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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu, nesse domingo (26), 29 pessoas que furaram a quarentena, imposta pela pandemia de coronavírus, para realizar uma competição de cantoria de pássaros. Além da desobediência do decreto de isolamento, os detidos também estão sendo acusados de promover o evento fora das determinações previstas na legislação ambiental, inclusive, com aves não legalizadas e acondicionadas de maneira indevida.

A ação foi realizada após o recebimento de denúncia anônima, verificada pelos policiais militares na cidade de Parnamirim. Os “criadores” de Papa-capim não integravam nenhuma associação, como previsto em lei. Além disso, as aves foram encontradas em situação de maus-tratos.

No Rio Grande do Norte, decretos estaduais determinam a suspensão de atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo exposições. O crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está previsto no artigo 268, do Código Penal, sendo estipulada pena de seis meses a um ano de prisão, e multa.

A ocorrência foi encaminhada pelos policiais militares para o serviço de plantão instalado exclusivamente para lavratura de flagrantes, em casos de descumprimento das leis e decretos que estabeleceram as medidas restritivas a serem observadas durante o período de isolamento social.