Brasília - Em esforço concentrado nesta semana, a Câmara dos Deputados tem apenas um item previsto na pauta do Plenário. A Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra para quem recebe o Bolsa Família e tenha crianças de até seis anos. O objetivo é ampliar o apoio financeiro aos municípios e Distrito Federal para garantir o acesso à educação infantil.

Serão beneficiadas as famílias que tiverem renda mensal per capita menor que R$ 70. No entanto, o benefício será variável de acordo com a renda de cada participante.

A MP também obriga a União a destinar recursos para o atendimento a crianças de até quatro anos em creches ou em escolas de educação infantil. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, seguindo as orientações dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essa transferência será feita seguindo o número de matrículas constante no Censo Escolar da Educação Básica, correspondendo a 50% do valor mínimo por aluno nesse nível escolar. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o Poder Público também poderão receber esses recursos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.