Não há prazo para o SUS se adequar Pixabay

Nesta quinta-feira (9), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para os tratamentos hormonais para pessoas trans e cirurgias de transição de gênero no Diário Oficial da União (DOU). Com a definição, pessoas a partir dos 16 anos poderão iniciar as terapias hormonais - o que era permitido apenas para jovens de 18 anos. A norma também reduziu de 21 para 18 anos a liberação dos procedimentos cirúrgicos para a transição de gênero - o que antes era proibido.

A publicação do CFM reforça a "necessidade de atualizar a Resolução CFM nº 1.955/2010 em relação ao estágio das ações de promoção do cuidado às pessoas com a incongruência de gênero ou transgênero, em especial da oferta de uma linha de cuidado integral e multiprofissional de acolhimento, acompanhamento, assistência hormonal ou cirúrgica e atenção psicossocial".

Segundo o G1, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá avaliar se as mudanças serão incorporadas em suas operações e que as novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - não há prazo definido para que isso ocorra.