Após reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) divulgou uma nota declarando ter sido positivo o encontro que aconteceu na terça-feira (21). Outras entidades como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Federação dos Municípios do estrado de Sergipe (FAMES-SE) e a Associação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) também participaram do encontro.



Nessa reunião, os representantes dos prefeitos debateram e negociaram ações emergenciais e estruturantes para combater os efeitos ocasionados pela estiagem que tem causado vários prejuízos a região Nordeste. Eles ressaltaram que ainda há muitos caminhos a se percorrer, mas passos significativos estão sendo dados.  Na ocasião, representantes do Governo Federal a participação dos municípios como executores de ações de enfrentamento a seca.     



No encontro ficaram definidas as seguintes ações:



1) Os estados vão poder celebrar subconvênios com os municípios com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Integração para execução de barragens, em valores de R$ 40 mil a R$ 100 mil por obra e sistemas simplificados de abastecimento, em valores até R$ 130 mil por obra;



2) Para agilizar as obras, as barragens serão construídas com  base em Projeto Básico Padrão fornecido pelo ministério, podendo ser adequado a cada realidade. O Ministério da Integração se comprometeu em comparecer a reuniões nos estados, a serem agendadas pelas Associações Municipalistas.



3) Também ficou definido que o presidente da Amupe, José Patriota, e o vice-presidente da Ama, Jorge Dantas, farão parte do Comitê Executivo Nacional da Seca;



4) O Ministério da Integração fará a articulação com o Ministério de Desenvolvimento Social, possibilitando liberação de recursos para construção de barragens subterrâneas e cisternas calçadão;



5) O Ministério da Integração acordou a celebração de novo convênio em cada estado, visando atender as demandas dos municípios que estão adimplentes com o CAUC, via subconvênios, disponibilizando recursos na ordem de até R$ 100 milhões;



6) Considerando-se que os estados já estão executando ações emergenciais, utilizando o Cartão de Defesa Civil, o Ministério da Integração informou que os estados poderão repassar parte dos recursos para os municípios, agilizando a execução das ações. Na ocasião, foi informado pela equipe técnica do Ministério da Integração que houve alteração na Legislação, não sendo mais necessária a exigência do CNPJ específico podendo ser utilizado o CNPJ da prefeitura.



7) O Ministério da Integração, em atendimento às reivindicações das Associações Municipalistas do Nordeste, está analisando a possibilidade de repasse de recursos diretamente para os Municípios, via Cartão Defesa Civil. Esse pleito é  de importância vital, portanto, permanece em negociação.