Após o recesso de Carnaval, os parlamentares terão temas polêmicos para apreciar. Orçamento 2013, pacto federativo, royalties do petróleo. Os temas são muitos e as discussões também prometem causar discussões até o consenso na Câmara e no Senado.

O primeiro passo do Congresso Nacional será a votação do Orçamento 2013(PL 24/2012), marcada para o dia 19 de fevereiro. O projeto prevê um investimento na ordem de R$ 196,9 bilhões referente à União. A votação, entretanto, esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a votação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso Nacional.

Outras 23 medidas provisórias estão tramitando nas duas casas, sendo uma no Senado e 22 na Câmara. Entre os assuntos estão a compensação pela Lei Kandir, contribuições previdenciária e sociais das empresas industriais e de serviços e créditos extraordinários.

Os parlamentares precisam ainda formar comissões mistas para analisar as MPs, conforme determina a Constituição.

Um dos assuntos mais polêmicos é a questão das mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado no Congresso vincula o pagamento às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), incluindo todos os contratos de exploração. O texto foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff, que preservou os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores.

Para derrubar o veto, parlamentares de estados não produtores tentaram sem sucesso votar em bloco os mais de 3 mil vetos pendentes de análise, após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, determinando que as matérias sejam analisadas em ordem cronológica e impedindo que o veto ao projeto dos royalties “furasse fila” e fosse analisado antes dos demais.

O assunto também está relacionado ao FPE. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamento encontrasse uma nova fórmula até dezembro do 2012. Como o Senado não entrou em acordo, o presidente em exercício, o ministro Ricardo Lewandowsky, estendeu o prazo por mais 150 dias.

Os atuais critérios dão tratamento preferencial às Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que recebem 85% do total, ficando 15% para estados do Sul e do Sudeste.

O Plano Nacional da Educação, a reformulação do Código Penal e o sistema de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também estão em discussão.

Com informações da Agência Senado.