Uma parte do Senado Filipino se reuniu com ativistas e grupos de proteção infantil nesta terça-feira (22), para condenar uma ação movida pela Câmara dos Deputados. A proposta congressista pretende reduzir a maioridade penal de 15 para nove anos, o que os ativistas definem como uma ‘medida extrema e injusta’.

Com o apoio do presidente Rodrigo Duterte, a proposta foi apresentada no dia da posse, em 2016, junto com a campanha do retorno da pena de morte, que vem sendo levada adiante por seus aliados no Congresso. As medidas fazem parte da agenda de combate à criminalidade do país.

Aprovada nessa segunda-feira (21) pela comissão judicial da Câmara dos Deputados, a proposta ainda deve passar por análises antes de ir ao pleito. A aprovação também demanda uma legislação equivalente e a aprovação do Senado, cujos membros, aparentemente, não são favoráveis à medida.  “É antifamília, antipobres e simplesmente injusta. Além disso, promoverá uma sociedade cruel e implacável, que não tem nenhuma consideração por seu próprio povo”, afirmou o senador Antonio Trillanes, um dos maiores críticos de Duterte.

Durante a campanha, o presidente foi ‘agressivo’ e prometeu eliminar a criminalidade, as drogas e a corrupção nas Filipinas. No entanto, ele revelou que os problemas são maiores do que havia imaginado.

Mesmo com a guerra às drogas declarada, que resultou em milhares de mortes, escândalos de corrupção e a renúncia de alguns de seus próprios indicados, o presidente filipino não perdeu a popularidade, já que, de acordo com pesquisas, a maioria da população apoia seu afinco pela moral da lei e da ordem.

Diversas organizações internacionais expressaram preocupação com a proposta de redução da maioridade penal, inclusive o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Save the Children. Enquanto isso, ativistas do país têm afirmado que crianças precisam ser protegidas de criminosos e não responsabilizadas por crimes que foram forçadas a fazer.