Uma operação coordenada por quatro órgãos públicos, realizada em Itapira-SP, no mês de junho, resultou em um feito histórico. Pela primeira vez, um acordo possibilitou o reconhecimento de vínculo de profissionais do sexo, segundo o Ministério Público do Trabalho. O acordo entre as partes ocorreu na quinta-feira (20) e beneficiou três mulheres.

Ministério Público do Trabalho da 15 região (MPT-15), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) atuaram juntos na operação que fiscalizou dois estabelecimentos na cidade, após receberem denúncia de trabalho análogo a escravidão.

A investigação constatou que as profissionais trabalhavam de forma informal, todavia não achou qualquer situação de trabalho escravo, tráfico de pessoas ou exploração sexual.

Após constatar a relação de trabalho informal, foi proposto aos estabelecimentos a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde eles estariam se comprometendo a contratar formalmente as profissionais, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) nº 5198, “profissional do sexo”.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, representante do Órgão na operação, “a Classificação Brasileira de Ocupação elenca o profissional do sexo como ocupação válida; assim, acordos como esse minimizam a vulnerabilidade da profissão e permitem sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas”.

Um dos estabelecimentos já assinou a carteira das funcionárias. Já o outro ainda não o fez, tendo prazo de 30 dias, sob pena de R$2 mil por trabalhador em caso de descumprimento.