TCE rejeita contas da Prefeitura de Palmeirina

Entre os problemas foram identificados sonegação de documentos e não comprovação da despesa

por Élida Maria qua, 31/07/2013 - 11:27
Marília Auto/Arquivo do TCE A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE Marília Auto/Arquivo do TCE

Foi enviado nessa terça-feira (30), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um parecer prévio à Câmara Municipal de Palmeirina, Agreste pernambucano com a rejeição das contas do ex-prefeito Severino Eudson Catão Ferreira (PSB). O documento refere-se ao exercício financeiro de 2010, e o débito é no valor de R$ 532.350.34. 

A rejeição de contas da prefeitura foi constatada por diversas irregularidades como: Envio da documentação com um mês de at raso; ausência de estruturação do Sistema de Controle Interno; irresponsabilidade na gestão fiscal, comprometendo com a folha de pessoal; saques na "boca do caixa" no valor de R$ 532.350,34, sem comprovação da despesa e sonegação de documentos do que resultou a lavratura de um auto de infração.

Em virtude dos problemas identificados foi aplicada ao ex-prefeito uma multa no valor de R$ 10 mil que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias da decisão. Além disso, cópias dos autos serão enviadas para o Ministério Público Estadual para providências legais.

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