Advogados em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência da paralisação dos serviços causada pela covid-19 receberão auxílio financeiro. É o que institui a resolução expedida pela diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). A medida inclui ainda auxílio cesta básica.

"Atentos à necessidade da advocacia pernambucana, principalmente aquela mais carente que tem sofrido muito com essa paralisação dos Poderes Judiciários estadual e federal, estamos lançando  dois auxílios que servirão de apoios para que os colegas consigam passar por esse momento difícil para todos", comenta o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins.

O auxílio corresponde a R$ 1.000, sendo pago uma única vez. Apesar disso, se as dificuldades financeiras perdurarem, o advogado poderá solicitar o benefício novamente, após 30 dias do primeiro pedido. O dinheiro pode ser concedido, no máximo, três vezes para a mesma pessoa, pelo menos no ano de 2020.

Por sua vez, a cesta básica poderá ser entregue por até cinco semanas consecutivas ou intercaladas. O advogado poderá receber, se preferir, o valor da cesta. Para ter acesso ao benefício, é necessário a comprovação de vulnerabilidade através de documentação idônea, nos termos da Resolução.

Dentre os pré-requisitos, estão a necessidade de ““inscrição principal” na OAB há pelo menos 01 (um) ano, contando-se o prazo de inscrição como estagiário(a); estar em dia com as suas anuidades para com a Tesouraria da OAB/PE até o ano de 2019; comprovar estar em pleno exercício regular da profissão. “É importante lembrarmos que situação de vulnerabilidade econômica não se confunde com a momentânea diminuição de rendimentos. Havendo dúvida, o advogado ou advogada deve proceder o seu requerimento, ficando o mesmo a ser analisado nos termos da Resolução, juntando o que for possível, para deliberação. Nenhum requerimento deixará de ser analisado”, explica Fernando Ribeiro.

Como requerer?

A solicitação do benefício deverá ser protocolado à Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), por e-mail gerencia@caape.org.br. Precisam estar anexas as comprovações necessárias, previstas na resolução, para avaliação da diretoria da caixa de assistência. A resolução está publicada no site https://www.caape.org.br/.