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Um julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), ocorrido nessa terça-feira (17), apontou irregularidades na obra e na gestão da Arena de Pernambuco, construída em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, em 2013 para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o relator, houve um superfaturamento de aproximadamente R$ 81,3 milhões no contrato de construção e concessão para exploração do estádio.

Em uma sessão fechada com duração de 12 horas, foram analisados quatro processos; definidos em duas auditorias especiais, uma denúncia e o julgamento do cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). No referente à questão econômica, o órgão destacou que a correção monetária do IPCA aumenta o valor do superfaturamento em R$ 144.650.154,43.

Também foi constatada irregularidades no contrato das empresas que venceram o processo licitatório para construção da Arena, dentre elas a Odebrecht. Com "fragilidades e inconsistências" nas análises do projeto de viabilidade da Cidade da Copa, o relator Dirceu Rodolfo também percebeu uma omissão da Secretaria Extraordinária da Copa (SECOPA) no que refere às medidas de recomposição do equilíbrio "econômico-financeiro". Contudo, não houve prejuízos aos cofres públicos, devido a rescisão contratual.

Enquanto o valor planejado era de R$ 479 milhões - diferente do estimado pela auditoria - a documentação do consórcio responsável pela obra gastou R$ 397.693.553,40. Pois, foi descrito o atendimento parcial das exigências, bem como a falta de estudos especializados para a melhoria e o aprimoramento da mobilidade urbana no entorno do estádio.

A decisão foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração da responsabilidade dos bancos estatais que autorizaram a liberação dos recursos. Uma auditoria especial por parte do TCE vai propor um “encontro de contas”, para analisar os gastos após a rescisão do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco.