O Orçamento 2013 deve ser votado na próxima semana, após o início do ano legislativo na segunda-feira (4). De acordo com o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), governo e oposição concordaram em votar o projeto na terça (5).

Enquanto isso, o governo garantiu o uso de parte dos recursos através da medida provisória 598/2012, que abriu crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de diversos órgãos e empresas estatais.

Outros temas importantes da esfera federal devem ser discutidos no Congresso neste ano. Os royalties do petróleo é um deles. Estados produtores e não-produtores, governo e oposição assumem posições contrárias quanto ao uso dos recursos de antigos e novos contratos. No ano passado, os parlamentares tentaram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. O impasse envolveu até o Supremo, que determinou que a análise do veto sobre os royalties deveria seguir os critérios dos demais vetos, ou seja, entrar na fila após os mais de três mil vetos que aguardam apreciação.

Discussões sobre a diminuição das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação pelas perdas causadas por esse novo arranjo também irão ocorrer.

MPs - Várias medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional aguardam a formação de comissões para analisá-las. Em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as MPs terão que, obrigatoriamente, ser apreciadas por comissões mistas formadas por senadores e deputados. Entre as matérias, estão textos importantes para a economia do país e para a ampliação dos programas sociais realizados pelo governo federal.