O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendações aos prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores de João Alfredo e Salgadinho, Agreste pernambucano, para observarem a proibição do nepotismo no preenchimento de cargos de confiança no Executivo e Legislativo. A prática é vedada no serviço público pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, que atua nas duas cidades, alerta para que não sejam nomeados para os cargos públicos parentes até terceiro grau do prefeito, vice, secretários e de qualquer outro agente público com atribuição de chefia e direção.

O promotor orientou também que em 90 dias sejam exonerados ou rescindidos os contratos de trabalho de parentes até terceiro grau dos gestores que trabalhem nos dois municípios. Após o término do prazo, a Promotoria de Justiça deverá receber, em 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual.

Os que irão ocupar cargos comissionados ou assumir funções de confiança deverão declarar por escrito, e sob as penas da lei, não possuir vínculos com os agentes públicos de cada município. Também deve ser evitado pelas prefeituras e câmaras das duas cidades manterem contrato com empresas que tenham como empregados parentes dos gestores públicos.

Caso as recomendações exigidas não sejam cumpridas, todas as medidas necessárias a sua implementação serão tomadas, inclusive, com a responsabilização daqueles que desrespeitarem as solicitações.