Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 10,7 mil ocorrências ficaram sem resolução até o fim de 2017 Foto: Pixabay/Alexas Fotos

Os crimes de feminicídio resultaram na morte de 138 mulheres entre os meses de janeiro e outubro de 2019. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) mostram que, no mesmo período do ano anterior, foram 112 os casos registrados neste tipo de prática. 

O Código Penal Brasileiro classifica o feminicídio como  crime hediondo e prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. De acordo com a Lei, o feminicídio é o assassinato cometido "contra uma mulher por sua condição de sexo feminino", isto é, ação violenta doméstica e familiar, ofensa ou discriminação à condição de mulher. Porém, não são apenas as estatísticas que assustam as mulheres e as famílias que sofrem as consequências das agressões e assassinatos. Sem a devida punição aos criminosos, o número de denúncias, que deveria ser mais expressivo, ainda sucumbe ao silêncio de muitas mulheres. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 10,7 mil ocorrências ficaram sem resolução até o fim do ano de 2017. Segundo a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o Brasil registrou uma denúncia a cada 120 minutos no período entre os meses de janeiro a outubro deste ano.

Recorde em medidas protetivas

Outro levantamento mostra um número considerável no aumento de pedidos de medidas protetivas. Um estudo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) mostra que 95.050 solicitações de vítimas de violência doméstica foram atendidas pelo estado. No último mês de março, o governo paulista colocou no ar a plataforma SOS Mulher. O aplicativo é voltado para prestar socorro às mulheres que têm a medida legal como suporte, caso o agressor não obedeça às ordens judiciais. Até o último mês de outubro, cerca de 15 mil pessoas fizeram o cadastro no dispositivo. O software liga para a Polícia Militar com o clique em um botão de qualquer smartphone.