Projeto altera modelo da Lei Pelé Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a PL 2336/2021, conhecida como Lei do Mandante, que altera a relação dos clubes e seus direitos de transmissão de jogos. 432 deputados votaram a favor do texto, enquanto 17 foram contra. O projeto de lei segue agora para o Senado Federal.

A Lei do Mandante altera as atuais regras dos transmissão dos jogos dando direito ao time dono da casa de negociar individualmente a transmissão das partidas. Atualmente, o funcionamento é com base na Lei Pelé de 1998 em que os clubes, mandante e visitante, precisam chegar a um acordo antecipado para a transmissão coletivamente.

"Pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo", diz o artigo 42-A da PL. O texto original enviado pelo governo federal não previa que os contratos em vigor com a Globo fossem validados, mas houve alterações nesse quesito que garantem o cumprimento do acordo. Depois de tramitado pelo Senado, tendo sido aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.