeu a aprovação unânime dos 17 parlamentares presentes ao plenário no momento da votação. De acordo com o projeto, os candidatos terão as provas aplicadas por profissionais de Libras de forma presencial com vídeo prova.

“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, afirmou o autor da matéria.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, o deputado Fábio Felix (Psol) elogiou a iniciativa: “Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”. Por sua vez, o deputado Iolando (MDB) acrescentou que a proposição “também corrige uma falha do Estado”.