A frente da Cadeia Pública de Goiana, em Pernambuco Reprodução/GoogleMaps

Após viralizar um vídeo de uma festa dentro da Cadeia Pública de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o Sindicato de Policiais Penais do Estado (SINPOLPEN) se pronunciou, através de nota, para esclarecer que a unidade prisional é controlada por policiais militares.

“Demonstra a fragilidade da segurança de estabelecimentos penais, como ocorre na maioria das cadeias públicas, que são controladas por policiais militares”, diz um trecho da nota.

Segundo o presidente do SINPOLPEN, João Batista de Carvalho Filho, a cadeia pública de Goiana tem cerca de 109 presos, passando um pouco da capacidade de 100 vagas, mas a guarda interna não tem nenhum policial penal – antes conhecido como agente penitenciário.

“O sindicato ingressou com ações judiciais desde 2017, para retirada dos policiais militares das guardas internas do Sistema Penitenciário do Estado. A criação da Polícia Penal por emenda constitucional e lei estadual, prevê que a responsabilidade da segurança de estabelecimentos penais é da Polícia Penal. Isso demonstra que o Estado não está cumprindo a legalidade”, alega Carvalho.

Ainda de acordo com o SINPOLPEN, o efetivo atual é de 1.559 policiais penais para 23 unidades prisionais e 44 cadeias. Porém, só quatro cadeias públicas tem policiais penais na guarda interna. Todas as outras são feitas por polícias militares.

“É desvio de função. Policiais militares tomando conta de guarda interna em cadeias públicas, quando estes eram para estarem no combate ostensivo nas ruas”, critica o sindicalista.