Constatação veio de uma perícia do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Mayke Toscano/Secom-MT

Há cerca de dois meses o Pantanal mato-grossense vem sendo atingido por incêndios. Segundo perícia realizada pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT), as chamas foram causadas por ação humana. 

Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que um inquérito seja aberto, a fim de encontrar e punir os responsáveis pelos incêndios. A perícia é feita por dois profissionais com apoio de imagens de satélites para encontrar a origem dos focos de queimadas. Os peritos detectaram queima de pasto, fogo em raízes de árvore para retirar mel de abelha e incêndios em máquina agrícola e em veículo. 

Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN), em Barão de Melgaço, a causa do fogo foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado. A Força Aérea Brasileira (FAB) também auxiliou neste trabalho ao sobrevoar a área e detectar o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado. Na Fazenda Espírito Santo, uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo. 

Também houve fogo em outras áreas, com chamas causadas por um acidente automobilístico na Rodovia Transpantaneira e retirada de mel de abelhas silvestres usando fumaça para retirar os favos na Fazenda São José, localizada na região conhecida como Moitão. 

Punição Legal

A pena para quem provocar incêndios em áreas protegidas é de multa, que varia de valor de acordo com o tamanho da área, danificação, tipo de vegetação, danos à fauna, flora e se é um caso de reincidência ou não, variando de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008. Em caso de flagrante, o infrator é encaminhado para a delegacia para registro do Boletim de Ocorrência e pode ser detido.

Considerando toda a área queimada, a punição para os crimes ambientais cometidos no Pantanal este ano pode chegar a R$ 50 milhões em multa ambiental, com detenção um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses em caso de incêndio  não intencional.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso, de janeiro a setembro de 2020, mais de 5 mil focos de calor foram localizados em propriedades privadas. Outros 3 mil incêndios foram detectados em terras indígenas e 890 em unidades de conservação. A próxima perícia deverá ser feita na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães, onde o fogo destruiu mais de 2 mil hectares. 

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