A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (21) Divulgação

O Terminal Integrado de Passageiros (TIP), localizado no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, foi fiscalizado pelo Procon-PE durante a manhã desta sexta-feira (21). Com a ação, foi constatado que três empresas de ônibus não estavam fornecendo corretamente os assentos e a meia passagem reservados para os idosos.

"Toda empresa tem o dever de disponibilizar dois assentos gratuitos para o idoso que ganha até dois salários mínimos e 50% dos assentos totais do veículo são para os idosos pagarem a metade do valor", explica a gerente de Fiscalização Danyelle Sena.

De acordo com o Procon, José Barbosa, de 69 anos, foi um dos que não tiveram o seu direito garantido. Ele havia comprado uma passagem para São Paulo por R$ 350, quando o valor da passagem (tabelado) é de R$ 405 - ou seja, José não teve o acesso correto à meia passagem.

"O Procon pegou todas as informações do consumidor e notificou a empresa para que a diferença seja devolvida", garante Danyelle. No guichê da Catedral, empresa que vendeu o bilhete, foi verificada que existe uma tabela enviada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com valores maiores para quando é passagem de idoso, constatando assim que, nessa tabela, o trajeto de José Barbosa estava saindo por R$ 750.

“Vamos notificar todas as empresas de ônibus que operam no TIP e a Socicam, administradora do Terminal, para que se esclareça (em audiência) essa prática que não cumpri a lei da meia passagem”, aponta Danyelle Sena.

Antes dessa averiguação do não cumprimento correto da meia passagem para os idosos, o órgão de defesa do consumidor confirma que havia recebido denúncias de que existia uma placa da administradora do TIP, anunciando a cobrança pelo uso do banheiro: 1 real para uso comum e 3 reais para banho.

O Procon esclarece que, por se tratar de um ambiente público, é obrigatório que no local tenha um banheiro gratuito. A empresa explicou que existe o banheiro gratuito e, na presença do órgão de defesa do consumidor, acrescentou a informação na placa.

O Procon afirma que em casos de interrupções ou atrasos nas viagens os passageiros têm direito a assistências com: alimentação, local para guardar as bagagens e hospedagem.

*Com informações da assessoria