Conheça como funcionarão os recursos do FEM
Para ter direito aos valores, os prefeitos devem enviar plano de trabalho até a próxima segunda-feira (15)
Os recursos anunciados pelo governo estadual em Gravatá, Agreste pernambucano, no mês de fevereiro, estão muito perto de beneficiar os 184 municípios do Estado. Divulgado pelo governador Eduardo Campos (PSB) e denominado de Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) os valores deverão ser investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
As verbas que serão repassadas pelo FEM visam apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos no atendimento da fragilidade das finanças municipais. O recurso que totalizam R$ 228 milhões será equivalente a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município em 2012.
As datas para aquisição dos recursos já foram definidas e de acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Frederico Amâncio, os gestores municipais devem enviar os documentos até a próxima segunda-feira (15). “O Estado editou a lei criando fundos e os municípios também têm que criar os fundos municipais para repassar os recursos. Os prefeitos têm até 15 de abril para entregar todos os planos de trabalho e a cópia da lei aprovada”, explicou o secretário. Caso as propostas não sejam encaminhadas até a data estimada, os municípios poderão perder os valores.
Todos os planos de trabalhos enviados pelos prefeitos serão analisados por uma comissão formada por representantes de nove secretariais estaduais. O grupo deverá verificará os projetos até 30 de abril. Caso alguns dos documentos estejam incorretos devido às exigências contidas no edital da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) retornarão de imediato as prefeituras para serem corrigidos.
De acordo com o prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), o Fundo Municipal já está na Câmara de Vereadores para ser votado. “A partir daí é que vamos poder receber os recursos. Em Petrolina nós vamos investir em pavimentação e algumas obras na área de sequeiro. No total receberemos algo em torno de R$ 4 milhões”, comentou Lossio.
Outro município que também investirá em infraestrutura é o de Timbaúba que adquiriu cerca de R$ 1,547 milhões, segundo o vice-prefeito da cidade, João Rodrigues Júnior (PR). “O valor será todo destina do à infraestrutura que já era projeto de prioridade aprovado pelo prefeito. O recurso só veio a calhar algo que já estava preparado e não tínhamos recursos”, elogiou Rodrigues.
Questionado sobre o monitoramente dos recursos e as realizações das obras em cada município, Amâncio esclareceu que a própria sociedade poderá acompanhar os equipamentos, além da administração estadual e o uso da transparência dos atos. “Assim que os planos de trabalhos forem aprovados estaremos disponibilizando na internet os nomes dos municípios, as obras que irão fazer os valores dos recursos e os prazos que se comprometeram entregar. O governo do Estado fará algumas fiscalizações em loco, mas o Ministério Público de Pernambuco e a população deverão acompanhar também, para ver se os prazos serão cumpridos”, explicou.
Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, ou seja, variam em virtude da faixa de população Os valores do FEM não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas que não sejam enquadradas como investimentos aos municípios.
Liberação dos recursos - A verba será repassada aos municípios em quatros parcelas. A primeira corresponde a 30% do total e será depositada no dia 15 de maio de 2013. A segunda, também no valor de 30%, será entregue com 60 dias após a primeira.
A terceira parcela equivale a 20% do valor total e será repassada mediante declaração do prefeito comprovante aplicação dos recursos anteriores. A quarta e última, também será de 20% e o gestor só receberá mediante a apresentação ao Governo do Estado do Termo de recebimento da obra.