Brasília - Depois de o governo federal anunciar o corte de cerca de 20% no custo da energia, o projeto começou a tramitar na Câmara, na forma da Medida Provisória 579/12.

A proposta elimina a cobrança de encargos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR), e reduz a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 25% do valor atual. Além disso, permite a renovação antecipada de 73 contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição, que venceriam entre 2015 e 2017. Para a renovação dos contratos, as empresas do setor elétrico terão que garantir a qualidade dos serviços e se submeterem às remunerações calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os contratos poderão ser renovados por até 30 anos. Os que não forem prorrogados serão licitados.

Com isso, a redução para os consumidores residenciais será de 16,2%. Já para os grandes consumidores, a diminuição varia entre 19% e 28%.

A MP altera, ainda, altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (Lei 10.848/04). A ideia é deixar de passar ao consumidor final o custo de investimentos em usinas e demais instalações feitos pelas concessionárias e já pagos durante a vigência dos contratos.

Para compensar eventuais perdas, a medida também permite que a União faça um aporte anual de R$ 3,3 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional. A União utilizará os créditos que a Eletrobras detém junto a Itaipu em razão da construção da usina e pagará a Eletrobras por meio de títulos da dívida pública.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.