O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a Prefeitura do Recife sobre marquises da cidade com risco alto e risco muito alto de conservação. De acordo com o órgão, o problema foi constatado em 2016 e, mesmo assim, providências não foram tomadas.

Um levantamento de 2016 da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) apresentou o levantamento de marquises apontando diversas com Risco Alto (R3) e Risco Muito Alto (R4). O MPPE requisitou posteriormente uma atualização da situação após o levantamento, mas recebeu o mesmo, sem qualquer atualização ou indicação de providências.

De acordo com o órgão, "o Poder Público municipal não adotou rotinas ou estabeleceu política pública eficaz para acompanhamento e adoção das medidas de sua competência para evitar e se for o caso compelir os responsáveis pela manutenção/recuperação das marquises a sanarem as irregularidades detectadas".

Desta vez, o MPPE pede que o prefeito Geraldo Julio (PSB) adote providências para encerrar todos os processos administrativos referentes às marquises, remetendo à Procuradoria-Geral do município que deve tomar ações judiciais pertinentes. A gestão municipal deve informar no prazo de dez dias se acata o texto.

Conforme a Lei de Edificações e Instalações do Recife, cabe ao município a responsabilidade de exigir manutenção preventiva e permanente de edificações em geral. Uma obra ou edificação poderá ser interditada quando oferecer perigo e, se serviços não forem executados, o município poderá fazê-los diretamente ou através de terceiros cobrando o proprietário pelos custos.