Deputado sai em defesa do Pacto Federativo

Aloísio Lessa comentou o assunto durante sessão da Alepe na manhã desta terça (9)

ter, 09/10/2012 - 13:05

Um dia depois do governador de Pernambuco sair na defesa do Pacto Federativo, o deputado estadual socialista, Aloísio Lessa, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (9) para debater o assunto. 

Em apoio à política de redistribuição de renda para os municípios brasileiros, Lessa argumentou que a maioria das prefeituras pernambucanas dispõe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única receita garantida. 

O deputado ressalta que outras fontes de renda como o ICMS e o IPTU representam uma pequena fatia na arrecadação total da gestão e pouco contribuem para os cofres públicos. Ele ainda avalia que os estados e municípios não podem continuar “reféns” da vontade do Governo Federal e defende que as decisões dos Tribunais de Contas do Estado passem a ter valor de lei e deixem de ser apenas opinativas. 

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