Prefeitura e artistas que se apresentam durante as festividades municipais travam um novo embate. O atraso nos pagamentos dos músicos que fizeram shows durante o período carnavalesco de 2015 é a mais recente - e antiga - pauta de reivindicação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Músicos, Eduardo Matos, a Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) está sendo negligente diante das reclamações dos artistas. “A gente já procurou, fez diversas reuniões com o presidente da fundação e não tem nenhum retorno sobre o pagamento dos cachês do Carnaval 2015. Eles dão uma desculpa atrás da outra, dizem que começaram a pagar, já encaminharam os empenhos, mas é tudo muito tímido ainda”, afirmou o presidente, ressaltando que a última reunião deveria ter sido realizada na sexta (22), mas não aconteceu devido a umatraso do presidente da FCCR, Diego Rocha.

Em entrevista concedida ao Portal LeiaJá, Eduardo citou que recebeu um oficio por parte da prefeitura em que consta que o chefe do Executivo Municipal, Geraldo Julio, só assinou a autorização dos pagamentos no dia 23 de abril. Ainda de acordo com o documento encaminhado ao sindicato em 18 de maio, 260 apresentações do Carnaval já teriam sido quitadas. “A prefeitura anunciou anteriormente que já tinha pago R$ 4,7 milhões referente as apresentações. O que acaba sendo controverso, pois diante de um universo de apresentações apenas 260 foram pagas, quer dizer que eles só regularizaram os pagamentos das maiores”, avalia.

Dentre os artistas e produtores citados pelo sindicato que ainda não receberam os cachês referentes às apresentações de Carnaval estão a Orquestra Contemporânea de Olinda, Nonô Germano, Maestro Ademir Araújo, Carlinhos Caetés, Jaraguá Produções, Página 21 Produções e QG Produções. 

“É uma coisa que acontece sempre. Já faz parte da cultura colocar o artista em último plano. A burocracia todo ano impera. Sem falar que também a falta do dinheiro faz com que eles enrolem a gente e peçam cada vez mais documentos. O excesso de burocracia está emperrando a máquina da cultura”, afirma o empresário artístico Luiz Carlos Filho (Lulinha).

De acordo com Lulinha, que também é empresário de Nonô Germano, o show do cantor foi alocado no sistema com um valor inferior ao pagamento devido. “Colocaram o valor do show de Nono como menos da metade do que vale, sem contar que faltou a inclusão de uma apresentação. E para resolver isso exigem uma série de documentos”, comenta o empresário, completando que outros artistas, como Marrom Brasileiro, também não receberam o cachê. 

“Dessa vez eles estrapolaram os prazos. Chegou em junho e eu não recebi um real, nem da Prefeitura de Olinda, do Recife ou do Governo do Estado. Também sou empresário de Liv Moraes e ela só recebeu uma parte. Não estou aqui para ‘bater’, porque a Secretaria de Cultura e a Fundação são abertos ao diálogo. O problema está quando esbarra no jurídico, na Secretaria da Fazenda e de finanças”, conclui o produtor Lulinha.

Após as constantes reclamações, a Prefeitura do Recife marcou uma reunião com o sindicato para esta quinta (28), às 15h, com a participação do secretário-executivo de Governo e Participação Social do Recife, Gabriel Leitão. “Na condição de representante do governo, vamos pedir para que eles se pronunciem, pois já esgotamos as negociações com a Fundação de Cultura”, disse Eduardo.

Termo de Ajustamento de Conduta

Para acabar com este problema de atraso recorrente, o Sindicato dos Músicos procurou o Ministério Público e a Delegacia do Trabalho para pactuar e formalizar o período para quitação das apresentações dos artistas por parte das prefeituras e Governo do Estado. Segundo Eduardo, será discutida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, para garantir o cumprimento dos prazos. “Já que o governo não vem atendendo às expectativas da gente, temos que ter o respaldo judicial para que os prazos sejam cumpridos, pois não se trata de um caso isolado”, afirmou o presidente, completando que o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, André Luiz Negromonte, está disposto a integrar a mediação desse acordo. “Ele está disposto a sentar à mesa com a Prefeitura, Governo, Ministério Público para fazer esses ajustes e pactuar essa questão do prazo para a realização dos pagamentos”.

Outra questão levantada pelo presidente do sindicato dos músicos foi a possível ‘negligência’ por parte das prefeituras e Governo do Estado, referente ao recolhimento de FGTS E INSS. Ele alega que a prefeitura não exige comprovação das produtoras do pagamento dos devidos tributos. Desta forma, ele acusa o Executivo estadual e municipal de compactuar com a sonegação fiscal.

“Eles não exigem nada das produtoras, deixando os músicos vulneráveis em relação aos benefícios que todo trabalhador tem, como pagamento do FGTS, INSS, comprovação de vínculo em carteira ou nota contratual. Assim, os gestores estão contribuindo com a informalidade, mas principalmente estão sendo coniventes com a sonegação fiscal, evasão de divisa, enriquecimento ilícito e até atestando improbidade administrativa”, disse Eduardo Matos, declarando que o governo está sendo controverso quando exige tais comprovações de empresas das empresas de engenharia, que só recebem quando prestam conta.