Apesar do provável cancelamento do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem agenda confirmada até quarta-feira (17). Mas, sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013), deputados e senadores deverão continuar trabalhando.

Isso porque a Constituição determina que o recesso só pode começar se a LDO for votada em plenário. No entanto, até agora não houve acordo nem para a votação do relatório preliminar. Desde o início de junho, a apreciação desse texto do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem sido adiada por impasse entre os parlamentares. Para ele, a votação só será concluída em agosto.

"Tentei de todas as formas possíveis realizar a votação, mas infelizmente, por falta de acordo, houve a obstrução motivada por temas que não dizem respeito a CMO, como a deliberação de vetos presidenciais e o projeto que discute emendas impositivas ao Orçamento", disse o presidente da comissão, o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Segundo Lobão, mesmo que a CMO consiga votar o texto até terça-feira (16), não haverá tempo suficiente para a apreciação do relatório final. Isso porque apenas depois da votação do relatório preliminar é que será aberto o período de emendas para o relatório final, que é de dez dias. A matéria precisará ser aprovada na comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.