A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de São José do Egito e de Itapetim, Sertão pernambucano, a rejeição das contas dos ex-prefeitos Evandro Perazzo Valadares (PSB - exercício financeiro de 2008) e Adelmo Alves de Moura (PSB - exercício financeiro de 2009).

Na prestação de contas de São José do Egito foram identificadas as irregularidades: aplicação de apenas 20,83% da receita de impostos na educação quando o mínimo exigido pela Constituição é 25%, aplicação de apenas 11,86% da receita nas ações de saúde que deveria ser no mínimo 15%, classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. Foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.000,00. Ambas recomendações cabem recurso para o Tribunal Pleno.

Já na prestação de contas de Itapetim foram encontradas pelos auditores as irregularidades do não recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma parte da contribuição descontada dos servidores, totalizando R$ 543.871,58; inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em processos de licitação e falhas no controle interno nas despesas com combustíveis. Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

Os relatores dos processos foram os conselheiros Romário Dias e Carlos Porto.

*Com informações da assessoria do TCE.